A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta quarta-feira, 5 de agosto, a condenação de Gladson Cameli a 25 anos e nove meses de prisão. Por unanimidade, os ministros acolheram parcialmente os embargos de declaração apresentados pela defesa, mas sem alterar a pena ou o resultado do julgamento. A decisão mantém o ex-governador do Acre sob uma condenação colegiada por crimes que podem gerar inelegibilidade, a dez dias do encerramento do prazo para o registro das candidaturas nas eleições de 2026.
O resultado foi registrado às 15h24 na Ação Penal 1.076. A proclamação final informa que os embargos foram acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da ministra relatora Nancy Andrighi. Na prática, os ministros aceitaram esclarecer pontos da decisão anterior, mas rejeitaram qualquer mudança capaz de afastar os crimes reconhecidos, reduzir a pena ou reverter a condenação.
Gladson Cameli foi condenado por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. Além da pena de prisão em regime inicial fechado, o STJ determinou o pagamento de multa e de R$ 11.785.020,31 em indenização ao Estado do Acre. A defesa nega a participação do ex-governador no esquema e questiona provas usadas durante a investigação.
A manutenção da condenação afeta diretamente o projeto eleitoral de Gladson, escolhido pelo Progressistas para disputar uma das duas vagas do Acre no Senado. O partido poderá apresentar o pedido de registro da candidatura até as 19 horas de 15 de agosto. O processo será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre, responsável por examinar se o candidato cumpre as exigências legais para concorrer.
O protocolo do pedido não significa que a candidatura estará autorizada. O Progressistas pode registrar o nome de Gladson mesmo com a condenação em vigor, mas caberá à Justiça Eleitoral decidir se a situação criminal impede a participação dele na disputa. A escolha partidária feita em convenção e o registro concedido pelo tribunal são etapas diferentes.
A Lei Complementar nº 64, que trata das hipóteses de inelegibilidade, alcança pessoas condenadas por órgão judicial colegiado por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nesses casos, não é necessário aguardar o fim de todos os recursos para que o impedimento eleitoral seja aplicado. A condenação proferida por um tribunal já pode servir de fundamento para o indeferimento do registro.
Gladson foi condenado pela Corte Especial do STJ, formada por ministros do próprio tribunal. Por esse motivo, o caso reúne os elementos jurídicos para uma discussão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. O TRE do Acre deverá analisar o conteúdo da condenação, os crimes reconhecidos e a situação dos recursos apresentados pela defesa.
Depois da publicação do pedido de registro, partidos, coligações, candidatos e o Ministério Público Eleitoral terão cinco dias para apresentar impugnação. A defesa de Gladson poderá responder, juntar documentos e sustentar que a condenação não deve produzir efeitos eleitorais. O processo também poderá chegar ao Tribunal Superior Eleitoral por meio de recurso.
A principal alternativa da defesa é obter uma decisão judicial que suspenda a inelegibilidade ou os efeitos da condenação. A legislação permite esse tipo de medida quando o tribunal responsável por examinar o recurso reconhece fundamento jurídico suficiente para suspender temporariamente o impedimento. Sem essa decisão, o pedido de registro será analisado com a condenação mantida pelo STJ.
Os embargos julgados nesta quarta-feira não produziram essa mudança. O STJ não afastou os crimes, não anulou o julgamento e não reduziu a pena. A defesa ainda poderá buscar outras medidas judiciais, mas precisará de uma decisão específica que retire ou suspenda o efeito eleitoral da condenação.
Enquanto o registro estiver em análise, Gladson poderá manter atividades de campanha na condição de candidato com situação pendente. A permanência do nome na urna e a validade dos votos dependerão do andamento dos recursos e das decisões tomadas pela Justiça Eleitoral. Uma candidatura nessa condição pode avançar durante a campanha sem garantia de diplomação.
O calendário reduz o tempo disponível para o Progressistas definir sua estratégia. O pedido precisa ser protocolado até 15 de agosto. Os processos de registro, inclusive os impugnados, devem avançar antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A legislação também fixa prazo para substituição de candidatos, o que obriga o partido a avaliar o risco de manter Gladson até as últimas etapas da disputa judicial.
A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta quarta-feira (5) uma nova frente do programa Prefeitura nas Ruas no Polo Benfica, com serviços de recuperação e pavimentação em seis ruas e travessas da Vila Benfica. As intervenções têm como objetivo melhorar a trafegabilidade, a segurança e a mobilidade dos moradores da região.
O prefeito Alysson Bestene acompanhou o começo dos trabalhos na comunidade e conversou com moradores. As obras foram definidas após avaliação técnica das condições das vias e diálogo com a população sobre as principais demandas do bairro. “São seis ruas na Vila Benfica que passarão por melhorias para recuperar o pavimento e garantir trafegabilidade, segurança e mobilidade. Vamos continuar dialogando com as comunidades e levando os benefícios até as pessoas que mais precisam”, afirmou.
Os serviços começaram pela Rua da Amizade, onde as equipes fazem a retirada do material comprometido para a reconstrução da sub-base e da base da via. Essas etapas antecedem a aplicação do novo pavimento e devem ser repetidas em outras cinco travessas da região.
O secretário adjunto municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Paulo Henrique Araújo, explicou que a retirada do solo inadequado é necessária para garantir a estrutura da via antes da pavimentação. “Estamos iniciando o trabalho pela Rua da Amizade, com a remoção do solo inadequado e a reconstrução da sub-base e da base. Depois, será realizada a pavimentação. O mesmo serviço alcançará outras cinco travessas do bairro”, disse.
O presidente da Associação de Moradores da Vila Benfica, Edilson Muniz, afirmou que a comunidade aguardava a execução das obras. “Recebemos a Prefeitura de braços abertos. Estávamos realmente necessitando desse benefício e ficamos felizes por termos sido ouvidos. Agradecemos ao prefeito e a todas as pessoas envolvidas”, declarou.
Mâncio Lima assumiu a liderança da produção de café na microrregião de Cruzeiro do Sul ao colher 341 toneladas em 2024. O município também alcançou o maior rendimento local, com 4.547 quilos por hectare, impulsionado pela adaptação do café robusta amazônico, pela ampliação das lavouras e pelo apoio técnico aos agricultores.
Cruzeiro do Sul aparece na segunda posição, com 113 toneladas produzidas e produtividade média de 3.531 quilos por hectare. Porto Walter registrou 30 toneladas, com rendimento de 3.333 quilos por hectare. Rodrigues Alves também passou a integrar a área de expansão da cafeicultura no Vale do Juruá.
A região reúne cerca de cinco milhões de pés de café distribuídos em aproximadamente 2 mil hectares. O crescimento muda o perfil da produção agrícola regional, historicamente concentrada na mandioca, e transforma o café em uma nova fonte de renda para famílias rurais.
A Cooperativa dos Cafeicultores de Mâncio Lima, criada em 2021, reúne cerca de 220 famílias, das quais 180 já participam diretamente da produção. A estrutura processa aproximadamente 43 mil sacas de 60 quilos por safra e atua na assistência aos agricultores, na definição de padrões de qualidade e no beneficiamento dos grãos.
A organização da cadeia produtiva também abriu mercados fora do Acre. Carregamentos do café produzido no Juruá já foram enviados para o Paraná e o Espírito Santo, ampliando a comercialização e a presença do produto acreano em outras regiões do país.
O avanço da atividade depende da integração entre plantio, colheita, secagem, armazenamento, beneficiamento e gestão. O controle dessas etapas influencia a qualidade dos grãos e a capacidade dos produtores de alcançar mercados com maior valor agregado.
A expansão pode ganhar força com a adoção de protocolos comuns de assistência técnica, a capacitação dos agricultores e a criação de uma identidade comercial para o Café do Juruá. A aproximação com a gastronomia regional e o turismo de natureza também pode ampliar o consumo e gerar novas oportunidades econômicas no Vale do Juruá.
A fase rural dos Jogos Escolares foi aberta nesta quarta-feira, 5 de agosto, na quadra coberta da Vila Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul. A competição reúne cerca de 300 estudantes de nove escolas da regional da BR-364 e vai selecionar as equipes que representarão a zona rural na etapa urbana de 2027.
Ao todo, 25 equipes participam das disputas nas categorias infantil e juvenil, nos naipes feminino e masculino. Os jogos começam na segunda-feira, 10 de agosto, às 7h30, e seguem até o dia 20.
A secretária municipal de Educação, Rosa Lebre, afirmou que a competição mobiliza estudantes, professores e demais integrantes das comunidades escolares. “Eles vivem momentos muito especiais, aprendem a respeitar os colegas, a competir e a trabalhar em equipe”, declarou.
A fase rural foi antecipada para permitir a escolha dos representantes que vão disputar a principal etapa dos Jogos Escolares no próximo ano. A medida também amplia o tempo de preparação das equipes classificadas.
A aluna Petronila Inácio, da Escola Juarez Ibernon, afirmou que a equipe busca manter o histórico de conquistas na competição. O grupo venceu as últimas três edições da etapa e pretende voltar à disputa nacional.
“Nossa expectativa está muito alta. No ano passado não conseguimos o resultado que esperávamos, mas este ano nossa equipe está mais reforçada e acreditamos que vamos conquistar essa vaga”, disse a estudante.
Parte das atletas da escola já representa Cruzeiro do Sul em uma competição nacional em 2026. Petronila também demonstrou confiança nas jogadoras que permanecerão na equipe após a conclusão dos estudos de algumas integrantes.
O aluno Romeu Katuquina, da Escola Indígena Tamãkãyã, disse que o grupo mantém uma rotina de treinamentos para enfrentar a competição. “Sabemos que será difícil, mas estamos treinando bastante e vamos continuar nos preparando para fazer uma boa competição”, afirmou.
Alunos de comunidades rurais de Tarauacá ficaram sem transporte escolar desde sexta-feira, 31 de julho, depois que barqueiros interromperam as rotas por falta de pagamento, conforme denúncia apresentada pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães na Assembleia Legislativa do Acre na terça-feira, 4 de agosto. O parlamentar afirmou que trabalhadores responsáveis pelo transporte de estudantes da rede estadual acumulam meses sem receber salários e aluguéis das embarcações. No Portal da Transparência, sete empenhos destinados ao serviço fluvial no município somavam R$ 8,12 milhões em 2026, dos quais R$ 3,48 milhões haviam sido pagos até o dia 4 de agosto.
“Temos uma situação gravíssima lá no município de Tarauacá”, declarou Magalhães durante o discurso. Segundo ele, cerca de 130 barcos atendem estudantes da rede estadual nas comunidades acessíveis pelos rios. Ao distribuir os trabalhadores entre as empresas contratadas, porém, o deputado citou 75 barqueiros vinculados à Suply Soluções em Tecnologia e Transportes, 35 à Loacre Locação, Comércio e Representação e 25 à Lopes Serviço e Comércio. A soma chega a 135, cinco a mais que o total aproximado apresentado inicialmente.
Magalhães afirmou que os prestadores ligados à Suply estavam havia 11 meses sem receber o aluguel dos barcos e havia quatro meses sem receber a remuneração pelo trabalho. Cada proprietário receberia R$ 1 mil mensais pelo uso da embarcação, enquanto o condutor teria direito a um salário mínimo. No caso da Loacre, o deputado falou em parcelas de aluguel pendentes desde 2025. Não houve, no discurso, detalhamento individual da situação dos trabalhadores vinculados à Lopes.
Os períodos de atraso citados pelo parlamentar dependem da conferência das folhas de pagamento, contratos com os barqueiros, comprovantes bancários, notas fiscais e medições apresentadas pelas empresas. O Portal da Transparência permite acompanhar os repasses do governo estadual às contratadas, mas não informa como cada empresa distribuiu os recursos entre condutores, proprietários de barcos, monitores e fornecedores de combustível.
O levantamento feito no Portal da Transparência do Acre localizou sete empenhos de 2026 cujo histórico relaciona diretamente o transporte escolar fluvial aos estudantes da rede estadual de Tarauacá. Os valores empenhados alcançavam R$ 8.125.548,23. Desse total, R$ 3.481.401,14 constavam como pagos. A diferença entre o dinheiro reservado pelo Estado e o valor efetivamente transferido às empresas chegava a R$ 4.644.147,09.
A Suply concentrava a maior parcela dos contratos. A empresa tinha R$ 4.714.627,70 empenhados, R$ 3.068.380,63 liquidados e o mesmo valor pago. Restavam R$ 1.646.247,07 entre o total empenhado e o pagamento registrado. A Loacre tinha R$ 1.514.298,03 empenhados, R$ 203.199,39 liquidados e R$ 37.416,51 pagos. A diferença entre empenho e pagamento era de R$ 1.476.881,52.
Os empenhos destinados à Lopes somavam R$ 1.743.720. O Estado havia liquidado R$ 631.584 e pago R$ 375.604, deixando uma diferença de R$ 1.368.116 entre os valores empenhados e pagos. A Construtora Dila Feijó aparecia com R$ 152.902,50 empenhados, R$ 77.063,04 liquidados e nenhum pagamento registrado até a atualização consultada.
Dois empenhos permaneciam com pagamento zerado. Um deles, no valor de R$ 657.120, estava destinado à Lopes. O outro, de R$ 152.902,50, pertencia à Construtora Dila Feijó. Neste último caso, o governo já havia liquidado R$ 77.063,04, mas o portal ainda não registrava a transferência do dinheiro.
O empenho reserva recursos para uma despesa pública. A liquidação ocorre quando a administração reconhece, depois da conferência, que o serviço foi executado ou que o objeto contratado foi entregue. O pagamento encerra a operação com a transferência do dinheiro ao fornecedor. Por essa razão, um valor liquidado e ainda não pago representa uma obrigação já reconhecida pela administração. A simples diferença entre empenho e pagamento exige mais cautela, porque pode incluir serviços futuros, parcelas ainda não executadas, medições em análise ou valores posteriormente anulados.
Os R$ 4,64 milhões que separavam os empenhos dos pagamentos não podem ser tratados automaticamente como dívida vencida. Também não comprovam os 11 meses de atraso denunciados pelo deputado. Os dados, porém, revelam que parte relevante dos contratos ainda não havia chegado à fase final de pagamento e reforçam a necessidade de conferir as datas das medições, liquidações, vencimentos e ordens bancárias de cada rota.
Magalhães relatou que telefonou para o secretário estadual de Educação, Reginaldo, depois de receber informações sobre a paralisação. Segundo o deputado, o secretário afirmou que o governo pagaria uma mensalidade e sustentou que, nos controles da pasta, o Estado não mantinha pagamentos atrasados com as empresas. O gestor também teria informado que as contratadas foram notificadas.
“A pergunta que não quer calar é: como um prestador de serviço, uma empresa, atrasa 11 meses a locação do barco e não sofre nenhuma sanção?”, questionou Magalhães.
A versão atribuída ao secretário desloca parte da apuração para dentro das empresas. Se o Estado transferiu os valores dentro dos prazos contratuais, será necessário esclarecer por que barqueiros e proprietários de embarcações continuaram sem receber. Se as empresas ainda aguardavam parcelas do governo, as datas de liquidação, vencimento e pagamento poderão esclarecer em que ponto a cadeia financeira foi interrompida.
A fiscalização desses contratos também precisa explicar quais medidas foram adotadas depois das primeiras reclamações. As notificações mencionadas pelo secretário, as respostas apresentadas pelas empresas e eventuais sanções administrativas podem revelar há quanto tempo a Secretaria de Educação conhecia os atrasos e quais providências tomou para impedir a suspensão das rotas.
No conjunto dos gastos estaduais com transporte escolar em 2026, foram localizados 188 empenhos, incluindo serviços rodoviários e fluviais em vários municípios. Esses registros somavam R$ 84,29 milhões empenhados e R$ 32,80 milhões pagos. Sessenta e um empenhos, com valor combinado de R$ 18,19 milhões, ainda estavam sem pagamento. Cinco deles já apresentavam alguma liquidação, que alcançava R$ 220,05 mil, embora nenhuma transferência constasse no portal.
Esses números não representam, por si só, dívidas vencidas. Parte dos recursos empenhados pode financiar serviços previstos para os meses seguintes. A verificação depende dos contratos, cronogramas, períodos efetivamente trabalhados, medições aprovadas e datas estabelecidas para pagamento. O conjunto estadual, contudo, ajuda a localizar despesas que exigem conferência e permite comparar a execução financeira de Tarauacá com a dos demais municípios.
Nas comunidades rurais, a interrupção tem efeito imediato. Sem barco, estudantes que vivem às margens dos rios não conseguem chegar às escolas. “Quem tem que pagar a conta do atraso é o trabalhador, quem tem que passar pelas privações são os estudantes e a comunidade escolar”, afirmou Magalhães.
O deputado também declarou que a rede estadual de Tarauacá não teria cumprido metade dos dias letivos previstos para o primeiro semestre. Ele atribuiu a perda de aulas a falhas no transporte, à falta de merenda e à ausência de professores. A dimensão dessa perda precisa ser conferida nos calendários escolares, diários de classe, registros de frequência e planos de reposição de cada unidade. Sem esses documentos, não é possível calcular quantos dias foram perdidos nem quantos alunos ficaram sem atendimento.
Outro problema citado na tribuna foi a falta de combustível. “Às vezes o barqueiro está ali, os alunos também, mas não tem o combustível para transportar os estudantes”, disse o parlamentar. A responsabilidade pelo abastecimento depende das cláusulas de cada contrato. A documentação deve esclarecer se o combustível está incluído no valor pago às empresas, se é fornecido diretamente pelo governo ou se depende de outro contrato.
Uma contratação publicada no Compras.gov.br em 2026 define o serviço rural fluvial de Tarauacá como a locação de barcos com condutor e monitor para transportar alunos da rede de ensino. As embarcações devem ter proteção lateral, cobertura contra sol e chuva e capacidade mínima entre 15 e 20 estudantes. O cumprimento dessas condições, assim como a presença dos monitores e o fornecimento regular de combustível, depende da fiscalização feita em cada rota.
A crise ganhou peso político duas semanas depois da Operação Talha Real, deflagrada pela Polícia Federal em 16 de julho. Durante o discurso, Magalhães relacionou a paralisação em Tarauacá às suspeitas investigadas pela PF e mencionou contratos superiores a R$ 50 milhões e bloqueios patrimoniais determinados pela Justiça.
A Polícia Federal informou que a operação apura possível uso irregular de recursos federais da educação repassados pelo Fundeb. A Justiça autorizou 21 mandados de busca e apreensão, o bloqueio de bens e valores e a suspensão temporária das atividades de seis empresas. Os contratos investigados ultrapassam R$ 51 milhões. A nota oficial não divulgou os nomes dos investigados nem afirmou que todos os contratos envolvidos tratam de transporte escolar.
A existência de investigação não representa condenação. Também não permite vincular automaticamente as empresas citadas na denúncia sobre Tarauacá aos fatos apurados na Operação Talha Real. Qualquer relação depende dos documentos do inquérito, das decisões judiciais e da identificação formal dos contratos sob investigação.
A Secretaria de Estado de Educação precisa informar as datas e os valores de todas as transferências feitas nos contratos de Tarauacá em 2025 e 2026, apresentar as medições, notas fiscais e ordens bancárias e divulgar as notificações enviadas às empresas. Também deve esclarecer quantas rotas foram interrompidas, quantos estudantes ficaram sem transporte e como ocorrerá a reposição das aulas.
Suply, Loacre, Lopes e Construtora Dila Feijó precisam explicar os valores recebidos, os períodos efetivamente pagos aos trabalhadores, a situação dos aluguéis das embarcações e a responsabilidade pelo combustível. Os comprovantes de salário, aluguel e abastecimento serão necessários para definir se o problema nasceu de atraso do Estado, de retenção de recursos pelas empresas ou de falhas em diferentes pontos da execução contratual.
Os dados financeiros foram extraídos do Portal da Transparência do Acre, atualizado até 4 de agosto de 2026. O levantamento considerou empenhos da estrutura estadual de Educação cujo histórico relacionava diretamente o serviço de transporte aos estudantes e identificava a modalidade fluvial ou terrestre. Pagamento zerado significa apenas que o campo destinado ao total pago permanecia em zero na data da consulta. As declarações feitas na tribuna devem ser conferidas com o vídeo integral da sessão antes da publicação.
Na aliança de Mailza, quem desafinar do coral pode acabar conhecendo a moderna versão do paredón eleitoral.
A política acreana acaba de produzir uma cena digna dos melhores roteiros de humor.
A chapa formada por Mailza Assis, Jéssica Sales, Gladson Cameli, Márcio Bittar e Flávio Bolsonaro decidiu que seus candidatos deverão marchar rigorosamente em fila. Quem olhar para o lado errado, subir no palanque errado ou demonstrar simpatia pelo candidato errado poderá enfrentar um processo interno, correr o risco de perder o registro e ainda ser expulso do partido. Tudo isso acompanhado por uma comissão encarregada de fiscalizar a fidelidade. É quase uma inquisição eleitoral.
Segundo o decano jornalista Crica, durante a transmissão da convenção, a avaliação nos bastidores é de que a ideia teria partido do senador Márcio Bittar. Se a informação estiver correta, a política brasileira acaba de assistir a uma das mais cômicas e curiosas voltas da história.
Bittar, que na juventude militou no antigo Partido Comunista Brasileiro e chegou a passar um período na antiga União Soviética em atividades de formação política, hoje é um dos principais nomes do PL bolsonarista. Mas, pelo visto, algumas ferramentas organizacionais atravessam as décadas e sobrevivem às mudanças ideológicas.
Mudou a bandeira. Mudou o partido. Mudou o discurso. Mas a formação em patrulhamento ideológico/partidário continua firme.
A novidade é que a democracia deles ganhou um departamento de fiscalização política. Não basta ser candidato da aliança. É preciso demonstrar fidelidade permanente, sob pena de séria punição.
Curiosamente, a resolução abre uma exceção para os prefeitos, que ficaram livres dessa guilhotina partidária. Ou seja, a regra vale para todos… menos para alguns.
George Orwell provavelmente daria um sorriso discreto ao ler esse regulamento.
No fim das contas, fica uma pergunta inevitável: quando uma aliança precisa criar uma comissão para vigiar seus próprios aliados, o problema está na falta de disciplina… ou na falta de confiança?
Porque alianças sólidas costumam ser construídas com liderança. As frágeis, às vezes, recorrem ao medo.
O Ministério Público do Acre recomendou ao governo estadual a conclusão rápida da conferência, liquidação e pagamento dos valores devidos ao Hospital Santa Juliana e à Casa de Acolhida Souza Araújo, em Rio Branco. A medida, assinada em 31 de julho pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, tenta impedir a interrupção de serviços de saúde e assistência prestados a gestantes, recém-nascidos, idosos, pessoas negras e famílias em situação de vulnerabilidade. A Diocese de Rio Branco calcula que os atrasos nos repasses já ultrapassam R$ 20 milhões.
A Recomendação nº 27/2026 foi encaminhada às secretarias estaduais de Saúde, Planejamento e Fazenda, à Casa Civil e ao Hospital Santa Juliana. O governo terá 30 dias para apresentar resposta fundamentada, informar as providências tomadas, detalhar as medidas em andamento e entregar um cronograma de execução. Caso as ações não sejam suficientes para afastar o risco de paralisação, o MP poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais e comunicar os órgãos de controle.
O centro da cobrança está no Convênio nº 001/2021 e no instrumento que financia a Casa Souza Araújo. O Estado reconheceu a vigência da parceria e informou que parte dos valores permanece em análise técnica. O passivo, porém, é admitido tanto pelo poder público quanto pela Diocese, assim como o risco de comprometimento da assistência. Para o MP, procedimentos administrativos de conferência e certificação não podem se prolongar a ponto de ameaçar serviços que o próprio Estado tem o dever constitucional de garantir.
Entre janeiro e junho de 2026, o Hospital Santa Juliana realizou 14.775 atendimentos vinculados ao convênio. Pessoas pretas e pardas responderam por 84,4% desse total. As mulheres representaram 70,5% e os idosos, 21%. O hospital também recebeu crianças, adolescentes, indígenas, migrantes e moradores da zona rural. Esses números colocam o atraso financeiro além de uma disputa contábil: qualquer redução do atendimento atingirá primeiro a parcela da população mais dependente da rede pública.
A assistência obstétrica ocupa uma parte decisiva dessa estrutura. Aproximadamente metade dos partos realizados em Rio Branco ocorre no Santa Juliana. Uma interrupção alcançaria diretamente gestantes, puérperas e recém-nascidos, além de pressionar uma rede pública que não possui alternativa equivalente anunciada para absorver toda a demanda. O hospital também presta atendimento neonatal, cardiológico e urológico de alta complexidade.
O MP pediu um demonstrativo financeiro detalhado, com a separação dos valores efetivamente atrasados e daqueles ainda submetidos à análise técnica. Também cobrou prazo máximo e improrrogável para o encerramento dessa conferência, reserva orçamentária vinculada às duas instituições e previsão específica nos próximos instrumentos de planejamento financeiro do Estado. A recomendação inclui a avaliação de correção monetária, juros e outros encargos, caso o atraso seja atribuído à administração estadual.
A cobrança alcança ainda as escolhas orçamentárias do governo. O Ministério Público registrou que as dificuldades nos repasses ocorreram no mesmo período em que o Estado destinou recursos a iniciativas de outra natureza. Um dos exemplos citados foi o chamamento público de aproximadamente R$ 22 milhões relacionado à Expoacre 2026, suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado em julho por indícios de irregularidades. O valor está próximo dos mais de R$ 20 milhões cobrados pela Diocese. A comparação não atribui responsabilidade pessoal a agentes públicos, mas coloca em discussão a prioridade dada a despesas discricionárias enquanto serviços essenciais enfrentam risco financeiro.
A auditoria das demonstrações financeiras das Obras Sociais da Diocese, referente a 2025, reforçou a preocupação. O relatório da LM Auditores Associados foi emitido sem ressalvas, mas trouxe um alerta sobre a continuidade das operações. A entidade acumulava resultados deficitários, capital circulante líquido negativo e endividamento relacionado a processos trabalhistas, empréstimos e fornecedores. Os valores cobrados ao Estado correspondem, de acordo com a Diocese, a serviços já executados e encaminhados aos procedimentos de conferência e certificação. Até a expedição da recomendação, não havia manifestação técnica conclusiva que negasse a prestação dos serviços ou justificasse a demora prolongada nos pagamentos.
O governo também deverá elaborar um plano público de contingência para impedir a interrupção dos atendimentos. Esse planejamento terá de prever proteção específica para mulheres, pessoas negras, indígenas, idosos, pessoas com deficiência e moradores em situação de rua. Caso o Estado considere alguma hipótese de descontinuidade, deverá apresentar um compromisso de transição assistida e informar para quais unidades os pacientes e acolhidos seriam transferidos, com garantia de atendimento equivalente.
Para a Casa de Acolhida Souza Araújo, o MP cobrou garantia imediata de funcionamento, independentemente do estágio da discussão financeira. A instituição nasceu na década de 1920 como leprosário, durante a política de isolamento compulsório de pessoas com hanseníase. A gestão passou à então Prelazia de Rio Branco em 1966. Hoje, a unidade abriga principalmente idosos, muitos sem possibilidade de retorno à convivência familiar.
A permanência da Casa Souza Araújo foi tratada como parte de uma reparação histórica. Os moradores carregam as consequências de uma política estatal que rompeu famílias, confinou pacientes e aprofundou o estigma contra pessoas atingidas pela hanseníase. O MP recomendou que o governo reconheça formalmente a unidade como espaço de memória, dignidade e reparação, além de incluir os acolhidos em programas voltados a idosos com vínculos familiares e comunitários fragilizados.
A recomendação também expõe falhas no cadastro dos pacientes do Santa Juliana. Campos relacionados a identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, vulnerabilidade social, religião e etnia indígena declarada estavam vazios ou não eram utilizados no sistema hospitalar. O hospital deverá preencher essas informações para que o poder público consiga conhecer o perfil da população atendida e planejar ações específicas contra desigualdades no acesso à saúde.
Além de resolver o passivo atual, o Ministério Público quer mudanças permanentes na relação do Estado com entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde. A recomendação cobra um modelo de gestão com previsibilidade financeira, estudo sobre formas duradouras de financiamento e levantamento de outras instituições conveniadas que possam enfrentar atrasos semelhantes. O objetivo é impedir que hospitais e unidades de assistência assumam sozinhos obrigações que continuam pertencendo ao poder público.
O documento será encaminhado ao Tribunal de Contas e à Controladoria-Geral do Estado, além dos conselhos estadual e municipal de Saúde, do Conselho Estadual de Defesa da Mulher e de órgãos internos do Ministério Público. A eventual responsabilização de agentes públicos dependerá da comprovação de dolo, má-fé ou omissão injustificada e reiterada, com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Até a apresentação da resposta oficial, permanece aberta a questão principal: como o governo pagará a dívida e manterá funcionando uma estrutura que atende parte expressiva da população mais vulnerável de Rio Branco.
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, reuniu lideranças políticas, religiosas e comunitárias do Vale do Juruá, na noite de terça-feira, 4 de agosto, em apoio à candidatura do senador Alan Rick ao Governo do Acre. O encontro, realizado na quadra da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), também marcou a apresentação de Rico Leite, candidato a vice-governador, ao público da região.
Zequinha afirmou que o evento teve como objetivo organizar as lideranças para o início da campanha e apresentar as propostas da chapa. O prefeito declarou acreditar na possibilidade de vitória de Alan Rick ainda no primeiro turno.
“É um encontro de lideranças, no qual temos a oportunidade de falar das propostas de governo e preparar nossa equipe para a campanha. Também é o momento de apresentar oficialmente o nosso candidato a vice-governador, Rico Leite, às principais lideranças do Juruá”, afirmou.
O prefeito acrescentou que, com a definição do candidato a vice, o grupo vai intensificar a mobilização eleitoral na região. “Agora temos a chapa completa e vamos preparar esse ambiente para que o Alan saia vitorioso. Temos condições de vencer essa eleição no primeiro turno”, disse.
Rico Leite falou sobre sua trajetória como empresário e afirmou que pretende levar a experiência da iniciativa privada para uma eventual gestão estadual. Ele disputa pela primeira vez um cargo eletivo.
“Para mim, é uma honra ter sido convidado pelo Alan. Conheço o Alan há muitos anos e sei da seriedade com que faz política. Venho da iniciativa privada, nunca fui candidato a nenhum cargo e acredito que essa experiência pode contribuir para o desenvolvimento do Acre”, declarou.
O candidato a vice-governador também defendeu políticas voltadas à geração de oportunidades e ao crescimento econômico. “Quero ajudar a construir um estado que gere oportunidades, cresça e avance. Estou muito feliz por fazer parte dessa caminhada”, completou.
Alan Rick agradeceu o apoio recebido e afirmou que o Vale do Juruá terá espaço na elaboração do programa de governo. O senador disse que a campanha pretende ouvir moradores e lideranças dos municípios acreanos.
“É uma alegria voltar a Cruzeiro do Sul e receber o carinho de tantas lideranças e de tantas pessoas que acreditam que o Acre pode avançar. Vamos construir esse projeto ouvindo as pessoas e trabalhando para levar desenvolvimento, oportunidades e mais qualidade de vida para todas as regiões do estado”, afirmou.
Participaram do encontro o candidato ao Senado Júnior Feitosa, do DC; o presidente da Câmara de Cruzeiro do Sul, Elter Nóbrega, do PSD; o vice-prefeito de Mâncio Lima, Andinho; e o vice-prefeito de Rodrigues Alves, Neto do Jamilson.
Também estiveram presentes a secretária municipal de Saúde de Rodrigues Alves, Paula Paixão; o presidente do PSD em Cruzeiro do Sul, Luís Padilha; o pré-candidato a deputado federal Coronel Edvan; o pré-candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Rodrigues Alves Jailson Amorim; os vereadores Vlad e Amozildo, de Mâncio Lima; o vereador Neto Dias, de Porto Walter; o ex-deputado estadual e produtor rural Jonas Lima; além de outras lideranças do Juruá.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência, analisar o tráfego e personalizar o conteúdo.
Ao continuar navegando, você concorda com nossa
Política de Privacidade.
🔴 AO VIVO
Jornal da Manhã no ar! Acompanhe na Integração FM 99,9
