Aleac aprova indenização a vítimas do Instituto São José e mudanças na Defensoria e PGE

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou, na sessão de 3 de junho, em Rio Branco, um pacote de projetos voltado à reparação de famílias atingidas pela tragédia no Instituto São José e à reorganização de órgãos públicos do sistema de Justiça. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 74/2026, que cria indenização especial de natureza compensatória e humanitária aos dependentes das vítimas fatais do ataque a tiros ocorrido na escola, onde duas funcionárias morreram.

A proposta sobre o Instituto São José é de autoria do deputado Pedro Longo e foi apresentada como uma medida de reparação às famílias atingidas. Na mesma votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, encaminhado pela Defensoria Pública do Acre, com alterações na Lei Orgânica da instituição para ajustar a estrutura administrativa e funcional do órgão.

O plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A pauta incluiu ainda o Projeto de Lei nº 95/2026, enviado pelo Tribunal de Justiça do Acre para modificar o Regimento de Custas do Judiciário estadual, e o Projeto de Lei nº 87/2026, que autoriza a doação de um imóvel do Estado à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Feijó.

As matérias passaram pelas comissões permanentes da Casa antes da votação em plenário. Durante a discussão, o deputado Edvaldo Magalhães defendeu que, após o debate, prevaleceu o entendimento entre os parlamentares, afastando a leitura de crise entre instituições.

Cesário Braga diz que pré-candidatura à Aleac quer romper “silêncio” da Assembleia no Acre

O pré-candidato a deputado estadual Cesário Braga (PT) afirmou nesta sexta-feira (5), durante entrevista ao Jornal da Manhã, que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para cobrar mais fiscalização do poder público e ampliar o debate sobre economia, saúde, educação e direitos dos trabalhadores. Ao justificar a pré-candidatura, ele disse que a Casa vive um “silêncio sepulcral” diante de problemas que atingem a população em diferentes regiões do estado.

Na entrevista, Cesário centrou a fala na crise econômica do Acre e defendeu uma agenda voltada à geração de emprego e renda. Segundo ele, o estado perdeu capacidade de reter a própria população, que hoje busca oportunidades fora, e precisa retomar uma estratégia de desenvolvimento baseada na agricultura familiar, na agroindustrialização e na melhoria da infraestrutura para escoar a produção. Para o petista, a discussão sobre o futuro econômico do Acre tem ficado em segundo plano no debate político.

O pré-candidato também fez críticas à condução de serviços públicos. Na saúde, afirmou que a falta de transparência na regulação de consultas e cirurgias abre espaço para interferência política e prejudica quem espera atendimento pelo SUS. Na educação, questionou o modelo das escolas militares e disse que o sistema público não pode operar com padrões diferentes de acesso entre alunos. Ele ainda citou a situação dos ramais como um dos entraves ao crescimento econômico, ao apontar que a falta de responsabilidade compartilhada entre os entes públicos trava quem produz no interior.

Ao tratar do cenário político, Cesário disse que a pré-candidatura nasce para representar o campo progressista no Acre e dialogar com setores que, segundo ele, não se sentem contemplados pela direita. Ele afirmou que pretende manter a defesa das liberdades individuais, dos direitos trabalhistas e das organizações sindicais, cooperativas e movimentos comunitários. Também declarou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à pré-candidatura de Jorge Viana ao Senado, além de dizer que seu nome ao governo do estado é Thor Dantas (PSB).

Para ele, a eleição de 2026 precisa discutir menos o embate entre lulismo e bolsonarismo e mais os problemas concretos do Acre. No fim da entrevista, o petista fez um apelo contra a compra de votos e afirmou que candidaturas baseadas em dinheiro não representam a classe trabalhadora. “Não venda seu voto”, disse, ao defender que o eleitor rejeite práticas que, segundo ele, se repetem em períodos eleitorais.

ALEAC e Sistema OCB Acre assinam termo para ampliar cooperativismo no estado

A Assembleia Legislativa do Acre e o Sistema OCB Acre assinam na terça-feira, 2 de junho de 2026, às 9h, no plenário da ALEAC, em Rio Branco, um termo de cooperação técnica e institucional para fortalecer o cooperativismo como ferramenta de desenvolvimento econômico e social no estado. A parceria prevê ações para ampliar a capacitação de cooperados, estimular a geração de emprego e renda e apoiar a inclusão produtiva em áreas urbanas e rurais.

O acordo une a ALEAC, a Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no estado em uma agenda voltada ao fortalecimento das cooperativas acreanas. Entre as medidas previstas estão programas, projetos e iniciativas para qualificação de gestores e lideranças, formação de cidadãos interessados no setor e disseminação da cultura cooperativista.

A cooperação também alcança comunidades tradicionais, povos indígenas e assentamentos rurais, com foco na inclusão produtiva e na criação de oportunidades de renda. Outro objetivo é ampliar a presença das cooperativas em políticas públicas e em contratações governamentais, em uma tentativa de abrir mais espaço para o setor na economia acreana.

O termo ainda prevê a realização de estudos, pesquisas, eventos e atividades educacionais, inclusive em escolas, para estimular o cooperativismo desde a formação básica. A proposta também inclui a elaboração de subsídios técnicos para aperfeiçoar a legislação e contribuir para novas políticas públicas voltadas ao segmento.

Para o presidente do Sistema OCB Acre, Valdemiro Rocha, a assinatura representa um avanço na articulação entre instituições em favor do setor. “A assinatura deste termo fortalece a união de esforços entre instituições que acreditam no cooperativismo como ferramenta de transformação social e desenvolvimento econômico. Nosso objetivo é ampliar oportunidades, gerar renda e fortalecer as cooperativas acreanas em todas as regiões do estado”, afirmou.

Além das ações conjuntas, o acordo prevê compartilhamento de conhecimento técnico, estrutura, informações e apoio institucional entre as entidades. A expectativa é ampliar a capacidade de execução de projetos voltados ao desenvolvimento local e à melhoria da qualidade de vida da população acreana.

A assinatura será realizada na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, em Rio Branco, na manhã de terça-feira.

Aleac aprova pacote com mudanças no TJAC, MPAC e projetos do Executivo

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira, 26, um bloco de projetos do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Acre e do Poder Executivo, com impacto sobre estrutura administrativa, carreira de servidores, previdência e investimentos do Estado. Entre as propostas que avançaram está o Projeto de Lei nº 89/2026, do MPAC, aprovado por unanimidade, que altera o plano de cargos e remuneração dos servidores, prevê reajustes salariais escalonados em quatro etapas e cria cargos para reforçar a estrutura administrativa.

No caso do Ministério Público, a mudança atualiza a Lei Estadual nº 4.131, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração da instituição. A proposta amplia a reorganização funcional e mira o reforço das assessorias e da máquina administrativa, em meio ao aumento das demandas do órgão. O texto aprovado também consolida a revisão da estrutura de pessoal como parte da política de adequação interna do MPAC.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram outras matérias ligadas ao Judiciário. Entre elas estão o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que acrescenta cargos em comissão de natureza jurisdicional voltados ao segundo grau, e o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que faz ajustes nas regras do plano de cargos dos servidores do TJAC. Também avançaram o Projeto de Lei nº 3/2026, que limita a multa por atraso no pagamento de taxas judiciais a 20%, e o Projeto de Lei nº 17/2026, que regulamenta a cobrança de custas por diligências realizadas por sistemas eletrônicos.

No pacote do Executivo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, com mudanças no regime previdenciário, além do Projeto de Lei nº 80/2026, que autoriza o oferecimento de imóvel público como indenização por desapropriação parcial ligada ao Complexo Viário da Avenida Ceará. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 81/2026, que autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para investimentos em transformação digital.

A pauta da sessão também incluiu proposta do Tribunal de Contas do Estado para adequação do quadro de pessoal e do plano de cargos dos servidores efetivos. Com a votação concluída em plenário, os projetos seguem para os próximos trâmites legais, entre eles sanção ou veto do Executivo nos casos cabíveis.

Aleac homenageia fazedores de cultura e deputado lança PL para priorizar artistas do Acre em eventos com verba pública

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na segunda-feira, 11 de maio de 2026, uma sessão solene no plenário da Casa em homenagem a fazedores de cultura e com cobranças por ampliação do acesso a políticas públicas do setor. A solenidade reuniu artistas, escritores, poetas, grupos de teatro, quadrilhas juninas, produtores e agentes ligados à preservação e difusão de manifestações culturais no Estado, em iniciativa do deputado estadual Afonso Fernandes.

No discurso de abertura, o parlamentar defendeu que mecanismos de incentivo, como a Lei Rouanet, a Lei Paulo Gustavo e programas estaduais e municipais, cheguem com mais efetividade a quem produz cultura de forma contínua nas comunidades. “O olhar do poder público precisa ser criterioso e sensível para que a cultura do Estado continue viva”, disse Afonso, ao sustentar que a política cultural precisa alcançar quem está na ponta, movimentando tradições populares e expressões artísticas que ajudam a manter a identidade acreana.

Durante a sessão, Afonso Fernandes lançou oficialmente o Projeto de Lei “Acre no Palco”, proposta que cria diretrizes para priorizar artistas, grupos, coletivos e trabalhadores da cultura acreana em eventos oficiais, festivais, feiras, exposições, solenidades e programações promovidas, apoiadas ou patrocinadas pelo governo do Estado. “O artista acreano não pode ser coadjuvante na própria terra”, afirmou o deputado ao apresentar a iniciativa. A proposta, segundo o texto anunciado, não impede a contratação de atrações nacionais ou internacionais, mas estabelece prioridade para talentos locais em eventos financiados com recursos públicos.

Representando os homenageados, Jonas Lima relatou dificuldades para manter projetos culturais e associou a produção cultural à prevenção social. “É um momento histórico para os fazedores de cultura estar nesse local. É muito difícil fazer cultura aqui no Acre. Nós temos uma caminhada de 30 anos e sabemos das dificuldades. A cultura afasta os jovens das coisas erradas. Eu sou uma prova viva de que a cultura tira a pessoa do mundo do crime e do mundo das drogas”, declarou.

O presidente do Conselho Estadual de Cultura do Acre (ConCultura), Manoel Coracy Saboia Dias, defendeu que o diálogo com o poder público seja mantido para transformar demandas do setor em ações. “Este é realmente um momento de dialogar aqui na Assembleia Legislativa, de tal forma que saiam boas ideias e ações para que a cultura esteja em um patamar mais elevado, onde sempre deveria estar. Mas é importante que todos os fazedores de cultura continuem fazendo seu papel. Não é porque nós não temos toda a estrutura que vamos deixar de agir”, afirmou.

Já o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Matheus Gomes, ligou investimento cultural à redução de vulnerabilidades e à segurança pública. “Quando se investe em cultura, também se economiza na segurança pública. A criança e o jovem que encontram na arte, na dança, no teatro, na música, no audiovisual e nas quadrilhas juninas um caminho de pertencimento, de formação e de oportunidade, dificilmente serão atraídos pela criminalidade”, disse. O projeto “Acre no Palco” segue para tramitação na Aleac.