O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) marcou para esta terça-feira, 22 de setembro, às 15h, o julgamento dos embargos de declaração apresentados no processo que trata do registro da candidatura de Gladson de Lima Cameli ao Senado nas Eleições 2026. O recurso será analisado pelo plenário da Corte, sob relatoria do juiz Thalles Vinicius de Souza Sales.
A inclusão do processo na pauta foi certificada pela Secretaria Judiciária do TRE-AC no domingo, 20 de setembro. A certidão prevê que o julgamento poderá ocorrer na sessão desta terça-feira ou, caso não seja concluído, em sessões subsequentes.
Os embargos estão vinculados ao processo nº 0600481-67.2026.6.01.0000, no qual o TRE-AC indeferiu, por unanimidade, em 11 de setembro, o pedido de registro de Gladson Cameli para disputar uma das vagas do Acre no Senado.
A decisão anterior foi tomada após o tribunal julgar procedente a impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral. O fundamento adotado pela Corte foi a incidência da Lei da Ficha Limpa em razão de condenação criminal proferida por órgão judicial colegiado.
Gladson Cameli foi condenado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 25 anos e nove meses de prisão pelos crimes de peculato-desvio, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No julgamento do registro, o relator entendeu que a hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação colegiada pode ser aplicada independentemente do trânsito em julgado da ação penal.
Apesar do indeferimento no TRE-AC, a decisão ainda admite recurso. Enquanto não houver decisão definitiva no processo de registro, a legislação eleitoral permite que o candidato permaneça na condição de sub judice, continue praticando atos de campanha e mantenha o nome na urna eletrônica.
O julgamento dos embargos nesta terça-feira representa uma nova etapa do processo no TRE-AC antes de eventual prosseguimento da discussão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.