MP cobra pagamento de dívida milionária e plano para manter Hospital Santa Juliana aberto
O Ministério Público do Acre recomendou ao governo estadual a conclusão rápida da conferência, liquidação e pagamento dos valores devidos ao Hospital Santa Juliana e à Casa de Acolhida Souza Araújo, em Rio Branco. A medida, assinada em 31 de julho pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, tenta impedir a interrupção de serviços de saúde e assistência prestados a gestantes, recém-nascidos, idosos, pessoas negras e famílias em situação de vulnerabilidade. A Diocese de Rio Branco calcula que os atrasos nos repasses já ultrapassam R$ 20 milhões.
A Recomendação nº 27/2026 foi encaminhada às secretarias estaduais de Saúde, Planejamento e Fazenda, à Casa Civil e ao Hospital Santa Juliana. O governo terá 30 dias para apresentar resposta fundamentada, informar as providências tomadas, detalhar as medidas em andamento e entregar um cronograma de execução. Caso as ações não sejam suficientes para afastar o risco de paralisação, o MP poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais e comunicar os órgãos de controle.
O centro da cobrança está no Convênio nº 001/2021 e no instrumento que financia a Casa Souza Araújo. O Estado reconheceu a vigência da parceria e informou que parte dos valores permanece em análise técnica. O passivo, porém, é admitido tanto pelo poder público quanto pela Diocese, assim como o risco de comprometimento da assistência. Para o MP, procedimentos administrativos de conferência e certificação não podem se prolongar a ponto de ameaçar serviços que o próprio Estado tem o dever constitucional de garantir.
Entre janeiro e junho de 2026, o Hospital Santa Juliana realizou 14.775 atendimentos vinculados ao convênio. Pessoas pretas e pardas responderam por 84,4% desse total. As mulheres representaram 70,5% e os idosos, 21%. O hospital também recebeu crianças, adolescentes, indígenas, migrantes e moradores da zona rural. Esses números colocam o atraso financeiro além de uma disputa contábil: qualquer redução do atendimento atingirá primeiro a parcela da população mais dependente da rede pública.
A assistência obstétrica ocupa uma parte decisiva dessa estrutura. Aproximadamente metade dos partos realizados em Rio Branco ocorre no Santa Juliana. Uma interrupção alcançaria diretamente gestantes, puérperas e recém-nascidos, além de pressionar uma rede pública que não possui alternativa equivalente anunciada para absorver toda a demanda. O hospital também presta atendimento neonatal, cardiológico e urológico de alta complexidade.
O MP pediu um demonstrativo financeiro detalhado, com a separação dos valores efetivamente atrasados e daqueles ainda submetidos à análise técnica. Também cobrou prazo máximo e improrrogável para o encerramento dessa conferência, reserva orçamentária vinculada às duas instituições e previsão específica nos próximos instrumentos de planejamento financeiro do Estado. A recomendação inclui a avaliação de correção monetária, juros e outros encargos, caso o atraso seja atribuído à administração estadual.
A cobrança alcança ainda as escolhas orçamentárias do governo. O Ministério Público registrou que as dificuldades nos repasses ocorreram no mesmo período em que o Estado destinou recursos a iniciativas de outra natureza. Um dos exemplos citados foi o chamamento público de aproximadamente R$ 22 milhões relacionado à Expoacre 2026, suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado em julho por indícios de irregularidades. O valor está próximo dos mais de R$ 20 milhões cobrados pela Diocese. A comparação não atribui responsabilidade pessoal a agentes públicos, mas coloca em discussão a prioridade dada a despesas discricionárias enquanto serviços essenciais enfrentam risco financeiro.
A auditoria das demonstrações financeiras das Obras Sociais da Diocese, referente a 2025, reforçou a preocupação. O relatório da LM Auditores Associados foi emitido sem ressalvas, mas trouxe um alerta sobre a continuidade das operações. A entidade acumulava resultados deficitários, capital circulante líquido negativo e endividamento relacionado a processos trabalhistas, empréstimos e fornecedores. Os valores cobrados ao Estado correspondem, de acordo com a Diocese, a serviços já executados e encaminhados aos procedimentos de conferência e certificação. Até a expedição da recomendação, não havia manifestação técnica conclusiva que negasse a prestação dos serviços ou justificasse a demora prolongada nos pagamentos.
O governo também deverá elaborar um plano público de contingência para impedir a interrupção dos atendimentos. Esse planejamento terá de prever proteção específica para mulheres, pessoas negras, indígenas, idosos, pessoas com deficiência e moradores em situação de rua. Caso o Estado considere alguma hipótese de descontinuidade, deverá apresentar um compromisso de transição assistida e informar para quais unidades os pacientes e acolhidos seriam transferidos, com garantia de atendimento equivalente.
Para a Casa de Acolhida Souza Araújo, o MP cobrou garantia imediata de funcionamento, independentemente do estágio da discussão financeira. A instituição nasceu na década de 1920 como leprosário, durante a política de isolamento compulsório de pessoas com hanseníase. A gestão passou à então Prelazia de Rio Branco em 1966. Hoje, a unidade abriga principalmente idosos, muitos sem possibilidade de retorno à convivência familiar.
A permanência da Casa Souza Araújo foi tratada como parte de uma reparação histórica. Os moradores carregam as consequências de uma política estatal que rompeu famílias, confinou pacientes e aprofundou o estigma contra pessoas atingidas pela hanseníase. O MP recomendou que o governo reconheça formalmente a unidade como espaço de memória, dignidade e reparação, além de incluir os acolhidos em programas voltados a idosos com vínculos familiares e comunitários fragilizados.
A recomendação também expõe falhas no cadastro dos pacientes do Santa Juliana. Campos relacionados a identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, vulnerabilidade social, religião e etnia indígena declarada estavam vazios ou não eram utilizados no sistema hospitalar. O hospital deverá preencher essas informações para que o poder público consiga conhecer o perfil da população atendida e planejar ações específicas contra desigualdades no acesso à saúde.
Além de resolver o passivo atual, o Ministério Público quer mudanças permanentes na relação do Estado com entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde. A recomendação cobra um modelo de gestão com previsibilidade financeira, estudo sobre formas duradouras de financiamento e levantamento de outras instituições conveniadas que possam enfrentar atrasos semelhantes. O objetivo é impedir que hospitais e unidades de assistência assumam sozinhos obrigações que continuam pertencendo ao poder público.
O documento será encaminhado ao Tribunal de Contas e à Controladoria-Geral do Estado, além dos conselhos estadual e municipal de Saúde, do Conselho Estadual de Defesa da Mulher e de órgãos internos do Ministério Público. A eventual responsabilização de agentes públicos dependerá da comprovação de dolo, má-fé ou omissão injustificada e reiterada, com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Até a apresentação da resposta oficial, permanece aberta a questão principal: como o governo pagará a dívida e manterá funcionando uma estrutura que atende parte expressiva da população mais vulnerável de Rio Branco.