MP cobra pagamento de dívida milionária e plano para manter Hospital Santa Juliana aberto

O Ministério Público do Acre recomendou ao governo estadual a conclusão rápida da conferência, liquidação e pagamento dos valores devidos ao Hospital Santa Juliana e à Casa de Acolhida Souza Araújo, em Rio Branco. A medida, assinada em 31 de julho pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, tenta impedir a interrupção de serviços de saúde e assistência prestados a gestantes, recém-nascidos, idosos, pessoas negras e famílias em situação de vulnerabilidade. A Diocese de Rio Branco calcula que os atrasos nos repasses já ultrapassam R$ 20 milhões.

A Recomendação nº 27/2026 foi encaminhada às secretarias estaduais de Saúde, Planejamento e Fazenda, à Casa Civil e ao Hospital Santa Juliana. O governo terá 30 dias para apresentar resposta fundamentada, informar as providências tomadas, detalhar as medidas em andamento e entregar um cronograma de execução. Caso as ações não sejam suficientes para afastar o risco de paralisação, o MP poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais e comunicar os órgãos de controle.

O centro da cobrança está no Convênio nº 001/2021 e no instrumento que financia a Casa Souza Araújo. O Estado reconheceu a vigência da parceria e informou que parte dos valores permanece em análise técnica. O passivo, porém, é admitido tanto pelo poder público quanto pela Diocese, assim como o risco de comprometimento da assistência. Para o MP, procedimentos administrativos de conferência e certificação não podem se prolongar a ponto de ameaçar serviços que o próprio Estado tem o dever constitucional de garantir.

Entre janeiro e junho de 2026, o Hospital Santa Juliana realizou 14.775 atendimentos vinculados ao convênio. Pessoas pretas e pardas responderam por 84,4% desse total. As mulheres representaram 70,5% e os idosos, 21%. O hospital também recebeu crianças, adolescentes, indígenas, migrantes e moradores da zona rural. Esses números colocam o atraso financeiro além de uma disputa contábil: qualquer redução do atendimento atingirá primeiro a parcela da população mais dependente da rede pública.

A assistência obstétrica ocupa uma parte decisiva dessa estrutura. Aproximadamente metade dos partos realizados em Rio Branco ocorre no Santa Juliana. Uma interrupção alcançaria diretamente gestantes, puérperas e recém-nascidos, além de pressionar uma rede pública que não possui alternativa equivalente anunciada para absorver toda a demanda. O hospital também presta atendimento neonatal, cardiológico e urológico de alta complexidade.

O MP pediu um demonstrativo financeiro detalhado, com a separação dos valores efetivamente atrasados e daqueles ainda submetidos à análise técnica. Também cobrou prazo máximo e improrrogável para o encerramento dessa conferência, reserva orçamentária vinculada às duas instituições e previsão específica nos próximos instrumentos de planejamento financeiro do Estado. A recomendação inclui a avaliação de correção monetária, juros e outros encargos, caso o atraso seja atribuído à administração estadual.

A cobrança alcança ainda as escolhas orçamentárias do governo. O Ministério Público registrou que as dificuldades nos repasses ocorreram no mesmo período em que o Estado destinou recursos a iniciativas de outra natureza. Um dos exemplos citados foi o chamamento público de aproximadamente R$ 22 milhões relacionado à Expoacre 2026, suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado em julho por indícios de irregularidades. O valor está próximo dos mais de R$ 20 milhões cobrados pela Diocese. A comparação não atribui responsabilidade pessoal a agentes públicos, mas coloca em discussão a prioridade dada a despesas discricionárias enquanto serviços essenciais enfrentam risco financeiro.

A auditoria das demonstrações financeiras das Obras Sociais da Diocese, referente a 2025, reforçou a preocupação. O relatório da LM Auditores Associados foi emitido sem ressalvas, mas trouxe um alerta sobre a continuidade das operações. A entidade acumulava resultados deficitários, capital circulante líquido negativo e endividamento relacionado a processos trabalhistas, empréstimos e fornecedores. Os valores cobrados ao Estado correspondem, de acordo com a Diocese, a serviços já executados e encaminhados aos procedimentos de conferência e certificação. Até a expedição da recomendação, não havia manifestação técnica conclusiva que negasse a prestação dos serviços ou justificasse a demora prolongada nos pagamentos.

O governo também deverá elaborar um plano público de contingência para impedir a interrupção dos atendimentos. Esse planejamento terá de prever proteção específica para mulheres, pessoas negras, indígenas, idosos, pessoas com deficiência e moradores em situação de rua. Caso o Estado considere alguma hipótese de descontinuidade, deverá apresentar um compromisso de transição assistida e informar para quais unidades os pacientes e acolhidos seriam transferidos, com garantia de atendimento equivalente.

Para a Casa de Acolhida Souza Araújo, o MP cobrou garantia imediata de funcionamento, independentemente do estágio da discussão financeira. A instituição nasceu na década de 1920 como leprosário, durante a política de isolamento compulsório de pessoas com hanseníase. A gestão passou à então Prelazia de Rio Branco em 1966. Hoje, a unidade abriga principalmente idosos, muitos sem possibilidade de retorno à convivência familiar.

A permanência da Casa Souza Araújo foi tratada como parte de uma reparação histórica. Os moradores carregam as consequências de uma política estatal que rompeu famílias, confinou pacientes e aprofundou o estigma contra pessoas atingidas pela hanseníase. O MP recomendou que o governo reconheça formalmente a unidade como espaço de memória, dignidade e reparação, além de incluir os acolhidos em programas voltados a idosos com vínculos familiares e comunitários fragilizados.

A recomendação também expõe falhas no cadastro dos pacientes do Santa Juliana. Campos relacionados a identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, vulnerabilidade social, religião e etnia indígena declarada estavam vazios ou não eram utilizados no sistema hospitalar. O hospital deverá preencher essas informações para que o poder público consiga conhecer o perfil da população atendida e planejar ações específicas contra desigualdades no acesso à saúde.

Além de resolver o passivo atual, o Ministério Público quer mudanças permanentes na relação do Estado com entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde. A recomendação cobra um modelo de gestão com previsibilidade financeira, estudo sobre formas duradouras de financiamento e levantamento de outras instituições conveniadas que possam enfrentar atrasos semelhantes. O objetivo é impedir que hospitais e unidades de assistência assumam sozinhos obrigações que continuam pertencendo ao poder público.

O documento será encaminhado ao Tribunal de Contas e à Controladoria-Geral do Estado, além dos conselhos estadual e municipal de Saúde, do Conselho Estadual de Defesa da Mulher e de órgãos internos do Ministério Público. A eventual responsabilização de agentes públicos dependerá da comprovação de dolo, má-fé ou omissão injustificada e reiterada, com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Até a apresentação da resposta oficial, permanece aberta a questão principal: como o governo pagará a dívida e manterá funcionando uma estrutura que atende parte expressiva da população mais vulnerável de Rio Branco.

Jorge Viana reúne padres e defende fé, diálogo e serviço ao Acre

Depois de participar de uma missa, o pré-candidato ao Senado Jorge Viana sentou-se à mesa com padres da Diocese de Rio Branco na manhã desta quarta-feira, 29 de julho, na Casa dos Padres, no bairro Calafate. Entre café, orações e conversas sobre os problemas enfrentados pela população, o encontro aproximou a linguagem da fé do debate político e colocou o diálogo, a esperança e o serviço aos mais pobres no centro da agenda apresentada para o Acre.

O café da manhã foi organizado pelo padre Antônio Menezes, licenciado das funções sacerdotais e pré-candidato a deputado estadual. Também participaram os padres Macoy Soares, ecônomo da Diocese de Rio Branco e reitor do Santuário da Divina Misericórdia; Matheus, da Paróquia do Bujari; Erenildo, da Paróquia São Felipe; e Júnior, da Paróquia São Paulo Apóstolo. Dona Nice, responsável pelo preparo da mesa, completou o grupo reunido após a celebração religiosa.

A cena mais simples daquela manhã ocorreu diante da cafeteira. Viana preparou a própria bebida e serviu os sacerdotes e Dona Nice. O gesto acompanhou o sentido que conduziu a conversa: a liderança política, na visão apresentada durante o encontro, precisa começar pelo cuidado com as pessoas e pela disposição de servir.

Ao redor da mesa, o diálogo avançou para questões que atravessam o cotidiano das famílias acreanas. Os participantes falaram sobre falta de oportunidades, saída de moradores para outros estados, desemprego, violência, desigualdade social e abandono das parcelas mais vulneráveis da população. A presença dos padres levou à conversa experiências vividas dentro das comunidades, onde a Igreja mantém contato diário com famílias atingidas pela pobreza e pela ausência de políticas públicas.

Viana afirmou que a missa e a recepção dos sacerdotes renovaram sua disposição para trabalhar pelo estado. Ao falar sobre uma possível volta ao Senado, pediu que não lhe faltasse o compromisso de “servir ao Acre com amor, humildade e compromisso com as pessoas”. Na fala do pré-candidato, fé e atuação pública apareceram unidas pela ideia de comunhão, palavra usada para defender uma política menos marcada pelo confronto e mais aberta à escuta.

Padre Antônio Menezes tratou a esperança cristã como uma responsabilidade diante da realidade. “A esperança nunca é passiva”, afirmou. Para ele, acreditar em dias melhores exige cuidar das pessoas, enfrentar as injustiças e colocar o interesse coletivo acima de projetos particulares. O sacerdote também defendeu que a política seja exercida como missão, especialmente quando as decisões atingem os mais pobres.

Padre Macoy Soares levou à conversa a preocupação com os acreanos que deixam o estado em busca de emprego, renda e segurança. Ele defendeu um Acre capaz de oferecer condições para que as famílias permaneçam perto de suas raízes, com dignidade e perspectivas de futuro. Também falou sobre o trabalho social desenvolvido pela Igreja e sobre a necessidade de parceria com agentes públicos comprometidos com quem costuma permanecer distante dos centros de decisão.

O encontro terminou com o compromisso de ampliar as conversas com diferentes setores da sociedade. Viana defendeu a escuta como parte da construção de respostas para os problemas do estado e voltou a relacionar desenvolvimento, união e atenção às pessoas. Em torno de uma mesa preparada sem cerimônia, a pré-campanha ganhou o vocabulário da fé: esperança como movimento, diálogo como método e poder como serviço.

Diocese de Rio Branco cobra repasses e diz que Hospital Santa Juliana opera no limite

A Diocese de Rio Branco afirmou, em coletiva realizada na terça-feira, 23 de junho, na Catedral Nossa Senhora de Nazaré, que os atrasos nos pagamentos do governo do Acre ao Hospital Santa Juliana e à Casa de Acolhida Souza Araújo levaram as duas instituições a uma situação crítica. Segundo a Igreja, a dívida acumulada passa de R$ 20 milhões. No mesmo dia, houve um repasse de cerca de R$ 3,5 milhões, mas a Diocese disse que o valor cobre apenas parte do passivo e não resolve o problema.

Ao detalhar o quadro, o bispo dom Joaquim Pertíñez disse que a crise se arrasta há anos e chegou a um ponto insustentável. “A situação chegou a um limite que já vinha se arrastando há vários anos, não é de hoje. Fomos aguentando, mas chegou o limite que não temos mais viabilidade de continuar os serviços, tanto hospitalares quanto na Casa de Acolhida Souza Araújo”, afirmou.

Dom Joaquim disse que o Hospital Santa Juliana ainda não interrompeu totalmente os atendimentos, mas reconheceu impacto direto em áreas de alta complexidade. “Até o momento, nenhum serviço está paralisado. As cirurgias cardíacas estão fechadas porque os nossos fornecedores de material não recebem. Portanto, não tem como fazer cirurgias cardíacas”, declarou. Em outro momento, responsabilizou o governo pela suspensão desse tipo de procedimento. “É bom que todo mundo saiba que, se as cirurgias cardíacas que muitas pessoas precisam não estão sendo realizadas, não é culpa do hospital, não é culpa do bispo. É culpa do governo que não repassa, não paga”, disse.

O bispo também afirmou que a Diocese tem recorrido a empréstimos para manter a estrutura funcionando e pagar os trabalhadores. “Nós vivemos de empréstimos para poder pagar nossos funcionários e tudo mais. O hospital ajudava financeiramente a Casa de Acolhida Souza Araújo quando o governo atrasava. Mas agora o hospital não tem condições nem de se manter e muito menos de injetar dinheiro na casa”, declarou. Segundo ele, a situação da Casa Souza Araújo também expõe a falta de recursos para manutenção e investimentos.

A cobrança pública da Diocese ganhou força após a divulgação de uma nota em que a instituição afirmou que o Santa Juliana responde por parte expressiva dos partos realizados em Rio Branco e também atende pacientes em cirurgias cardíacas e urológicas de alta complexidade pelo SUS. No texto, a Igreja afirmou que os serviços foram prestados, auditados e reconhecidos pelo poder público, e que a manifestação não tem caráter político-partidário, mas busca garantir a continuidade do atendimento à população.

Após a coletiva, o governo do Acre informou, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que os valores apresentados pela Diocese reúnem processos de naturezas diferentes, incluindo repasses em tramitação regular e procedimentos ainda em fase administrativa. A Sesacre afirmou que o Hospital Santa Juliana recebeu mais de R$ 50 milhões em 2026, incluindo os repasses de março e abril, e sustentou que a competência de maio ainda está em análise, sem caracterização de obrigação vencida.

O impasse expôs o agravamento da relação entre a Diocese e o governo em torno do financiamento de serviços essenciais de saúde. Enquanto a Igreja diz que o hospital e a casa de acolhida operam no limite e sem margem para continuar absorvendo atrasos, o governo afirma que parte dos valores cobrados ainda depende de trâmites técnicos e administrativos.

Foto: Contilnet

Governo acumula dívida de mais de R$ 20 milhões com o Hospital Santa Juliana

A Diocese de Rio Branco cobrou publicamente, nesta segunda-feira, 21 de junho de 2026, a regularização de uma dívida de mais de R$ 20 milhões do governo do Acre com o Hospital Santa Juliana, em Rio Branco, por atendimentos prestados ao Sistema Único de Saúde, já realizados, auditados e reconhecidos pelo poder público. O atraso nos repasses, acumulado ao longo dos últimos anos, atinge a principal unidade filantrópica de saúde do Estado e ameaça serviços usados diariamente por pacientes de todos os municípios acreanos.  

O Santa Juliana não ocupa posição secundária na rede pública. Cerca de 80% dos atendimentos feitos pelo hospital são destinados a usuários do SUS. Na prática, isso significa que a crise financeira da instituição não afeta apenas a administração interna, fornecedores ou contratos de manutenção. Ela alcança diretamente pacientes que dependem da unidade para cirurgias, internações, partos e procedimentos que o próprio Estado não consegue absorver sozinho.

A situação é mais sensível porque o hospital concentra serviços que não têm substituição simples no Acre. O Santa Juliana é a única instituição hospitalar que realiza regularmente cirurgias cardíacas no Estado, área em que a interrupção ou redução de capacidade pode obrigar pacientes a buscar tratamento fora do Acre. Também é a única unidade que realiza cirurgias urológicas eletivas de alta complexidade, atendendo pessoas encaminhadas de diferentes municípios.

A maternidade é outro ponto central da cobrança. Aproximadamente metade dos partos realizados em Rio Branco ocorre no Santa Juliana. A informação dimensiona o risco de qualquer instabilidade na unidade: uma crise prolongada no hospital pressionaria imediatamente a rede obstétrica da capital, com reflexo sobre mães, recém-nascidos e equipes de saúde.

A mensagem assinada por Dom Joaquín Pertíñez, bispo de Rio Branco, trata a dívida como uma ameaça à continuidade de serviços essenciais. A Diocese afirma que o hospital atravessa um dos momentos mais delicados de sua história por causa dos sucessivos atrasos nos repasses financeiros devidos pelo Estado referentes aos serviços prestados ao SUS. A cobrança também alcança a Casa de Acolhida Souza Araújo, mantida pelas Obras Sociais da Diocese, que recebe pacientes em situação de vulnerabilidade social e de saúde. Os repasses para a manutenção desse serviço também estão atrasados.

O comunicado evita enquadrar a cobrança como disputa partidária. A Diocese afirma que a manifestação “não tem caráter político-partidário nem busca privilégios ou benefícios especiais” e cobra providências das autoridades para regularizar os pagamentos pendentes. O ponto central é objetivo: os serviços foram prestados, passaram por auditoria, foram reconhecidos pelo poder público e seguem sem pagamento integral.

O problema expõe uma dependência antiga da saúde acreana em relação às instituições filantrópicas. O Santa Juliana funciona como retaguarda de alta complexidade para o SUS, especialmente em áreas nas quais a rede pública estadual não oferece cobertura suficiente. Quando o governo atrasa repasses por anos, transfere para o hospital o custo imediato de manter equipes, estrutura, insumos e atendimento funcionando.

A Diocese também reforça que o Santa Juliana não pertence apenas à Igreja Católica. A instituição faz parte da história da saúde no Acre e atende uma demanda pública que vai além de Rio Branco. Por isso, a dívida de mais de R$ 20 milhões não pode ser tratada apenas como pendência administrativa. Ela envolve a capacidade do Estado de garantir assistência a pacientes que dependem do SUS para procedimentos de alta complexidade.