Lula cria Alerta Mulher Segura para rastrear agressores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o Programa Alerta Mulher Segura, que estabelece um modelo nacional de monitoração eletrônica de agressores e de proteção a vítimas de violência doméstica e familiar. O decreto foi assinado em 29 de julho e publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2026.

A medida protetiva poderá incluir o monitoramento eletrônico do agressor e a entrega de uma unidade portátil de rastreamento à mulher. O aparelho emitirá alertas quando o agressor entrar no perímetro de exclusão determinado pela autoridade competente.

O aviso será enviado aos órgãos de segurança pública responsáveis pelo atendimento. A vítima também poderá acionar o dispositivo diante de risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica.

A unidade de rastreamento deverá ser entregue imediatamente, salvo quando houver impossibilidade técnica justificada. Nesse caso, a disponibilização deverá ocorrer no menor prazo possível, preferencialmente no primeiro contato da mulher com a autoridade responsável.

O uso do equipamento dependerá da adesão voluntária, expressa e informada da vítima. A mulher poderá recusar, deixar de utilizar ou devolver o aparelho a qualquer momento, sem apresentar justificativa e sem perder as demais medidas protetivas.

O decreto proíbe a cobrança de despesas relacionadas ao fornecimento, funcionamento, manutenção, guarda ou substituição do equipamento. A utilização do aparelho também não transfere para a vítima a responsabilidade pela própria segurança.

O programa será executado pelos estados e pelo Distrito Federal, em articulação com as forças de segurança, o sistema de Justiça e a rede de atendimento às mulheres. A estrutura poderá contar com centrais de monitoramento, núcleos regionais e polos instalados em delegacias ou outras unidades públicas.

O governo também criou o Sistema Integrado Mulher Segura, que reunirá registros nacionais sobre diferentes formas de violência contra as mulheres. A base será administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com os ministérios das Mulheres, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social.

Outra lei sancionada determina que o telefone da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, seja divulgado em meios de comunicação e locais de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos e transportes coletivos.

Zequinha Lima questiona exemplo de candidata que “convive com suspeito de violentar mulheres”

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, elevou o tom ao explicar o afastamento do atual grupo governista e a decisão de apoiar a pré-candidatura do senador Alan Rick ao governo do Acre. Durante entrevista ao programa “Papo Informal”, apresentado pelo jornalista Luciano Tavares, o prefeito colocou o combate à violência contra a mulher no centro de sua justificativa política.

Questionado sobre os motivos que o levaram a escolher Alan Rick, Zequinha afirmou que o senador é um candidato em quem “as mulheres podem confiar”. Na sequência, sem citar nominalmente a governadora Mailza ou o marido dela, o prefeito dirigiu uma crítica à principal adversária de seu candidato na disputa estadual.

“Eu não sei se eu deveria falar isso aqui, mas as mulheres não merecem ser violentadas. O que é que a candidata do governo hoje pode dar de exemplo para as mulheres se convive com a pessoa que é suspeita de violentar mulheres? O que é que as mulheres podem esperar disso, principalmente aquelas que são violentadas?”, questionou.

Ao fazer a declaração, Zequinha não apresentou detalhes sobre o caso nem mencionou diretamente os nomes das pessoas às quais se referia. Ainda assim, deixou claro que o tema teve peso em sua decisão de romper com o grupo governista e seguir ao lado de Alan Rick.

Para o prefeito, a defesa dos direitos das mulheres precisa ultrapassar os discursos e orientar a postura de quem ocupa ou pretende ocupar cargos públicos.

“As mulheres são a maioria dos eleitores e precisam ter o respeito de todos nós, não só da classe política, mas têm uma importância na sociedade grande no sentido de desenvolvimento. Todo mundo tem que respeitar. Não é porque ela é mulher que eu tenho o direito de bater, de oprimir de maneira nenhuma”, declarou.

Ao concluir o raciocínio, Zequinha afirmou que o Acre precisa mudar a realidade relacionada ao respeito e à segurança das mulheres. Na avaliação dele, Alan Rick reúne as condições para conduzir esse processo e colocar o estado em um “outro patamar”.

Lei autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar spray de pimenta no Brasil

Mulheres maiores de 18 anos poderão comprar e manter spray de pimenta para defesa pessoal em todo o território nacional. A autorização consta na Lei nº 15.474, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2026, e busca permitir a contenção temporária de agressores em situações de ameaça à integridade física ou sexual.

A norma trata o produto como aerossol de extratos vegetais de menor potencial ofensivo. O dispositivo poderá utilizar oleorresina de capsicum, substância extraída da pimenta, ou outros componentes vegetais aprovados pelos órgãos responsáveis.

A compra dependerá da apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência fixa. A interessada também deverá declarar que não possui condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

Somente estabelecimentos autorizados poderão comercializar o produto. As empresas deverão manter os registros das vendas por cinco anos, respeitar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados e fornecer orientações básicas sobre o manuseio correto do aerossol.

O spray será de uso individual e intransferível. A composição não poderá conter substâncias letais nem provocar toxicidade permanente. A capacidade dos recipientes, a concentração dos componentes e os demais padrões de segurança ainda serão definidos em regulamentação do Poder Executivo.

Recipientes com capacidade superior a 50 mililitros serão classificados como de uso restrito. Esses equipamentos ficarão reservados às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais e às instituições responsáveis pela proteção de autoridades e prédios governamentais.

O uso será permitido apenas em legítima defesa, diante de uma agressão injusta, atual ou iminente. A reação deverá ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado. A utilização fora dessas condições poderá gerar responsabilização civil ou criminal, conforme o caso.

A Presidência da República vetou a autorização que permitiria a compra por adolescentes de 16 e 17 anos com consentimento dos responsáveis. Também foi vetado o trecho que vinculava a posse legal ao porte irrestrito do dispositivo. Os vetos ainda poderão ser analisados pelo Congresso Nacional.

A legislação também cria um programa nacional de capacitação voltado à defesa pessoal e ao uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por mulheres. A iniciativa deverá abordar os limites legais da legítima defesa, os canais de denúncia de violência doméstica e o uso responsável do spray.

Saerb prepara servidores para reforçar combate à violência contra a mulher em Rio Branco

O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) vai promover ações de orientação e conscientização entre servidores para ampliar a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher. A medida foi definida após uma reunião realizada nesta segunda-feira, 20 de julho, pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com a participação de representantes de instituições públicas.

O encontro discutiu formas de integrar órgãos públicos e setores da sociedade na construção de uma rede permanente de proteção às mulheres. Casos recentes registrados no Acre foram apresentados durante a reunião, com atenção para agressões físicas, abusos e estupros ocorridos dentro das residências.

A diretora-geral da Escola de Contas do TCE-AC, conselheira Naluh Gouveia, defendeu a mobilização de igrejas, associações comerciais, secretarias, agentes de saúde e organizações comunitárias. A proposta é levar informações e apoio a locais onde o poder público encontra dificuldades para identificar situações de violência.

No Saerb, as atividades deverão abordar os diferentes tipos de violência contra a mulher, as formas de prevenção e os canais disponíveis para acolhimento e denúncia. Também serão criados espaços de diálogo para preparar servidores e servidoras a reconhecer situações de vulnerabilidade, orientar possíveis vítimas e encaminhá-las à rede de atendimento.

O diretor-presidente da autarquia, Enoque Pereira, afirmou que o Saerb participará da articulação com outros órgãos e entidades. “O enfrentamento à violência contra a mulher só é efetivo quando as instituições atuam de forma integrada”, declarou.

A iniciativa pretende tornar o ambiente institucional mais seguro e preparado para lidar com casos de violência de gênero. As ações também deverão aproximar a administração municipal da rede formada por instituições públicas, entidades sociais e representantes da comunidade.

“Medo de morrer”, relata ex-esposa de Madson Cameli; vítima de agressão cobra Justiça 

Melissa Sampaio contou, em entrevista exclusiva ao Grupo Integração, detalhes da violência que afirma ter sofrido durante o relacionamento com Madson de Castro Cameli, seu ex-marido, denunciado pelo Ministério Público do Acre por lesão corporal e violência psicológica. A fala veio depois que vídeos atribuídos ao caso passaram a circular em grupos de mensagens e nas redes sociais. Melissa não entregou os vídeos à reportagem. Ela foi procurada para falar sobre o conteúdo que já circulava e, ao responder, abriu uma parte dura da própria história: a lembrança de agressões, o medo de morrer, a sensação de viver sob intimidação e a angústia de ver o processo caminhar lentamente enquanto o homem que ela acusa segue ocupando espaços de poder.

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“É muito difícil para mim revisitar essas lembranças”, disse Melissa. Ela afirmou que as agressões não eram apenas verbais. “Existiam agressões físicas, psicológicas. Viver com Madson Cameli era viver pisando em ovos. Eu nunca sabia qual seria a reação dele diante de uma situação simples do dia a dia e estava sempre tentando evitar conflitos para salvar um casamento na expectativa de uma mudança que nunca acontecia.”

“Viver pisando em ovos”

Melissa contou que falar sobre o assunto ainda exige esforço. “É muito difícil para mim revisitar essas lembranças”, afirmou. Segundo ela, as agressões não eram apenas verbais. “Existiam agressões físicas, psicológicas. Viver com Madson Cameli era viver pisando em ovos. Eu nunca sabia qual seria a reação dele diante de uma situação simples do dia a dia e estava sempre tentando evitar conflitos para salvar um casamento na expectativa de uma mudança que nunca acontecia.”

A frase descreve uma rotina de medo antes mesmo da agressão. É a mulher medindo cada palavra, cada gesto e cada silêncio para tentar evitar uma explosão. É a casa deixando de ser abrigo e virando território de vigilância. Melissa afirma que passou anos tentando preservar um casamento enquanto esperava uma mudança que não veio.

O medo do mata-leão

O relato mais grave aparece quando Melissa fala sobre o jiu-jitsu. Ela afirma que Madson era lutador e usava isso para intimidá-la. “Houve episódios em que me aplicou golpes de mata-leão e me imobilizou. A sensação que eu tinha quando ele fazia isso era uma sensação desesperadora de morte. Era algo tão absurdo, tão assustador, que eu não consigo nem explicar direito o que passava pela minha cabeça naquele momento. Eu só sentia pavor, pois achava que ia morrer.”

Melissa disse que o medo daquele golpe passou a ser maior do que a dor física. “Chegou um momento em que eu pedia a ele que, se fosse me bater, podia fazer qualquer coisa, mas que não me aplicasse o mata-leão. Aquilo me apavorava mais do que qualquer outra agressão. Eu preferia suportar a dor física do que sentir novamente aquela sensação de que estava morrendo.”

O episódio do celular

Melissa também relatou o episódio envolvendo um vídeo que, segundo ela, acabou vindo a público depois de sair do processo. Ela afirma que, após uma briga em que teria sido agredida, decidiu gravar Madson admitindo que havia batido nela. “Quando descobriu, ele tomou meu celular, me bateu tanto e ainda aplicou um mata-leão. Eu fiquei desesperada porque ele disse que ia arremessar meu celular na parede, como fez com tantos outros celulares. Eu implorei para que ele não quebrasse o celular.”

Na mesma sequência, Melissa afirma que Madson exigiu que ela pedisse perdão. “Ele disse que eu teria que pedir perdão a ele. O Madson pediu para eu ficar de joelhos no chão e implorar o perdão dele, mesmo sendo eu a vítima de toda aquela situação. Foi uma das maiores humilhações que vivi.” Ela contou que os vídeos foram apagados, mas não retirados da lixeira do celular. “Foi como eu recuperei e enviei para o meu e-mail.”

A dor não é saudade

Melissa fez questão de separar a dor que sente hoje de qualquer vínculo afetivo com Madson. Ela não quer que sua fala seja confundida com sofrimento pelo fim do relacionamento. A angústia, segundo ela, nasce do que afirma ter sofrido e da sensação de impunidade.

“O que eu sofro hoje é pelo mal que ele me fez e pela impunidade. Por estar sendo injustiçada. Isso me deixa chateada. A morosidade da Justiça”, afirmou.

Esse ponto muda o centro da história. Melissa não fala como alguém presa à ausência do ex-marido. Fala como uma mulher que diz ter se libertado de uma relação violenta, mas que ainda se vê obrigada a conviver com as marcas do que viveu porque o processo não chega a uma resposta.

O processo que parece nunca andar

“O mais difícil é que, anos depois, por conta de um processo que parece nunca andar, eu continuo tendo que reviver algo que já deveria ter sido apurado pela Justiça. Cada vez que preciso falar sobre isso, é como se eu voltasse um pouco para aqueles momentos”, disse Melissa.

A frase resume o peso da morosidade em casos de violência contra a mulher. A denúncia deveria abrir caminho para proteção e resposta. Mas, quando o processo anda devagar, a vítima continua presa ao fato. Precisa recontar, explicar, lembrar, responder, sustentar a própria palavra e enfrentar a dúvida pública enquanto tenta reconstruir a vida.

A espera diante da ascensão pública

No caso de Melissa, a espera tem uma camada política. Enquanto ela cobra uma resposta da Justiça, Madson aparece em espaços públicos e passou a circular no núcleo do poder estadual, ao lado da governadora Mailza Assis, sua atual esposa. Para uma mulher que acusa o ex-marido de agressões, ver o homem denunciado sorrindo, ocupando espaço e ascendendo publicamente antes de uma decisão definitiva pode ferir de novo.

Melissa não pede condenação fora dos autos. Pede que sua dor não seja engolida pelo tempo. Justiça lenta, em casos de violência doméstica, pode virar uma nova forma de sofrimento porque mantém a mulher ligada ao trauma enquanto a vida do acusado segue em outra velocidade.

Denunciar não deveria virar uma batalha sem fim

Nos últimos dias, Melissa também cobrou publicamente que iniciativas de defesa das mulheres discutam a celeridade dos processos de violência doméstica e familiar. Para ela, proteger mulheres não se resume a campanhas, programas ou eventos. A proteção precisa chegar no processo que anda, na audiência que acontece, na decisão que vem antes da prescrição e no acolhimento de quem teve coragem de denunciar.

A história de Melissa toca em uma ferida conhecida por muitas mulheres. Antes da denúncia, existe medo. Depois da denúncia, muitas vezes vem a exposição. E, quando a Justiça demora, chega outra violência: a obrigação de continuar vivendo perto da própria dor, esperando que o Estado trate como urgência aquilo que já custou demais para ser contado.

O que Melissa pede agora é simples e profundo: ser ouvida sem ter que reviver tudo indefinidamente. Enquanto o processo contra Madson Cameli segue sem uma resposta definitiva, sua fala deixa uma cobrança direta às instituições. Uma mulher que denuncia violência não pode passar anos presa ao mesmo medo para provar que merece Justiça.

Ex-companheira de Madson Cameli cobra rapidez da Justiça em casos de violência contra a mulher

Melissa Sampaio levou para uma postagem sobre o programa Defesa Lilás uma cobrança que atravessa o Acre e alcança o país: não basta criar campanhas, vestir camisetas ou ocupar palcos em nome da defesa das mulheres se a Justiça demora tanto que a resposta chega tarde, fraca ou prescrita. Ex-companheira de Madson de Castro Cameli, contra quem move processo por supostas agressões, Melissa comentou uma publicação sobre o lançamento da iniciativa do União Brasil, realizada neste sábado, 20, em Rio Branco, com a presença da governadora Mailza Assis, atual esposa de Madson Cameli, e puxou o debate para o ponto mais duro da violência doméstica: depois de vencer o medo para denunciar, muitas mulheres ainda precisam esperar anos para serem ouvidas pelo sistema que prometeu protegê-las. O lançamento do Defesa Lilás reuniu lideranças políticas e foi apresentado como uma ação para ampliar a participação feminina nos espaços de poder. Vale lembrar ainda que Madson, além de marido de Mailza, é atualmente o seu o chefe do Gabinete Pessoal, no Palácio Rio Branco.

No comentário, Melissa foi direta. Escreveu que iniciativas voltadas à defesa das mulheres também precisam enfrentar a lentidão dos processos de violência doméstica e familiar. Citou o dado de que mais de 307 mil ações de violência contra a mulher prescreveram no Brasil nos últimos anos e amarrou o número à vida real de quem espera. “Quando um processo permanece parado por meses ou anos em razão de sucessivos recursos, adiamentos e entraves processuais, a vítima continua revivendo a violência que já sofreu”, afirmou. A frase tira a discussão do cartaz de campanha e a coloca dentro do fórum, onde cada remarcação de audiência, cada recurso e cada silêncio institucional podem obrigar a mulher a repetir a dor que tentou encerrar quando procurou ajuda.

O número usado por Melissa tem peso nacional. Levantamento da socióloga Regina Gondim, pesquisadora do Instituto de Direito Público, obtido por meio da Lei de Acesso à Informação e divulgado pela Band, registrou 307 mil processos judiciais de violência contra a mulher prescritos entre 2020 e 2025. O mesmo levantamento apontou que 24% dos processos foram arquivados depois da perda do prazo legal para julgamento.

Foi nesse chão que Melissa pisou ao escrever: “Proteger as mulheres não é apenas criar novos programas ou incentivar sua participação na política. Também é garantir que aquelas que tiveram coragem de denunciar encontrem uma Justiça acessível, eficiente e capaz de dar uma resposta em tempo razoável.” A última frase veio como recado: “Nenhuma mulher deveria esperar anos por uma decisão depois de já ter esperado tanto para conseguir denunciar. Defender as mulheres também é garantir que a Justiça não chegue tarde demais.”

A manifestação ganha outra dimensão porque Melissa não fala de fora dessa realidade. Em 2024, o Ministério Público do Acre denunciou Madson Cameli por lesão corporal e violência psicológica, em um caso que envolve supostas agressões físicas e psicológicas relatadas por ela. A defesa de Madson nega as acusações e sustenta que o caso nasceu em um contexto de término de relacionamento. O processo ainda precisa seguir o caminho legal, com contraditório e ampla defesa, mas a existência da denúncia e a exposição pública de Melissa colocaram a história no centro de uma discussão que o Acre costuma empurrar para dentro das casas: o que acontece com uma mulher depois que ela decide falar?

Horas antes dessa cobrança, Melissa já vinha trazendo luz sobre esse tema em seus stories, apontando aquilo que muitas vítimas só conseguem dizer depois de sobreviver ao pior trecho do caminho. “Não foi fácil. Houve dias em que eu pensei que não conseguiria. Mas Deus me sustentou em cada um deles”, escreveu. Em outro trecho, tocou no ponto mais invisível da violência: “Nem toda violência deixa marcas visíveis e nem toda injustiça acontece de forma explícita.” A sequência terminou como um chamado sem enfeite: “Mulheres, denunciem e não desistam!”

A força desses posicionamentos está justamente no que eles não tentam esconder. Denunciar não é um gesto simples. Para muitas mulheres, é o momento em que a violência sai da casa e passa a circular pela família, pelos amigos, pelo trabalho, pela internet, pela polícia e pela Justiça. A mulher que denuncia quase sempre precisa provar mais do que o fato. Precisa provar que sofreu, que lembra, que não exagerou, que não inventou, que não quer vingança, que merece crédito. Quando o processo se arrasta, essa cobrança se repete por meses ou anos. A agressão vira lembrança obrigatória. A espera vira punição.

Ao comentar a publicação do Defesa Lilás, Melissa deslocou o debate de um evento político para uma pergunta concreta: que proteção existe quando uma mulher denuncia e passa anos olhando para um processo parado? No Acre, onde sobrenomes pesam, relações políticas se cruzam e a vida pública invade a vida privada, essa pergunta não é abstrata. Ela alcança delegacias, promotorias, gabinetes, tribunais e também as rodas de conversa onde a palavra da mulher ainda costuma ser colocada em dúvida antes mesmo de o processo andar.

A defesa das mulheres não se mede apenas pelo discurso de combate à violência. Mede-se pelo tempo da resposta, pela coragem de acolher quem denuncia, pela proteção dada antes que o risco aumente e pela capacidade de impedir que a vítima seja esmagada pela própria engrenagem que deveria ampará-la. Quando Melissa escreve que a Justiça não pode chegar tarde demais, ela fala de prescrição, mas fala também de abandono. Porque, para uma mulher que esperou muito para denunciar, cada ano sem decisão pode parecer uma nova forma de silêncio.

A sequência publicada por Melissa deixa uma pergunta incômoda para instituições, autoridades e para a própria sociedade acreana: o que acontece com uma mulher depois que ela tem coragem de denunciar?