“Não autorizamos que falem em nome dos povos indígenas”, diz cacique Ninawá sobre agenda de Nikolas Ferreira no Acre

O cacique Ninawá Huni Kuin, presidente da Federação do Povo Huni Kuin no Acre, criticou em vídeo publicado nas redes sociais a visita do deputado federal Nikolas Ferreira ao estado e acusou o senador Márcio Bittar de transformar a pauta indígena em ação de marketing político. Na gravação, ele afirma que os parlamentares não têm autorização para falar em nome dos povos indígenas e os responsabiliza por defender, no Congresso, propostas que atingem direitos territoriais.

Ninawá disse que a ida de Nikolas Ferreira ao Acre, apresentada como visita a comunidades indígenas, não representa os interesses dos povos originários. “Nós não autorizamos que essas pessoas falem em nome dos povos indígenas”, afirmou. Na sequência, atacou a atuação dos dois parlamentares em Brasília e disse que eles tentam construir uma imagem pública positiva enquanto apoiam medidas que, segundo ele, ameaçam os territórios indígenas e favorecem corporações.

No vídeo, o líder indígena também rejeita a associação entre povos indígenas e miséria. “Nós não somos miseráveis, nós vivíamos muito bem antes da colonização”, declarou. Para ele, o modo de vida das comunidades vem sendo comprometido por projetos defendidos e votados por políticos que, segundo sua avaliação, não têm compromisso com os direitos indígenas.

Ao ampliar a crítica, Ninawá afirmou que os povos indígenas querem respeito à autonomia e à forma de vida dentro dos territórios. Ele disse que, em vez de expor a imagem das comunidades, autoridades e parlamentares deveriam investir em políticas públicas. “Deveriam estar fazendo investimento para as políticas públicas”, afirmou. “Esse tipo de pessoa não tem nenhum compromisso com os povos indígenas. Pelo contrário, quer destruir, tomar os territórios em favor dos seus interesses.”

A manifestação do cacique expõe a reação de uma das principais lideranças indígenas do Acre à aproximação de políticos bolsonaristas com a pauta indígena no estado. No vídeo, Ninawá deixa claro que rejeita esse tipo de representação e sustenta que os povos originários devem ser ouvidos por meio de suas próprias lideranças.

Assista

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por I coletivo de comunicação indígena do Acre (@tetepawacomunica)

TRF1 mantém condenação por uso indevido de conhecimento Ashaninka sobre murumuru no Acre

A decisão divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério Público Federal recoloca no centro do debate o direito dos povos indígenas sobre o uso econômico de conhecimentos tradicionais na Amazônia. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação do pesquisador Fábio Fernandes Dias e da empresa Tawaya por exploração indevida de saberes associados ao murumuru do povo Ashaninka do Rio Amônia, no Acre, e fixou indenização por danos materiais correspondente a 20% do faturamento bruto obtido com produtos derivados da espécie, além de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

A decisão representa mais uma vitória judicial dos Ashaninka em uma disputa que se arrasta há décadas e envolve pesquisa científica, biodiversidade, propriedade intelectual e repartição de benefícios. O julgamento reforça o entendimento de que o aproveitamento comercial do murumuru não pode ser dissociado da pesquisa realizada dentro do território indígena, com participação direta da comunidade e regras previamente estabelecidas sobre a titularidade dos resultados.

O caso teve origem nos anos 1990, quando a Apiwtxa, associação que representa os Ashaninka do Rio Amônia, firmou parceria para desenvolver um projeto de uso sustentável dos recursos naturais da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo. A iniciativa buscava alternativas de geração de renda sem destruição da floresta. Nesse contexto, o pesquisador Fábio Fernandes Dias atuou como técnico do projeto e acompanhou estudos sobre óleos, sementes, essências, folhas, polpas e castanhas de diversas espécies nativas.

Foi nesse processo que o murumuru passou a chamar atenção pelo potencial de uso na indústria de cosméticos. A controvérsia começou depois do encerramento da parceria, quando Dias fundou a empresa Tawaya e passou a desenvolver produtos a partir de óleos e gorduras extrativistas. Os Ashaninka sustentaram que o uso comercial do murumuru nasceu da pesquisa feita no território indígena, com conhecimento compartilhado pela comunidade, e que esse patrimônio não poderia ser apropriado como iniciativa individual nem explorado sem consentimento e sem divisão dos ganhos.

Ao longo da disputa, ganhou força o entendimento de que os indígenas não atuaram apenas como fornecedores de informação ou de matéria-prima. Eles participaram da construção do conhecimento que deu valor econômico ao produto. O convênio firmado à época previa que relatórios, testes, mapas, fotografias e demais resultados da pesquisa pertenciam conjuntamente às instituições envolvidas e que eventual patente, marca, processo ou rendimento exigiria nova pactuação.

O processo judicial começou em 2007, depois de apuração aberta pelo MPF no Acre sobre o uso indevido do conhecimento tradicional associado ao povo Ashaninka. Em 2013, a Justiça Federal já havia condenado o pesquisador e a Tawaya ao pagamento de indenização, além de determinar providências ligadas à patente e à entrega de documentos da pesquisa. Em 2019, a empresa também sofreu derrota na esfera administrativa, com a manutenção de multa de R$ 5 milhões por uso indevido do conhecimento tradicional e ausência de repartição de benefícios.

A decisão tornada pública hoje amplia o alcance dessa reparação ao estabelecer indenização calculada sobre o faturamento bruto com produtos derivados do murumuru. O julgamento também reafirma um ponto central na disputa: o conhecimento tradicional, o território, a participação da comunidade e o desenvolvimento comercial do produto fazem parte da mesma cadeia de valor.

Para os Ashaninka, o resultado reforça um princípio que ultrapassa este caso específico. A discussão não se limita ao uso de uma palmeira amazônica, mas ao reconhecimento de que povos indígenas produzem conhecimento, participam da construção de soluções econômicas ligadas à floresta e têm direito de decidir sobre o uso desse patrimônio e de receber parte justa dos benefícios gerados.

Estrada e máquinas no limite com o Brasil acendem alerta em Saweto após marcos territoriais aparecerem danificados

O avanço de rotas abertas na floresta e o trânsito de máquinas pesadas na fronteira do Peru com o Brasil voltaram ao centro da preocupação da comunidade nativa Alto Tamaya–Saweto depois que uma verificação técnica encontrou marcos territoriais danificados e, em um dos pontos, coordenadas diferentes do registro oficial. A checagem ocorreu entre 16 e 26 de abril de 2026, na zona sul e sudeste do território comunal, trecho em que lideranças apontam maior vulnerabilidade por causa da presença de um caminho associado ao antigo ciclo madeireiro e à possibilidade de entrada de terceiros.

A inspeção avaliou cinco marcos, do 7 ao 11, com medições em campo, conferência de coordenadas e registro fotográfico. Participaram representantes da Direção Regional de Agricultura de Ucayali, integrantes da comunidade e uma equipe técnica de uma organização que atua na região. O resultado reforçou a denúncia local de que houve interferência recente na demarcação: além da discrepância identificada em um dos marcos, outros pontos foram encontrados fragmentados ou deteriorados.

A chefe comunal Karen Shawiri López disse que a reposição dos marcos era uma demanda antiga e que o temor de deslocamento cresceu com o movimento de equipamentos pesados no entorno. “Pensávamos que os hitos haviam sido movidos, possivelmente pelo trânsito de maquinaria, como tratores que haviam passado pela zona”, afirmou.

Durante o trabalho, o marco 11 apresentou divergência em relação às coordenadas registradas e foi reposicionado. O marco 9 foi encontrado fragmentado e precisou de reforço, enquanto o marco 10 apresentava desgaste e também foi consolidado com novos elementos. A equipe registrou sinais compatíveis com impacto de maquinário na área e apontou a influência da via que corta o setor como vetor de pressão sobre a linha territorial.

Depois da verificação, a comunidade informou que reforçou pontos de vigilância no sudeste para tentar conter a circulação de veículos pesados e reduzir o risco de novas alterações. O técnico Alexander Cartagena, da Direção Regional de Agricultura de Ucayali, afirmou que a reposição contribui para a segurança territorial, principalmente no setor em que Saweto faz divisa com a comunidade Sawawo–Hito 40. “É uma ação positiva porque ajuda a comunidade na segurança territorial”, disse.

A presidente do comitê de vigilância, Stefania Arévalo Cushamba, afirmou que o monitoramento diário segue limitado por falta de recursos e de pessoal, o que dificulta resposta rápida a qualquer movimentação suspeita em áreas remotas. “Por falta de maior implementação do comitê de vigilância, não podemos fazer um controle constante”, declarou.

No percurso técnico pela floresta, houve relato de vegetação contínua e avistamento de fauna, como capivaras, maquisapas e araras, além do registro de uma jiboia amarela e rastros atribuídos a um felino. A comunidade disse que houve extração de copaíba no ano passado e que mantém atenção para atividades ilegais, em um contexto em que a integridade dos marcos é tratada como linha de defesa para evitar invasões e disputas territoriais na faixa de fronteira.

Fonte: Infobae Peru, 12 de maio de 2026.