Zequinha Lima critica suposta pressão sobre servidores por voto e cobra apuração no Acre

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, criticou nesta quarta-feira (2) supostas pressões sobre servidores públicos para declarar apoio ou votar em determinados candidatos no Acre. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito afirmou que funcionários devem ter liberdade de escolha e defendeu a apuração de eventuais casos de constrangimento político.

“O que eu estou vendo nesse estado eu nunca vi”, afirmou Zequinha durante a gravação. O prefeito disse ter recebido informações de que setores da administração estadual estariam fazendo cadastros para identificar a preferência eleitoral de servidores.

“Tem secretarias do governo do Estado que estão fazendo modelo de cadastro para saber até onde a pessoa vota. Funcionário público tem que ter liberdade para votar em quem quer”, declarou.

Zequinha também criticou qualquer tentativa de chefias ou secretários de interferir na decisão eleitoral de servidores. “Não é secretário nesse setor que vai obrigar ninguém a votar. Ninguém. A gente tem que votar pelas nossas convicções”, disse.

Durante a fala, o prefeito afirmou conhecer pessoas nomeadas no governo estadual que apoiam candidaturas diferentes das defendidas por integrantes da própria administração. Ele citou, inclusive, servidores que, segundo ele, pretendem votar no número 10.

Zequinha pediu que aliados não adotem práticas de pressão em busca de apoio eleitoral. “Secretário, não faça. A gente precisa conquistar as pessoas pela amizade, pela convivência, não pela força”, afirmou.

Na publicação que acompanhou o vídeo, o prefeito voltou a tratar do assunto e cobrou investigação caso existam servidores sendo pressionados. “Se houver servidores públicos sendo pressionados, constrangidos ou obrigados a votar em determinado candidato, isso precisa ser apurado e denunciado”, escreveu.

A manifestação ocorreu em meio à movimentação política no Acre e ao posicionamento de Zequinha em apoio a Alan Rick. No vídeo, o prefeito defendeu que votos sejam conquistados pela relação política e pessoal com o eleitor, sem imposições dentro da administração pública.

“Meu voto é consequência”, afirmou Zequinha ao encerrar a fala.

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MP Eleitoral pede rejeição de embargos de Gladson e multa por recurso protelatório

A Procuradoria Regional Eleitoral no Acre pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre a rejeição dos embargos de declaração apresentados por Gladson de Lima Cameli no processo de registro de candidatura e defendeu que o recurso seja reconhecido como manifestamente protelatório, com aplicação de multa. O parecer foi assinado em 31 de agosto pelo procurador regional eleitoral Vitor Hugo Caldeira Teodoro e sustenta que a defesa tenta retardar a chegada do caso ao julgamento do Plenário ao provocar novas decisões sobre questões já encaminhadas ou sobre situações que ainda podem ocorrer no processo.

O posicionamento do Ministério Público Eleitoral amplia a disputa processual em torno do registro de Gladson. A decisão atacada pelos embargos considerou suficiente a prova documental reunida, encerrou a fase de instrução e determinou que uma questão de ordem sobre a distribuição do processo seja submetida ao Plenário do TRE-AC antes das demais preliminares e do mérito da impugnação. Para a Procuradoria, nenhuma dessas providências contém omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justifique o uso dos embargos de declaração.

A defesa de Gladson sustenta que a decisão deixou sem resposta uma discussão sobre quem deveria resolver a controvérsia relativa à distribuição dos processos. Os advogados invocaram o artigo 50, parágrafo 5º, do Regimento Interno do TRE-AC e defenderam que a dúvida deveria ser encaminhada à Presidência do Tribunal, e não levada diretamente ao Plenário durante o julgamento do registro. Também pediram esclarecimentos sobre o que aconteceria com o processo caso a questão de ordem fosse acolhida e outra relatoria viesse a ser reconhecida como competente.

O MP Eleitoral rejeitou esse argumento. Para a Procuradoria, a decisão já enfrentou a controvérsia ao reconhecer que a discussão envolve a competência interna e a regularidade da distribuição dos registros de candidatura. O relator optou por não solucionar sozinho a questão e levou o problema ao colegiado. Na avaliação do procurador Vitor Hugo Caldeira Teodoro, a tentativa de obter uma nova manifestação específica sobre o dispositivo do Regimento Interno representa inconformismo com o caminho processual adotado, e não uma omissão que precise ser corrigida.

A Procuradoria também rebateu a tentativa da defesa de obter, antes do julgamento, uma definição sobre as consequências de eventual mudança de relatoria. A decisão questionada estabeleceu que o Plenário examinará primeiro a controvérsia de competência e distribuição e, somente depois de superada essa discussão ou ratificada a atual relatoria, seguirá para as demais preliminares e para o mérito. Para o MP Eleitoral, não cabe ao relator antecipar quais atos seriam mantidos, anulados ou submetidos a outro magistrado caso o colegiado venha a reconhecer uma distribuição diferente.

Esse ponto recebeu tratamento direto no parecer. O MP sustenta que a defesa pretende uma resposta judicial sobre uma situação que ainda não existe. Caso o Plenário acolha a questão de ordem, caberá ao próprio TRE-AC determinar as consequências da decisão conforme o alcance do que for julgado. “Não cabe aos embargos de declaração obter pronunciamento judicial preventivo acerca dos efeitos de hipótese processual eventual”, escreveu o procurador.

Outro confronto envolve a situação jurídica ligada à APn nº 1.076/DF. A defesa pediu a apresentação de uma certidão de objeto e pé mais recente e procurou assegurar que novas decisões judiciais eventualmente tomadas antes do julgamento eleitoral possam entrar no processo e interferir na análise da inelegibilidade. Os advogados argumentam que o encerramento da instrução não pode impedir a consideração de fatos ou decisões supervenientes capazes de modificar a situação jurídica do candidato.

Nesse ponto, Ministério Público Eleitoral e defesa partem de posições processuais diferentes, mas o parecer reconhece uma premissa importante: o encerramento da instrução não impede que uma mudança jurídica posterior capaz de afastar ou extinguir uma causa de inelegibilidade seja examinada pela Justiça Eleitoral. A divergência está na necessidade de uma decisão antecipada garantindo essa possibilidade. Para a Procuradoria, a legislação eleitoral já assegura esse exame e não é necessário incluir uma ressalva específica na decisão que encerrou a produção ordinária de provas.

O procurador também não considerou indispensável a emissão imediata de nova certidão da APn nº 1.076/DF. O parecer sustenta que uma certidão atualizada somente ganharia relevância concreta se houvesse notícia de mudança na situação jurídica já retratada no processo. Se uma decisão judicial posterior vier a suspender, modificar ou desconstituir o fundamento relacionado à inelegibilidade, essa nova circunstância deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral quando efetivamente existir.

É a partir desse conjunto de pedidos que a Procuradoria endurece sua manifestação. O MP Eleitoral afirma que os embargos ultrapassaram a finalidade de corrigir falhas internas de uma decisão e passaram a funcionar como instrumento para adiar o andamento do registro. O parecer chama atenção para o fato de que a decisão questionada não julgou o mérito da impugnação contra Gladson. Ela encerrou a instrução e encaminhou o processo para a etapa de julgamento colegiado.

Na avaliação do Ministério Público, os embargos interrompem justamente esse movimento. “O efeito concreto da medida é inequívoco: interromper o curso regular do processo e retardar sua submissão ao Plenário”, registra o parecer. Para a Procuradoria, a situação ganha peso porque processos de registro de candidatura obedecem a um calendário que exige decisões rápidas sobre quem reúne ou não condições jurídicas para disputar a eleição.

A defesa havia afirmado que os embargos possuem finalidade “estritamente integrativa” e que não buscavam antecipar o julgamento da impugnação nem provocar uma reconsideração do mérito. O MP Eleitoral contesta essa classificação e sustenta que a natureza do recurso deve ser medida pelo conteúdo dos pedidos apresentados, e não pelo nome atribuído a eles pelos advogados.

O parecer chega ao ponto mais sensível ao pedir uma sanção contra o candidato. O artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil permite a aplicação de multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa quando os embargos de declaração forem considerados manifestamente protelatórios. A Procuradoria Regional Eleitoral entende que esse é o caso dos embargos apresentados por Gladson e requer que o TRE-AC fixe o percentual da penalidade.

A manifestação não representa uma multa já aplicada nem resolve o registro de candidatura. O pedido agora depende de decisão do TRE-AC. O que o Ministério Público Eleitoral colocou formalmente diante da Corte é uma tese mais ampla do que a simples rejeição do recurso: para a Procuradoria, as questões levantadas pela defesa não revelam falhas na decisão anterior e o uso dos embargos, neste momento do processo, está retardando a análise colegiada do registro de Gladson.

Ao final, o procurador Vitor Hugo Caldeira Teodoro formula três pedidos ao Tribunal: que os embargos sejam rejeitados, que sejam reconhecidos como manifestamente protelatórios e que Gladson seja condenado à multa prevista no Código de Processo Civil. O mérito da impugnação ao registro de candidatura continua fora dessa etapa. Antes de chegar a ele, o TRE-AC ainda terá de enfrentar a discussão sobre a distribuição do processo e decidir como responder aos embargos que agora receberam oposição direta do Ministério Público Eleitoral.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, Pedro Pascoal critica gestão da Saúde e defende regionalização no Acre

O ex-secretário de Estado de Saúde e candidato a deputado federal Pedro Pascoal participou, nesta quarta-feira (2), do Jornal da Manhã, da Integração 99,9 FM, em Cruzeiro do Sul. Durante a entrevista, ele fez um balanço do período em que comandou a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), criticou decisões tomadas após sua saída da pasta e apresentou a regionalização dos serviços como uma das principais pautas de sua candidatura.

Pascoal afirmou que a Saúde continua sendo um dos principais problemas enfrentados pela população acreana e disse que, durante os três anos e três meses em que esteve à frente da secretaria, a gestão buscou ampliar os serviços no interior para reduzir a dependência de Rio Branco.

Um dos principais pontos da entrevista foi a situação financeira atual da Saúde. Segundo Pascoal, apesar das medidas de contenção anunciadas pelo governo, houve crescimento dos gastos com pessoal. Ele afirmou que a folha, que durante sua gestão ficava entre R$ 55 milhões e R$ 60 milhões por mês, chegou a R$ 80 milhões em julho.

“Se a gente entrar no Portal da Transparência e avaliar o valor da folha de pagamento, nós tivemos um aumento de 31% na folha de pagamento da Saúde. […] A folha agora de julho fechou no valor de R$ 80 milhões. Isso não é contenção de gasto”, afirmou.

O ex-secretário também disse que o número de cargos comissionados teria aumentado de 364 para 480. Para Pascoal, a ampliação das despesas de pessoal reduz a capacidade do Estado de manter outros serviços, como cirurgias eletivas e investimentos em equipamentos. Ele também questionou a utilização de plantões e gratificações durante o período eleitoral.

Ao ser questionado sobre os problemas registrados atualmente na rede estadual, Pascoal afirmou que deixou a secretaria com pagamentos regulares e projetos encaminhados. Ele reconheceu que havia problemas que não foram resolvidos durante sua administração, mas disse que parte das dificuldades está relacionada às limitações orçamentárias e às regras estabelecidas para a administração pública.

Saída da Sesacre

Durante a entrevista, Pascoal também falou sobre os motivos que levaram à sua saída do comando da Saúde. Segundo ele, houve divergências durante a transição entre o governo de Gladson Cameli e a atual administração.

O ex-secretário afirmou que a regionalização deixou de ser tratada como prioridade e disse que discordou de decisões adotadas pela nova gestão.

“Por discordar de muitas das condutas da atual gestão, eu optei por deixar o cargo”, declarou.

Pascoal também confirmou que enfrentou cobranças para adotar uma postura mais política dentro da secretaria. “Na Saúde não tem espaço para ser político”, afirmou ao defender que as decisões da pasta sejam tomadas principalmente com base em critérios técnicos.

Entre as divergências citadas está a proposta de ampliar para outras regiões o modelo de gestão utilizado no Hospital Regional do Juruá. Pascoal afirmou que pretendia aplicar modelo semelhante no Hospital do Alto Acre, em Brasiléia, mas que a iniciativa não avançou.

Segundo ele, a decisão teria ocorrido para evitar conflitos com sindicatos. O ex-secretário afirmou que havia possibilidade jurídica para a realização de chamamento público e atribuiu a interrupção do projeto a uma decisão política da atual gestão.

Cirurgias e serviços no interior

Ao apresentar resultados de sua passagem pela secretaria, Pedro Pascoal afirmou que mais de 45 mil cirurgias foram realizadas durante sua gestão, além de mais de 65 mil atendimentos direcionados a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Ele também citou a implantação do PET Scan em Rio Branco, o serviço de hemodinâmica e cateterismo em Cruzeiro do Sul, a ampliação do tratamento de pacientes com câncer no Juruá e a reabertura de centros cirúrgicos em municípios do interior.

Pascoal apontou o Hospital Regional do Juruá como exemplo do modelo que pretende defender para outras regiões do Estado.

“Eu uso o Hospital Regional do Juruá como exemplo da regionalização, que é possível ter especialista, equipamento de alta complexidade, justamente para economizar dinheiro público e dar humanização para o paciente”, disse.

O candidato também se posicionou favoravelmente à contratação de serviços especializados por meio do terceiro setor quando concursos públicos, processos seletivos e outras formas de contratação direta não forem suficientes.

“Já passou da hora”, respondeu ao ser questionado sobre a terceirização de determinados serviços da Saúde. Pascoal citou novamente o Hospital Regional do Juruá e serviços terceirizados de cateterismo e ortopedia como exemplos.

Hospital Santa Juliana

Outro tema abordado foi a dívida do Estado com o Hospital Santa Juliana. Pascoal afirmou que, durante sua gestão, os repasses eram realizados regularmente e que a unidade custa, em média, entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões por mês ao Estado, dependendo da quantidade de procedimentos realizados.

Segundo ele, foram feitos pagamentos em janeiro, fevereiro, março e abril, mas os valores repassados teriam diminuído nos meses seguintes.

“A partir do momento que você deixa de fazer os repasses de forma regular, o custo aumenta”, declarou.

Pascoal argumentou que uma interrupção de um mês nos pagamentos de fornecedores da Saúde já pode gerar dezenas de milhões de reais em dívidas, devido ao volume mensal de despesas da pasta. “Saúde não dá para brincar. Saúde não espera”, afirmou.

Regionalização como proposta

Como candidato a deputado federal, Pascoal afirmou que pretende levar ao Congresso propostas voltadas à ampliação do financiamento da Saúde no interior.

Ele citou especialmente municípios de difícil acesso, como Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Jordão e Santa Rosa do Purus, onde a remoção de pacientes muitas vezes depende de embarcações ou aeronaves.

Segundo Pascoal, um dos problemas é que unidades mistas existentes nos municípios não são reconhecidas pelo Ministério da Saúde da mesma forma que hospitais, o que limita o financiamento federal para determinados atendimentos.

O candidato defendeu mudanças que permitam ampliar o reconhecimento e o financiamento dessas estruturas, além da realização de procedimentos de menor complexidade nos próprios municípios.

No encerramento da entrevista, Pascoal também afirmou que alguns apoiadores estariam evitando manifestar publicamente apoio à sua candidatura por medo de consequências profissionais.

Segundo ele, pessoas ligadas à área da Saúde relatam receio até mesmo de interagir com suas publicações nas redes sociais.

“Tem gente, tem olheiro em tudo quanto é canto e colocaram meu emprego em cheque”, relatou ao reproduzir o que diz ouvir de apoiadores. Pascoal classificou o ambiente como de pressão política.

Pedro Pascoal encerrou a participação afirmando que pretende utilizar a experiência na gestão da Saúde para propor mudanças na legislação e ampliar o acesso aos serviços no Acre. Ele disputa uma vaga de deputado federal pelo PSDB, com o número 4500.

Fase rural dos Jogos Escolares reúne cerca de 200 alunos em Cruzeiro do Sul

A fase rural dos Jogos Escolares 2026 começou nesta terça-feira (1º), na Vila Olímpica de Cruzeiro do Sul, com a participação de estudantes de comunidades do interior do município. A competição reúne cinco escolas, 15 equipes e cerca de 200 alunos-atletas e vai definir os classificados para enfrentar as equipes da fase urbana.

Participam das disputas as escolas 07 de Setembro, Braz de Melo, Universo Infantil, Marcílio Nunes Ribeiro e Maria de Nazaré Santiago. A etapa contempla estudantes das vilas Assis Brasil, Santa Luzia do Pentecostes, Santa Rosa e São Pedro.

A abertura já teve decisão no futsal feminino da categoria infantil. A Escola 07 de Setembro, localizada na AC-405, venceu a Escola Universo Infantil, da Vila Assis Brasil, e ficou com o título da modalidade.

Os campeões da etapa rural vão avançar para a próxima fase dos Jogos Escolares, quando enfrentarão as equipes classificadas na área urbana de Cruzeiro do Sul.

O diretor municipal de Esportes e Lazer, Gilvan Ferreira, afirmou que a realização de uma etapa específica para as comunidades rurais amplia a participação dos estudantes na competição. “É uma fase importante para escolher os campeões que irão disputar com as equipes da fase urbana”, afirmou.

A programação é organizada pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Diretoria de Esportes e Lazer, e envolve crianças e adolescentes das escolas participantes.

Presidente do Deracre é multado em R$ 5 mil por propaganda antecipada para Mailza

O presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Gilberto Lucas de Oliveira, foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em benefício da governadora Mailza Assis, candidata à reeleição. A decisão envolve publicações feitas no Instagram antes de 16 de agosto, data de início do período autorizado para propaganda nas eleições de 2026.

A condenação foi aplicada pelo juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral Leandro Leri Gross, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), após representação apresentada pelo partido Democracia Cristã. O processo tramita sob o número 0600600-28.2026.6.01.0000.

A ação teve como base duas publicações feitas no perfil pessoal de Gilberto Lucas. Os conteúdos associavam obras públicas executadas ou previstas para Senador Guiomard à imagem da governadora e utilizavam a frase “Em Senador Guiomard tem obra da Mailza sim”.

Uma das postagens também apresentava marcas do Governo do Acre e do Deracre e convidava os usuários a seguir o perfil de Mailza. Outro conteúdo exibia a imagem da governadora vinculada às ações de infraestrutura.

Ao julgar o caso, o magistrado considerou que a simples divulgação de obras públicas não configura propaganda eleitoral irregular. A forma utilizada nas publicações, porém, transformou as ações administrativas em promoção pessoal da então pré-candidata.

Na decisão, o juiz afirmou que a expressão “obra da Mailza”, combinada à imagem da governadora, à identidade visual de órgãos públicos e ao convite para acompanhar o perfil pessoal dela, criou associação direta entre as obras executadas pelo Estado e a imagem política da candidata.

A defesa de Gilberto argumentou que as publicações tinham caráter informativo, não continham pedido explícito de voto e foram retiradas após determinação judicial. Os argumentos não afastaram a condenação.

A Justiça Eleitoral entendeu que a propaganda antecipada não depende necessariamente do uso de expressões como “vote em”. O contexto da mensagem e os elementos utilizados na publicação também podem caracterizar tentativa de promoção eleitoral antes do período permitido.

A retirada posterior das postagens também não eliminou a irregularidade. A ordem para exclusão dos conteúdos, concedida anteriormente, foi confirmada na decisão.

Gilberto Lucas foi responsabilizado por ter publicado o material em sua conta pessoal e recebeu multa de R$ 5 mil, valor mínimo previsto para esse tipo de infração eleitoral.

Mailza Assis foi considerada beneficiária das publicações, mas não recebeu multa no processo. Não ficou comprovado que a governadora tivesse conhecimento prévio ou participação direta na produção e divulgação dos conteúdos.