É 13! Gastos do governo com voos descritos como jato já passam de R$ 13,5 milhões

Levantamento aponta pagamentos à Ortiz Táxi Aéreo entre 2023 e 2026; despesas aparecem concentradas na Casa Civil e fazem referência ao Contrato CC 34/2023

Os gastos do governo do Acre com fretamento de aeronaves descritas oficialmente como jato já somam R$ 13.507.200,00 em pagamentos à Ortiz Táxi Aéreo.

O valor reúne o levantamento consolidado entre 2023 e 2025, que já apontava R$ 12.440.400,00 pagos em despesas com a palavra “jato” no histórico do serviço, e a atualização feita a partir dos dados de 2026, que acrescentou mais R$ 1.066.800,00.

O recorte considera apenas pagamentos cujo histórico oficial menciona expressamente a palavra jato. Ou seja, não entram nessa conta outros fretamentos da Ortiz descritos como monomotor, bimotor, Caravan, transporte aeromédico ou fretamento genérico de aeronave.

Nos dados já consolidados, os pagamentos anteriores somavam 52 linhas de pagamento, referentes a 43 empenhos conciliados, todos vinculados à Secretaria de Estado da Casa Civil. A maior parte dessas despesas aparece associada ao Contrato CC 34/2023, que concentrava R$ 11.113.200,00 do total apurado até 2025.

A atualização de 2026 adiciona quatro novos empenhos pagos, todos registrados em abril pela Casa Civil. As descrições seguem o mesmo padrão: “referente a fretamento de aeronave (jato) conforme T.A. Contrato CC 34/2023”.

Os pagamentos de 2026 identificados foram:

Data – Empenho – Valor pago
27/04/2026 – 4460010383 – R$ 214.200,00
28/04/2026 – 4460010392 – R$ 168.000,00
29/04/2026 – 4460010399 – R$ 432.600,00
30/04/2026 – 4460010417 – R$ 252.000,00

Com isso, o gasto identificado em voos com descrição de jato passa de R$ 12,44 milhões para R$ 13,5 milhões.

A Casa Civil aparece como órgão responsável em todo o recorte de jato levantado até agora. A despesa, portanto, não está distribuída entre diferentes secretarias: está concentrada na estrutura diretamente ligada à chefia do governo.

O levantamento também mostra que o contrato usado para esse tipo de despesa atravessou mais de um exercício financeiro. No histórico dos pagamentos aparecem referências à Ata de Registro de Preços 04/2023, ao Contrato CC 34/2023 e, em um caso anterior, ao Contrato 34/2025. No bloco atualizado de 2026, os quatro pagamentos mencionam novamente o Contrato CC 34/2023, por meio de termo aditivo.

A conta não representa todo o gasto do governo com a Ortiz Táxi Aéreo. Ela trata apenas do recorte mais específico: os pagamentos em que a própria descrição oficial da despesa informa fretamento de aeronave jato.

Foto: Gabriel Wallace/Instagram

Ortiz cresce160% em contratos com o governo em apenas um ano, questiona coluna da Gina e reacende pergunta que o MPAC já fez! 

A Coluna da Gina Menezes, no portal Folha do Acre, trouxe nesta semana um questionamento que merece sair dos bastidores políticos e entrar no campo da transparência pública: qual é, afinal, o tamanho da Ortiz no Acre?

A provocação da coluna chama atenção para a força de um grupo empresarial que há anos opera em uma área sensível para o Estado: o transporte aéreo. Mas o ponto mais relevante não está apenas na influência política ou econômica atribuída à família. Está em uma pergunta que o próprio Ministério Público do Acre já havia colocado oficialmente: como os contratos da Ortiz Táxi Aéreo com o governo estadual cresceram mais de 160% de 2024 para 2025?

A questão aparece em portaria da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, assinada pela promotora Myrna Teixeira Mendoza. O procedimento foi instaurado para apurar o fretamento de aeronaves a serviço do governo do Estado em 2025, em contratos considerados de valores vultuosos com a empresa Ortiz Táxi Aéreo.

No documento, o MPAC afirma que houve “evolução exponencial” dos valores contratados ao longo dos anos, com aumento superior a 160% de 2024 para 2025, em um intervalo de apenas um ano, sem justificativa técnica amplamente divulgada. A Promotoria também registra que os contratos acumulados com a empresa desde 2019 ultrapassam R$ 84 milhões.

Esse é o centro da discussão. Em um estado onde o transporte aéreo tem importância real para deslocamentos oficiais, atendimento de regiões isoladas, transporte de pessoal, cargas e apoio a serviços públicos, a contratação de aeronaves pode ser necessária. O que o MPAC quer entender é outra coisa: por que a despesa cresceu tanto e em tão pouco tempo?

A Ortiz aparece, hoje, como uma das principais empresas do setor aéreo no Acre. A empresa presta serviços de fretamento de aeronaves e tem relação contratual com o poder público estadual, especialmente em demandas ligadas à Casa Civil, ao Gabinete do Governador e a outros órgãos participantes de processos de registro de preços.

Em 2024, termo aditivo publicado no Diário Oficial registrou contrato entre a Casa Civil e a Ortiz Táxi Aéreo para prestação de serviços de fretamento de aeronaves, com transporte de pessoal em trechos nacionais, interestaduais, intermunicipais e internacionais. O contrato tinha como finalidade atender às necessidades do Gabinete do Governador e da Secretaria de Estado da Casa Civil, com valor anual estimado de R$ 6,825 milhões.

Já em 2025, a empresa voltou a aparecer em contratação de grande porte. No Pregão Eletrônico SRP nº 390/2025, a planilha comparativa de preços aponta a Ortiz como vencedora de dois itens para fretamento de aeronaves: um monomotor turboélice do tipo Caravan e um bimotor turboélice pressurizado do tipo King Air. O total classificado em favor da empresa chegou a R$ 49,509 milhões.

É importante registrar que ata de registro de preços não significa, automaticamente, execução integral de todo o valor previsto. Ainda assim, o tamanho do processo ajuda a explicar por que a Promotoria decidiu olhar para a evolução desses contratos.

O pregão também foi alvo de disputa administrativa. A Rio Branco Aerotáxi recorreu contra a habilitação da Ortiz no item referente à aeronave bimotor turboélice pressurizada do tipo King Air. A concorrente alegou que a empresa não teria apresentado, naquele momento, documentação suficiente para comprovar a disponibilidade da aeronave e homologações necessárias junto à Anac.

A Ortiz, por sua vez, defendeu que as exigências apontadas pela concorrente diziam respeito à fase de contratação, e não à habilitação. O pregoeiro negou o recurso e manteve a empresa como vencedora do grupo 02 do processo.

A decisão administrativa, no entanto, não elimina o questionamento maior levantado pelo Ministério Público. O procedimento da Promotoria não trata apenas de uma disputa entre empresas, mas da necessidade de explicar o crescimento acelerado dos gastos públicos com fretamento de aeronaves.

A portaria também menciona o uso de justificativas genéricas, falta de transparência ativa e possível uso inadequado das aeronaves para finalidades diversas do contrato. Por isso, o MPAC determinou a formalização do procedimento e solicitou diligência ao Núcleo de Apoio Técnico, responsável por analisar a documentação reunida.

A Coluna da Gina acerta ao recolocar a Ortiz no centro do debate público. Mas o ponto mais concreto não é apenas dizer que o grupo é poderoso. É mostrar que esse poder empresarial se cruza com contratos públicos, logística aérea e dinheiro do Estado.

A pergunta que precisa ser respondida não é retórica. Ela já foi feita pelo Ministério Público: o que justifica um crescimento de mais de 160% nos valores contratados com a Ortiz entre 2024 e 2025?

A resposta cabe ao governo do Acre, aos órgãos contratantes e à própria documentação dos processos administrativos. Em um contrato dessa dimensão, transparência não é favor. É obrigação.

Foto: Charles Bezerra – @charlesbzrr