Governo volta a ter empenho para fretamento de jato e despesa chega a R$ 151 mil

O Governo do Acre voltou a registrar uma despesa específica para fretamento de aeronave a jato. A Casa Civil empenhou R$ 151,2 mil para a Ortiz Táxi Aéreo Ltda. em 19 de agosto, valor destinado ao serviço descrito na execução orçamentária como “fretamento de aeronave (JATO)”. O lançamento ocorre em meio à continuidade dos contratos do Estado com a empresa, que também teve uma contratação de quase R$ 10 milhões renovada neste mês.

O empenho, no valor exato de R$ 151.200, está vinculado ao Processo SEI nº 4002.008447.00948/2026-42 e ao Contrato CC nº 34/2023. Até 27 de agosto, toda a despesa já havia sido liquidada, etapa em que a administração reconhece que o serviço foi prestado ou a obrigação cumprida, mas o valor ainda não aparecia como pago.

A base pública de despesas não informa o destino do voo, a data da viagem nem quem utilizou a aeronave. Também não detalha a quantidade de horas contratadas para chegar aos R$ 151,2 mil. Essas informações devem constar no processo administrativo relacionado ao empenho.

O Contrato nº 34/2023 integra uma relação de vários anos entre a Casa Civil e a Ortiz para fretamento de aeronaves. Firmado originalmente por valor anual estimado de R$ 6,825 milhões, o contrato foi prorrogado em 2024 e recebeu, em 2025, um acréscimo de 25%, correspondente a R$ 1,706 milhão. Com a alteração, o valor global passou para R$ 8,531 milhões.

A última prorrogação localizada para esse contrato estendeu a vigência até junho de 2026. O empenho específico para o jato, porém, foi emitido em agosto e continua relacionado ao Contrato nº 34/2023. O registro orçamentário, isoladamente, não permite determinar se o gasto se refere a um serviço realizado durante a vigência contratual e processado posteriormente ou se houve outro instrumento administrativo que manteve a cobertura da contratação.

O contrato de 2023 já contemplava aeronaves executivas a jato entre os serviços colocados à disposição do governo. Na licitação que deu origem à contratação, também havia previsão de fretamento de outros tipos de avião para deslocamentos intermunicipais, interestaduais e internacionais.

Enquanto despesas ligadas ao contrato antigo continuam aparecendo na execução orçamentária, a Casa Civil também mantém uma contratação mais recente com a Ortiz. O Contrato nº 49/2025, firmado após nova licitação, tinha valor inicial de R$ 7,965 milhões e recebeu acréscimo de 25% em março de 2026, chegando a R$ 9,956 milhões.

Em agosto, esse contrato foi prorrogado por mais 12 meses, com vigência até agosto de 2027. O valor de R$ 9,956 milhões é uma estimativa anual e não representa, por si só, pagamento imediato à empresa. Os desembolsos dependem dos serviços efetivamente solicitados e executados pelo Estado.

A contratação originada na licitação de 2025 também entrou no radar do Ministério Público do Acre. Um inquérito civil foi aberto para aprofundar a análise sobre a evolução das despesas com fretamento, os preços praticados, a demanda pelos serviços e a vantagem econômica da contratação. A abertura da investigação não representa conclusão sobre eventual irregularidade.

O empenho de R$ 151,2 mil para o jato faz parte de um volume maior de despesas com transporte aéreo. Somente nos lançamentos realizados em agosto, a Casa Civil registrou cerca de R$ 1,33 milhão em empenhos na rubrica de passagens e despesas com locomoção, com predominância de valores destinados à Ortiz.

Entre os registros aparecem fretamentos de aeronaves do tipo Caravan e outros serviços aéreos. Até 27 de agosto, aproximadamente R$ 313,3 mil desse grupo de despesas já haviam sido pagos.

Considerando os órgãos do Executivo estadual e retirando os gastos relacionados à Saúde, os empenhos de agosto com passagens, fretamentos e outras despesas de locomoção chegaram a aproximadamente R$ 3,74 milhões. Somados às diárias civis e militares, os compromissos relacionados a viagens e deslocamentos alcançaram cerca de R$ 6,18 milhões.

Só nos empenhos identificados para fretamentos contratados com a Ortiz em agosto, sem incluir serviços ligados à Saúde, o valor chega a aproximadamente R$ 2,43 milhões, concentrado principalmente na Casa Civil e no Deracre. Dentro desse conjunto, o lançamento de R$ 151,2 mil é o que aparece expressamente identificado como fretamento de aeronave a jato.

Mailza exonera Mário Neto da Casa Civil em nova mudança no núcleo do governo

A governadora Mailza Assis exonerou Mário Vieira da Silva Neto do cargo de diretor de Gestão de Atos Oficiais da Casa Civil, em edição extra do Diário Oficial publicada nesta quarta-feira. A saída ocorre poucos dias depois da troca no comando da própria pasta, com a exoneração de Jonathan Donadoni, e amplia a sequência de mudanças na estrutura do governo.

Mário Neto havia sido nomeado para a função em março de 2023, era braço direito de Donadoni e vinha atuando em áreas estratégicas da administração, com participação em ações ligadas à organização de eventos do Estado. Até o momento, o governo não informou quem será nomeado para assumir a diretoria.

A nova exoneração reforça a reorganização em curso na Casa Civil, uma das áreas centrais do governo, responsável pela articulação administrativa e política do Palácio Rio Branco. Publicamente, Mailza tem tratado as alterações como decisões pontuais, sem anunciar uma reforma mais ampla no primeiro escalão.

Cruzeiro do Sul fará blitz para cadastrar jovens no ID Jovem entre 8 e 12 de junho

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul vai realizar, entre 8 e 12 de junho, a Blitz da Juventude para orientar e cadastrar jovens no programa ID Jovem. A ação será conduzida pela Casa Civil, com atividades em escolas estaduais de ensino médio, no centro da cidade e no Coreto da Praça Orleir Cameli, com a proposta de ampliar o acesso da juventude aos benefícios do programa.

Nos três primeiros dias, as equipes vão visitar unidades escolares e também promover atividades informativas na região central do município. Nos dias 11 e 12 de junho, o atendimento ficará concentrado no Coreto da Praça Orleir Cameli, das 8h às 14h, onde os participantes poderão tirar dúvidas e fazer o cadastro.

De acordo com a organização, a mobilização busca aproximar os jovens das políticas públicas e facilitar o acesso ao ID Jovem. O representante da Juventude, Igor Gabriel, afirmou que a meta é ampliar o conhecimento sobre os direitos garantidos pelo programa e aumentar o número de cadastros no município.

O ID Jovem é um documento gratuito voltado a pessoas de 15 a 29 anos inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até dois salários mínimos e cadastro atualizado nos últimos 24 meses. O benefício garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos, além de duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto no transporte interestadual convencional. O programa não exige que o beneficiário esteja estudando.

A expectativa da prefeitura é usar a blitz para alcançar jovens que ainda não acessaram o benefício ou que precisam de orientação para concluir o cadastro. Durante a ação, as equipes vão prestar atendimento direto e explicar como funciona o uso da carteira digital.