TRE-AC abre prazo para réplica em ação contra Alan Rick e Zequinha
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre abriu prazo, nesta segunda-feira, 3, para que a Federação União Progressista se manifeste sobre as defesas apresentadas por Alan Rick Miranda e José de Souza Lima, conhecido como Zequinha, em uma ação que apura suposta propaganda eleitoral antecipada durante um evento realizado em Cruzeiro do Sul.
A decisão foi tomada pelo juiz Leandro Leri Gross, relator do processo nº 0600160-32.2026.6.01.0000. A federação terá dois dias para apresentar réplica e responder às questões preliminares levantadas pelas defesas.
No mesmo prazo, Zequinha deverá informar quais provas pretende produzir, especificar os fatos que busca comprovar e justificar a relevância do material para o julgamento. Depois dessas manifestações, o processo retornará ao gabinete do relator.
A representação trata de um evento realizado em 29 de junho, em Cruzeiro do Sul. A federação acusa os representados de promover propaganda eleitoral antecipada por meio do número “10” e da expressão “É 10”, associados à pré-candidatura de Alan Rick.
A ação também questiona uma possível utilização da estrutura pública municipal durante o evento e a posterior divulgação de imagens nas redes sociais. A federação pede o reconhecimento das irregularidades e a aplicação de multa de até R$ 25 mil pela suposta propaganda antecipada.
Em decisão anterior, o relator rejeitou a reunião do processo com outra representação envolvendo as mesmas partes. Os fatos ocorreram em municípios e circunstâncias diferentes, sem risco concreto de decisões conflitantes.
O juiz também apontou que a ação reúne acusações submetidas a procedimentos eleitorais distintos. Uma delas envolve propaganda antecipada, prevista nos artigos 36 e 36-A da Lei das Eleições. A outra trata de possível conduta vedada a agente público, prevista no artigo 73 da mesma legislação.
A abertura do prazo não representa julgamento nem condenação dos envolvidos. O processo permanece na fase de análise das defesas, manifestação da parte autora e definição das provas que poderão ser produzidas.