O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) deferiu, em 19 de agosto, o registro da candidatura de Mailza Assis ao Governo do Acre e confirmou Jéssica Sales como candidata a vice-governadora pela coligação Avança Acre. A decisão afasta a incerteza que cercava a regularização da chapa após problemas na documentação partidária apresentada à Justiça Eleitoral.
A certidão expedida pela Secretaria Judiciária do TRE-AC registra que o Requerimento de Registro de Candidatura de Mailza foi deferido e que Jéssica Rojas Sales integra oficialmente a chapa. O processo tem como relator o juiz Thalles Vinícius de Souza Sales.
A situação que colocou a composição em atenção na Justiça Eleitoral não estava ligada, até então, a uma impugnação pessoal contra Jéssica Sales. O problema surgiu na organização documental da coligação, principalmente após o Democrata aparecer relacionado a duas alianças partidárias durante o registro das candidaturas.
A inconsistência obrigou os partidos envolvidos a corrigirem as atas apresentadas ao TRE-AC. O MDB também precisou complementar sua documentação para incluir formalmente o Democrata entre os integrantes da Avança Acre.
As correções passaram pela análise da Justiça Eleitoral antes do julgamento definitivo. A regularização era necessária porque a validade da coligação interfere diretamente nos registros das candidaturas vinculadas à chapa majoritária.
No julgamento, o TRE-AC considerou regular a formação da Avança Acre. A coligação reúne MDB, PDT, PL, Democrata e a Federação União Progressista, formada por Progressistas e União Brasil.
Com o deferimento, Mailza Assis e Jéssica Sales ficam com os registros reconhecidos pela Justiça Eleitoral e podem seguir na disputa pelo Governo do Acre. No caso de Jéssica, a decisão elimina a dúvida jurídica que permanecia enquanto o tribunal analisava a documentação e as correções realizadas pelos partidos.
A certidão emitida pelo TRE-AC confirma de forma expressa que Jéssica integra a chapa de Mailza e vincula o deferimento à decisão proferida no processo de registro eleitoral analisado em 19 de agosto.