Jorge Viana diz que Acre vive crise de resultados e afirma que Gladson Cameli está inelegível após condenação no STJ

Jorge Viana afirmou, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Rádio Integração FM, nesta segunda-feira, 25 de maio, em Cruzeiro do Sul, que o Acre atravessa um momento de perda de capacidade política, concentração de poder sem entrega de resultados e abandono de prioridades estruturais, como a BR-364. Ao comentar a situação do ex-governador Gladson Cameli, condenado pelo Superior Tribunal de Justiça, o ex-governador e pré-candidato ao Senado disse lamentar o caso, negou qualquer participação do PT na origem do processo e afirmou que, na sua avaliação, a condenação em órgão colegiado torna Gladson inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

A avaliação de Jorge sobre o Acre partiu de uma comparação entre o volume de poder acumulado pelo grupo que venceu as últimas eleições e a situação concreta enfrentada pela população. Para ele, o estado deu a um mesmo campo político o controle do governo, da bancada federal, das prefeituras mais importantes e da representação no Senado, mas não recebeu em troca obras, serviços e respostas proporcionais. “Dessa vez eles ganharam tudo. Ganharam oito deputados federais, três senadores, o governo, as prefeituras de Cruzeiro, a Prefeitura da capital e a Presidência da República. Porque, se você lembrar, tinha tudo e não entregaram”, afirmou.

Jorge disse que pesquisas qualitativas feitas em Cruzeiro do Sul mostram uma cobrança direta da população por realizações. Segundo ele, o sentimento ouvido nas conversas é de frustração com promessas não cumpridas e com a falta de obras estruturantes. “A população diz: não entregaram, não fizeram uma escola, não fizeram um hospital, não desenvolveram, não cuidaram da estrada. É isso que está na pesquisa qualitativa”, declarou.

A BR-364 foi usada por Jorge como o exemplo mais visível da situação atual do Acre. Ele relatou ter chegado a Cruzeiro do Sul pela estrada, depois de passar por Sena Madureira, Feijó, Terra Indígena Rio Gregório, Tarauacá e Manoel Urbano, e classificou a situação da rodovia como “uma verdadeira tragédia”. Para o ex-governador, o problema deveria unir governo, bancada federal e lideranças políticas, independentemente de partido. “Na minha época, você fazia daqui para Cruzeiro do Sul em oito horas. Agora, se for uma carreta, é dois dias. Se for um caminhão, é dois dias. E se for um carro, não faz menos do que quinze horas. Então isso é uma situação gravíssima que tem que nos unir e não separar”, afirmou.

Mesmo aliado do presidente Lula, Jorge disse que também cobrará o governo federal pela situação da rodovia. Afirmou que os recursos voltaram a ser destinados à estrada, mas que a execução ainda não chegou ao resultado esperado pela população. “No governo Lula, o dinheiro voltou, mas a estrada está destruída. E eu vou cobrar agora também, porque podia estar melhor com o dinheiro que está vindo”, disse. Para ele, a bancada federal deveria concentrar emendas e pressão política na recuperação da BR-364, em vez de pulverizar recursos em ações menores. “A bancada tinha que estar unida. São onze parlamentares. Em vez de ficar botando emenda para aqui, para acolá, põe o dinheiro todo na estrada e vamos cobrar que o DNIT faça”, declarou.

Ao falar sobre a crise política acreana, Jorge evitou reduzir o debate à disputa entre esquerda e direita. Disse que o eleitor quer entrega, presença do Estado e capacidade de resolver problemas concretos. “Eu nunca fiz um governo de esquerda. Tenho muito respeito por quem é de esquerda, tem pessoas que são conservadoras, de direita. Meu problema é com os extremistas, porque tudo mais dá para compor”, afirmou. Em seguida, completou: “O povo do Acre nem está muito interessado se é esquerda ou direita. Ele quer que as coisas sejam feitas direito, que as coisas aconteçam”.

A fala mais sensível da entrevista veio quando Jorge foi questionado sobre Gladson Cameli. O ex-governador disse lamentar profundamente a condenação e afirmou que não celebra a queda de adversários políticos. “Eu lamento profundamente. Eu não quero esse negócio de cadeia para ninguém. Eu queria um mundo de paz”, disse. Em seguida, buscou afastar qualquer ligação entre o processo e o PT, lembrando que as investigações começaram em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Quando é que começou esse processo contra o ex-governador? Em 2021. Quem era o presidente da República? O Bolsonaro. Onde estava o Lula? Preso. Quem era o ministro da Justiça? Nomeado pelo Bolsonaro. Quem era o diretor-geral da Polícia Federal? Nomeado pelo Bolsonaro. Quem era o procurador-geral da República? Nomeado por Bolsonaro. Então não tem nada a ver com a gente”, declarou.

Jorge também citou o ex-vice-governador Major Rocha ao tratar da origem política da denúncia contra Gladson. “Vamos ser bem sinceros: o vice-governador do Gladson, o Major Rocha, foi quem fez a denúncia contra o Gladson”, afirmou. Com essa fala, o pré-candidato tentou deslocar o caso do campo da disputa PT contra Gladson e situá-lo dentro das próprias rupturas internas do grupo político que governou o Acre nos últimos anos.

Sobre os efeitos eleitorais da condenação, Jorge foi direto ao afirmar que, em sua leitura, Gladson está inelegível. Ele citou a Lei da Ficha Limpa e disse que a decisão do STJ tem peso por ter sido tomada por um colegiado. “Quem conhece minimamente a lei sabe que a Lei da Ficha Limpa, quando um político ou uma pessoa, um gestor público, é condenado em um colegiado, fica inelegível. Só que a condenação foi lá no STJ. Depois do STJ, só tem o Supremo”, afirmou. Apesar disso, disse esperar que o ex-governador consiga recorrer.

Jorge negou que sua pré-candidatura dependa da retirada de Gladson da disputa. Segundo ele, estava preparado para enfrentar a eleição mesmo com o ex-governador no páreo, inclusive porque parte do eleitorado poderia votar nos dois para o Senado. “Vai dizer: mas você se beneficia? Não. Eu estava preparado para inclusive concorrer com o Gladson, porque muita gente queria votar no Gladson e votar em mim. São dois votos para o Senado”, afirmou.

Na avaliação de Jorge, o Acre precisa sair da paralisia política provocada por brigas, extremismos e disputas pessoais. Ele defendeu a recomposição de pontes, mas associou essa postura à cobrança por resultados. O ex-governador disse que não quer voltar ao Senado para atacar o estado ou alimentar conflitos, e sim para recuperar interlocução em Brasília, buscar investimentos e colocar a infraestrutura no centro da pauta. “Eu não posso estar com a história para trás, com a história para frente, querendo ser parte do problema. Não. Eu sou parte da solução”, declarou.

Entenda o caso Gladson Cameli: advogado explica por que ex-governador está inelegível após condenação no STJ

O ex-governador Gladson Cameli, condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a 25 anos e nove meses de prisão, está hoje inelegível e não poderia registrar candidatura se o prazo terminasse nesta quinta-feira, 21 de maio, conforme análise feita pelo advogado Emerson Soares no programa Jornal da Manhã, da Rádio Integração FM. A explicação ocorreu em meio à confusão provocada por publicações que passaram a tratar a anulação de parte das provas pelo Supremo Tribunal Federal como se ela tivesse derrubado todo o processo. Para o advogado, a situação jurídica é outra: a condenação permanece válida, os recursos ainda são possíveis, mas a chance de uma liminar devolver a elegibilidade de Gladson foi classificada por ele como remota.

A dúvida central apresentada no programa foi direta: se o último dia para registro de candidatura fosse hoje, Gladson poderia registrar a candidatura ao Senado? Emerson Soares respondeu sem margem para dupla interpretação. “Não. Efetivamente, não”, afirmou. A base da resposta está na Lei Complementar 64/90, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis os condenados por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Como a condenação de Gladson foi dada pela Corte Especial do STJ, um colegiado, o advogado sustentou que a inelegibilidade já produz efeitos, mesmo sem o trânsito em julgado.

A condenação citada no debate foi a imposta pelo STJ no caso ligado à Operação Ptolomeu. Gladson foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A pena fixada chegou a 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado. O tribunal também determinou multa, indenização superior a R$ 11 milhões ao Estado do Acre e perda do cargo de governador, embora Gladson já tivesse renunciado anteriormente para tentar disputar o Senado.

Emerson Soares explicou que, por envolver crimes contra a administração pública, a inelegibilidade não se encerraria apenas com oito anos contados da condenação. Na leitura apresentada por ele, Gladson teria de cumprir a pena e, depois disso, ainda ficaria oito anos impedido de disputar eleições. “Fazendo uma matemática bem simples, ele está inelegível por 33 anos e nove meses”, disse o advogado. Ele acrescentou que esse cálculo considera apenas a condenação já proferida, sem contar possíveis efeitos de novas condenações em outros processos.

O advogado também tratou da nova ação penal recebida pelo STJ, ligada à duplicação da AC-405, em Cruzeiro do Sul. Para ele, essa segunda frente ainda está no início e não é, neste momento, o fator que impede a candidatura de Gladson. “Hoje, o que torna ele inelegível é tão somente essa condenação”, afirmou. A nova ação, segundo a explicação dada no programa, ainda terá defesa prévia, instrução e tramitação própria. A condenação já imposta pelo STJ é o ponto jurídico decisivo para o quadro eleitoral atual.

A principal confusão pública, na avaliação do advogado, está na decisão do STF sobre relatórios de inteligência financeira do Coaf. Emerson explicou que parte dessas provas foi considerada ilegal por problemas na forma como entrou no processo, sem respeito à cadeia de custódia. Isso, porém, não significaria a queda da condenação. “Essas provas que foram excluídas por serem consideradas ilegais não tiveram influência, não serviram de base probatória para formulação da denúncia, tampouco para imposição da condenação”, afirmou.

Para o advogado, a publicação recente do acórdão do STF não representa um fato novo capaz de reabrir automaticamente o caminho eleitoral de Gladson. Ele classificou a repercussão como uma leitura equivocada do andamento processual. “Foi só a materialização instrumental de uma decisão que já existia desde o ano passado. Então não é fato novo e muito menos é uma anulação do processo que foi julgado pelo STJ”, disse. Em outro momento, reforçou: “O que foi divulgado ontem, parecendo que o governador podia ser candidato sem nenhum problema, não é bem assim não”.

A possibilidade de recurso existe. Emerson Soares afirmou que a defesa pode levar o caso ao Supremo por meio de recurso extraordinário, mas explicou que esse caminho é estreito porque exige discussão constitucional, demonstração de repercussão geral e superação de barreiras de admissibilidade. “Possibilidade no direito sempre existe”, disse ele, antes de ponderar que a via recursal não permite rediscutir livremente provas e fatos. Na avaliação dele, o STF não costuma reexaminar o conjunto probatório nesse tipo de recurso.

A alternativa mais comentada no campo político seria uma liminar para suspender os efeitos da condenação e permitir o registro da candidatura. Emerson explicou que essa medida teria de demonstrar dois requisitos: a plausibilidade jurídica do pedido e o risco de dano pela demora, já que o prazo eleitoral se aproxima. Mesmo reconhecendo que o risco da demora seria mais fácil de demonstrar por causa do calendário eleitoral, o advogado avaliou que o ponto mais difícil seria convencer o Supremo de que há chance concreta de reversão da decisão do STJ. “As possibilidades desse recurso extraordinário ser admitido são remotas, mas não são impossíveis, e mais remota ainda é uma peça recursal conseguir desconstruir todo um voto, toda uma instrução do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou.

Emerson também comentou o peso político de Gladson, que segue com forte capital eleitoral no Acre e nunca perdeu uma eleição. Ainda assim, afirmou que popularidade não basta para alterar uma decisão judicial. O advogado fez questão de registrar sua relação pessoal com o ex-governador e disse falar “com dor”, por gostar de Gladson e já ter atuado como advogado dele na primeira candidatura à Câmara Federal. “Eu tenho uma admiração por ele, inegavelmente, independentemente de qualquer coisa. É um grande líder político do nosso estado e da região Norte, nunca perdeu uma eleição”, disse. Logo depois, ponderou que, sem Gladson na disputa, “o cenário muda radicalmente” e “as peças se mexem no tabuleiro”.

Outro ponto explicado no programa foi o prazo para recursos. Emerson informou que a defesa já apresentou embargos de declaração, instrumento usado para questionar pontos de obscuridade, omissão ou contradição e também para preparar o caminho do recurso ao STF. Como os embargos interrompem o prazo, o período para o recurso extraordinário ainda não começou. Quando começar, segundo ele, o prazo será de 15 dias corridos, contados a partir da publicação da decisão correspondente, com prorrogação apenas se o vencimento cair em fim de semana ou dia sem expediente.

A análise feita no Jornal da Manhã também separou dois conceitos que têm sido misturados no debate político: o lícito e o justo. Para Emerson, a licitude está ligada ao respeito ao devido processo legal, com contraditório, ampla defesa e julgamento por autoridade competente. Já a justiça social pode variar conforme a percepção de cada pessoa. Ao tratar da condenação de Gladson, ele afirmou que, do ponto de vista judicial, o resultado deve ser compreendido a partir das regras do processo e dos recursos cabíveis. “A decisão do juiz não se questiona, se recorre”, disse.

O quadro, portanto, é este: Gladson Cameli foi condenado por órgão colegiado, está hoje inelegível pela Lei da Ficha Limpa, ainda pode recorrer ao STF e pode tentar uma liminar para suspender os efeitos da condenação. Mas, na avaliação jurídica apresentada por Emerson Soares, essa possibilidade existe mais no campo técnico do que no campo da probabilidade. A anulação de parte das provas pelo STF não derrubou a condenação, não anulou o processo e não devolveu automaticamente a condição de candidato ao ex-governador. Até uma decisão em sentido contrário, o impedimento eleitoral permanece.