Casamento coletivo em Feijó abre 100 vagas; inscrições seguem até 21 de agosto

Casais de Feijó que não têm condições financeiras de pagar pelos procedimentos do casamento civil podem se inscrever, até 21 de agosto, para uma das 100 vagas do casamento coletivo promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre. O atendimento ocorre das 8h às 16h, no Cartório de Feijó, localizado na Avenida Plácido de Castro, nº 515, no Centro.

A cerimônia será realizada no dia 28 de agosto, às 10h, na quadra poliesportiva da Escola Estadual José Gurgel Rabelo, na Rua João Ambrósio Taveira, nº 80, bairro Cidade Nova. Todos os atos necessários para a formalização das uniões serão custeados pelo TJAC.

Para fazer a inscrição, noivos solteiros precisam apresentar certidão de nascimento original, legível e sem rasuras, comprovante de endereço, RG e CPF, além das cópias dos documentos pessoais.

Pessoas divorciadas devem levar a certidão de casamento com a averbação do divórcio, cópia do processo ou da sentença na parte referente à divisão dos bens, comprovante de endereço, RG e CPF. As certidões apresentadas devem ter sido emitidas ou atualizadas há, no máximo, seis meses.

Noivos com idade entre 16 e 18 anos incompletos precisam comparecer com os pais ou responsáveis, que também devem apresentar RG e CPF. Em caso de falecimento dos responsáveis, será exigida a certidão de óbito. Quando os pais não puderem comparecer, o consentimento deverá ser entregue por escrito.

O casamento coletivo integra a programação do Projeto Cidadão em Feijó. A iniciativa também vai oferecer serviços gratuitos à população, como emissão da Carteira de Identidade Nacional e do CPF, segunda via de certidões de nascimento e casamento, orientação jurídica, atualização de cadastros em programas sociais, regularização fundiária e acesso a crédito rural.

Revitalização do Centro Cultural do Juruá deve ser concluída até o fim de agosto

As obras de revitalização do Centro Cultural do Juruá, em Cruzeiro do Sul, entraram na fase final e devem ser concluídas até o fim de agosto. Executado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o trabalho reforça a estrutura do prédio centenário, substitui a cobertura e recupera elementos de madeira, com o objetivo de ampliar a segurança sem alterar as características arquitetônicas do imóvel.

As visitas ao centro cultural permanecem suspensas durante a execução dos serviços. O espaço será reaberto ao público após a conclusão da obra e poderá voltar a receber estudantes, pesquisadores, turistas e moradores da região.

A construção do prédio começou em 1904 e terminou em 1911. Ao longo de 115 anos, o imóvel abrigou a primeira sede da Prefeitura de Cruzeiro do Sul e também funcionou como sede da comarca. A trajetória tornou a edificação um dos principais marcos da memória institucional e cultural do Vale do Juruá.

A intervenção começou no fim de março e é uma das mais amplas já realizadas no prédio. “O nosso objetivo é entregar essa obra até o final de agosto. É um espaço de memória muito importante que necessitava de uma intervenção mais robusta, justamente por se tratar de um prédio centenário e considerado o prédio público mais antigo do Acre”, afirmou o coordenador do museu, Narcelio Generoso.

O reforço estrutural foi a parte mais complexa da obra. Novas colunas e peças metálicas foram instaladas ao redor da edificação para aumentar a estabilidade da construção, erguida em um período em que o uso de ferro ainda não era comum em Cruzeiro do Sul.

“Foi necessário executar um reforço estrutural completo, com novas colunas e elementos metálicos ao redor da edificação para garantir sua estabilidade. Agora, ele passa a contar com uma estrutura muito mais segura, preparada para preservar esse patrimônio por muitos anos”, explicou Narcelio.

As equipes também substituíram peças de madeira danificadas pelo tempo e pela umidade. Guarda-corpos e partes da estrutura do telhado foram recuperados e receberam perfis metálicos de alta resistência, mantendo o desenho original do imóvel.

A instalação da nova cobertura também está próxima da conclusão. As telhas antigas estão sendo trocadas por modelos com acabamento colonial e tecnologia termoacústica, que reduzem a absorção de calor e oferecem maior durabilidade.

A revitalização mantém o estilo colonial do Centro Cultural do Juruá e busca garantir a conservação de um dos prédios públicos mais antigos do Acre. Depois da reabertura, o espaço voltará a integrar as atividades culturais e educativas de Cruzeiro do Sul.

TJAC reforça pacto contra violência e articula rede de proteção após ataque no Instituto São José

O Tribunal de Justiça do Acre reuniu, nesta terça-feira (12), em Rio Branco, órgãos de segurança, educação, assistência social e conselhos tutelares para reforçar o Pacto de Enfrentamento à Violência e alinhar protocolos de atuação voltados à proteção de crianças e adolescentes, em meio à mobilização do Maio Laranja e do Mês Nacional da Adoção.

O encontro foi conduzido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC e teve como um dos pontos centrais o atentado no Instituto São José, na capital acreana, que impulsionou a articulação entre as instituições para padronizar fluxos de acolhimento, ações de prevenção e respostas a situações de risco. Participaram representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, OAB-AC, conselhos tutelares, Secretaria Municipal de Educação e das secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública, Educação e Cultura, além de Assistência Social e Direitos Humanos.

A vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, citou a campanha lançada em 4 de maio, o mutirão de audiências e o alinhamento com a mobilização do Conselho Nacional de Justiça pelo Mês da Infância Protegida. “Esta é uma luta cívica: o combate à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. Todos estão despertos para este compromisso e fazem parte da proteção de direitos”, afirmou.

Na reunião, as instituições apresentaram protocolos e ações em andamento, além de formações e rotinas de atendimento para viabilizar a articulação operacional. Entre os temas debatidos estiveram o programa Família Acolhedora e a Entrega Voluntária, com encaminhamento para ampliar atividades educativas e a divulgação de informações para diferentes públicos.

A representante do 2º Conselho Tutelar de Rio Branco, Luciana D’Avila, defendeu a integração para fortalecer a prevenção e estimular denúncias. “Quando nós trabalhamos a prevenção e a conscientização, nós conscientizamos a comunidade sobre a importância da denúncia, sobre não se calar, pois só assim as violações são sanadas”, disse.

Sobre o Instituto São José, a representante da Secretaria de Estado de Educação do Acre, Irizane Vieira, relatou medidas direcionadas à comunidade escolar após o ataque, com atenção ao retorno de estudantes e profissionais. “Dois psicólogos foram direcionados para preparar tanto os profissionais quanto a acolhida do retorno dos adolescentes, porque nós sabemos que isso causou uma sensação de insegurança”, afirmou.