Mâncio Lima terá mutirão de serviços gratuitos e casamentos coletivos nos dias 5, 6, 9 e 10 de novembro

O município de Mâncio Lima, no interior do Acre, receberá duas edições do Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com atendimentos gratuitos nas áreas de documentação, saúde, assistência social e orientação jurídica. A programação começa nesta quinta-feira (5) e também contará com cerimônias de casamento coletivo em comunidades do município.

A primeira etapa será realizada nos dias 5 e 6 de novembro, das 8h às 15h, na Comunidade São Salvador. A segunda edição acontecerá nos dias 9 e 10 de novembro, na Aldeia República, ampliando o acesso aos serviços públicos para moradores de comunidades mais afastadas da área urbana.

Durante os mutirões, a população poderá solicitar emissão e regularização de documentos, como carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento. Também serão oferecidos atendimentos jurídicos pelo Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Justiça Federal.

Na área da saúde, a programação prevê consultas médicas e odontológicas, vacinação e testes rápidos. Os moradores também poderão buscar atendimento relacionado ao Cadastro Único, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços digitais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além dos atendimentos, as duas edições terão cerimônias de casamento coletivo para casais interessados em oficializar a união. Na Comunidade São Salvador, a celebração ocorrerá na sexta-feira (6), às 10h. Na Aldeia República, o casamento está marcado para terça-feira (10), também às 10h.

A programação inclui ainda a distribuição de brinquedos para aproximadamente 500 crianças. As doações foram organizadas pela Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde do TJAC, em parceria com a Prefeitura de Mâncio Lima.

Outra novidade será a utilização do sistema CRC-JUD, ferramenta que permite ao Judiciário consultar registros civis em cartórios de todo o país e solicitar segundas vias de certidões eletrônicas. O recurso deverá facilitar a localização de documentos e agilizar procedimentos durante os atendimentos.

O Projeto Cidadão completa 30 anos em 2026 e reúne instituições públicas para oferecer serviços essenciais à população, especialmente em localidades onde o acesso a esses atendimentos é mais difícil.

As ações em Mâncio Lima contam com a participação do governo do Acre, prefeitura, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Justiça Federal, Receita Federal e outros parceiros.

TJAC oferece renegociação de contas de energia atrasadas em mutirão em Rio Branco

Consumidores poderão negociar dívidas com a Energisa nos dias 5 e 6 de novembro, durante ação da Semana Nacional da Conciliação

Consumidores de Rio Branco que estão com contas de energia elétrica atrasadas terão a oportunidade de renegociar suas dívidas durante um mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nos dias 5 e 6 de novembro. A iniciativa será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na Cidade da Justiça, e contará com a participação da concessionária Energisa.

A ação faz parte da 21ª Semana Nacional da Conciliação e busca facilitar acordos para que os consumidores possam regularizar suas pendências financeiras sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Os atendimentos serão gratuitos e permitirão que os participantes conheçam as condições de pagamento oferecidas pela concessionária. Durante a negociação, será possível apresentar contrapropostas de acordo com a capacidade financeira de cada consumidor.

Entre os dias 19 e 30 de outubro, a equipe do Cejusc fará contato com consumidores selecionados para participar do mutirão. Eles receberão uma carta-convite com as orientações necessárias para o atendimento. A participação não será obrigatória.

Quem não receber o convite, mas tiver interesse em negociar dívidas de energia elétrica, poderá procurar diretamente o Cejusc para solicitar informações sobre a possibilidade de atendimento.

O contato pode ser feito pelo telefone (68) 3212-8288 ou pelo e-mail cejusc@tjac.jus.br. A unidade funciona na Avenida Paulo Lemos, nº 878, bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.

A coordenadora do Cejusc, juíza Evelin Bueno, explicou que a proposta foi construída após conversas com representantes da Energisa. A intenção é possibilitar que os consumidores encontrem alternativas para quitar os débitos de acordo com suas condições financeiras.

Além das negociações envolvendo contas de energia, a Semana Nacional da Conciliação também contempla conflitos familiares, cobranças de dívidas, relações de consumo e outras questões que podem ser resolvidas por meio de acordos entre as partes.

Centro Cultural do Juruá é reaberto após revitalização em Cruzeiro do Sul

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reabriu ao público o Centro Cultural do Juruá, em Cruzeiro do Sul, após a conclusão de uma obra de revitalização no prédio histórico. A intervenção recebeu investimento de R$ 831.759,85 e recuperou a estrutura de um dos imóveis mais antigos ainda preservados no Acre.

Construído entre 1908 e 1909, o prédio faz parte da história administrativa e judiciária do Vale do Juruá. Antes de se tornar espaço cultural, abrigou a Intendência do Alto Juruá, primeira Prefeitura de Cruzeiro do Sul, e posteriormente passou a sediar estruturas do Poder Judiciário, entre elas cartórios e o Tribunal do Júri.

A revitalização incluiu serviços no telhado, recuperação do piso de madeira e melhorias voltadas ao conforto térmico e à conservação do imóvel. Os ambientes internos também foram reorganizados para receber o acervo histórico, formado por fotografias, documentos, objetos e registros relacionados à presença da Justiça na região.

Desde 2001, o imóvel funciona como Centro Cultural do Juruá e recebe estudantes, pesquisadores e visitantes interessados na história de Cruzeiro do Sul e do Acre.

Na cerimônia de entrega, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, falou sobre a importância de manter o espaço preservado. “Estamos entregando um prédio que tem mais de 100 anos de existência e que conta a própria história do Acre”, afirmou.

A coordenadora da Memória e Gestão Documental do TJAC, Ana Cunha, também participou da programação, assim como o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, que já atuou na região.

Durante o evento, o padre Heriberto Douteil recebeu a Ordem do Mérito Judiciário, no grau de Grande Oficial, em reconhecimento à contribuição prestada à cultura e à arte no Vale do Juruá. A homenagem foi recebida pelo padre Francisco Mello.

A programação de reabertura contou ainda com apresentações culturais e musicais, incluindo a participação do grupo Swing da Mata e da banda do Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva.

Projeto Cidadão resolve documentos de mãe, filha e neto em uma manhã em Brasiléia

Vanessa Viera Huary, de 34 anos, saiu do Projeto Cidadão com a documentação da filha regularizada e a certidão de nascimento do neto garantida em uma única manhã, em Brasiléia. A ação do Tribunal de Justiça do Acre ocorreu nos dias 25 e 26 de junho, na Escola Kairala José Kairala, com serviços gratuitos voltados à população.

Vanessa chegou ao local preparada para dar entrada em uma ação judicial. O problema estava no registro da filha, Nercy Vanessa Huary Viera, o que também impedia a emissão da certidão de nascimento de Ian Arturo, de 1 ano e 2 meses. A expectativa era enfrentar meses de tramitação, mas a audiência foi realizada no próprio local e terminou em cerca de 15 minutos.

Com a decisão judicial, foi determinada a emissão imediata de uma nova certidão para Nercy, com o nome da mãe registrado corretamente. O registro de nascimento de Ian Arturo também foi autorizado. “Eu nunca imaginei que pudesse resolver isso hoje”, disse Vanessa, após o atendimento.

Outro caso resolvido durante a ação foi o de Sâmila Lira, de 15 anos. A adolescente descobriu um erro na certidão ao tentar acessar um benefício destinado a estudantes do ensino médio. O nome da mãe, Merenice, havia sido registrado como “Merinice”. A correção, que teria custo no cartório, foi feita gratuitamente após decisão judicial durante o mutirão.

A edição do Projeto Cidadão ofereceu emissão de documentos, atendimentos jurídicos, previdenciários e ambulatoriais, cadastramento em programas sociais e atividades para crianças e adolescentes. Entre os serviços mais procurados estavam a Carteira de Identidade Nacional e certidões de nascimento e casamento. A organização estimou cerca de dois mil atendimentos nos dois dias.

As audiências foram conduzidas pelo juiz da Vara Cível de Brasiléia, Robson Shelton. No primeiro dia, foram três decisões: duas retificações de registro civil e um registro tardio de nascimento. A atuação teve participação do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O Projeto Cidadão foi organizado pela Coordenadoria de Apoio a Programas Sociais, com apoio de órgãos públicos e instituições parceiras, entre elas Aleac, MPAC, DPE/AC, Receita Federal, TRE-AC, INSS, DPU, Prefeitura de Brasiléia, Cartório Azevedo, governo do Acre, Detran, Semulher e Instituto de Identificação da Polícia Civil.

Aleac aprova pacote com mudanças no TJAC, MPAC e projetos do Executivo

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira, 26, um bloco de projetos do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Acre e do Poder Executivo, com impacto sobre estrutura administrativa, carreira de servidores, previdência e investimentos do Estado. Entre as propostas que avançaram está o Projeto de Lei nº 89/2026, do MPAC, aprovado por unanimidade, que altera o plano de cargos e remuneração dos servidores, prevê reajustes salariais escalonados em quatro etapas e cria cargos para reforçar a estrutura administrativa.

No caso do Ministério Público, a mudança atualiza a Lei Estadual nº 4.131, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração da instituição. A proposta amplia a reorganização funcional e mira o reforço das assessorias e da máquina administrativa, em meio ao aumento das demandas do órgão. O texto aprovado também consolida a revisão da estrutura de pessoal como parte da política de adequação interna do MPAC.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram outras matérias ligadas ao Judiciário. Entre elas estão o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que acrescenta cargos em comissão de natureza jurisdicional voltados ao segundo grau, e o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que faz ajustes nas regras do plano de cargos dos servidores do TJAC. Também avançaram o Projeto de Lei nº 3/2026, que limita a multa por atraso no pagamento de taxas judiciais a 20%, e o Projeto de Lei nº 17/2026, que regulamenta a cobrança de custas por diligências realizadas por sistemas eletrônicos.

No pacote do Executivo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, com mudanças no regime previdenciário, além do Projeto de Lei nº 80/2026, que autoriza o oferecimento de imóvel público como indenização por desapropriação parcial ligada ao Complexo Viário da Avenida Ceará. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 81/2026, que autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para investimentos em transformação digital.

A pauta da sessão também incluiu proposta do Tribunal de Contas do Estado para adequação do quadro de pessoal e do plano de cargos dos servidores efetivos. Com a votação concluída em plenário, os projetos seguem para os próximos trâmites legais, entre eles sanção ou veto do Executivo nos casos cabíveis.

Rio Branco recebe 57º Fonaje com juristas do Brasil, Bolívia e Peru

Rio Branco será sede, entre 27 e 29 de maio, do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais, que vai reunir mais de 350 participantes de todo o país na Universidade Federal do Acre para discutir o funcionamento e o aperfeiçoamento dos Juizados Especiais. A programação prevê 17 palestrantes, mediadores e painelistas, além da presença de representantes das Cortes de Justiça do Departamento de Pando, na Bolívia, e da Província de Madre de Dios, no Peru.

A abertura está marcada para o dia 27, às 17h30, com conferência magna da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi. Integrante do STJ desde 1999, ela é uma das magistradas mais conhecidas do país e tem trajetória marcada por decisões em temas de direito de família e proteção da criança.

O encontro também terá a participação do juiz Fernando Gajardoni, da Justiça de São Paulo, e do desembargador José Henrique Torres, do Tribunal de Justiça paulista. Entre as juristas escaladas para os debates estão ainda as juízas Admarcia Machado, do Judiciário acreano, Fabiana Peregrino, do Tribunal de Justiça da Bahia, e Patrícia Ceni, da Justiça de Mato Grosso.

A proposta do fórum é ampliar a troca de experiências e discutir medidas para melhorar os serviços prestados pelos Juizados Especiais. A programação inclui ainda o lançamento de livros durante o evento, reforçando o perfil institucional e acadêmico do encontro.

TJAC e TRE-AC unem instituições em pacto contra desinformação nas eleições de 2026 no Acre

O Tribunal de Justiça do Acre e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre formalizaram nesta quinta-feira (21), em Rio Branco, um pacto interinstitucional para combater a desinformação nas eleições de 2026. A assinatura ocorreu durante a 1ª Reunião de Trabalho Preparatória para o pleito e reuniu 16 instituições públicas, em uma articulação voltada à proteção da integridade eleitoral e ao fortalecimento da confiança da população no processo democrático.

A adesão do TJAC foi representada pela vice-presidente da Corte, desembargadora Regina Ferrari. O acordo reúne órgãos do sistema de Justiça, forças de segurança e outras entidades públicas para atuar de forma coordenada diante da circulação de conteúdos falsos, manipulados ou descontextualizados que possam afetar o ambiente eleitoral no Acre.

Entre as medidas previstas estão a divulgação de informações confiáveis, o incentivo à educação midiática, o reforço da transparência institucional e a adoção de estratégias preventivas para conter a propagação de notícias falsas. O trabalho conjunto também deve passar pela RedeJus, rede estadual de comunicadores do sistema de Justiça, criada para ampliar o alcance de conteúdos oficiais ao longo da preparação para as eleições.

Durante a solenidade, a presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, afirmou que a união entre as instituições busca preservar a verdade, a transparência e a legitimidade do processo eleitoral. Regina Ferrari disse que a atuação integrada tende a garantir uma eleição segura, transparente e dentro da normalidade.

A programação incluiu ainda uma reunião técnica sobre os desafios do pleito de 2026 e uma palestra do jurista Diogo Rais sobre desinformação, propaganda eleitoral digital e provas digitais. No Acre, a mobilização se soma a ações que já vêm sendo desenvolvidas pela Justiça Eleitoral nos últimos anos para orientar eleitores, ampliar a checagem de informações e reduzir o impacto de boatos durante as campanhas.

TJAC reforça pacto contra violência e articula rede de proteção após ataque no Instituto São José

O Tribunal de Justiça do Acre reuniu, nesta terça-feira (12), em Rio Branco, órgãos de segurança, educação, assistência social e conselhos tutelares para reforçar o Pacto de Enfrentamento à Violência e alinhar protocolos de atuação voltados à proteção de crianças e adolescentes, em meio à mobilização do Maio Laranja e do Mês Nacional da Adoção.

O encontro foi conduzido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC e teve como um dos pontos centrais o atentado no Instituto São José, na capital acreana, que impulsionou a articulação entre as instituições para padronizar fluxos de acolhimento, ações de prevenção e respostas a situações de risco. Participaram representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, OAB-AC, conselhos tutelares, Secretaria Municipal de Educação e das secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública, Educação e Cultura, além de Assistência Social e Direitos Humanos.

A vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, citou a campanha lançada em 4 de maio, o mutirão de audiências e o alinhamento com a mobilização do Conselho Nacional de Justiça pelo Mês da Infância Protegida. “Esta é uma luta cívica: o combate à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. Todos estão despertos para este compromisso e fazem parte da proteção de direitos”, afirmou.

Na reunião, as instituições apresentaram protocolos e ações em andamento, além de formações e rotinas de atendimento para viabilizar a articulação operacional. Entre os temas debatidos estiveram o programa Família Acolhedora e a Entrega Voluntária, com encaminhamento para ampliar atividades educativas e a divulgação de informações para diferentes públicos.

A representante do 2º Conselho Tutelar de Rio Branco, Luciana D’Avila, defendeu a integração para fortalecer a prevenção e estimular denúncias. “Quando nós trabalhamos a prevenção e a conscientização, nós conscientizamos a comunidade sobre a importância da denúncia, sobre não se calar, pois só assim as violações são sanadas”, disse.

Sobre o Instituto São José, a representante da Secretaria de Estado de Educação do Acre, Irizane Vieira, relatou medidas direcionadas à comunidade escolar após o ataque, com atenção ao retorno de estudantes e profissionais. “Dois psicólogos foram direcionados para preparar tanto os profissionais quanto a acolhida do retorno dos adolescentes, porque nós sabemos que isso causou uma sensação de insegurança”, afirmou.