Transporte escolar parado deixa alunos sem aula em Tarauacá, denuncia Edvaldo Magalhães

Alunos de comunidades rurais de Tarauacá ficaram sem transporte escolar desde sexta-feira, 31 de julho, depois que barqueiros interromperam as rotas por falta de pagamento, conforme denúncia apresentada pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães na Assembleia Legislativa do Acre na terça-feira, 4 de agosto. O parlamentar afirmou que trabalhadores responsáveis pelo transporte de estudantes da rede estadual acumulam meses sem receber salários e aluguéis das embarcações. No Portal da Transparência, sete empenhos destinados ao serviço fluvial no município somavam R$ 8,12 milhões em 2026, dos quais R$ 3,48 milhões haviam sido pagos até o dia 4 de agosto.

“Temos uma situação gravíssima lá no município de Tarauacá”, declarou Magalhães durante o discurso. Segundo ele, cerca de 130 barcos atendem estudantes da rede estadual nas comunidades acessíveis pelos rios. Ao distribuir os trabalhadores entre as empresas contratadas, porém, o deputado citou 75 barqueiros vinculados à Suply Soluções em Tecnologia e Transportes, 35 à Loacre Locação, Comércio e Representação e 25 à Lopes Serviço e Comércio. A soma chega a 135, cinco a mais que o total aproximado apresentado inicialmente.

Magalhães afirmou que os prestadores ligados à Suply estavam havia 11 meses sem receber o aluguel dos barcos e havia quatro meses sem receber a remuneração pelo trabalho. Cada proprietário receberia R$ 1 mil mensais pelo uso da embarcação, enquanto o condutor teria direito a um salário mínimo. No caso da Loacre, o deputado falou em parcelas de aluguel pendentes desde 2025. Não houve, no discurso, detalhamento individual da situação dos trabalhadores vinculados à Lopes.

Os períodos de atraso citados pelo parlamentar dependem da conferência das folhas de pagamento, contratos com os barqueiros, comprovantes bancários, notas fiscais e medições apresentadas pelas empresas. O Portal da Transparência permite acompanhar os repasses do governo estadual às contratadas, mas não informa como cada empresa distribuiu os recursos entre condutores, proprietários de barcos, monitores e fornecedores de combustível.

O levantamento feito no Portal da Transparência do Acre localizou sete empenhos de 2026 cujo histórico relaciona diretamente o transporte escolar fluvial aos estudantes da rede estadual de Tarauacá. Os valores empenhados alcançavam R$ 8.125.548,23. Desse total, R$ 3.481.401,14 constavam como pagos. A diferença entre o dinheiro reservado pelo Estado e o valor efetivamente transferido às empresas chegava a R$ 4.644.147,09.

A Suply concentrava a maior parcela dos contratos. A empresa tinha R$ 4.714.627,70 empenhados, R$ 3.068.380,63 liquidados e o mesmo valor pago. Restavam R$ 1.646.247,07 entre o total empenhado e o pagamento registrado. A Loacre tinha R$ 1.514.298,03 empenhados, R$ 203.199,39 liquidados e R$ 37.416,51 pagos. A diferença entre empenho e pagamento era de R$ 1.476.881,52.

Os empenhos destinados à Lopes somavam R$ 1.743.720. O Estado havia liquidado R$ 631.584 e pago R$ 375.604, deixando uma diferença de R$ 1.368.116 entre os valores empenhados e pagos. A Construtora Dila Feijó aparecia com R$ 152.902,50 empenhados, R$ 77.063,04 liquidados e nenhum pagamento registrado até a atualização consultada.

Dois empenhos permaneciam com pagamento zerado. Um deles, no valor de R$ 657.120, estava destinado à Lopes. O outro, de R$ 152.902,50, pertencia à Construtora Dila Feijó. Neste último caso, o governo já havia liquidado R$ 77.063,04, mas o portal ainda não registrava a transferência do dinheiro.

O empenho reserva recursos para uma despesa pública. A liquidação ocorre quando a administração reconhece, depois da conferência, que o serviço foi executado ou que o objeto contratado foi entregue. O pagamento encerra a operação com a transferência do dinheiro ao fornecedor. Por essa razão, um valor liquidado e ainda não pago representa uma obrigação já reconhecida pela administração. A simples diferença entre empenho e pagamento exige mais cautela, porque pode incluir serviços futuros, parcelas ainda não executadas, medições em análise ou valores posteriormente anulados.

Os R$ 4,64 milhões que separavam os empenhos dos pagamentos não podem ser tratados automaticamente como dívida vencida. Também não comprovam os 11 meses de atraso denunciados pelo deputado. Os dados, porém, revelam que parte relevante dos contratos ainda não havia chegado à fase final de pagamento e reforçam a necessidade de conferir as datas das medições, liquidações, vencimentos e ordens bancárias de cada rota.

Magalhães relatou que telefonou para o secretário estadual de Educação, Reginaldo, depois de receber informações sobre a paralisação. Segundo o deputado, o secretário afirmou que o governo pagaria uma mensalidade e sustentou que, nos controles da pasta, o Estado não mantinha pagamentos atrasados com as empresas. O gestor também teria informado que as contratadas foram notificadas.

“A pergunta que não quer calar é: como um prestador de serviço, uma empresa, atrasa 11 meses a locação do barco e não sofre nenhuma sanção?”, questionou Magalhães.

A versão atribuída ao secretário desloca parte da apuração para dentro das empresas. Se o Estado transferiu os valores dentro dos prazos contratuais, será necessário esclarecer por que barqueiros e proprietários de embarcações continuaram sem receber. Se as empresas ainda aguardavam parcelas do governo, as datas de liquidação, vencimento e pagamento poderão esclarecer em que ponto a cadeia financeira foi interrompida.

A fiscalização desses contratos também precisa explicar quais medidas foram adotadas depois das primeiras reclamações. As notificações mencionadas pelo secretário, as respostas apresentadas pelas empresas e eventuais sanções administrativas podem revelar há quanto tempo a Secretaria de Educação conhecia os atrasos e quais providências tomou para impedir a suspensão das rotas.

No conjunto dos gastos estaduais com transporte escolar em 2026, foram localizados 188 empenhos, incluindo serviços rodoviários e fluviais em vários municípios. Esses registros somavam R$ 84,29 milhões empenhados e R$ 32,80 milhões pagos. Sessenta e um empenhos, com valor combinado de R$ 18,19 milhões, ainda estavam sem pagamento. Cinco deles já apresentavam alguma liquidação, que alcançava R$ 220,05 mil, embora nenhuma transferência constasse no portal.

Esses números não representam, por si só, dívidas vencidas. Parte dos recursos empenhados pode financiar serviços previstos para os meses seguintes. A verificação depende dos contratos, cronogramas, períodos efetivamente trabalhados, medições aprovadas e datas estabelecidas para pagamento. O conjunto estadual, contudo, ajuda a localizar despesas que exigem conferência e permite comparar a execução financeira de Tarauacá com a dos demais municípios.

Nas comunidades rurais, a interrupção tem efeito imediato. Sem barco, estudantes que vivem às margens dos rios não conseguem chegar às escolas. “Quem tem que pagar a conta do atraso é o trabalhador, quem tem que passar pelas privações são os estudantes e a comunidade escolar”, afirmou Magalhães.

O deputado também declarou que a rede estadual de Tarauacá não teria cumprido metade dos dias letivos previstos para o primeiro semestre. Ele atribuiu a perda de aulas a falhas no transporte, à falta de merenda e à ausência de professores. A dimensão dessa perda precisa ser conferida nos calendários escolares, diários de classe, registros de frequência e planos de reposição de cada unidade. Sem esses documentos, não é possível calcular quantos dias foram perdidos nem quantos alunos ficaram sem atendimento.

Outro problema citado na tribuna foi a falta de combustível. “Às vezes o barqueiro está ali, os alunos também, mas não tem o combustível para transportar os estudantes”, disse o parlamentar. A responsabilidade pelo abastecimento depende das cláusulas de cada contrato. A documentação deve esclarecer se o combustível está incluído no valor pago às empresas, se é fornecido diretamente pelo governo ou se depende de outro contrato.

Uma contratação publicada no Compras.gov.br em 2026 define o serviço rural fluvial de Tarauacá como a locação de barcos com condutor e monitor para transportar alunos da rede de ensino. As embarcações devem ter proteção lateral, cobertura contra sol e chuva e capacidade mínima entre 15 e 20 estudantes. O cumprimento dessas condições, assim como a presença dos monitores e o fornecimento regular de combustível, depende da fiscalização feita em cada rota.

A crise ganhou peso político duas semanas depois da Operação Talha Real, deflagrada pela Polícia Federal em 16 de julho. Durante o discurso, Magalhães relacionou a paralisação em Tarauacá às suspeitas investigadas pela PF e mencionou contratos superiores a R$ 50 milhões e bloqueios patrimoniais determinados pela Justiça.

A Polícia Federal informou que a operação apura possível uso irregular de recursos federais da educação repassados pelo Fundeb. A Justiça autorizou 21 mandados de busca e apreensão, o bloqueio de bens e valores e a suspensão temporária das atividades de seis empresas. Os contratos investigados ultrapassam R$ 51 milhões. A nota oficial não divulgou os nomes dos investigados nem afirmou que todos os contratos envolvidos tratam de transporte escolar.

A existência de investigação não representa condenação. Também não permite vincular automaticamente as empresas citadas na denúncia sobre Tarauacá aos fatos apurados na Operação Talha Real. Qualquer relação depende dos documentos do inquérito, das decisões judiciais e da identificação formal dos contratos sob investigação.

A Secretaria de Estado de Educação precisa informar as datas e os valores de todas as transferências feitas nos contratos de Tarauacá em 2025 e 2026, apresentar as medições, notas fiscais e ordens bancárias e divulgar as notificações enviadas às empresas. Também deve esclarecer quantas rotas foram interrompidas, quantos estudantes ficaram sem transporte e como ocorrerá a reposição das aulas.

Suply, Loacre, Lopes e Construtora Dila Feijó precisam explicar os valores recebidos, os períodos efetivamente pagos aos trabalhadores, a situação dos aluguéis das embarcações e a responsabilidade pelo combustível. Os comprovantes de salário, aluguel e abastecimento serão necessários para definir se o problema nasceu de atraso do Estado, de retenção de recursos pelas empresas ou de falhas em diferentes pontos da execução contratual.

Os dados financeiros foram extraídos do Portal da Transparência do Acre, atualizado até 4 de agosto de 2026. O levantamento considerou empenhos da estrutura estadual de Educação cujo histórico relacionava diretamente o serviço de transporte aos estudantes e identificava a modalidade fluvial ou terrestre. Pagamento zerado significa apenas que o campo destinado ao total pago permanecia em zero na data da consulta. As declarações feitas na tribuna devem ser conferidas com o vídeo integral da sessão antes da publicação.

Após 21 anos sem escola, comunidade da Resex Chico Mendes volta a ter aulas

Depois de 21 anos sem oferta regular de ensino, 15 crianças começaram a estudar nesta segunda-feira, 6 de julho, na comunidade Buenos Aires, no Seringal Remanso, dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Rio Branco. Entre elas está Keulyane Vasques de Carvalho, de 10 anos, que entrou pela primeira vez em uma sala de aula. A retomada das atividades ocorre dois meses após uma força-tarefa de órgãos públicos chegar à região para ouvir moradores e cobrar respostas para a ausência de serviços básicos.

Isolada e a cerca de 74 quilômetros da capital acreana, a comunidade enfrenta dificuldades severas de acesso, agravadas no inverno amazônico. Em parte do ano, segundo os moradores, o deslocamento até Rio Branco pode ficar comprometido por até 180 dias. Foi nesse cenário que famílias relataram, na visita feita há dois meses, que crianças cresciam sem estudar, moradores não tinham atendimento regular de saúde e produtores enfrentavam obstáculos para escoar a produção.

A reabertura da escola começou a sair do papel após a mobilização do líder comunitário Odair José, que buscou apoio institucional para tirar do papel uma reivindicação antiga. Nesta segunda, ao acompanhar o início das aulas, ele resumiu o sentimento da comunidade ao lembrar que já havia procurado diferentes órgãos sem sucesso e que agora via “nossos filhos estudando” depois de mais de duas décadas de espera.

As aulas começaram em turmas multisseriadas e a estrutura também deve atender jovens e adultos que não tiveram acesso à alfabetização. O início do funcionamento, no entanto, ainda está longe de encerrar os desafios da comunidade. Mãe de uma aluna de 9 anos, Sheila Maciel diz que precisa cavalgar cerca de uma hora para levar a filha até a escola e que não pode deixá-la fazer o trajeto sozinha por causa da mata fechada e da presença de animais silvestres.

A rotina também exige adaptação dos professores. A docente Clenilce Pontes afirma que há alunos de 12 e 13 anos entrando pela primeira vez em uma sala de aula e que ela e outra professora passarão o mês inteiro na comunidade, com ida à cidade apenas uma vez por mês. Segundo ela, o trabalho exige cuidado redobrado diante do atraso escolar e do isolamento da região.

Além da educação, a chegada do poder público à comunidade passou a incluir ações de saúde e intervenções para melhorar o acesso por ramal nos trechos onde é possível operar com máquinas. A prefeitura informou que o atendimento educacional começou com suporte municipal e que novas etapas dependem da continuidade da atuação conjunta entre diferentes órgãos.

O retorno das aulas não resolve sozinho os problemas acumulados em uma área marcada por longas distâncias, falta de infraestrutura e dificuldade de acesso a serviços básicos. Para as famílias da comunidade Buenos Aires, porém, o 6 de julho passa a marcar o fim de uma espera de 21 anos e o início de uma mudança concreta na vida de crianças que, até agora, só conheciam a escola de longe.

Jorge e Binho avaliam crise na educação do Acre e apresentam projeto de conectividade escolar

O estado do Acre registra atualmente um de seus piores momentos nos índices nacionais de ensino e enfrenta problemas estruturais na rede pública, como escolas operando em instalações precárias e salários docentes defasados. O diagnóstico foi traçado pelos ex-governadores Jorge Viana e Binho Marques durante o segundo episódio do podcast “Aqui tem Acre”, conduzido pela apresentadora Marcela. O encontro abordou a crise no setor governamental e fundamentou a necessidade de um plano de reconstrução centrado na expansão da internet nas escolas e na recomposição salarial da categoria, visando reinserir o estado entre as dez melhores educações do país.

A situação do sistema de ensino contrasta com o cenário de gestões anteriores, quando o Acre saltou das últimas posições para o grupo dos dez primeiros colocados no ranking nacional do Ensino Fundamental e Médio. No passado, a estratégia envolveu a criação de um plano decenal, a construção de escolas em áreas rurais e indígenas por meio de mutirões, e o estabelecimento do maior piso salarial do país para os professores no ano de 2008. Naquele período, o investimento focou na formação superior para docentes de todos os 22 municípios acrianos, em parceria com a Universidade Federal do Acre, e na reestruturação do ambiente de sala de aula para reverter a evasão escolar.

Hoje, a realidade administrativa tomou outro rumo. As queixas apresentadas envolvem a falta de construção de novas unidades de ensino nos últimos oito anos e suspeitas de irregularidades ligadas à reforma contínua de prédios antigos e à compra de merenda escolar por meio de atravessadores. A deterioração estrutural chegou ao ponto de escolas funcionarem improvisadas em currais, demandando a intervenção de órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado. “O Acre paga hoje um dos piores salários do Brasil para os professores, mesmo o estado tendo muito mais recursos em caixa do que no passado”, afirmou Binho Marques. O ex-governador relatou o envio de um documento detalhado sobre as necessidades da área ao atual chefe do Executivo acriano no início de sua gestão, sem obter retorno ou implementação das medidas sugeridas.

A superação do quadro exige o restabelecimento de um pacto envolvendo professores, poder público e comunidade escolar, fugindo de decisões isoladas de gabinete. O plano estratégico desenhado para as próximas gestões abandona o foco exclusivo na alvenaria e volta a atenção para a infraestrutura digital. O projeto prevê a instalação de internet de banda larga de alta velocidade e baixa latência em todas as escolas da rede estadual, permitindo que os estudantes acrianos tenham paridade de aprendizado com alunos da Ásia e da América do Norte. A mesma rede de fibra ótica servirá de base tecnológica para a expansão da telemedicina nos municípios isolados do interior, conectando pacientes a médicos especialistas baseados na capital em tempo real.

A retomada dessa agenda educacional projeta impactos diretos na retenção de jovens no estado e no aquecimento da economia local. Com a reestruturação da carreira docente, a expectativa é devolver o poder de compra aos profissionais e frear o endividamento da categoria. No campo político e administrativo, a movimentação já estabelece as bases para o próximo ciclo eleitoral majoritário. Binho Marques colocou seu nome à disposição para assumir novamente a Secretaria de Estado de Educação em um eventual novo governo, com a missão de aplicar a experiência administrativa adquirida no Ministério da Educação e replicar o modelo de gestão que elaborou e que atualmente serve de base para o treinamento de secretários das maiores capitais do país.

Acre tem o terceiro menor IDHM do Brasil em 2024 e expõe desigualdade

O Acre chegou a 2024 com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0,754, o terceiro menor resultado entre as 27 unidades da federação, à frente apenas de Alagoas, com 0,746, e Maranhão, com 0,745. O dado foi divulgado nesta terça-feira, 26, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em parceria com o IBGE e a Fundação João Pinheiro, e coloca o estado no ponto mais sensível de uma contradição brasileira: o país alcançou pela primeira vez a faixa de muito alto desenvolvimento humano, com 0,805, mas a Amazônia acreana ainda convive com renda baixa, dificuldade de acesso à educação, isolamento territorial e desigualdades que atravessam a vida de quem mora longe dos centros urbanos.

O IDHM mede três dimensões que definem a chance concreta de uma pessoa viver melhor: longevidade, educação e renda. O índice vai de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. No Acre, essas três dimensões não avançam no mesmo ritmo. A longevidade puxa o resultado para cima, a educação mostra recuperação depois da pandemia, mas a renda segue como o ponto mais frágil.

A posição atual do Acre na parte baixa do ranking não apaga uma trajetória anterior de avanço. Os dados mostram uma mudança de patamar: o estado saiu de 0,517 em 2000 para 0,663 em 2010, entrando na faixa de desenvolvimento humano médio. Depois, na série anual, passou de 0,701 em 2012 para 0,739 em 2019, já na faixa de desenvolvimento humano alto. A pandemia interrompeu esse ciclo de crescimento mais firme. Em 2021, o índice caiu para 0,702 e só voltou a ganhar fôlego nos anos seguintes, até alcançar 0,754 em 2024.

A curva revela duas coisas ao mesmo tempo. O Acre avançou de forma consistente por quase duas décadas, mas a recuperação recente ainda não foi suficiente para tirá-lo da parte inferior do ranking nacional. Enquanto estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste já aparecem acima de 0,800 ou perto disso, o Acre permanece distante do Distrito Federal, que lidera com 0,866, e de São Paulo, com 0,838.

O componente que mais ajuda o estado é a longevidade. O IDHM Longevidade do Acre chegou a 0,848 em 2024. Esse resultado carrega décadas de ampliação do atendimento básico, vacinação, redução da mortalidade e políticas públicas que empurraram a expectativa de vida para cima. Mesmo assim, viver mais não significa necessariamente viver com renda suficiente, escola sólida e oportunidades distribuídas de forma equilibrada entre capital, municípios isolados, zona rural, rios e florestas.

A educação continua como um dos gargalos centrais. O IDHM Educação do Acre passou de 0,636 em 2012 para 0,740 em 2024, crescimento importante, mas ainda marcado pela queda provocada pela pandemia. Em 2020, o índice educacional acreano tinha alcançado 0,748. No ano seguinte, caiu para 0,685. A recuperação veio depois, mas a perda deixou marcas em crianças e adolescentes que enfrentaram escola fechada, internet precária, aulas remotas desiguais e dificuldades para retomar o ritmo de aprendizagem.

A renda pesa como a dimensão mais vulnerável. O IDHM Renda do Acre ficou em 0,684 em 2024, dentro da faixa de médio desenvolvimento humano e abaixo do desempenho geral do estado. Em 2012, esse componente era 0,670. Em doze anos, o avanço foi pequeno. Essa lentidão ajuda a explicar por que a melhora do desenvolvimento humano nem sempre aparece com força na mesa das famílias, no emprego formal, no transporte, no preço dos alimentos e na permanência dos jovens no próprio estado.

O ranking nacional também impede uma leitura simplista sobre atraso ou progresso. O Acre cresceu, mas outros estados cresceram mais ou partiram de bases sociais e econômicas mais fortes. Tocantins, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Amazonas e Pará aparecem à frente do Acre no IDHM geral de 2024. A diferença entre alguns desses estados parece pequena, mas cada centésimo no índice concentra anos de políticas públicas, estrutura produtiva, acesso a serviços e redução de desigualdades.

No Acre, desenvolvimento humano não se mede apenas pela distância entre governo e cidadão. Mede-se também pela distância física entre casa, escola, hospital, emprego e Estado. O mesmo índice que cabe em uma tabela nacional precisa atravessar rios, ramais, comunidades indígenas, reservas extrativistas, fronteiras e bairros urbanos crescidos com pouca infraestrutura. A média estadual junta realidades muito diferentes: a de quem vive em Rio Branco, a de famílias em municípios isolados como Santa Rosa do Purus, Jordão e Marechal Thaumaturgo, e a de comunidades rurais onde chegar a um serviço público ainda exige tempo, dinheiro e resistência.

O resultado de 2024 funciona como cobrança sobre prioridades. O Acre melhorou desde 2000, consolidou avanços entre 2010 e 2019 e conseguiu recuperar parte das perdas recentes. Mas ainda chega a 2024 preso a um desenvolvimento desigual, dependente de políticas de longo prazo e vulnerável a crises sanitárias, econômicas e climáticas. Para deixar a parte baixa da tabela, o estado terá de transformar escola em aprendizagem, renda em trabalho estável, saúde em acesso territorial real e infraestrutura em ligação concreta entre comunidades e oportunidades.

O IDHM mostra que o Acre vive mais, estuda um pouco mais e recuperou parte do terreno perdido na pandemia. Mas também mostra que esse avanço ainda não chegou com a mesma força ao bolso, à sala de aula e ao futuro das famílias acreanas.

Foto: Secom/CZS