Em ano eleitoral, Governo do Acre estoura teto de comissionados enquanto mantém milhões em publicidade, voos e shows

TCE suspendeu novas nomeações após identificar excesso de R$ 7 milhões na folha de comissionados e funções de confiança; levantamento mostra R$ 7,1 milhões em publicidade, mais de R$ 9 milhões pagos em fretamento de aeronaves e R$ 12,7 milhões destinados a shows das Expoacres

O Governo do Acre chegou à reta final de 2026 pressionado por limites fiscais e por uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) que determinou a suspensão de novas nomeações para cargos comissionados e funções de confiança. Ao mesmo tempo, dados do Portal da Transparência mostram que a administração estadual manteve despesas milionárias com publicidade, fretamento de aeronaves, jatos e grandes eventos ao longo do ano eleitoral.

A decisão do TCE foi assinada em 2 de setembro pelo conselheiro Ronald Polanco Ribeiro. A análise técnica da Corte identificou que, somente em junho, o Executivo gastou R$ 22,25 milhões com cargos em comissão, quando o limite financeiro estabelecido para essa estrutura era de R$ 15,71 milhões.

O excesso chegou a R$ 6,54 milhões, ou 41,64% acima do limite. Nas funções de confiança, foram gastos R$ 3,24 milhões diante de um teto de R$ 2,72 milhões, uma diferença de outros R$ 523,4 mil. Somadas, as duas situações produziram uma extrapolação de R$ 7,06 milhões apenas na folha analisada de junho.

Diante do resultado, o TCE determinou a suspensão imediata de novas nomeações para cargos em comissão e funções de confiança em toda a administração estadual, inclusive indireta. A governadora Mailza Cameli recebeu prazo de dois dias úteis para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária pessoal de R$ 500. O Tribunal também requisitou à Secretaria de Administração informações sobre nomeados entre janeiro e julho.

O caso não ocorre de forma isolada. O Governo do Acre já havia chegado ao primeiro quadrimestre de 2026 com as despesas de pessoal em 48,09% da Receita Corrente Líquida ajustada, acima do limite prudencial de 46,55% e a apenas 0,91 ponto percentual do limite máximo de 49%.

Em valores, a despesa total com pessoal usada para o cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal chegou a R$ 5,48 bilhões nos 12 meses encerrados em abril. O próprio relatório da Secretaria de Fazenda registra limite prudencial de R$ 5,30 bilhões e teto máximo de R$ 5,58 bilhões.

É nesse cenário que entram outras despesas realizadas pela administração estadual em 2026.

Publicidade chega a R$ 7,1 milhões durante campanha

Um único empenho da Secretaria de Comunicação reservou R$ 7,1 milhões para serviços de publicidade nos meses de julho, agosto e setembro, período que coincide com as restrições eleitorais mais rigorosas para publicidade institucional antes das eleições de outubro.

O Empenho nº 7110010458 foi aberto em 4 de julho, em favor da Thera Publicidade Ltda., e registra como finalidade a divulgação dos atos e ações do Governo do Acre. Até a última atualização analisada, R$ 2.298.865,18 já haviam sido liquidados e pagos.

A mesma despesa já é alvo de análise do TCE no Processo nº 150.460. Quando o empenho chegou ao Tribunal, aparecia com R$ 4,6 milhões. Posteriormente, mantendo o mesmo número, data e descrição, passou para R$ 7,1 milhões, um acréscimo de R$ 2,5 milhões, ou aproximadamente 54%.

O valor de julho não é o único destinado à agência neste ano. Os registros de 2026 somam aproximadamente R$ 19,98 milhões em empenhos para a Thera, considerando Secom e Detran. Mais de R$ 14 milhões já apareciam liquidados ou pagos na atualização do levantamento.

As despesas eleitorais com publicidade possuem regras próprias. O TRE autorizou determinadas campanhas de interesse público durante o período eleitoral, como ações relacionadas a queimadas, vacinação, enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e doação de sangue. As autorizações, no entanto, são específicas para determinadas campanhas e não representam autorização genérica para toda publicidade governamental.

Mais de R$ 9 milhões pagos por fretamento de aeronaves

Outra despesa que ganhou peso em 2026 está concentrada na Casa Civil.

Levantamento feito a partir do Portal da Transparência identificou R$ 9.019.272 já pagos à Ortiz Táxi Aéreo somente até julho deste ano. Os valores estão distribuídos em 89 lançamentos relacionados a fretamento de aeronaves.

O montante não representa apenas previsão contratual. Os R$ 9 milhões aparecem como despesas empenhadas, liquidadas e pagas. No período analisado, o valor correspondeu a aproximadamente 19% de tudo o que a Casa Civil havia pago.

Em agosto, o governo renovou por mais 12 meses um contrato com a Ortiz no valor de até R$ 9,95 milhões, destinado ao fretamento de aeronaves para transporte de pessoal e cargas em deslocamentos intermunicipais e interestaduais.

Dentro dessa estrutura estão também os jatos.

O levantamento dos registros de 2026 encontrou cinco empenhos cuja descrição menciona expressamente “fretamento de aeronave (JATO)”. Somados, eles chegam a R$ 1,218 milhão empenhado.

Desse total, R$ 1,066 milhão já aparece pago. Outros R$ 151,2 mil estavam liquidados, mas ainda sem pagamento até a atualização de 27 de agosto.

Quatro desses empenhos foram emitidos entre 27 e 30 de abril, nos valores de R$ 214,2 mil, R$ 168 mil, R$ 432,6 mil e R$ 252 mil. Todos aparecem pagos.

O quinto foi emitido em 19 de agosto, no valor de R$ 151,2 mil, para a Ortiz Táxi Aéreo. O Portal da Transparência não informa quem utilizou a aeronave, qual foi o destino nem a data do voo.

Shows das Expoacres chegam a R$ 12,7 milhões

Os grandes eventos também formam outra frente de despesas milionárias no ano eleitoral.

Somente os principais shows nacionais das edições da Expoacre de Rio Branco e da Expoacre Juruá tiveram R$ 12,7 milhões em cachês contratados ou previstos com recursos públicos em 2026.

Em Rio Branco, cinco contratos para seis atrações nacionais chegaram a R$ 6,45 milhões, valor que já aparecia integralmente empenhado, liquidado e pago.

O contrato de Leonardo e Ana Castela foi de R$ 2,55 milhões. Wesley Safadão custou R$ 1,8 milhão; Natanzinho Lima, R$ 1,3 milhão; padre Fábio de Melo, R$ 500 mil; e Banda Som e Louvor, R$ 300 mil.

Na Expoacre Juruá, outros R$ 6,25 milhões foram reservados no Plano de Trabalho para seis atrações nacionais. Leonardo apareceu com R$ 2,1 milhões; Natanzinho Lima, R$ 1,7 milhão; Ícaro e Gilmar, R$ 750 mil; Tierry e padre Fábio de Melo, R$ 650 mil cada; e Banda Morada, R$ 400 mil.

Nesse caso, os valores integram o orçamento executado pela Associação Transformar e representam os cachês previstos. O Governo do Acre transferiu R$ 15.848.310 à entidade para a execução da Expoacre Juruá. A confirmação de quanto efetivamente chegou a cada artista depende da prestação de contas da parceria.

Além dos R$ 6,25 milhões destinados aos cachês, o plano do Juruá reservou outros R$ 2,44 milhões para produção e logística das atrações nacionais, incluindo passagens aéreas, fretamento de aeronaves, hospedagem, alimentação, transporte, camarins e direitos autorais.

Comissionados viram novo ponto de intervenção do TCE

É nesse conjunto de despesas que a decisão desta semana do Tribunal de Contas ganha dimensão.

Diferentemente de publicidade, eventos ou fretamento de aeronaves, que possuem regras orçamentárias e contratos específicos, a cautelar trata diretamente do limite financeiro estabelecido para a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança.

No mês analisado pelo Tribunal, o governo deveria ter limitado os gastos com cargos comissionados a R$ 15,71 milhões. A folha chegou a R$ 22,25 milhões.

O relatório técnico apontou que uma regra que permitia ao Executivo ampliar o limite em até 30% por decreto havia sido declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Sem esse acréscimo, o TCE considerou configurada a extrapolação do teto previsto pela legislação estadual.

A movimentação de pessoal também passou a ser questionada na esfera eleitoral. Levantamento baseado nos Diários Oficiais identificou 1.436 atos de nomeação entre 4 de maio e 25 de agosto, sendo 1.347 para cargos em comissão. A questão foi levada à Procuradoria Regional Eleitoral em representação que pede investigação de possível abuso de poder político. A representação não sustenta que a simples nomeação de comissionados seja ilegal, mas questiona volume, período e eventual finalidade eleitoral dos atos.

Gastos ocorrem durante disputa pela reeleição

As despesas analisadas possuem naturezas diferentes e não podem ser simplesmente somadas como se pertencessem à mesma rubrica. Parte representa folha de pagamento; parte corresponde a contratos já pagos; outra é formada por empenhos ainda em execução; e os valores da Expoacre Juruá dependem da prestação de contas da entidade responsável pelo evento.

O conjunto dos dados, porém, mostra o tamanho das despesas mantidas pelo Executivo em um momento de restrição fiscal.

O governo está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, ultrapassou em mais de R$ 7 milhões o teto específico encontrado pelo TCE para cargos comissionados e funções de confiança em junho e, ao mesmo tempo, mantém milhões de reais destinados a publicidade, transporte aéreo e grandes eventos.

Tudo ocorre em 2026, ano em que Mailza Cameli disputa a reeleição ao Governo do Acre.

A cautelar do TCE não declara ilegais os gastos com publicidade, aeronaves ou eventos citados nesta reportagem. São despesas distintas e submetidas a regras próprias. A relação entre elas está no cenário fiscal do Estado e na discussão sobre prioridades de gastos públicos enquanto o Executivo já enfrenta restrições legais relacionadas às despesas com pessoal.

Ao conceder a medida sobre os comissionados, o TCE determinou que novas nomeações fossem imediatamente suspensas. O governo informou, após a divulgação da decisão, que ainda não havia sido oficialmente notificado e não apresentou, naquele momento, manifestação sobre o mérito dos números apontados pelo Tribunal.

Avião de Gladson permanece no pátio do aeroporto de Cruzeiro do Sul dez dias após notícia de apreensão

A aeronave PT-WGK, registrada em nome do ex-governador Gladson Cameli, permanece no pátio do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul no sábado, 11, dez dias depois de ser divulgada a informação de que o avião havia sido alvo de uma nova ordem de busca e apreensão.

O caso veio a público no dia 1º de julho por meio do jornalista Leonildo Rosas. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou ter recebido a informação de que a Polícia Federal havia cumprido um mandado contra a aeronave enquanto ela estava em Cruzeiro do Sul.

Segundo Leonildo, a ordem teria sido expedida pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. O jornalista também afirmou que o avião estava sob a responsabilidade de Gladson Cameli como fiel depositário e teria sido utilizado em uma viagem ao município durante a Expoacre Juruá.

A informação apresentada por Leonildo foi repercutida pelo Integração Net no mesmo dia, em matéria que destacou a relação da aeronave com as medidas judiciais adotadas no âmbito da Operação Ptolomeu. Até o momento, não foi divulgada publicamente uma manifestação detalhada da Polícia Federal sobre o cumprimento da ordem em Cruzeiro do Sul.

Dez dias depois da publicação da notícia, o PT-WGK continua estacionado no aeroporto. Não há informação pública sobre eventual transferência da aeronave para outro local, liberação judicial ou mudança na condição em que o avião se encontra.

O PT-WGK é um Beechcraft Baron 58 e consta no Registro Aeronáutico Brasileiro em nome de Gladson Cameli. A aeronave foi incluída entre os bens alcançados por medidas de sequestro e indisponibilidade determinadas durante as investigações da Operação Ptolomeu.

Em documentos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral da República já havia defendido a venda antecipada de bens apreendidos ou sequestrados no processo, sob o argumento de evitar a desvalorização. O avião foi avaliado por peritos da Polícia Federal em aproximadamente R$ 3,47 milhões.

A permanência da aeronave no pátio do aeroporto de Cruzeiro do Sul mantém aberta a expectativa por esclarecimentos oficiais sobre a natureza da medida cumprida, a responsabilidade atual pela guarda do bem e qual será a destinação do avião.

Tensão no Deracre! Queda em pagamentos de ramais e ruído sobre caixa da Operação Verão

Governo anunciou mais de R$ 70 milhões, 40 frentes de trabalho e 12 mil quilômetros de ramais, mas base de pagamentos mostra que, até 1º de julho, o nome “Operação Verão” aparece quase só em diárias; grande licitação de ramais foi suspensa

A saída de Sula Ximenes do comando do Deracre abriu uma crise que vai além da troca de cadeira na autarquia. O problema, agora, está no caixa e na execução da Operação Verão 2026, lançada pelo governo Mailza Assis com discurso de força-tarefa, máquinas nos ramais e investimentos milionários.

O governo anunciou a operação em 1º de junho, em Rio Branco, prometendo mais de 40 frentes simultâneas, mais de 400 máquinas e equipamentos, cerca de 500 trabalhadores e meta de atender 12 mil quilômetros de ramais. No mesmo ato, a gestão falou em aproximadamente R$ 50 milhões para ramais e pontes, além de R$ 30 milhões em recursos federais voltados para Cruzeiro do Sul. Sula, então presidente do Deracre, afirmou que a operação teria mais de R$ 70 milhões em investimentos do governo estadual.

O discurso era de verão planejado. Os dados, porém, contam uma história mais complicada.

Levantamento feito em pagamentos do Deracre entre 2022 e 2026 mostra que o órgão não está necessariamente pagando menos no geral. Pelo contrário: até 1º de julho de 2026, o Deracre já havia pago R$ 174,1 milhões. No mesmo período de 2025, eram R$ 157 milhões. O caixa geral da autarquia, portanto, não encolheu. Cresceu.

A queda aparece quando o filtro vai para o que importa na propaganda da Operação Verão: ramais, estradas vicinais e recuperação de acessos rurais.

Até 1º de julho de 2025, o Deracre havia pago R$ 14,5 milhões em despesas com menção a ramais ou estradas vicinais. No mesmo período de 2026, o valor caiu para R$ 8,3 milhões. É uma redução de cerca de 43% nos pagamentos ligados a ramais, justamente no ano em que o governo lançou a operação como uma das principais vitrines da gestão Mailza.

A diferença fica ainda mais sensível quando o levantamento busca o termo literal “Operação Verão” nos históricos de pagamento. Em 2025, a expressão aparece em 39 registros, somando R$ 9,47 milhões pagos. A maior parte era de serviços de pessoa jurídica, com recuperação de pontos críticos, tapa-buraco e intervenções executadas em campo.

Em 2026, até 1º de julho, a mesma busca encontra 32 registros e apenas R$ 37,8 mil pagos. Todos em diárias.

Deracre tem R$ 43 milhões empenhados e não pagos em 2026

Outro dado reforça a pressão sobre o caixa do Deracre. Até 1º de julho, a autarquia tinha R$ 43,1 milhões empenhados e ainda não pagos. Desse total, R$ 36,2 milhões ainda nem haviam sido liquidados e R$ 6,9 milhões já estavam liquidados, mas sem pagamento registrado.

A maior concentração está em empenhos feitos em junho, mês de lançamento da Operação Verão. Só nesse período, aparecem R$ 19,6 milhões empenhados e não pagos. O saldo aberto envolve principalmente serviços de pessoa jurídica, obras e instalações, material de consumo, equipamentos e convênios.

No recorte específico de ramais e estradas vicinais, o quadro é ainda mais sensível para o discurso do governo. A base mostra R$ 11,1 milhões empenhados e não pagos em objetos ligados a ramais. Entre os maiores saldos estão o Ramal Estrada Velha, em Epitaciolândia, com R$ 4,3 milhões empenhados sem pagamento; o Ramal Centrinho e Ramal Escondido, com R$ 1,5 milhão; e contratos ligados ao Ramal dos Paulistas, Ramal do Adolar, Ramal Vai Se Ver e pontes em ramais.

O dado não significa que nenhuma máquina tenha ido a campo. O próprio governo publicou ações em ramais, como no Ramal Esperança, em Brasileia, onde informou serviços em 14 quilômetros, lançamento de piçarra, espurgo de asfalto, bueiros e mobilização de equipamentos.

Mas a base de pagamentos mostra que, até agora, o rastro financeiro da Operação Verão 2026 não acompanha o tamanho do anúncio. No papel do Deracre, o nome da operação aparece mais como deslocamento, vistoria e fiscalização do que como pagamento efetivo de obra.

No Juruá, onde a cobrança por ramais costuma pesar mais, o governo lançou uma etapa própria da Operação Verão em 12 de junho. A matéria oficial informou R$ 26 milhões em recursos federais do Ministério da Agricultura e Pecuária para recuperar cerca de 80 quilômetros de ramais em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Também afirmou que o Estado colocaria recursos próprios para mais de 800 quilômetros de serviços sob demanda na região.

É exatamente aí que a pergunta sobre a origem do dinheiro ganha força. No recorte de ramais da base de 2026, o Deracre tem R$ 19,5 milhões empenhados, mas só R$ 8,3 milhões pagos. A maior parte paga saiu da fonte 15000100, classificada em documentos do Estado como recursos próprios do Tesouro Estadual. Outra parte relevante aparece na fonte 27003120, ligada a emendas parlamentares de bancada em superávit. 

Ou seja: a Operação Verão foi vendida como uma grande ação nova do governo, mas parte importante do dinheiro dos ramais aparece misturada a fontes antigas, emendas, convênios e contratos que já vinham se arrastando de anos anteriores.

O caso mais simbólico é o Contrato de Repasse nº 850470/2017. Esse convênio aparece na base de pagamentos com movimentações em 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. Só em 2026, há R$ 8,86 milhões empenhados vinculados a esse número, mas apenas R$ 2,37 milhões pagos.

Esse contrato não nasceu agora. Em 2019, o próprio governo Gladson Cameli anunciou a liberação de cerca de R$ 94 milhões para recuperação de ramais em todo o Acre, recurso de emendas de bancada que, segundo a publicação oficial da época, estava “empacado” e poderia ser perdido se não fosse destravado. (Noticias do Acre)

Sete anos depois da origem da emenda e cinco anos após o governo dizer que havia destravado o recurso, o mesmo pacote ainda aparece nos pagamentos do Deracre. Isso ajuda a explicar a morosidade na política de ramais no Acre: não se trata apenas de falta de anúncio. Anúncio houve. O que falta, ano após ano, é execução no ritmo prometido à população rural.

A contratação nova que poderia dar escala à Operação Verão também não engrenou até aqui. A Concorrência Eletrônica SRP nº 044/2026, no ComprasGov nº 90044/2026, Processo nº 0000002/2026-Deracre, foi aberta para contratar serviços de engenharia de melhoramento de ramais vicinais nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá, Envira e Juruá. O edital foi prorrogado para 3 de junho, mas, um dia antes da sessão, a comissão publicou aviso de suspensão por haver pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações pendentes de resposta do órgão demandante. 

Na prática, a grande contratação de ramais do Deracre em 2026 foi suspensa no início do verão amazônico, justamente quando o governo dizia que colocaria o maquinário em campo.

A saída de Sula Ximenes piorou a leitura política. O Integração Net mostrou que, nos bastidores, a exoneração abriu ruído sobre o caixa da operação. A versão de bastidor aponta suspeita de que o dinheiro prometido para sustentar a Operação Verão não estaria disponível como havia sido combinado, com questionamentos envolvendo emenda de bancada e planejamento para recuperação de ramais. 

Os números não provam, sozinhos, falta de dinheiro. Mas sustentam a cobrança. Se o governo anunciou mais de R$ 70 milhões, mais de 40 frentes, 12 mil quilômetros de ramais e estrutura pesada em todas as regionais, precisa mostrar quais contratos bancam a operação, quanto já foi empenhado, quanto foi pago, quais ramais foram efetivamente atendidos e que parte do recurso é dinheiro novo do Estado, emenda de bancada, convênio federal ou saldo de contrato antigo.

Áudio expõe crise interna e resposta da Sefaz não encerra dúvida sobre o caixa

A crise da Operação Verão não nasceu apenas de especulação política. Reportagem do AC24Agro trouxe um áudio atribuído ao diretor de Ramais do Deracre, Celso Sousa, no qual ele afirma que havia decisão interna para “parar o trecho” e devolver máquinas terceirizadas que atuavam em ramais, na AC-90 e em aeródromos. Segundo a reportagem, o diretor relacionou o problema à falta de conexão entre Sefaz e Seplag e disse que “não está tudo certo” na execução da operação. 

A Sefaz reagiu por meio do secretário Amarísio Freitas. A versão oficial é que a Operação Verão tinha acabado de completar 30 dias, que seria imprudente falar em interrupção dos serviços nesse prazo e que o Deracre trabalha com uma cota mensal de pouco mais de R$ 15 milhões em recursos próprios. A secretaria também afirmou que o Tesouro não controla quando serão liberados recursos de emendas federais ou outras fontes. 

A resposta, porém, não elimina o questionamento. O próprio governo lançou a Operação Verão prometendo mais de 40 frentes de trabalho, mais de 400 máquinas, cerca de 500 trabalhadores, 12 mil quilômetros de ramais e investimentos superiores a R$ 70 milhões. Se parte relevante desse dinheiro dependia de emendas federais, convênios ou liberações fora do controle direto da Sefaz, a pergunta permanece: quanto desse pacote estava, de fato, disponível para execução quando a operação foi anunciada?

Os dados do Deracre reforçam a dúvida. Até 1º de julho, a autarquia tinha R$ 43,1 milhões empenhados e ainda não pagos em 2026. No recorte de ramais e estradas vicinais, eram R$ 11,1 milhões empenhados sem pagamento. Ao mesmo tempo, o nome “Operação Verão” aparecia na base quase só em diárias, somando apenas R$ 37,8 mil pagos.

Há ainda outro ponto sensível: a grande licitação de ramais de 2026, a Concorrência Eletrônica SRP nº 044/2026, foi suspensa antes da sessão prevista para 3 de junho. O processo tratava da contratação de serviços de engenharia para melhoramento de ramais vicinais nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá, Envira e Juruá.

Por isso, a explicação da Sefaz pode até responder ao rito financeiro mensal, mas não responde ao problema político e administrativo aberto pela Operação Verão. O que está em discussão não é apenas se a Sefaz repassa cotas ao Deracre. É se o governo anunciou uma operação maior do que o dinheiro disponível, os contratos ativos e a capacidade real de execução conseguiam sustentar naquele momento.

Hoje, a fotografia disponível é dura para o governo Gladson/Mailza: o Deracre pagou mais no conjunto, mas pagou menos em ramais; a Operação Verão 2026 aparece quase só em diárias; a licitação estadual para ramais foi suspensa; e parte da execução ainda depende de recursos antigos, anunciados desde 2019.

No palanque, a Operação Verão nasceu como vitrine. Nos dados, até agora, ela parece ter subido no telhado.