Presidente do Deracre é multado em R$ 5 mil por propaganda antecipada para Mailza
O presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Gilberto Lucas de Oliveira, foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em benefício da governadora Mailza Assis, candidata à reeleição. A decisão envolve publicações feitas no Instagram antes de 16 de agosto, data de início do período autorizado para propaganda nas eleições de 2026.
A condenação foi aplicada pelo juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral Leandro Leri Gross, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), após representação apresentada pelo partido Democracia Cristã. O processo tramita sob o número 0600600-28.2026.6.01.0000.
A ação teve como base duas publicações feitas no perfil pessoal de Gilberto Lucas. Os conteúdos associavam obras públicas executadas ou previstas para Senador Guiomard à imagem da governadora e utilizavam a frase “Em Senador Guiomard tem obra da Mailza sim”.
Uma das postagens também apresentava marcas do Governo do Acre e do Deracre e convidava os usuários a seguir o perfil de Mailza. Outro conteúdo exibia a imagem da governadora vinculada às ações de infraestrutura.
Ao julgar o caso, o magistrado considerou que a simples divulgação de obras públicas não configura propaganda eleitoral irregular. A forma utilizada nas publicações, porém, transformou as ações administrativas em promoção pessoal da então pré-candidata.
Na decisão, o juiz afirmou que a expressão “obra da Mailza”, combinada à imagem da governadora, à identidade visual de órgãos públicos e ao convite para acompanhar o perfil pessoal dela, criou associação direta entre as obras executadas pelo Estado e a imagem política da candidata.
A defesa de Gilberto argumentou que as publicações tinham caráter informativo, não continham pedido explícito de voto e foram retiradas após determinação judicial. Os argumentos não afastaram a condenação.
A Justiça Eleitoral entendeu que a propaganda antecipada não depende necessariamente do uso de expressões como “vote em”. O contexto da mensagem e os elementos utilizados na publicação também podem caracterizar tentativa de promoção eleitoral antes do período permitido.
A retirada posterior das postagens também não eliminou a irregularidade. A ordem para exclusão dos conteúdos, concedida anteriormente, foi confirmada na decisão.
Gilberto Lucas foi responsabilizado por ter publicado o material em sua conta pessoal e recebeu multa de R$ 5 mil, valor mínimo previsto para esse tipo de infração eleitoral.
Mailza Assis foi considerada beneficiária das publicações, mas não recebeu multa no processo. Não ficou comprovado que a governadora tivesse conhecimento prévio ou participação direta na produção e divulgação dos conteúdos.
