R$ 19,5 milhões! Investigação sobre contratos do Governo do Acre vira destaque nacional na VEJA

O Acre voltou ao noticiário nacional por suspeitas de irregularidades envolvendo dinheiro público. O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar possíveis fraudes na compra e no fornecimento de alimentos destinados à merenda escolar da rede estadual. A investigação tem como ponto central cerca de R$ 19,5 milhões em produtos cuja entrega não havia sido efetivamente comprovada em auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado.

O procedimento busca identificar pessoas e empresas envolvidas, verificar a existência de prejuízo aos cofres públicos e recuperar eventuais valores pagos de forma irregular. O caso teve origem no Ministério Público do Acre, mas foi encaminhado para a esfera federal devido à presença de recursos sob competência da União.

A apuração remonta a 2019. A auditoria examinou notas fiscais, recibos e guias de distribuição referentes à merenda escolar e encontrou R$ 19.595.282,01 sem comprovação efetiva de entrega até 27 de novembro daquele ano. Desse total, R$ 4.407.082,83 já haviam sido pagos. O restante aparecia no sistema financeiro estadual como empenhado ou liquidado, aguardando liberação.

Os problemas encontrados não se limitavam à documentação. A fiscalização registrou diferenças entre as quantidades informadas nas guias e aquilo que efetivamente chegava às escolas, inclusive com ausência total de determinados produtos. Também foram relatadas entregas de alimentos com qualidade inferior à prevista nos contratos.

O episódio deu origem à Operação Mitocôndria, deflagrada em 2020 para investigar suspeitas de fraude em licitações e desvios relacionados à alimentação dos estudantes. Seis anos depois, o caso continua produzindo desdobramentos e agora passa por nova apuração na esfera federal.

A retomada da investigação leva novamente o Acre às páginas do noticiário nacional em um tema que atinge diretamente um serviço básico oferecido a crianças e adolescentes. O dinheiro sob suspeita estava vinculado à alimentação escolar, destinada a estudantes que dependem da rede pública de ensino.

O caso também surge em um ano marcado por outras investigações de grande repercussão envolvendo recursos públicos no estado. Em julho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Talha Real para investigar contratos superiores a R$ 51 milhões envolvendo recursos federais da educação. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, houve bloqueio de bens e valores e seis empresas tiveram as atividades temporariamente suspensas.

Dois meses antes, em maio, o Superior Tribunal de Justiça condenou o ex-governador Gladson Cameli a 25 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa em outro processo envolvendo contratos públicos. No dia seguinte, o STJ recebeu ainda outra denúncia contra o ex-governador relacionada a supostas fraudes e desvios em uma obra rodoviária.

O novo inquérito sobre a merenda escolar acrescenta mais um capítulo a uma sequência de casos que projetam o Acre nacionalmente por suspeitas e processos relacionados ao uso de recursos públicos. Caberá agora ao MPF aprofundar as apurações, individualizar responsabilidades e definir se existem elementos para buscar judicialmente a devolução de dinheiro aos cofres públicos.

Por que servidora comissionada teve acessos em 12 de 14 dias à residência oficial de Mailza?

Em apenas 14 dias, entre 21 de agosto e 3 de setembro de 2026, o controle de acesso do condomínio onde funciona a residência oficial da governadora Mailza Assis registrou 36 eventos vinculados ao nome de Eryclis Feitosa Sá da Silva. Os lançamentos se espalham por 12 datas diferentes, quase todos os dias daquele período, com movimentações pela manhã e à tarde e também aos sábados. Eryclis não é funcionária particular da família. É servidora comissionada do Governo do Acre, recebe salário do Estado, cumpre jornada formal de 40 horas semanais e passou, desde 2024, pelo Gabinete da Vice-Governadora, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e, atualmente, pela estrutura ligada ao Gabinete da Governadora. É justamente o encontro dessas duas rotinas — a funcional e a registrada na residência onde vivem Mailza e o marido, Madson Cameli — que amplia a pergunta aberta pela denúncia levada ao Tribunal de Contas: que atividade pública exigia presença tão frequente naquele endereço?

Os 36 lançamentos não podem ser tratados como 36 visitas distintas. Em vários momentos, o equipamento facial produziu registros separados por dois ou três segundos, o que impede transformar cada linha em uma entrada independente. Há, porém, um dado que permanece mesmo quando essas repetições são descartadas: Eryclis teve eventos de acesso liberado em 12 dos 14 dias compreendidos entre 21 de agosto e 3 de setembro. Só não aparecem registros nos dois domingos daquele intervalo, dias 23 e 30.

A frequência ganha dimensão quando os horários são colocados lado a lado. Na sexta-feira, 21 de agosto, houve registro às 17h56. No sábado seguinte, dia 22, o nome de Eryclis aparece às 7h42, 14h39 e 15h40, com duas leituras praticamente simultâneas no último horário. Na segunda-feira, 24, houve registros às 16h53. No dia 25, às 7h13 e 16h05. No dia 27, às 7h52 e 14h37. Na sexta-feira, 28, há movimentação às 7h36 e às 16h03. No sábado, 29, os horários se distribuem entre 7h06, 9h15 e 16h44.

A semana seguinte mantém o mesmo padrão. Em 31 de agosto, uma segunda-feira, o sistema registrou Eryclis às 7h36, uma saída de visitante às 9h36, nova entrada às 10h19 e outro evento às 15h16. Em 1º de setembro, há registros às 7h49 e 13h29. No dia 2, às 7h51, 8h27 e 15h10. Em 3 de setembro, último dia abrangido pelo relatório, houve eventos às 7h53, 8h55, 10h06 e 14h02.

Esses horários não permitem afirmar quanto tempo a servidora permaneceu no imóvel nem qual tarefa desempenhou a cada passagem. O sistema registra eventos de acesso, não uma folha de ponto, muito menos a natureza do serviço executado. Essa limitação impede transformar a frequência em prova automática de desvio de função. Ao mesmo tempo, a repetição ao longo de manhãs, tardes e dois sábados consecutivos afasta a ideia de uma presença meramente ocasional e deixa uma questão administrativa verificável: qual era a escala de trabalho de Eryclis e que atribuição funcional correspondia àquela rotina?

A pergunta nasceu de uma representação protocolada pelo Republicanos no Tribunal de Contas do Estado do Acre em 9 de setembro. O partido acusa Mailza, Madson e a administração estadual de utilizarem uma servidora remunerada pelo Estado em atividades particulares da família. A peça pede ao TCE-AC folhas de ponto, controles biométricos, informações funcionais e o levantamento dos valores pagos pelo poder público. O governo nega que Eryclis tenha trabalhado em benefício particular da governadora ou de familiares.

A acusação ganhou repercussão depois da revelação de outro registro. Eryclis foi cadastrada no condomínio em 10 de abril de 2026 como “prestador”, na modalidade recorrente, vinculada ao morador Madson de Castro Cameli. No campo destinado às observações da visita foi inserida a expressão “motorista das crianças”. A autorização foi configurada com validade até abril de 2030.

O governo contesta justamente o peso atribuído a essa descrição. A Casa Civil afirma que o sistema pertence ao condomínio, não é administrado pelo Estado e não define cargo ou atribuição funcional de servidor público. Na resposta divulgada depois da denúncia, a gestão sustenta que Eryclis exerce “atividades de direção e suporte relacionadas ao funcionamento dessa estrutura”, referência à residência oficial. Também afirma que o local demanda segurança, logística, transporte e apoio operacional.

É uma defesa que precisa ser examinada junto com os registros, porque muda o centro da apuração. A pergunta deixa de ser apenas quem escreveu “motorista das crianças” no cadastro privado e passa a alcançar a estrutura administrativa que sustentaria a presença de Eryclis na residência. Se a servidora estava ali cumprindo uma missão oficial, qual missão era essa? Quem a designou? Qual era sua escala? Que atividade de direção exercia? Havia veículo oficial envolvido? Existia ordem de serviço ou controle de deslocamento? E como essa atividade era compatibilizada com sua jornada de 40 horas e com a unidade administrativa onde estava lotada?

A trajetória funcional de Eryclis torna essas perguntas ainda mais relevantes. Em junho de 2024, ela estava no Gabinete da Vice-Governadora. Uma portaria assinada por Mailza Assis a designou como responsável pela Divisão de Material e Patrimônio daquela estrutura. Mailza era, naquele momento, vice-governadora e havia assumido cumulativamente a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

Dois meses depois, em agosto de 2024, Eryclis foi transferida justamente do Gabinete da Vice-Governadora para a SEASDH. A mudança passou a produzir efeitos em 2 de setembro. Mailza continuava à frente da secretaria e permaneceu no comando da pasta até o fim de março de 2026, quando deixou a função para assumir definitivamente o governo do Acre.

A movimentação seguinte ocorreu depois da chegada de Mailza ao Palácio Rio Branco. Em 22 de maio de 2026, já governadora, ela assinou o Decreto nº 14.207-P alterando a lotação de Eryclis, então CAS-4, da SEASDH para o Gabinete da Governadora. O próprio decreto determinou que caberia ao titular da pasta de destino definir a função a ser exercida pela comissionada.

Há uma cronologia que merece resposta. Eryclis foi cadastrada como prestadora recorrente na residência em 10 de abril. A transferência formal da SEASDH para o Gabinete da Governadora só foi assinada em 22 de maio, 42 dias depois. O relatório de eventos disponível começa em 16 de junho e, portanto, não permite afirmar que ela efetivamente entrou no condomínio durante abril ou maio. O que existe para aquele período é a autorização de acesso criada em abril. A diferença entre as datas, porém, abre uma pergunta objetiva: se o cadastro estava relacionado a uma tarefa pública, a que função administrativa ele correspondia quando Eryclis ainda estava formalmente lotada na Assistência Social?

A sequência também ajuda a colocar o caso em seu tamanho correto. Não há base para apresentar Eryclis como “servidora de Mailza” no sentido pessoal da expressão. Ela é servidora comissionada do Estado. O que existe é uma sucessão de lotações em estruturas que, em momentos diferentes, foram comandadas diretamente por Mailza: primeiro o Gabinete da Vice-Governadora, depois a SEASDH e, após Mailza assumir o governo, o Gabinete da Governadora. Em 2026, o Portal da Transparência registra Eryclis na Secretaria de Estado da Casa Civil, em cargo CAS-4, com lotação no Gabinete do Governador e jornada de 40 horas semanais. Em julho, recebeu R$ 7.828,08 brutos e R$ 5.796,81 líquidos.

Essa proximidade administrativa, sozinha, não constitui irregularidade. Cargos comissionados são de livre nomeação e servidores podem acompanhar reorganizações de governo. O ponto de interesse público surge quando essa trajetória é confrontada com uma rotina de acessos frequentes ao lugar onde a governadora mantém sua residência oficial e sua vida familiar. A existência de uma função pública naquele endereço é possível. O que ainda precisa ser esclarecido é qual era essa função e como ela foi formalizada.

O fato de o imóvel ter sido transformado em residência oficial também não encerra a discussão. Ao assumir essa condição, a casa passa a comportar necessidades próprias da função de governadora, como segurança, recepção institucional, apoio logístico e serviços necessários à estrutura pública. Isso torna perfeitamente possível a presença de servidores estaduais no local. Mas a classificação do imóvel não transforma automaticamente qualquer atividade ali realizada em serviço público. A natureza da tarefa continua sendo determinante.

É por isso que a defesa do governo e a denúncia do Republicanos podem ser submetidas ao mesmo teste: a documentação administrativa. Se Eryclis exercia direção, transporte e suporte operacional da residência oficial, devem existir meios de reconstruir essa rotina sem expor informações de segurança ou dados de menores. Lotação, atribuição, escala, frequência, ordens de serviço e, caso houvesse condução de veículos, os controles administrativos correspondentes podem estabelecer a relação entre as horas pagas pelo Estado e o trabalho executado.

Os registros anteriores a 21 de agosto acrescentam outro detalhe que exige cautela. Em julho e no início de agosto, aparecem diversas tentativas identificadas como “perfil de acesso inválido”. Elas não devem ser contabilizadas como entradas confirmadas. Em 19 de agosto, por exemplo, o sistema registrou sucessivas tentativas com essa classificação. Dois dias depois, passam a aparecer eventos “liberados” de maneira contínua. Sem dados técnicos do condomínio, não é possível determinar se houve alteração de perfil, problema no leitor facial ou outra mudança no controle de acesso.

Também não se pode perder de vista o ambiente eleitoral. A representação partiu do Republicanos, partido do senador Alan Rick, adversário de Mailza na disputa pelo governo do Acre. A origem política da acusação exige que alegações sejam separadas de fatos comprovados. O Republicanos afirma que Eryclis atuava como motorista dos filhos da governadora e em apoio doméstico; até agora, essa tese não está comprovada apenas pelos registros de condomínio. Do outro lado, a negativa do governo e a afirmação de que havia trabalho oficial também precisam ser sustentadas pelas rotinas administrativas correspondentes.

O que os registros acrescentam ao caso é algo diferente da denúncia original. Eles permitem sair do campo de uma frase escrita em um cadastro — “motorista das crianças” — e observar uma rotina. Durante duas semanas, Eryclis teve acessos liberados em 12 dos 14 dias, incluindo dois sábados, algumas vezes em horários separados por várias horas. Há manhãs iniciadas pouco depois das 7h e registros que chegam ao meio e ao fim da tarde. É uma frequência suficiente para exigir uma explicação funcional, mas não para dispensar a apuração.

O TCE-AC poderá chegar justamente ao documento que falta para fechar essa distância entre o cargo e o portão do condomínio. A folha de frequência mostrará onde a servidora cumpria sua jornada. A definição de suas atribuições permitirá saber o que ela deveria fazer. Uma eventual escala na residência oficial poderá relacionar os horários do condomínio com o serviço estatal. E os controles de transporte poderão esclarecer se a atividade de direção mencionada pelo governo estava vinculada à estrutura pública ou à rotina particular dos moradores.

No centro da história há uma servidora paga pelo Estado, movimentada ao longo dos últimos anos entre órgãos que acompanharam a própria trajetória de Mailza dentro do Executivo, e uma sequência de acessos a um endereço que reúne duas dimensões ao mesmo tempo: é residência oficial da governadora e também é o lugar onde vive sua família. Separar essas duas dimensões é justamente o desafio da apuração.

A pergunta, portanto, não é por que uma “servidora de Mailza” entrava na casa de Mailza. Essa formulação já pressuporia uma relação pessoal que os atos oficiais não estabelecem. A pergunta é mais precisa e, por isso mesmo, mais difícil de contornar: por que uma servidora comissionada do Estado, com jornada de 40 horas e lotação no Gabinete da Governadora, teve acessos registrados em 12 de 14 dias à residência oficial onde vivem Mailza e Madson, e qual serviço público estava sendo executado durante essa rotina?

Mãe relata ajuda de Alan Rick para conseguir tratamento fora do Acre para filha com cardiopatia

Quando Maria Isis começou a cansar para mamar e a respirar com dificuldade, Adriana já sabia que a cardiopatia descoberta ainda na maternidade exigia uma resposta rápida. A menina tinha pouco mais de dois meses quando foi internada e passou a depender de uma vaga fora do Acre para receber atendimento especializado. Neste domingo (13), a história voltou a público em um vídeo divulgado pelo candidato ao governo Alan Rick, no qual a mãe relata como procurou o então senador e conseguiu encaminhar a filha para tratamento em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo.

Maria Isis nasceu aparentemente saudável. Antes de deixar a maternidade, uma pediatra percebeu um sopro durante a ausculta e pediu um ecocardiograma. O exame confirmou a cardiopatia congênita. A família recebeu alta e voltou para casa, mas a situação mudou poucas semanas depois. Com cerca de um mês, a criança passou a demonstrar cansaço intenso e dificuldade para se alimentar. “Quando a gente internou, ela tinha dois meses e dezessete dias”, conta Adriana.

A partir da internação, começou a espera por uma vaga fora do estado. Adriana conta que a transferência era difícil porque o hospital que poderia receber a filha estava com a UTI lotada. Enquanto isso, Maria Isis permanecia internada no Acre. “A gente ficou no hospital dias e dias sem saber o que fazer”, afirma. Para a mãe, cada dia aumentava a preocupação porque a criança continuava respirando com dificuldade e precisava de atendimento que, segundo ela, não estava disponível no estado naquele momento.

Foi por meio de uma amiga que Adriana decidiu procurar Alan Rick. Ela havia ouvido relatos de famílias que buscaram ajuda do parlamentar para conseguir atendimento médico fora do Acre. Primeiro, passou a enviar vídeos da filha pelas redes sociais. Depois, conseguiu o número pessoal do então senador e mostrou como Maria Isis estava.

“Pedi, por favor, que ele nos ajudasse, que ajudasse a salvar a vida da minha filha, porque, se ela não viajasse, ela não tinha chances de vida aqui”, relembra.

O contato aconteceu durante a noite. Na manhã seguinte, por volta das 6 horas, Alan Rick telefonou para Adriana e disse que tentaria falar diretamente com um hospital. Cerca de 15 minutos depois, segundo a mãe, veio uma nova ligação. “Adriana, a vaga da Maria já está garantida no hospital de São José do Rio Preto. Agora vocês corram com o TFD para que ela vá o quanto antes”, recorda.

Adriana afirma que ainda guarda o áudio enviado por Alan Rick naquele período, confirmando a vaga. A lembrança está ligada principalmente ao estado da filha nos dias de internação. No vídeo, ela descreve que Maria Isis fazia tanto esforço para respirar que o ombro subia próximo à cabeça. “Qual a outra pessoa que vai se compadecer de ver um vídeo como eu mandei para ele, um vídeo da minha filha respirando com muita dificuldade, e agir?”, questiona.

O relato também assume caráter político ao longo da gravação. Adriana elogia a atuação de Alan Rick e declara apoio à candidatura dele ao governo. “A gente vê ele se compadecendo do outro, tendo empatia, se colocando no lugar do outro”, diz. Ela afirma acreditar que uma eventual gestão do candidato poderia produzir mudanças na saúde e em outras áreas do Acre.

A publicação integra a comunicação eleitoral de Alan Rick e leva para a campanha uma experiência pessoal vivida durante o período em que ele exercia o mandato de senador. Na legenda, o candidato agradece a Adriana e Wanderley por permitirem que ele participe da história de Maria Isis e afirma que outras famílias também o procuram para compartilhar episódios semelhantes.

No caso de Adriana, a memória daquele período permanece concentrada na diferença entre descobrir a doença e conseguir chegar ao atendimento. Depois dos dias de internação, da espera por uma vaga e da busca por ajuda, é esse ponto que ela escolhe para encerrar o depoimento. “A minha filha hoje pode ter um tratamento, pode ter um diagnóstico e, depois do diagnóstico, vem o tratamento. Gratidão a Deus e a ele”, afirma.

Fórum Mundial da Ayahuasca reúne 1,7 mil pessoas e lideranças indígenas na Espanha

A cidade de Girona, na Catalunha, recebe entre os dias 11 e 13 de setembro de 2026 o Fórum Mundial da Ayahuasca, encontro internacional que reúne cerca de 1,7 mil participantes para discutir conhecimentos tradicionais indígenas, saúde, ética, direitos humanos e os impactos da expansão mundial do uso da bebida de origem amazônica. Lideranças de aproximadamente 20 povos indígenas participam da programação ao lado de pesquisadores, profissionais de saúde, juristas, artistas e representantes da sociedade civil.

Realizado no Palau de Congressos de Girona, o fórum coloca no centro do debate as comunidades que preservam há gerações o conhecimento sobre a ayahuasca. A bebida, preparada a partir de plantas amazônicas e capaz de provocar intensas alterações de consciência, integra práticas tradicionais de diferentes povos da região, sobretudo em rituais espirituais e processos ligados à cura e à organização cultural das comunidades.

O primeiro dia do encontro reuniu povos, territórios, histórias e diferentes formas de compreender a vida. A programação aproximou vozes ancestrais, conhecimentos indígenas, ciência, práticas de cuidado, direitos e discussões sobre os caminhos percorridos pela ayahuasca em diferentes partes do mundo. A proposta é ampliar o diálogo sobre os efeitos da internacionalização dessas práticas e sobre as responsabilidades envolvidas nesse processo.

A realização do fórum também é tratada como um momento de mudança de paradigma na discussão internacional sobre a ayahuasca. O encontro busca criar espaço para escuta, reconhecimento das diferenças e construção de diálogo entre comunidades que mantêm práticas tradicionais e setores científicos, jurídicos e sociais interessados no tema.

Participantes chegaram a Girona de diferentes países com a proposta de construir pontes entre formas distintas de conhecimento. A diversidade de experiências marca uma programação voltada não apenas ao presente da ayahuasca, mas também à construção coletiva de caminhos para o futuro da bebida e de outras bioculturas associadas a povos e territórios tradicionais.

Mesmo com o encerramento da primeira jornada, os debates seguem ao longo dos três dias de programação. A expectativa é que as discussões realizadas em Girona ultrapassem o período do encontro e influenciem futuras decisões sobre pesquisa, direitos indígenas, preservação cultural, saúde, regulação e uso da ayahuasca fora de seus contextos de origem.

A discussão ganhou dimensão internacional com a disseminação da ayahuasca fora da Amazônia. O interesse pelo efeito psicoativo abriu espaço para retiros, terapias alternativas e iniciativas comerciais em diferentes países, enquanto lideranças indígenas cobram respeito às formas tradicionais de uso e aos territórios onde esse conhecimento foi desenvolvido.

Um dos principais pontos discutidos em Girona é o risco de separar a ayahuasca de seu contexto cultural. Representantes indígenas contestam a apropriação comercial e farmacêutica de conhecimentos tradicionais sem participação das comunidades responsáveis por sua preservação. Também há preocupação com tentativas de transformar saberes coletivos sobre plantas medicinais em produtos ou propriedades privadas.

A artista indígena Daiara Tukano, do povo Yepá Mahsã, afirmou durante o encontro que o conhecimento relacionado à ayahuasca não pode ser dissociado do território. Para ela, a expansão internacional da bebida ocorre muitas vezes sem considerar a relação entre as comunidades, a natureza e os sistemas tradicionais de conhecimento.

Líder política e espiritual, a acreana Edina Shanenawa também defendeu o reconhecimento dos povos indígenas como responsáveis pela preservação dessas práticas. Ela rejeitou iniciativas de patenteamento de usos medicinais de plantas sem a participação das comunidades e descreveu os territórios indígenas como espaços onde permanece um amplo conhecimento sobre espécies utilizadas tradicionalmente.

O fórum também busca aproximar saberes indígenas e conhecimento científico. A programação inclui discussões sobre segurança, integração de experiências, saúde mental, legislação, sustentabilidade biocultural e direitos dos povos originários. A proposta dos organizadores é criar um espaço de diálogo em que as comunidades indígenas tenham participação direta nas decisões sobre a expansão global da ayahuasca.

O encontro conta com envolvimento do Instituto Yorenka Tasorentsi, do Instituto Nixiwaka e da organização ICEERS, sediada em Barcelona. A Prefeitura de Girona também apoia a realização do evento. Os ingressos foram comercializados em diferentes categorias, com valores que chegaram a cerca de mil euros, e a organização informou que aproximadamente 95% das entradas haviam sido vendidas.

A realização do fórum na Europa ocorre em meio ao crescimento mundial do interesse por substâncias psicodélicas e por práticas terapêuticas envolvendo plantas tradicionais. Para as lideranças reunidas em Girona, porém, o debate sobre a ayahuasca passa também pela proteção da Amazônia, pela autonomia dos povos indígenas e pelo reconhecimento de que o conhecimento sobre essas plantas está ligado a culturas e territórios, e não apenas aos efeitos provocados por seu consumo.

Fontes: ARA, Fórum Mundial da Ayahuasca, ICEERS

Fachin marca para 23 de setembro análise de pedido de investigação contra André Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para 23 de setembro a sessão que vai analisar o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. A decisão foi tomada neste sábado (12), ao rejeitar a solicitação de Alexandre de Moraes para que o caso envolvendo Mendonça fosse julgado junto com o processo relacionado às mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

Com a decisão, o STF manterá para terça-feira (15) uma sessão extraordinária dedicada ao processo que envolve Alexandre de Moraes. O julgamento está previsto para começar às 10h e terá como foco um relatório da Polícia Federal sobre mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que seria utilizado pelo ministro.

Fachin decidiu separar os processos porque eles tratam de questões diferentes e estão em fases distintas. O procedimento relacionado a Mendonça ainda depende de informações e manifestações solicitadas pela Presidência do Supremo antes de ser submetido ao plenário.

A Petição 16.662 reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro e já havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. Já a Petição 16.704 concentra questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça em investigações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre os pontos levados ao Supremo estão suspeitas relacionadas à condução das investigações, às tratativas para uma possível delação premiada, a um suposto direcionamento de apurações contra Moraes e à possibilidade de atuação seletiva nos procedimentos.

Parte das informações solicitadas ainda não chegou ao STF. Alguns prazos terminam na segunda-feira (14), enquanto outros avançam para depois da sessão marcada para terça. Fachin considerou que antecipar a análise do caso de Mendonça levaria ao plenário um procedimento cuja fase preliminar ainda não terminou.

Alexandre de Moraes havia defendido o julgamento conjunto sob o argumento de que a separação dos processos poderia provocar decisões contraditórias e dificuldades na tramitação. Fachin manteve as sessões separadas e afirmou que a análise exclusiva da Petição 16.662 permite delimitar com precisão o tema que será discutido pelos ministros.

O relatório que será analisado na terça-feira foi produzido durante as investigações relacionadas ao Banco Master. A divulgação do material ampliou as divergências entre Moraes e Mendonça dentro do Supremo. Moraes questionou a forma como documentos chegaram ao conhecimento público e afirmou que parte do material teria sido divulgada de maneira seletiva.

Moraes também pediu a retirada de todos os sigilos dos procedimentos relacionados ao caso e solicitou que magistrados mencionados nas investigações fossem chamados a prestar informações. O levantamento de sigilos já havia sido solicitado pelo ministro Cristiano Zanin e recebeu providências da Presidência do STF. O pedido para ouvir os magistrados ainda será analisado.

As investigações envolvendo o Banco Master apuram suspeitas de fraudes financeiras e possíveis desdobramentos políticos. Uma das frentes também alcança o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão de Fachin, o Supremo terá duas datas distintas para examinar os episódios: na terça-feira (15), o plenário trata do processo envolvendo Alexandre de Moraes; em 23 de setembro, será a vez das questões relacionadas a André Mendonça.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura leva atendimentos de saúde à comunidade Rio Croa em Cruzeiro do Sul

Moradores da comunidade Rio Croa, em Cruzeiro do Sul, receberam nesta sexta-feira (11) uma ação com consultas, vacinação, exames e outros serviços de saúde. O atendimento foi realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dentro do programa Missão Cuidar – Saúde em Todo Lugar, voltado à ampliação da assistência em regiões onde moradores enfrentam dificuldades para chegar às unidades da área urbana.

A equipe ofereceu atendimento médico e de enfermagem, acompanhamento pré-natal, coleta de exame preventivo do câncer do colo do útero (PCCU), atendimento odontológico e vacinação. Também foram disponibilizados medicamentos e testes rápidos.

Entre os exames realizados estavam testes para malária e para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), incluindo HIV, sífilis e hepatites virais.

A moradora Maria José afirmou que a presença dos profissionais na própria comunidade reduz as dificuldades enfrentadas por famílias que vivem em pontos mais distantes. “É muito importante esse atendimento aqui, porque tem gente que mora mais longe e tem dificuldade para ir até a cidade. A gente fica muito agradecido quando a saúde vem até a comunidade”, afirmou.

A unidade de referência para os moradores do Rio Croa é a Unidade Básica de Saúde Geovana Maria Freitas do Vale, localizada na Vila Lagoinha.

A coordenadora da unidade, Tauane Bezerra, afirmou que a ação permite aproximar os serviços públicos de saúde dos moradores com maior dificuldade de deslocamento. “Esse atendimento é muito importante para a comunidade, principalmente para quem tem dificuldade de deslocamento. É uma ação a pedido do prefeito Zequinha Lima, e agradecemos à gestão por possibilitar que esses serviços cheguem até os moradores do Rio Croa”, disse.

O Missão Cuidar – Saúde em Todo Lugar leva equipes e diferentes serviços de saúde a comunidades de Cruzeiro do Sul, com atendimento descentralizado para moradores de regiões afastadas.

Norte terá temporais no fim de semana; ciclone aumenta risco de chuva forte no Centro-Sul

Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima devem registrar pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas neste sábado (12) e domingo (13), enquanto um ciclone extratropical associado a uma frente fria aumenta o risco de temporais no Centro-Sul do Brasil. O sistema favorece chuva intensa, ventos fortes e possibilidade de granizo em diferentes áreas do país.

Na Região Norte, a instabilidade se concentra principalmente em áreas do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O calor e a elevada umidade favorecem a formação de nuvens carregadas, com pancadas de moderada a forte intensidade e possibilidade de temporais isolados durante o fim de semana.

No Nordeste, a chuva deve atingir Salvador e pontos da faixa litorânea entre o Rio Grande do Norte e Alagoas. As precipitações tendem a variar entre fracas e moderadas, enquanto áreas do interior permanecem sob influência do tempo seco e de temperaturas elevadas.

As condições mais severas são esperadas no Sul. Santa Catarina e Paraná podem registrar chuva de moderada a forte intensidade, acompanhada de queda nas temperaturas. Rajadas de vento podem chegar a 70 km/h em áreas do litoral.

O Paraná concentra parte do maior risco de chuva volumosa e temporais, principalmente nas regiões norte, nordeste e noroeste. Santa Catarina também pode enfrentar tempestades, enquanto, no Rio Grande do Sul, a chuva tende a ocorrer de forma mais isolada no nordeste e no litoral.

Há possibilidade de formação de tornados entre o centro-sul e o oeste do Paraná, o oeste de Santa Catarina e o noroeste do Rio Grande do Sul. Também existe risco de granizo no noroeste gaúcho, em Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

No Sudeste, a frente fria mantém o tempo instável em São Paulo, Rio de Janeiro, no sul, Triângulo e leste de Minas Gerais e no sul do Espírito Santo. Essas áreas podem registrar chuva de moderada a forte intensidade, trovoadas e temporais isolados.

O centro-sul de São Paulo e o extremo sul de Minas Gerais têm risco de acumulados elevados de chuva. A frente fria também avança lentamente em direção ao sul de Mato Grosso do Sul, com queda de temperatura e aumento das condições para chuva forte no estado e em áreas de Mato Grosso.

O ciclone extratropical se formou na sexta-feira (11), entre o nordeste do Rio Grande do Sul e o Oceano Atlântico, e deve atingir sua maior intensidade neste sábado enquanto avança em direção ao oceano.

Jorge Viana recebe carinho de moradores durante caminhada no bairro Montanhês

Assessoria

O candidato ao Senado Jorge Viana recebeu manifestações de carinho e apoio de moradores durante uma caminhada na sexta-feira (11), pelo bairro Montanhês, em Rio Branco. Ao longo do percurso, ele conversou com moradores, ouviu demandas da comunidade e relembrou ações realizadas durante sua trajetória política no Acre.

Durante a caminhada, Jorge Viana afirmou que o contato direto com os moradores é uma das principais características de sua campanha e destacou a receptividade que tem encontrado durante as agendas nos bairros.

“Eu sempre gostei desse contato direto com as pessoas. E olha, eu nunca fui tão abraçado, tão incentivado a ganhar um mandato como está sendo dessa vez nessa minha eleição para o Senado”, declarou.

O candidato também afirmou estar motivado para disputar uma vaga no Senado e defendeu que o Acre retome um ciclo de desenvolvimento, após o que classificou como oito anos de abandono.

“Não paro de ver as coisas que a gente fez, mas também não paro de lamentar o esquecimento que essa população vive há anos. Nesses oito anos de abandono, o Acre precisa voltar a andar para frente. É por isso que eu estou motivado a ser senador”, afirmou.

Moradores e lideranças comunitárias relembram atuação de Jorge Viana

Entre os moradores que presenciaram a caminhada estava Neide Lima, que vive no Montanhês há cerca de dez anos. Ao comentar sobre Jorge Viana, ela avaliou positivamente a atuação do candidato e afirmou que ele merece uma nova oportunidade para continuar contribuindo com o estado.

“É uma pessoa maravilhosa, que lutou muito pelo Acre. Ele e o Tião Viana, e eu gosto muito dele. Foi muito bom e merece uma nova oportunidade”, afirmou.

A agenda também contou com a participação de lideranças comunitárias. Presidente do bairro Apolônio Sales, Elisaudo Luna destacou a expectativa de um novo mandato de Jorge Viana.

“É uma expectativa grande pra nós, principalmente as comunidades. A esperança voltando novamente através do nosso senador Jorge Viana. Se Deus quiser, ele vai estar novamente sendo nosso senador pra ajudar todos, toda a nossa comunidade e ajudar o nosso estado”, afirmou.

O presidente do bairro Defesa Civil, Júnior Angelim, também declarou apoio ao candidato e destacou obras realizadas durante as gestões anteriores de Jorge Viana.

“É gratificante a gente ajudar o Jorge, porque o Jorge foi o melhor governador. Todas as obras que tem no Acre hoje, se tirar as obras que o Jorge fez no Acre, não fica nada”, disse.

Caminhada reforça esperança por dias melhores

O candidato a deputado estadual Tiago Mourão acompanhou a caminhada e destacou a receptividade encontrada pela campanha nos bairros. “De todo lugar que a gente chega as pessoas recebem a gente bem, com esperança de que dias melhores virão, então a gente sempre se anima por conta disso, saber que a gente pode melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

Mourão também lembrou de ações realizadas no Montanhês durante gestões anteriores e citou investimentos em infraestrutura e saneamento.
“Aqui a gente conseguiu transformar o bairro com políticas públicas de saneamento, de asfalto, então é sempre um prazer voltar aqui e trazer esperança pras pessoas”, afirmou.

A caminhada pelo Montanhês encerrou com novas manifestações de apoio à candidatura de Jorge Viana. Ao conversar com moradores e lideranças comunitárias, o candidato reforçou a disposição de voltar a representar o Acre no Senado e destacou a importância de manter o diálogo direto com a população durante a campanha.

A Herança Rejeitada e a Gestão das Pequenas Entregas: As Contradições de Mailza no Horário Nobre

O primeiro grande embate televisivo das Eleições de 2026, promovido pelo ac24horas, não serviu apenas para testar os nervos dos candidatos ao Palácio Rio Branco. Ele funcionou como um espelho de aumento, revelando as fraturas no discurso da atual governadora, Mailza Cameli. Pressionada pela estratégia conjunta de seus três adversários, a candidata à reeleição adotou uma narrativa de sobrevivência que, sob escrutínio, esbarra na sua própria certidão de nascimento político e na matemática de suas entregas.

O debate expôs duas fragilidades crônicas na campanha governista: a tentativa desesperada de amputar o passado recente e a exaltação de realizações minúsculas que, ironicamente, dependem de seus adversários ideológicos.

O Paradoxo da Vice que (Não) Estava Lá

A manobra mais arriscada de Mailza na noite foi a sua tentativa de desvincular-se do ex-governador Gladson Cameli, seu principal fiador político. Com Cameli encurralado por denúncias de corrupção, condenação no STJ e vendo sua candidatura ao Senado barrada pelo TRE-AC no mesmo dia do debate, a governadora tentou criar um cordão sanitário temporal ao redor de si mesma.

Sua defesa baseou-se em uma premissa no mínimo curiosa: “Eu só me responsabilizo pelo que eu faço a partir de abril”.

A frase é uma acrobacia retórica que ignora a história. Mailza não caiu de paraquedas no Palácio Rio Branco em abril de 2026. Ela é a essência da continuidade. Foi alçada ao Senado Federal justamente por ser a suplente de Gladson quando este assumiu o governo. Posteriormente, foi escolhida a dedo para compor a chapa como sua vice-governadora. Ela estava na sala de comando. Negar a continuidade de um governo do qual ela foi a “copilota” por anos não é apenas uma contradição; é subestimar a memória do eleitor. Como bem observaram os analistas logo após o embate: “Como é que a governadora não fazia parte da gestão, sendo que ela era vice?”.

Ao tentar se livrar do peso de Gladson para blindar sua imagem, Mailza nega suas próprias raízes, entregando aos adversários o flanco da incoerência.

A Cereja do Bolo: A Pequenez Habitacional e o Fator Lula

Se no campo político o discurso de Mailza patinou na própria trajetória, no campo administrativo a tentativa de demonstrar força revelou uma fraqueza ainda maior. A “cereja do bolo” da dissonância ocorreu quando a governadora puxou para si os holofotes ao falar de obras e infraestrutura, orgulhando-se da entrega de pouco mais de 200 casas populares.

Em um estado com um déficit habitacional histórico e crescente, ostentar a entrega de pouco mais de duas centenas de moradias não é um atestado de eficiência, mas uma admissão de letargia. É a celebração da pequenez.

Porém, a ironia que desmancha o discurso governista vai além do número irrisório. O fato inegável que a campanha de Mailza tenta omitir é que essas parcas 200 casas só saíram do papel ou ganharam tração depois de 2023. O motivo? O retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência e a retomada de programas federais de habitação.

Durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro — o “grande presidente da direita” que o grupo político de Mailza e Gladson abraçou fervorosamente —, o Acre foi deixado à míngua no quesito de novas habitações populares. O governo estadual, alinhado à gestão federal anterior, foi incapaz de entregar telhados por conta própria.

Agora, a candidata tenta capitalizar politicamente em cima de um número ínfimo de obras que só existem porque o governo federal, liderado pelo espectro político oposto, abriu os cofres.

O Saldo do Embate

O debate deixou claro que Mailza Cameli tenta caminhar sobre uma corda bamba narrativa. De um lado, quer os bônus de ser a máquina do governo, mas sem carregar o ônus da corrupção da gestão da qual foi vice. Do outro, acena para o eleitorado conservador enquanto sua vitrine de obras — por menor que seja — depende do oxigênio financeiro do governo Lula.

Na política, a sinceridade costuma ser a melhor vacina. Ao tentar reescrever sua ligação umbilical com Gladson Cameli e maquiar o DNA das poucas obras que tem para mostrar, Mailza não resolveu seus problemas no debate; ela apenas desenhou um alvo maior nas próprias costas para as próximas semanas de campanha.

Entenda! Relator afasta teses da defesa e sustenta inelegibilidade de Gladson por condenação no STJ

O voto do juiz Thalles Vinícius de Souza Sales, relator do registro de candidatura de Gladson Cameli ao Senado, construiu passo a passo a base jurídica que levou o Tribunal Regional Eleitoral do Acre a indeferir, por unanimidade, a candidatura nesta sexta-feira, 11. Ao enfrentar as teses levantadas pela defesa, o magistrado separou as condições formais de elegibilidade da causa que, para ele, impede Gladson de disputar o mandato neste momento: a condenação criminal imposta pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em 6 de maio de 2026.

Thalles reconheceu que Gladson cumpriu os requisitos formais exigidos para concorrer ao Senado. O ex-governador tem nacionalidade brasileira, está no exercício dos direitos políticos, possui alistamento eleitoral, domicílio eleitoral no Acre, filiação partidária e a idade mínima necessária para o cargo. Nenhuma dessas condições provocou o indeferimento.

O problema jurídico apareceu em outro ponto do processo. Para o relator, a condenação de Gladson na Ação Penal nº 1.076/DF, julgada pela Corte Especial do STJ, criou uma causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.

Gladson foi condenado a 25 anos e nove meses de prisão pelos crimes de peculato-desvio, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Como a decisão foi tomada por um órgão colegiado, Thalles entendeu que seus efeitos eleitorais começaram a existir a partir da própria condenação, sem necessidade de esperar o trânsito em julgado do processo criminal.

Foi sobre essa relação entre condenação colegiada e inelegibilidade que se concentrou uma das principais disputas jurídicas do registro.

A defesa sustentou que o julgamento originário no STJ colocava Gladson em uma situação diferente daquela em que uma pessoa é condenada inicialmente por um juiz e depois tem a sentença confirmada por um tribunal. Como o processo criminal começou no próprio Superior Tribunal de Justiça, em razão do foro por prerrogativa de função ligado ao cargo de governador, não houve um segundo julgamento ordinário do mérito por outra instância.

Thalles não acolheu o argumento.

Para o relator, o fato de a competência criminal ter começado no STJ não retira da condenação sua natureza colegiada nem impede a incidência da Lei da Ficha Limpa. Gladson foi julgado pela Corte Especial porque ocupava o cargo de governador e estava submetido ao foro previsto para esse tipo de autoridade. Essa circunstância, na compreensão apresentada ao plenário, não torna a decisão criminal menos apta a produzir consequências no campo eleitoral.

O raciocínio adotado por Thalles foi de que a legislação não condiciona a inelegibilidade à existência obrigatória de dois julgamentos de mérito em instâncias diferentes. O que importa, para a hipótese aplicada ao caso, é a existência de condenação criminal proferida por órgão colegiado em crimes alcançados pela legislação eleitoral.

A defesa também tentou levar ao TRE uma discussão mais profunda sobre a validade da própria condenação do STJ, principalmente depois de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo elementos da investigação.

Foi nesse ponto que Thalles estabeleceu uma das fronteiras mais rígidas de seu voto.

“A argumentação defensiva esbarra na absoluta incompetência formal e material da Justiça Eleitoral para exercer controle de legalidade, extensão ou juízo de valor sobre o mérito de decisões proferidas por outros ramos do Poder Judiciário”, registrou.

Na interpretação do relator, o processo de registro de candidatura não poderia se transformar em um novo julgamento da ação penal. Caberia ao TRE verificar a existência da decisão criminal e seus efeitos eleitorais, mas não decidir novamente se as provas eram válidas, se a condenação estava correta ou se os fundamentos usados pelo STJ deveriam prevalecer.

Thalles afirmou que a Justiça Eleitoral não poderia examinar “o acerto, o desacerto ou a fundamentação” da decisão tomada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

A barreira usada pelo magistrado para impedir essa revisão foi a Súmula 41 do Tribunal Superior Eleitoral. O entendimento impede que a Justiça Eleitoral reveja decisões tomadas por outros órgãos do Judiciário quando essas decisões produzem efeitos capazes de gerar inelegibilidade.

Essa parte do voto atingiu diretamente a estratégia construída pela defesa a partir das decisões do Supremo.

Os advogados levaram ao processo o julgamento do HC nº 247.281, no qual o STF reconheceu irregularidades relacionadas a elementos utilizados na investigação, incluindo provas colhidas entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021. A defesa também apontou a existência do HC nº 273.968, no qual busca uma decisão capaz de suspender efeitos da condenação que alcançou Gladson.

O relator não entrou no mérito sobre quanto essas decisões do Supremo podem ou não comprometer a condenação do STJ. Para ele, essa análise precisa ser feita pelas instâncias competentes no processo criminal, não pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A diferença é central para compreender o voto.

Thalles não afirmou que uma futura decisão do Supremo seja incapaz de alterar a situação eleitoral de Gladson. O que afirmou foi que essa mudança ainda precisaria existir concretamente para produzir efeito no processo de registro.

Foi por essa razão que ele também rejeitou o pedido da defesa para que o julgamento da candidatura ficasse suspenso até que o STF decidisse sobre a liminar solicitada no HC nº 273.968.

A defesa pretendia ganhar tempo dentro do processo eleitoral para aguardar uma eventual decisão do Supremo capaz de suspender os efeitos da condenação. Thalles entendeu que o TRE não poderia interromper o calendário eleitoral baseado em uma decisão futura cuja concessão era incerta.

“Não se revela necessário aguardar o julgamento da liminar no HC 273.968”, escreveu.

O relator vinculou essa posição ao calendário das eleições de 2026. Os processos de registro precisam avançar dentro de prazos próprios e, no caso das instâncias ordinárias, o voto apontou 14 de setembro como limite para a conclusão dos julgamentos.

A Justiça Eleitoral, nessa leitura, precisava decidir com aquilo que existia juridicamente no momento do julgamento. E, nesta sexta-feira, a realidade encontrada pelo relator era uma condenação colegiada em vigor.

Thalles construiu então uma divisão temporal que percorreu o restante do voto.

Existe a situação jurídica de agora e existe aquilo que pode acontecer depois.

Agora, Gladson possui contra si uma condenação criminal colegiada que, no entendimento do relator, produz inelegibilidade. No futuro, uma decisão do Supremo, do próprio STJ ou de outra instância competente pode suspender, modificar ou retirar os efeitos dessa condenação.

Se isso acontecer dentro do período em que a legislação permite a consideração de fatos posteriores, a nova situação poderá ser levada ao processo eleitoral.

Essa possibilidade foi reconhecida pelo próprio relator.

O que Thalles recusou foi a ideia de conceder o registro agora com base na expectativa de que Gladson consiga uma decisão favorável mais adiante. O voto rejeitou a construção de uma espécie de registro preventivo ou condicionado a um acontecimento que ainda não ocorreu.

A Justiça Eleitoral, para o relator, não poderia tratar como realidade jurídica uma decisão que o Supremo ainda não tomou.

Esse raciocínio permitiu que Thalles reconhecesse, ao mesmo tempo, duas situações aparentemente contraditórias: Gladson está inelegível no cenário examinado pelo TRE, mas essa condição pode mudar se surgir uma decisão judicial posterior capaz de afastar o impedimento antes do momento limite admitido pela legislação eleitoral.

Antes de chegar ao mérito da inelegibilidade, o relator também enfrentou questões processuais apresentadas pela defesa.

Uma delas envolvia a redistribuição do processo para sua relatoria. Os advogados questionaram a forma como o caso chegou ao gabinete de Thalles, mas o magistrado entendeu que a discussão havia sido apresentada fora do momento adequado.

Para ele, a contestação deveria ter ocorrido anteriormente, inclusive nos processos ligados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, o DRAP. Como a coligação não questionou a redistribuição naquele momento, a matéria ficou alcançada pela preclusão, impedindo que a discussão fosse reaberta posteriormente no registro individual.

O voto também examinou a notícia de inelegibilidade apresentada pelo cidadão Joaquim Pedro de Morais Filho.

Thalles decidiu não conhecer a manifestação porque não havia comprovação de que o autor se encontrava no pleno exercício dos direitos políticos, requisito necessário para esse tipo de provocação à Justiça Eleitoral.

A retirada dessa manifestação, porém, não alterou o rumo do processo.

A Procuradoria Regional Eleitoral havia ajuizado uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura fundamentada na mesma condenação imposta pelo STJ. Era essa ação que mantinha de pé a controvérsia sobre a inelegibilidade e que acabou julgada procedente.

Ao chegar à conclusão, Thalles organizou o caso de forma objetiva: Gladson cumpriu as condições formais para disputar o Senado, mas carrega uma causa de inelegibilidade que, nesta sexta-feira, continuava produzindo efeitos.

A condenação de 6 de maio tornou-se, assim, a linha divisória de todo o voto.

O relator considerou procedente a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e votou pelo indeferimento do registro. Os demais integrantes do TRE acompanharam a fundamentação e formaram a unanimidade.

A decisão, porém, não significa que todas as portas jurídicas tenham sido fechadas para Gladson.

O próprio voto admite que uma alteração posterior da situação jurídica pode ser apresentada à Justiça Eleitoral. Se uma decisão competente suspender ou afastar a causa de inelegibilidade dentro do período permitido pela legislação, o cenário poderá ser revisto.

Também permanece a possibilidade de recurso contra a decisão do TRE.

Enquanto a discussão estiver pendente nas instâncias eleitorais e o registro permanecer sub judice, Gladson poderá continuar praticando atos de campanha nos limites previstos pela legislação. O indeferimento desta sexta-feira resolveu a situação existente diante do Tribunal Regional Eleitoral, não necessariamente a última palavra sobre a candidatura.

O núcleo do voto de Thalles está justamente nessa distinção.

O TRE não decidiu antecipadamente o que o Supremo fará. Também não revisou a condenação do Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal julgou a candidatura a partir de uma fotografia jurídica tirada nesta sexta-feira, 11 de setembro: havia uma condenação criminal colegiada em vigor e nenhuma decisão capaz de suspender seus efeitos eleitorais.

Se essa fotografia mudar, Gladson poderá tentar mudar também o destino do registro.

Até lá, permanece de pé a conclusão que uniu os integrantes do TRE do Acre: a condenação imposta pela Corte Especial do STJ produziu, no momento da análise da candidatura, a causa de inelegibilidade que impediu o deferimento do registro ao Senado.