Governo volta a ter empenho para fretamento de jato e despesa chega a R$ 151 mil

O Governo do Acre voltou a registrar uma despesa específica para fretamento de aeronave a jato. A Casa Civil empenhou R$ 151,2 mil para a Ortiz Táxi Aéreo Ltda. em 19 de agosto, valor destinado ao serviço descrito na execução orçamentária como “fretamento de aeronave (JATO)”. O lançamento ocorre em meio à continuidade dos contratos do Estado com a empresa, que também teve uma contratação de quase R$ 10 milhões renovada neste mês.

O empenho, no valor exato de R$ 151.200, está vinculado ao Processo SEI nº 4002.008447.00948/2026-42 e ao Contrato CC nº 34/2023. Até 27 de agosto, toda a despesa já havia sido liquidada, etapa em que a administração reconhece que o serviço foi prestado ou a obrigação cumprida, mas o valor ainda não aparecia como pago.

A base pública de despesas não informa o destino do voo, a data da viagem nem quem utilizou a aeronave. Também não detalha a quantidade de horas contratadas para chegar aos R$ 151,2 mil. Essas informações devem constar no processo administrativo relacionado ao empenho.

O Contrato nº 34/2023 integra uma relação de vários anos entre a Casa Civil e a Ortiz para fretamento de aeronaves. Firmado originalmente por valor anual estimado de R$ 6,825 milhões, o contrato foi prorrogado em 2024 e recebeu, em 2025, um acréscimo de 25%, correspondente a R$ 1,706 milhão. Com a alteração, o valor global passou para R$ 8,531 milhões.

A última prorrogação localizada para esse contrato estendeu a vigência até junho de 2026. O empenho específico para o jato, porém, foi emitido em agosto e continua relacionado ao Contrato nº 34/2023. O registro orçamentário, isoladamente, não permite determinar se o gasto se refere a um serviço realizado durante a vigência contratual e processado posteriormente ou se houve outro instrumento administrativo que manteve a cobertura da contratação.

O contrato de 2023 já contemplava aeronaves executivas a jato entre os serviços colocados à disposição do governo. Na licitação que deu origem à contratação, também havia previsão de fretamento de outros tipos de avião para deslocamentos intermunicipais, interestaduais e internacionais.

Enquanto despesas ligadas ao contrato antigo continuam aparecendo na execução orçamentária, a Casa Civil também mantém uma contratação mais recente com a Ortiz. O Contrato nº 49/2025, firmado após nova licitação, tinha valor inicial de R$ 7,965 milhões e recebeu acréscimo de 25% em março de 2026, chegando a R$ 9,956 milhões.

Em agosto, esse contrato foi prorrogado por mais 12 meses, com vigência até agosto de 2027. O valor de R$ 9,956 milhões é uma estimativa anual e não representa, por si só, pagamento imediato à empresa. Os desembolsos dependem dos serviços efetivamente solicitados e executados pelo Estado.

A contratação originada na licitação de 2025 também entrou no radar do Ministério Público do Acre. Um inquérito civil foi aberto para aprofundar a análise sobre a evolução das despesas com fretamento, os preços praticados, a demanda pelos serviços e a vantagem econômica da contratação. A abertura da investigação não representa conclusão sobre eventual irregularidade.

O empenho de R$ 151,2 mil para o jato faz parte de um volume maior de despesas com transporte aéreo. Somente nos lançamentos realizados em agosto, a Casa Civil registrou cerca de R$ 1,33 milhão em empenhos na rubrica de passagens e despesas com locomoção, com predominância de valores destinados à Ortiz.

Entre os registros aparecem fretamentos de aeronaves do tipo Caravan e outros serviços aéreos. Até 27 de agosto, aproximadamente R$ 313,3 mil desse grupo de despesas já haviam sido pagos.

Considerando os órgãos do Executivo estadual e retirando os gastos relacionados à Saúde, os empenhos de agosto com passagens, fretamentos e outras despesas de locomoção chegaram a aproximadamente R$ 3,74 milhões. Somados às diárias civis e militares, os compromissos relacionados a viagens e deslocamentos alcançaram cerca de R$ 6,18 milhões.

Só nos empenhos identificados para fretamentos contratados com a Ortiz em agosto, sem incluir serviços ligados à Saúde, o valor chega a aproximadamente R$ 2,43 milhões, concentrado principalmente na Casa Civil e no Deracre. Dentro desse conjunto, o lançamento de R$ 151,2 mil é o que aparece expressamente identificado como fretamento de aeronave a jato.