Ex-secretário afirmou que suspensão de cirurgias não seria causada por falta de dinheiro; GoiásMed havia cobrado débitos de fevereiro, março e abril e ameaçado paralisar eletivas
O ex-secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, afirmou que a ameaça de suspensão de cirurgias ortopédicas na rede estadual não é causada por falta de recursos. Segundo ele, o Estado teria disponibilidade financeira para honrar os compromissos da área, e o problema estaria relacionado ao fluxo administrativo dos pagamentos, e não à ausência de orçamento ou de dinheiro em caixa.
A declaração, feita em suas redes sociais, coloca o centro do problema não na falta de recursos, mas na forma como a gestão da Saúde conduziu os pagamentos à empresa responsável pelo serviço. Pascoal destacou que a Saúde estadual possui planejamento financeiro e que os contratos em andamento contam com previsão orçamentária para execução, afastando a hipótese de que a paralisação tenha ocorrido por incapacidade financeira do governo.
A fala ocorre em meio à crise envolvendo a GoiásMed Serviços Médicos Ltda., contratada pela Secretaria de Estado de Saúde para atuar nos serviços de Ortopedia e Traumatologia da rede estadual. A empresa comunicou oficialmente à Sesacre que poderia paralisar parcialmente os atendimentos e cirurgias eletivas caso os pagamentos em atraso não fossem regularizados até quarta-feira, 8 de julho.
No ofício, a GoiásMed informou que a paralisação começaria a partir das 18h do dia 8 e atingiria os atendimentos e cirurgias eletivas de Ortopedia e Traumatologia programados no âmbito do Contrato Sesacre nº 140/2026. A empresa alegou inadimplência da contratante e cobrou o saldo remanescente da competência de fevereiro, a quitação integral dos serviços de março e a emissão do empenho referente a abril.
A prestadora afirmou, no entanto, que os atendimentos de urgência e emergência seriam mantidos no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e no Hospital Geral de Cruzeiro do Sul, evitando uma interrupção completa da assistência ortopédica no estado.
A própria Sesacre informou, depois da notificação, que o pagamento referente aos serviços já havia sido processado e encaminhado à instituição bancária em 7 de julho, com expectativa de crédito na conta da empresa no dia seguinte. A pasta afirmou ainda que acompanhava a situação para garantir a continuidade dos serviços de ortopedia e traumatologia no estado.
Os dados atualizados de empenhos e pagamentos confirmam que houve mudança após a cobrança da empresa. No primeiro levantamento, o empenho nº 7216075944, no valor de R$ 1.630.134,00, referente à competência de março, aparecia liquidado, mas com pagamento zerado. Na consulta atualizada desta quinta-feira, o mesmo valor já aparece como pago.
Com isso, o total pago pelo governo à GoiásMed passou de R$ 1.049.184,00 para R$ 2.679.318,00. Ainda permanece sem pagamento registrado um empenho de R$ 373.129,87 referente a OPME, órteses, próteses e materiais especiais usados nos procedimentos ortopédicos e traumatológicos. Esse valor aparece empenhado, mas sem liquidação e sem pagamento.
A contratação da GoiásMed tem valor total classificado de R$ 29.294.170,00 no Pregão Eletrônico SRP nº 600/2025, ComprasGov nº 90600/2025, da Sesacre. O objeto inclui serviços médicos em Ortopedia e Traumatologia, adulto e pediátrico, com equipe multidisciplinar, equipamentos, instrumentais e fornecimento de OPME para a rede estadual de saúde.
A documentação da própria licitação mostra que a contratação tinha como justificativa evitar descontinuidade, filas e cancelamentos. O termo de referência afirma que a ortopedia eletiva tem demanda reprimida elevada e que a realização regular dos procedimentos é essencial para reduzir filas de espera, evitar agravamento de lesões e prevenir incapacidades permanentes.
O documento também aponta que a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) é referência estadual para cirurgias ortopédicas eletivas de média e alta complexidade, mas enfrenta limitações de estrutura e pessoal para atender toda a demanda existente.
Outro trecho do termo de referência diz que a interrupção abrupta do contrato representaria risco iminente de desassistência à população, comprometendo tanto os atendimentos de urgência quanto os procedimentos eletivos. A contratação conjunta de serviços médicos e OPME foi defendida pela Sesacre como forma de garantir resolutividade imediata e evitar adiamento ou cancelamento de cirurgias por falta de materiais no momento do procedimento.
É nesse ponto que a declaração de Pedro Pascoal ganha peso político. Ao afirmar que não faltam recursos, o ex-secretário desloca o debate para a gestão dos processos internos da Secretaria de Saúde. Se havia previsão financeira e disponibilidade para pagamento, a cobrança formal da empresa indica que o entrave pode ter ocorrido em etapas como empenho, liquidação, autorização ou liberação dos valores.
Os registros oficiais reforçam essa discussão. O empenho referente aos serviços de março, no valor de R$ 1,63 milhão, só foi registrado em 23 de junho e permaneceu sem pagamento até depois da ameaça de paralisação. Após a manifestação da GoiásMed, o valor foi quitado, segundo os dados atualizados.
O caso também expõe uma discussão sobre prioridades de pagamento do governo. Em junho, levantamento anterior mostrou que a Casa Civil teve R$ 3.047.156,00 em despesas com fretamento administrativo de aeronaves pagos integralmente à Ortiz Táxi Aéreo. Já na Saúde, a GoiásMed chegou a comunicar risco de paralisação parcial de cirurgias eletivas por falta de pagamento de competências anteriores.
Mesmo com o pagamento de R$ 1,63 milhão lançado após a ameaça, a crise deixa perguntas em aberto: se havia recursos disponíveis, por que os valores chegaram ao ponto de cobrança formal pela empresa? Por que a competência de março só foi empenhada em 23 de junho? O que aconteceu com o saldo de fevereiro citado pela GoiásMed? Abril já teve empenho emitido? E quantos pacientes tiveram cirurgias ameaçadas ou remarcadas durante o impasse?
A fala de Pedro Pascoal, portanto, não encerra a crise. Ao contrário, reforça a necessidade de explicações da Sesacre sobre o funcionamento do fluxo de pagamentos. Se não houve falta de dinheiro, o governo precisa esclarecer por que uma empresa contratada para uma área sensível da saúde pública precisou ameaçar paralisar cirurgias eletivas para que os pagamentos avançassem no sistema.