A morte de Maria Ramona Araújo da Silva, de 18 anos, em Rio Branco, abriu uma nova frente de questionamentos sobre o monitoramento eletrônico de presos no Acre. O principal suspeito do crime cumpria pena no regime semiaberto, usava tornozeleira eletrônica e passou a ser procurado pela polícia depois do assassinato. No mesmo período, o serviço responsável pelo acompanhamento desses equipamentos chegou a ser suspenso sob a alegação de falta de pagamento. Os registros financeiros do Governo do Acre mostram que, desde maio, quase R$ 3,9 milhões em serviços contratados pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) já haviam sido liquidados, mas continuavam sem pagamento registrado.
Cinco empenhos emitidos pelo Iapen para a Spacecomm Monitoramento S/A entre maio e agosto somam R$ 5.060.627,34. Desse total, R$ 3.897.579,33 chegaram à fase de liquidação, quando a administração pública reconhece que o serviço foi prestado e que existe uma obrigação a pagar. Nos cinco registros, porém, o campo destinado ao pagamento permanece zerado.
A diferença entre essas etapas é central para compreender a situação financeira do contrato. O empenho reserva o recurso para uma despesa pública. A liquidação ocorre depois que o órgão verifica a execução do serviço e reconhece a dívida. O pagamento encerra o processo. Nesse caso, os registros não tratam apenas de valores previstos para despesas futuras. São quase R$ 3,9 milhões em serviços que já haviam passado pela conferência do próprio Estado e aguardavam a etapa final do pagamento.
A pendência aparece em despesas relacionadas ao serviço desde abril. Em 13 de maio, o Iapen emitiu o empenho nº 7192090344, no valor de R$ 2.767.631,51, para o monitoramento eletrônico de reeducandos por tornozeleiras entre abril e junho de 2026. Todo o valor foi liquidado, mas nenhum pagamento aparece registrado.
No mesmo dia, outro empenho destinou R$ 49.965,17 ao monitoramento de pessoas protegidas por medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha, com uso de Unidade Portátil de Rastreamento (UPR) e botão do pânico, também no período de abril a junho. Desse montante, R$ 49.964,27 foram liquidados. O pagamento continua em zero durante a pesquisa realizada.
Os registros coincidem com o período mencionado na cobrança atribuída à Spacecomm antes da interrupção temporária do serviço. A empresa teria comunicado ao Estado uma dívida referente à competência de abril, estimada em aproximadamente R$ 900 mil, e informado previamente que poderia suspender o sistema caso a pendência não fosse regularizada.
A sequência avançou para os meses seguintes. Em 9 de julho, o Iapen abriu o empenho nº 7192090491, de R$ 13.030,66, para o serviço de monitoramento por UPR e botão do pânico entre os dias 22 e 30 de junho. O Estado liquidou R$ 12.726,20. Mais uma vez, nenhum pagamento aparece no registro.
Em agosto, os valores cresceram. No dia 3, o instituto emitiu um empenho de R$ 2,11 milhões para o monitoramento de reeducandos por tornozeleira durante julho, agosto e setembro. Desse total, R$ 1.019.731,10 já estavam liquidados, enquanto o pagamento permanecia zerado.
Outro empenho, de R$ 120 mil, foi aberto para o acompanhamento de pessoas protegidas pela Lei Maria da Penha por meio de UPR e botão do pânico no mesmo trimestre. Até a atualização consultada, R$ 47.526,25 tinham sido liquidados e nenhum valor havia sido pago. Os registros mais recentes de agosto mantêm os dois empenhos sem pagamento.
O cenário é diferente daquele encontrado no início de 2026. Em 23 de fevereiro, o Iapen empenhou R$ 2.565.975,23 para o monitoramento por tornozeleira eletrônica referente aos meses de janeiro e fevereiro. O valor foi integralmente empenhado, liquidado e pago.
Outro registro, de R$ 25.667,49, destinado a serviços envolvendo tornozeleira, GPS, UPR e botão do pânico, também teve pagamento integral. Em abril, dois outros empenhos vinculados ao sistema receberam pagamentos de R$ 107.941,40 e R$ 105.277,36.
A mudança aparece a partir dos empenhos de maio. As despesas continuam avançando dentro da execução orçamentária e chegam à liquidação, mas o dinheiro deixa de aparecer na etapa do pagamento nos registros analisados.
A situação financeira ganhou outra dimensão depois da informação de que a Spacecomm teria comunicado ao Iapen, ainda em agosto, a possibilidade de suspender o serviço caso a dívida não fosse quitada. O sistema teria ficado indisponível por dois dias no início de setembro, comprometendo tanto o acompanhamento de pessoas monitoradas por tornozeleira quanto ferramentas usadas na proteção de mulheres submetidas a medidas protetivas.
Foi nesse intervalo que o assassinato de Maria Ramona passou a exigir respostas também sobre o funcionamento do monitoramento eletrônico. O homem apontado como principal suspeito usava tornozeleira enquanto cumpria pena no semiaberto. Depois do crime, ele teria rompido o equipamento e fugido.
Os números permitem afirmar que o Estado chegou ao início de setembro com milhões de reais em serviços de monitoramento já reconhecidos como executados pelo próprio Iapen e ainda sem pagamento registrado. Entre maio e agosto, os cinco empenhos analisados concentram R$ 5.060.627,34 empenhados, R$ 3.897.579,33 liquidados e nenhum valor pago nos registros consultados.
O caso de Maria Ramona agora coloca uma sequência de perguntas nas mãos do Estado. É preciso esclarecer quando a tornozeleira usada pelo suspeito transmitiu sua última localização, em que momento o rompimento do equipamento foi registrado, se a central recebeu algum alerta, qual providência foi tomada depois desse aviso e se a interrupção do serviço atingiu o acompanhamento do homem investigado.
