Ação na Justiça pede suspensão do salário de Flávio Bolsonaro após fuga para os Estados Unidos

Uma ação popular apresentada à Justiça Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão do salário e de outras verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil após ser derrotado na eleição presidencial e receber uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar seus passaportes à Polícia Federal.

O processo foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e tem como autores os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. Eles argumentam que a permanência do parlamentar nos Estados Unidos compromete o exercício do mandato e pode causar prejuízos aos cofres públicos.

A ação pede a interrupção do pagamento do salário parlamentar, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS), utilizada para custear despesas relacionadas ao mandato.

Flávio Bolsonaro deixou o país na terça-feira (27), dois dias depois de perder o segundo turno da eleição presidencial. A viagem ocorreu após uma decisão do STF que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.

Na avaliação dos advogados, manter a estrutura parlamentar e os pagamentos enquanto o senador permanece no exterior pode representar desvio de finalidade dos recursos públicos e violação ao princípio da moralidade administrativa.

Os autores também questionam a declaração de Flávio Bolsonaro de que pretende liderar a oposição ao governo brasileiro a partir dos Estados Unidos. Para eles, a atuação política no exterior não justifica a manutenção integral das despesas custeadas pelo Senado.

O pedido ainda depende de análise judicial. Até a publicação das informações, não havia decisão determinando a suspensão dos pagamentos.

A assessoria de Flávio Bolsonaro foi procurada para comentar a ação, mas não havia apresentado posicionamento.

Mailza e Alysson reforçam parceria entre governo e prefeitura durante Corrida do Servidor em Rio Branco

A governadora Mailza Assis e o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, participaram juntos, na manhã deste sábado (31), da 1ª Corrida do Servidor Municipal, realizada no centro da capital. Além de incentivar a prática esportiva e valorizar o funcionalismo público, o encontro foi marcado por manifestações de apoio mútuo e pelo compromisso de fortalecer a parceria entre o governo estadual e a administração municipal.

Os dois gestores percorreram os 3 quilômetros da prova, que reuniu servidores municipais e marcou o encerramento da programação da Semana do Servidor, promovida pela prefeitura em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

Durante a abertura, Alysson agradeceu a presença da governadora e afirmou que a união entre as duas administrações é fundamental para ampliar as ações e os serviços oferecidos à população de Rio Branco.

“Ninguém faz política pública sozinho. Isso se faz com dedicação, exercício profissional e amor por servir as pessoas em primeiro lugar. Fico muito grato de estarmos juntos nessa caminhada de trabalho. A parceria e a união nos tornam muito mais fortes para fazer mais pela nossa população”, declarou o prefeito.

Mailza retribuiu o reconhecimento, parabenizou Alysson pela iniciativa e defendeu o trabalho conjunto entre as instituições. A governadora também aproveitou a ocasião para reconhecer a contribuição dos servidores públicos na execução das políticas e no atendimento diário à população.

“Quero agradecer por esta oportunidade de participar da primeira corrida do município. Tudo o que planejamos e projetamos só é possível porque vocês estão no dia a dia dedicando seu trabalho. Parabéns a todos os servidores públicos. Seguimos juntos e prontos para realizar o trabalho que a nossa população precisa”, afirmou Mailza.

A presença dos dois chefes do Executivo na corrida também deu visibilidade à aproximação institucional entre o Estado e o município, com discursos voltados à cooperação administrativa e à continuidade das ações em benefício da capital acreana.

Organizada pela Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, a primeira edição da corrida ofereceu mil vagas, todas preenchidas por servidores municipais. A programação contou com percursos de 3 e 7 quilômetros, além da participação de secretários, vereadores e familiares dos competidores.

Para Alysson, a realização do evento faz parte das ações de valorização dos profissionais que mantêm os serviços municipais em funcionamento. Mailza também elogiou a organização e afirmou que iniciativas dessa natureza contribuem para incentivar hábitos saudáveis e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Profissionais de saúde de Jordão recebem capacitação em transporte aeromédico em São Paulo

A médica Lauane Karine Magalhães e o enfermeiro Felipe de Araújo de Sá, que atuam no município de Jordão, no interior do Acre, participaram de uma capacitação especializada em transporte aeromédico realizada em São Paulo, na última semana de outubro. O treinamento teve como objetivo aprimorar os procedimentos de remoção de pacientes que necessitam de atendimento em outras unidades de saúde.

Promovido pelo Instituto de Ensino e Saúde de São Paulo (IESSP), o curso abordou o transporte de pacientes adultos, recém-nascidos e crianças, além de técnicas de ventilação mecânica, estabilização clínica e monitoramento durante o voo. Os profissionais também receberam orientações sobre segurança, embarque, desembarque e transferência de pacientes para aeronaves.

A qualificação tem importância para a realidade de Jordão, município que não possui acesso rodoviário e depende dos transportes aéreo e fluvial para o deslocamento de pessoas e pacientes que precisam de assistência especializada.

A médica Lauane Karine já havia participado de outras formações na área de atendimento pré-hospitalar e transporte aeromédico. Desta vez, buscou ampliar seus conhecimentos sobre cuidados neonatais e pediátricos e convidou o enfermeiro Felipe para participar da capacitação.

“Tenho buscado ampliar meus conhecimentos em atendimento pré-hospitalar e transporte aeromédico, porque são áreas que exigem atualização constante”, afirmou a médica.

O enfermeiro Felipe de Araújo pretende compartilhar os conhecimentos adquiridos com os demais integrantes da equipe de enfermagem de Jordão. A proposta é incorporar as orientações à rotina dos atendimentos, especialmente nos casos em que os pacientes precisam ser removidos para outros municípios.

A preparação das equipes é uma das etapas fundamentais do transporte aeromédico. Antes do embarque, os pacientes precisam passar por avaliação e estabilização clínica, com acompanhamento contínuo durante o deslocamento até a unidade de destino.

Rio Branco lidera ranking de qualificação de servidores públicos na Região Norte e supera Manaus

Rio Branco conquistou o primeiro lugar na Região Norte no ranking de qualificação dos servidores públicos municipais. A capital acreana alcançou 69,80% no indicador da 7ª edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), e ficou à frente de capitais como Manaus, Porto Velho e Belém.

No levantamento, Rio Branco também ocupa a 68ª posição nacional. Manaus (AM) aparece em segundo lugar na Região Norte, com 66,54%, seguida por Santana (AP), com 62,06%, Porto Velho (RO), com 61,95%, e Cacoal (RO), com 59,86%.

O indicador considera a proporção de servidores municipais da administração direta que possuem ensino superior em relação ao total de trabalhadores desse setor. Os dados utilizados são da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024.

A qualificação dos servidores integra o pilar de funcionamento da máquina pública, que faz parte da dimensão Instituições do ranking. Esse pilar reúne seis indicadores e representa 9,3% da pontuação considerada na avaliação da competitividade municipal.

Outro município acreano presente no levantamento é Cruzeiro do Sul, que ocupa a 18ª posição na Região Norte e a 335ª colocação nacional, com 47,91% dos servidores municipais da administração direta com formação superior.

O ranking é publicado pelo CLP desde 2020, com pesquisa técnica da GOVE. O levantamento permite comparar municípios brasileiros em diferentes áreas da administração pública, incluindo a formação dos profissionais responsáveis pela execução dos serviços municipais.