Governo mantém publicidade no período eleitoral com quatro campanhas autorizadas pelo TRE
Secom empenhou R$ 4,6 milhões para serviços entre julho e setembro; Thera já recebeu R$ 11,7 milhões de órgãos estaduais em 2026
O Governo do Acre conseguiu manter quatro campanhas institucionais em circulação durante os três meses que antecedem as eleições. Desde o início das restrições à publicidade pública, o Estado apresentou pedidos ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre e recebeu autorização para divulgar ações contra queimadas, de vacinação, doação de sangue e enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
No mesmo período, a Secretaria de Estado de Comunicação empenhou R$ 4,6 milhões para a Thera Publicidade executar serviços em julho, agosto e setembro. O empenho foi emitido em 4 de julho, primeiro dia da vedação eleitoral, com a descrição “divulgação dos atos e ações do Governo do Acre”.
O valor ainda não aparece como liquidado ou pago. O recurso foi reservado no orçamento, mas não há registro de que os R$ 4,6 milhões tenham sido transferidos à agência.
Governo obteve quatro autorizações
A legislação eleitoral proíbe, como regra, a publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições. A divulgação só pode continuar quando a Justiça Eleitoral reconhece grave e urgente necessidade pública.
Por essa exceção, o Governo do Acre manteve quatro campanhas no ar. Cada pedido foi analisado separadamente pelo TRE-AC.
A campanha contra queimadas e incêndios florestais recebeu autorização liminar no processo nº 0600135-19.2026.6.01.0000. O governo apresentou justificativas da Secretaria de Meio Ambiente e modelos das peças. A decisão permitiu a divulgação em televisão, rádio, jornais e mídias digitais até o julgamento definitivo.
O tribunal considerou a estiagem e os dados ambientais suficientes para manter a comunicação preventiva. A veiculação ficou limitada aos leiautes, roteiros e modelos submetidos ao TRE, sem nomes, imagens, slogans de governo ou elementos de promoção de autoridades.
No processo nº 0600137-86.2026.6.01.0000, o Estado pediu autorização para a campanha de multivacinação “Quem ama, vacina”. A ação, prevista para televisão, rádio, jornais e meios digitais, integra o calendário do Ministério da Saúde e tem atividades programadas para agosto e setembro.
O TRE aprovou a campanha por unanimidade. Os desembargadores levaram em conta os baixos índices de cobertura vacinal e o caráter educativo das peças, que não apresentam nomes, vozes, imagens, slogans políticos ou marcas de gestão.
Campanha exibida em portal foi analisada pelo TRE
Uma das campanhas autorizadas já aparece em portais de notícias do Acre. Com o título “Alguns monstros não estão debaixo da cama”, a peça incentiva denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pelo Disque 100.
A ação foi analisada no processo nº 0600138-71.2026.6.01.0000. O governo informou ao TRE o aumento de casos de maus-tratos no Acre e defendeu a necessidade de uma campanha preventiva, informativa e educativa. A decisão liminar autorizou a veiculação em televisão, rádio, jornais e mídias digitais.
O material publicado traz o brasão do Estado e informa que a campanha foi autorizada pelo TRE-AC. A decisão, porém, vale apenas para as peças apresentadas no processo. Mudanças de conteúdo ou a inclusão de elementos de promoção da administração não estão cobertas pela autorização.
A quarta campanha, “Quando você doa, alguém recomeça”, busca recompor os estoques de sangue do Hemoacre. O TRE autorizou definitivamente a divulgação após analisar relatórios sobre a redução dos estoques e a queda nas doações durante julho e agosto.
O Acórdão nº 7.374/2026 restringiu a autorização às peças examinadas. Alterações relevantes no conteúdo, na identidade visual ou na forma de divulgação dependem de nova análise da Justiça Eleitoral.
Thera já recebeu R$ 11,7 milhões em 2026
Enquanto mantém as quatro campanhas autorizadas pelo TRE, o Governo do Acre continua executando contratos de publicidade com a Thera.
Os pagamentos estaduais de 2026 mostram que a agência recebeu R$ 11.763.863,60 da administração pública estadual neste ano.
Desse total, R$ 11.075.718,43 foram pagos pela Secretaria de Comunicação por meio do Contrato nº 004/2024. Outros R$ 688.145,17 saíram do Departamento Estadual de Trânsito, vinculados ao Contrato nº 034/2025.
Os cinco empenhos emitidos em favor da empresa somam R$ 17.488.115,55. Parte desse valor ainda não foi liquidada, incluindo os R$ 4,6 milhões reservados pela Secom para serviços entre julho e setembro.
A descrição do empenho é mais abrangente que as autorizações eleitorais. Enquanto as decisões do TRE tratam de quatro campanhas específicas, o registro orçamentário prevê, de forma ampla, a divulgação de atos e ações do governo.
Autorizações não informam os custos
O tribunal examinou a urgência das campanhas e o conteúdo das peças apresentadas pelo Estado.
Os processos também não informam o custo de cada campanha, os valores destinados aos veículos de comunicação, o número de inserções ou a divisão dos recursos entre produção, remuneração da agência e compra de mídia.
As autorizações permitem apenas a circulação das quatro campanhas durante o período eleitoral, dentro dos modelos aprovados. Obras, entregas, resultados administrativos e outras ações comuns da gestão não estão incluídos.
O governo ainda não informou quanto dos R$ 4,6 milhões será destinado a cada campanha nem quais emissoras, rádios, jornais, portais e plataformas digitais receberão os recursos.
As decisões eleitorais explicam por que as campanhas podem continuar no ar. Os planos de mídia, as ordens de serviço, os pedidos de inserção e as notas fiscais poderão revelar quanto o Governo do Acre gastará com publicidade durante o trimestre eleitoral.
