MP pediu duas vezes prisão de ex-companheiro de médica assassinada no Acre; OAB cobra explicações e avalia medidas

O Ministério Público do Acre (MPAC) confirmou, nesta terça-feira (3), que solicitou à Justiça, em duas ocasiões, a prisão do advogado e ex-procurador Francisco Valadares Neto por descumprimento de medida protetiva concedida à médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos. Ela foi assassinada a tiros na noite de segunda-feira (2), em Brasileia, no interior do Acre. O ex-companheiro é investigado pela Polícia Civil como possível mandante do crime.

Os pedidos de prisão foram apresentados antes do assassinato, mas o Ministério Público não informou as datas das solicitações nem esclareceu quais decisões foram tomadas pela Justiça. A confirmação levanta questionamentos sobre as medidas adotadas para proteger a médica, que já havia denunciado ameaças e procurado as autoridades.

De acordo com informações confirmadas pelo delegado Erick Maciel, Elyne registrou dois boletins de ocorrência contra Francisco Valadares Neto, nos dias 25 de agosto e 11 de setembro deste ano. No segundo registro, relatou novas ameaças e o descumprimento da ordem judicial que determinava o afastamento do ex-companheiro.

O caso também provocou a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), que solicitou informações à Polícia Civil sobre o possível envolvimento do advogado no assassinato. A entidade pretende avaliar a necessidade de medidas ético-disciplinares, conforme o resultado das investigações.

Em nota, a OAB cobrou uma investigação “célere, rigorosa e transparente” e afirmou que eventuais responsabilidades devem ser apuradas com respeito ao devido processo legal.

A entidade também quer esclarecimentos sobre o funcionamento dos mecanismos de proteção disponibilizados à vítima. Um dos pontos investigados é a possibilidade de Elyne ter acionado o chamado botão do pânico antes de ser atingida pelos disparos.

A Polícia Militar informou que não recebeu nenhuma ligação pelo telefone 190 relacionada ao caso antes do crime. A ausência de chamada telefônica, porém, não esclarece se houve acionamento do dispositivo de proteção, circunstância que ainda precisa ser apurada.

O assassinato ocorreu quando Elyne estava acompanhada de amigos em um estabelecimento comercial de Brasileia. Um homem se aproximou, disparou contra a médica e fugiu. A ação foi registrada por câmeras de segurança. O suspeito de executar os disparos foi identificado pela Polícia Civil e estava sendo procurado.

Os investigadores trabalham com a hipótese de feminicídio e apuram a suspeita de que o assassinato tenha sido planejado e ordenado pelo ex-companheiro. A participação de Francisco Valadares Neto ainda está sob investigação, sem conclusão definitiva sobre sua responsabilidade criminal.

Paralelamente, a Promotoria de Justiça Criminal de Brasileia acompanha as diligências policiais e mantém contato com o delegado responsável pelo inquérito. O Ministério Público informou que continuará acompanhando a apuração para avaliar outras providências legais.

O crime trouxe novamente ao debate a efetividade das medidas protetivas de urgência e a resposta das instituições às denúncias de violência contra mulheres. No caso de Elyne, permanecem sem esclarecimento público as decisões judiciais relacionadas aos dois pedidos de prisão apresentados pelo Ministério Público antes de sua morte.

Alan Rick promete barrar condenados por violência doméstica de cargos públicos no Acre

O senador Alan Rick (Republicanos), candidato ao governo do Acre, afirmou na noite de terça-feira, 25 de agosto, durante a sabatina da TV Rio Branco, que pretende impedir a permanência de condenados por violência doméstica em cargos públicos e acusou o Executivo estadual de não cumprir uma legislação já aprovada sobre o tema. A declaração surgiu durante uma pergunta da jornalista Marcela Jansen sobre a relação de um eventual governo de Alan com a Assembleia Legislativa e sobre leis que são aprovadas, mas não chegam a ser efetivamente cumpridas. A sabatina reuniu os candidatos ao Palácio Rio Branco e foi realizada na sede da emissora, em Rio Branco.

Alan começou a resposta defendendo uma relação institucional entre governo e Assembleia. Disse que pretende respeitar a oposição, construir uma base parlamentar para aprovar projetos do Executivo e preservar a independência entre os poderes. “Todo governo precisa construir um relacionamento republicano institucional com a Assembleia Legislativa”, afirmou. Para o candidato, a oposição também cumpre uma função ao cobrar o governo e apontar erros da administração.

A resposta mudou de direção quando Alan passou a tratar de leis estaduais que, na avaliação dele, não são cumpridas. Foi nesse momento que escolheu a violência contra a mulher como exemplo. “Existem leis importantes aprovadas pela Assembleia que não são aplicadas. Vou dar um exemplo. Uma lei de 2024 estabelece uma regra que eu acho fundamental: agressor de mulher não pode ter cargo público”, declarou. Em seguida, repetiu: “Agressor de mulher não pode ter cargo público”.

A norma citada por Alan surgiu em 2024, com o Projeto de Lei nº 230/2024, apresentado na Assembleia Legislativa em 13 de novembro daquele ano pela deputada Michelle Melo. A proposta só se transformou em lei em 24 de março de 2025, quando foi sancionada como Lei Estadual nº 4.577.

A Lei nº 4.577 proíbe a nomeação para cargos públicos, administrativos e políticos de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha, e também por crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal. A restrição começa apenas quando existe condenação com trânsito em julgado, quando já não cabem recursos, e permanece até o cumprimento da pena.

Na sabatina, Alan foi além da defesa da norma e fez uma cobrança direta ao Executivo. “Essa lei de 2024 não está sendo devidamente exercida pelo Executivo”, afirmou. “Essa é uma lei que certamente será obedecida e executada em nosso governo”, disse.

O candidato também relacionou a promessa aos números da violência contra as mulheres no Acre. “Nós vamos enfrentar essa violência contra a mulher. Uma violência que nos maltrata. O Acre é campeão nacional de feminicídio”, afirmou. Nesse ponto, a declaração encontra respaldo no levantamento nacional mais recente com dados consolidados de um ano inteiro. O Acre registrou 14 feminicídios em 2025 e chegou à taxa de 3,2 mortes para cada 100 mil mulheres, a maior entre as unidades da Federação. A média brasileira ficou em 1,4. Os números fazem parte do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho de 2026.

O debate político aberto pela declaração de Alan toca diretamente numa situação presente dentro do Palácio Rio Branco. Desde 8 de abril deste ano, Madson de Castro Cameli ocupa o cargo de chefe do Gabinete Pessoal da governadora Mailza Assis. A nomeação foi feita pelo Decreto nº 13.338-P.

Madson foi investigado pela Polícia Civil e denunciado pelo Ministério Público do Acre em 2024 em um caso de violência doméstica envolvendo sua ex-mulher. O MPAC confirmou à época que a vítima recebeu atendimento do Centro de Atendimento à Vítima, que havia medida protetiva deferida e que o inquérito estava sob análise da Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul. Posteriormente, a denúncia por lesão corporal e violência psicológica foi noticiada por diferentes veículos acreanos. Em junho de 2025, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou habeas corpus apresentado pela defesa para interromper a ação penal, entendendo que a discussão deveria continuar no processo de origem.