Equipe inicia estudos da ponte sobre o Rio Juruá em Rodrigues Alves

Uma equipe do consórcio Engeplus–Projecta iniciou na segunda-feira, 20 de julho, em Rodrigues Alves, os levantamentos de campo para definir o projeto da ponte sobre o Rio Juruá e do contorno rodoviário do município. Contratado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes por R$ 1.997.005,87, o trabalho reúne estudos preliminares e os projetos básico e executivo de uma travessia reivindicada há anos no Vale do Juruá. A chegada dos técnicos abre uma nova fase administrativa, mas ainda não representa o início da construção: o governo federal terá de aprovar os projetos e fazer outra licitação para executar a obra.

Enquanto os profissionais começam a medir o terreno, examinar o solo e estudar os possíveis acessos, a rotina dos moradores continua presa ao movimento do rio. A ligação direta entre Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul depende da balsa mantida pelo governo do Acre. Quando o Juruá sobe ou desce rapidamente, a lama se acumula nas rampas, máquinas precisam refazer o aterro e a embarcação aguarda condições para encostar. Para quem atravessa em busca de atendimento médico, trabalho, estudo ou transporte de mercadorias, a condição do rio ainda interfere no tempo da viagem.

O prefeito Salatiel Magalhães recebeu a equipe na tarde de segunda-feira e ofereceu apoio logístico da prefeitura aos trabalhos de campo. “Receber a equipe da Engeplus Engenharia em Rodrigues Alves representa mais um passo importante rumo à realização de um sonho histórico da nossa população”, afirmou. O município deverá ajudar com deslocamento, acesso às áreas estudadas e contato com estruturas locais necessárias aos levantamentos.

Nesta etapa, o consórcio fará levantamentos topográficos, estudos geológicos, análises ambientais e avaliações de engenharia. Esse conjunto de informações servirá para escolher a localização da ponte, traçar o contorno rodoviário, calcular as fundações, definir os acessos e estabelecer as dimensões da estrutura. Sem essa base, não é possível formar um orçamento confiável nem preparar a futura contratação da obra.

O contrato nº 168/2026 foi assinado pelo DNIT em 5 de maio e permanece vigente até 16 de julho de 2027. A Engeplus Engenharia e Consultoria lidera o consórcio, formado também pela Projecta – Projetos e Consultoria. As empresas venceram a Concorrência Eletrônica nº 90304/2025, aberta especificamente para os estudos e projetos da ponte e do contorno de Rodrigues Alves, na BR-364.

A separação da ponte em uma contratação própria encerra, pelo menos nesta fase, um problema criado anos antes, quando o empreendimento foi colocado dentro do projeto de ligação rodoviária entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru. O Edital nº 130/2021 do DNIT reuniu os projetos básico e executivo da estrada internacional e incluiu a travessia sobre o Rio Juruá.

A estrada provocou reação de organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e extrativistas, que recorreram à Justiça contra o processo. A ação questionou a falta de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental e a ausência de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas afetados pela rota até o Peru.

A Justiça Federal declarou a nulidade do edital em junho de 2023. A decisão atingiu todo o processo, inclusive o trecho da ponte, embora o Ministério Público Federal e as organizações autoras tenham defendido que a travessia fosse separada da estrada internacional. O MPF sustentou que a ponte atende uma necessidade local, não alcança diretamente as comunidades indígenas envolvidas no conflito da rodovia e poderia facilitar o acesso da população a serviços essenciais.

O aproveitamento da antiga licitação não foi autorizado. A saída permitida foi abrir um novo processo, restrito à ponte e aos acessos de Rodrigues Alves. A Concorrência nº 90304/2025 e o contrato assinado em maio de 2026 nasceram desse caminho. A travessia deixou de carregar, no mesmo pacote administrativo, as disputas ambientais e territoriais da estrada até Pucallpa.

Em junho, durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Rádio Integração FM, Salatiel Magalhães criticou a decisão de manter a ponte vinculada ao projeto da estrada entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru. Com a ligação internacional cercada por questionamentos judiciais, ambientais e indígenas, a travessia de Rodrigues Alves também ficou presa ao mesmo processo.

“Já tinha um projeto de uma ponte feito. Então por que não pegaram esse projeto e botaram ele para execução separadamente?”, questionou o prefeito.

Para Salatiel, a ponte não pode ser tratada apenas como parte de uma futura rota internacional. A estrutura atenderá primeiro uma necessidade cotidiana dos moradores de Rodrigues Alves e dos demais municípios do Vale do Juruá, onde a travessia ainda depende de balsa. A cobrança feita pelo prefeito ajuda a explicar a mudança adotada depois pelo DNIT: retirar a ponte do conjunto da estrada até o Peru e abrir uma contratação específica para os estudos e projetos da travessia.

A ponte entrou na carteira do Novo PAC em 2023, ainda na área de planejamento. A inclusão no programa federal manteve o empreendimento no orçamento e na estrutura administrativa do DNIT, mas não eliminou a necessidade de projeto, licenciamento, recursos para a construção e licitação da empresa executora.

Em fevereiro de 2026, o governo do Acre divulgou uma previsão atribuída ao DNIT de início da construção ainda naquele ano e conclusão em 2028. O calendário conhecido agora não permite tratar esse prazo como confirmado. O contrato assinado em maio cuida apenas dos estudos e projetos e pode seguir até julho de 2027. Mesmo que os trabalhos sejam entregues antes do encerramento da vigência, a construção continuará condicionada à aprovação técnica e a uma nova concorrência pública.

A urgência da ponte aparece de forma mais clara longe das cerimônias oficiais. Em 2022, o MPF levou ao processo o caso de um idoso que precisou atravessar o Rio Juruá em uma maca enquanto a embarcação capaz de transportar ambulâncias estava em manutenção.

A presença dos técnicos da Engeplus–Projecta em Rodrigues Alves é o passo mais concreto dado desde a anulação do antigo edital. Ainda assim, a ponte permanece no papel. A mudança decisiva virá quando o DNIT receber e aprovar os projetos, definir o custo real da estrutura, garantir o dinheiro da construção e publicar a licitação da obra. Até lá, o morador continuará olhando o nível do Juruá antes de saber quanto tempo levará para chegar ao outro lado.

Taiane nega participação em gastos e contratos da Expoacre Juruá 2026

Taiane Santos afirmou que não participou da elaboração de processos, da contratação de artistas, da escolha de fornecedores nem da fiscalização dos recursos usados na Expoacre Juruá 2026. Segundo ela, sua atuação foi restrita à organização operacional da feira, com a reunião dos projetos apresentados pelos órgãos envolvidos, a distribuição dos espaços e o encaminhamento de demandas surgidas durante a montagem e a realização do evento.

A declaração foi dada ao Grupo Integração após questionamentos sobre os gastos da feira, a contratação de atrações nacionais, os atrasos nos pagamentos de artistas locais e a participação da Associação Transformar na execução do evento.

Taiane afirmou que a Expoacre reúne governo, prefeitura, federações, associações e Sebrae, mas que cada órgão administra suas próprias despesas. Ela disse que não era ordenadora de despesas e não tinha poder para autorizar contratos, pagamentos, licitações, editais ou dispensas.

“Minha função era planejar, unir as secretarias, ver qual o projeto que cada uma tinha, compilar isso e apresentar para aprovação dos gestores”, afirmou.

Segundo Taiane, as decisões sob sua responsabilidade direta ficavam limitadas a questões operacionais, como a definição de espaços e a solução de conflitos entre expositores. Quando surgiam problemas, ela procurava o órgão responsável pela área.

“A gente identifica as demandas e envia para o órgão responsável. Isso faz parecer que eu resolvo tudo, mas minha função era encaminhar”, disse.

Questionada sobre o plano de trabalho apresentado pela Associação Transformar, Taiane negou participação na elaboração, análise ou aprovação do documento. Ela afirmou que esses procedimentos cabiam aos secretários, comissões e setores administrativos.

A Associação Transformar recebeu R$ 15,8 milhões da Casa Civil para executar a Expoacre Juruá. O valor global previsto no Termo de Colaboração chegou a R$ 16,6 milhões.

Taiane também negou participação na definição dos cachês e na escolha das atrações nacionais. Segundo ela, os valores eram definidos pelos artistas e as contratações não passavam por sua função.

“Não sou produtora de show. Os cachês são definidos pelos artistas e eu não era responsável por essa negociação”, afirmou.

Ela disse ainda que mantinha contato com fornecedores durante a organização da feira, mas não participava da seleção das empresas contratadas.

“As escolhas eram feitas por licitações e editais. Não eram feitas por mim”, declarou.

Sobre a fiscalização dos recursos, Taiane afirmou que a responsabilidade cabia aos gestores das pastas que realizavam os pagamentos, como secretários e presidentes de autarquias.

“Não sou ordenadora de despesa. A fiscalização financeira é responsabilidade do gestor da pasta que faz o desembolso”, disse.

Taiane declarou que não tinha acesso a notas fiscais, contratos ou comprovantes de pagamento. Segundo ela, sua participação na prestação de contas era voltada aos resultados da feira, como número de expositores, volume de negócios e público registrado.

As despesas e os documentos financeiros, de acordo com Taiane, ficavam sob responsabilidade de cada órgão envolvido.

Ela também negou manter relação pessoal, profissional ou política com dirigentes da Associação Transformar. O questionamento foi feito após a identificação de emendas destinadas à entidade pelo vereador Moacir Júnior, irmão de Taiane.

“Não possuo relação pessoal com gestores da instituição. As organizações sociais buscam recursos para projetos, mas isso não representa uma relação minha com a entidade”, afirmou.

A existência das emendas não comprova participação de Taiane na escolha da associação ou na liberação dos recursos. Essa eventual ligação dependeria de documentos, atos administrativos, mensagens ou registros que mostrassem interferência dela nos processos.

Ao ser questionada sobre a publicação dos contratos, notas fiscais, comprovantes e da prestação de contas completa da Expoacre Juruá, Taiane afirmou que não tinha acesso aos documentos.

“O adequado é que as solicitações sejam feitas às pastas responsáveis pelas despesas questionadas”, respondeu.

A manifestação de Taiane concentra a responsabilidade financeira nos gestores, na Casa Civil, nos órgãos que realizaram os pagamentos e na Associação Transformar. A divulgação dos processos administrativos e da prestação de contas completa poderá esclarecer quem autorizou cada despesa, quais empresas foram contratadas, quanto foi pago aos artistas e como os recursos públicos foram aplicados.

Associação que recebeu R$ 16,6 milhões para a Expoacre Juruá funciona em casa com estrutura improvisada

A Associação Transformar, contratada pelo Governo do Acre para executar a Expoacre Juruá 2026 por R$ 16.648.310, mantém sua sede em um imóvel de aparência residencial, sem identificação externa visível e com estrutura incompatível, à primeira vista, com a administração de um dos maiores eventos públicos do estado.

A fachada registrada no endereço oficial da entidade mostra uma casa cercada por muros e grades, com portões metálicos, garagem, árvore sobre a calçada e sinais de desgaste no revestimento. Não há placa, letreiro, recepção ou qualquer elemento aparente que identifique o local como sede de uma organização responsável por movimentar mais de R$ 16 milhões em recursos públicos.

O cenário reforça o caráter enxuto declarado pela própria associação. No Plano de Trabalho entregue à Casa Civil, a entidade informa possuir apenas duas salas, um banheiro, dois computadores, um telefone celular e três integrantes permanentes: presidente, secretária e tesoureiro.

Mesmo com essa estrutura mínima, a Associação Transformar assumiu a execução integral da Expoacre Juruá. Entre as atribuições estão a contratação de artistas nacionais e regionais, montagem de palco, sonorização, iluminação, segurança privada, publicidade, alimentação, transporte, hospedagem, logística e outros serviços necessários para receber dezenas de milhares de pessoas.

A entidade foi a única participante do chamamento público aberto pelo governo. Criada em julho de 2020 e presidida por Carlos Henrique Oliveira do Nascimento, a associação não apresenta, nos cadastros públicos consultados, histórico detalhado de grandes projetos executados ou de parcerias anteriores com valores próximos ao contrato da Expoacre Juruá.

A distância entre o tamanho da operação e a estrutura declarada chama atenção. Enquanto o contrato envolve dezenas de fornecedores, serviços de grande porte e milhões de reais, a sede oficial funciona em um ambiente com características domésticas e sem aparência de núcleo administrativo preparado para controlar uma operação dessa dimensão.

O Plano de Trabalho prevê que a maior parte da execução seja repassada a empresas terceirizadas. Na prática, a associação funciona como responsável pela gestão dos recursos e pela contratação dos serviços, apesar de contar com equipe permanente de apenas três pessoas e estrutura física reduzida.

Até agora, a Casa Civil não tornou públicos os critérios técnicos usados para considerar a Associação Transformar apta a executar o evento. Também não foram apresentados documentos que comprovem experiência anterior da entidade na administração de projetos com porte, complexidade e volume financeiro semelhantes.

Dos R$ 16.648.310 previstos no Termo de Colaboração, R$ 15.848.310 já aparecem como repassados à associação. A diferença de R$ 800 mil entre o valor global e o montante identificado nos pagamentos ainda não foi esclarecida oficialmente.

Prefeitura de Rio Branco amplia consultas em urologia para reduzir fila de espera no SUS

A Prefeitura de Rio Branco ampliou, nesta segunda-feira, 20, a oferta de consultas especializadas em urologia na rede municipal de saúde. A medida, executada pela Secretaria Municipal de Saúde, tem como objetivo atender pacientes regulados pelo Sistema Único de Saúde e reduzir a fila de espera na especialidade, que reúne cerca de 3,5 mil pessoas.

O atendimento ocorre de forma gradual, conforme critérios técnicos e assistenciais definidos pelo setor de regulação. A organização da demanda busca dar prioridade aos casos já encaminhados pela rede, ordenar os chamados e evitar que pacientes com necessidade de acompanhamento especializado permaneçam por mais tempo sem consulta.

A força-tarefa deve atender, em média, de 20 a 24 pacientes por semana. O diretor de Regulação, Controle e Avaliação, Emerson Bezerra, afirmou que a ampliação do serviço melhora o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento de doenças urológicas. “A iniciativa fortalece o atendimento especializado, amplia o acesso ao diagnóstico e ao tratamento e garante mais qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde”, disse.

O serviço atende homens e mulheres com diferentes problemas urológicos, principalmente casos de cálculos renais e urinários. Também são acompanhados pacientes com doenças da próstata e alterações urinárias, além de outras condições que exigem avaliação médica especializada.

O médico urologista Cláudio Freire explicou que os casos ambulatoriais são avaliados e conduzidos na própria rede, enquanto pacientes com indicação cirúrgica ou necessidade de atendimento de maior complexidade são encaminhados para continuidade do tratamento. “Realizamos as consultas e avaliações necessárias, resolvendo os casos ambulatoriais e encaminhando para cirurgia quando necessário”, afirmou.

Entre os pacientes atendidos está o aposentado Denis Morais, de 67 anos, que aguardava havia cerca de três anos e meio pela consulta. Ele contou que recebeu uma ligação da equipe de saúde para confirmar se ainda tinha interesse no atendimento. “Confirmei que sim e hoje estou aqui. Já faço tratamento da próstata há três anos e meio e vou continuar o acompanhamento com o médico. É importante cuidar da saúde e manter esse acompanhamento”, relatou.

A ampliação das consultas em urologia integra as ações da gestão municipal para reorganizar a demanda por atendimentos especializados. Com a força-tarefa, a rede busca diminuir o tempo de espera, melhorar o fluxo de encaminhamentos e garantir acompanhamento a pacientes que precisam de diagnóstico e tratamento na área.

MPAC recomenda medidas de segurança e bem-estar animal para o Festival da Banana, em Rodrigues Alves

O Ministério Público do Estado do Acre expediu recomendação a órgãos públicos e à comissão organizadora do Festival da Banana 2026, em Rodrigues Alves, para reforçar a segurança da população, a proteção de crianças e adolescentes e o bem-estar dos animais durante o evento, marcado para ocorrer de 25 de julho a 2 de agosto.

A recomendação foi feita pela Promotoria Cumulativa de Rodrigues Alves e pela Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Marcos Bruno Oliveira da Silva e pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat.

Entre as medidas orientadas estão a vistoria das estruturas temporárias, a elaboração de plano de segurança, a garantia de acessibilidade, o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, o controle da poluição sonora e a divulgação ampla das regras do evento. A atuação deve envolver os órgãos responsáveis pela organização, fiscalização e atendimento ao público durante o festival.

O MPAC também recomendou fiscalização sobre a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O cumprimento das portarias judiciais que tratam da permanência de menores de idade e das restrições a pessoas monitoradas eletronicamente também deverá ser acompanhado durante a programação. A recomendação prevê ainda a instalação de um espaço de apoio ao Conselho Tutelar.

A Cavalgada do Festival da Banana, prevista para 26 de julho, recebeu orientações específicas. As medidas incluem exigência da documentação sanitária obrigatória, acompanhamento veterinário, identificação dos equídeos e fiscalização para evitar maus-tratos ou situações que coloquem em risco os animais e os participantes.

A recomendação foi encaminhada à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, Detran, órgãos ambientais e demais instituições envolvidas na realização do evento. Os destinatários terão prazo de três dias úteis para informar as providências adotadas.

CRISE: Sesacre suspende análise de novos serviços para conter pressão na folha

Memorando interno interrompe por 90 dias pedidos de ampliação de atendimento, extensão de carga horária e mudanças nas escalas; secretaria admite comprometimento dos gastos com plantões extras

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre suspendeu temporariamente a análise de pedidos para abertura e ampliação de serviços, extensão de carga horária, dedicação exclusiva e mudanças nas escalas das unidades estaduais que provoquem aumento de despesas com pessoal.

A medida consta no Memorando-Circular nº 8/2026, documento interno obtido pelo Grupo Integração e encaminhado aos gerentes das unidades de saúde. O texto foi assinado em 17 de julho pelo secretário de Saúde, José Bestene, pelos secretários adjuntos Suellen Carlos da Silva Morais e Patrício da Silva de Albuquerque e pela diretora Francinete Moreira Barros.

O documento estabelece uma suspensão inicial de 90 dias e reconhece que a folha de pagamento da Sesacre enfrenta pressão, principalmente na rubrica destinada aos plantões extras dos profissionais de saúde.

A própria secretaria afirma que existe um cenário de “comprometimento da folha de pagamento” e que os gastos com plantões extras precisam passar por uma reavaliação “criteriosa e urgente”.

Durante o período de suspensão, não deverão avançar novos pedidos de extensão de jornada, dedicação exclusiva, criação ou alteração de escalas e abertura de serviços que representem aumento de custo para a secretaria.

Na prática, a decisão congela temporariamente a expansão da estrutura assistencial da rede estadual, embora não determine o fechamento dos serviços que já estão funcionando.

Contratados serão usados para preencher escalas existentes

O memorando também esclarece o objetivo das contratações recentes realizadas pela Sesacre. Segundo o documento, os novos profissionais foram admitidos para cobrir déficits nas unidades e manter os serviços existentes, e não para criar ou ampliar atendimentos.

“Não se destinando à expansão, criação ou ampliação de novos serviços ou padrões assistenciais”, afirma o texto ao tratar das contratações.

A orientação é que os recém-contratados sejam distribuídos prioritariamente nas escalas que atualmente dependem de plantões extras. A expectativa declarada pela secretaria é reduzir gradativamente esse tipo de pagamento e reorganizar a força de trabalho.

O documento indica, portanto, que as contratações não deverão resultar imediatamente na abertura de novos leitos, setores ou serviços. Os profissionais serão usados primeiro para preencher lacunas na estrutura que já existe.

A Sesacre argumenta que autorizar novas escalas ou ampliar jornadas neste momento poderia comprometer o objetivo de reequilibrar a folha de pagamento.

Governo está acima do limite prudencial

A decisão ocorre em um momento em que o Poder Executivo do Acre já ultrapassou o limite prudencial de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2026 mostra que o Executivo registrou R$ 5,483 bilhões em despesas com pessoal no período de maio de 2025 a abril de 2026. O valor corresponde a 48,09% da Receita Corrente Líquida ajustada.

O limite prudencial é de 46,55%, enquanto o limite máximo permitido ao Executivo estadual é de 49%. Os números foram emitidos pela Secretaria de Estado da Fazenda em 29 de maio.

Isso significa que o governo ficou aproximadamente R$ 175,1 milhões acima do limite prudencial e a cerca de R$ 104,3 milhões de alcançar o teto máximo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê restrições para contratação de pessoal, criação de cargos, mudanças em carreiras e pagamento de horas extras quando a despesa ultrapassa 95% do limite máximo.

O próprio memorando da Sesacre cita a legislação fiscal para justificar a suspensão e afirma que a medida busca evitar desequilíbrio financeiro, responsabilização dos gestores e comprometimento da continuidade dos serviços de saúde.

Exceções dependerão de José Bestene

Situações consideradas urgentes e indispensáveis poderão ser autorizadas de forma excepcional. Para isso, a unidade deverá apresentar uma justificativa técnica formal e demonstrar que a medida é necessária para garantir a continuidade da assistência.

A decisão final ficará exclusivamente sob responsabilidade do secretário José Bestene, que deverá avaliar a disponibilidade financeira e orçamentária da Sesacre.

O documento não informa quantos pedidos de ampliação de serviços estavam em análise, quais unidades serão diretamente atingidas ou quanto a secretaria pretende economizar durante o período de suspensão.

Também não apresenta o valor mensal gasto atualmente com plantões extras, nem o número de profissionais recentemente contratados que serão destinados à substituição dessas escalas.

Prazo pode ultrapassar 90 dias

Embora o memorando estabeleça uma suspensão de 90 dias, outro trecho afirma que a medida permanecerá vigente até a conclusão de um diagnóstico técnico, operacional e financeiro.

O estudo deverá avaliar o número de trabalhadores necessários em cada unidade, os modelos de escala, os serviços em funcionamento e a capacidade financeira da secretaria.

O texto não apresenta prazo para a conclusão desse diagnóstico. Com isso, a interrupção das análises poderá ultrapassar os 90 dias inicialmente anunciados, caso o levantamento não seja finalizado dentro desse período.

Convenção da Frente Ampla pelo Acre oficializa candidaturas no dia 30 de julho em Rio Branco

A Frente Ampla pelo Acre realizará, no dia 30 de julho, a convenção partidária que oficializará as candidaturas da aliança para as eleições de 2026. O evento será realizado a partir das 17h, no Parque das Acácias, em Rio Branco, reunindo dirigentes partidários, filiados, lideranças políticas, militantes e apoiadores de diversas regiões do estado.

Durante a convenção serão homologadas as candidaturas de Dr. Thor Dantas ao Governo do Acre e de Jorge Viana ao Senado Federal. Também serão oficializadas a candidatura a vice-governador e as chapas proporcionais para deputado federal e deputado estadual.

A Frente Ampla reúne os partidos PSB, PCdoB, PT, PV, PSOL, Rede e Podemos. Ao todo, a coligação prevê homologar cerca de 100 candidaturas aos cargos proporcionais, além das candidaturas majoritárias.

Segundo Jorge Viana, a convenção marcará o início da campanha da aliança e terá como foco a união das forças políticas em torno de um projeto para o estado.

“O encontro terá o lado formal, mas será uma grande festa, que procura retomar a boa política no Acre, reunindo pessoas que queiram ver o nosso estado voltando a dar certo e prosperando. A nossa candidatura é de amor e união pelo Acre. Queremos juntar pessoas de diferentes ideias, mas que compartilham o mesmo sonho de construir um estado mais justo e com oportunidades para todos. É esse espírito que queremos celebrar na convenção e levar para toda a campanha”, afirmou.

Serviço

Evento: Convenção da Frente Ampla pelo Acre
Data: 30 de julho de 2026 (quinta-feira)
Horário: 17h
Local: Parque das Acácias, em Rio Branco (AC)

TCE-AC concede medida cautelar e determina suspensão de pagamentos de contrato de R$ 5,4 milhões da SEAGRI

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) concedeu medida cautelar determinando a suspensão imediata de quaisquer pagamentos relacionados ao Contrato nº 016/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI) e a empresa Hydros Consultoria e Desenvolvimento Ltda., no valor de R$ 5.445.000,00. A decisão foi proferida pela conselheira-relatora Naluh Gouveia e será submetida à apreciação do Plenário da Corte na primeira sessão subsequente.

A inspeção realizada pelo Tribunal teve como objetivo verificar a regularidade da participação da SEAGRI no Pregão Eletrônico nº 570/2025, conduzido pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), bem como da execução do contrato destinado ao fornecimento do Sistema de Compras Governamentais do Acre e de serviços especializados de tecnologia da informação.

Durante a análise técnica, o TCE-AC identificou indícios de irregularidades no planejamento da contratação. Entre os principais achados estão a ausência de estudos técnicos capazes de justificar a adesão da SEAGRI ao certame, a falta de definição clara do escopo dos serviços contratados, o uso inadequado da métrica de Unidade de Serviço Técnico (UST) e possíveis reflexos de irregularidades já apontadas no processo que apura o pregão conduzido pela SEICT.

Segundo a decisão, a área técnica constatou que a SEAGRI havia iniciado um processo próprio para aquisição de uma solução tecnológica específica para o Sistema Agropecuário do Estado do Acre (SIAGRO), estimada em aproximadamente R$ 12 milhões. Entretanto, esse planejamento foi abandonado em favor da adesão ao pregão da SEICT, sem que houvesse demonstração técnica suficiente para justificar a mudança ou comprovar a compatibilidade entre a solução inicialmente prevista e a contratação efetivada.

A relatora também destacou que as irregularidades identificadas no processo referente à SEICT — incluindo indícios de conluio entre empresas participantes da licitação e possível simulação de competitividade — podem comprometer a legitimidade dos contratos decorrentes do certame, entre eles o firmado pela SEAGRI.

Na fundamentação da cautelar, a conselheira Naluh Gouveia ressalta que estão presentes os requisitos legais da plausibilidade jurídica e do perigo da demora, diante da existência de fortes indícios de falhas de planejamento, indefinição do objeto contratado, possível contaminação por vícios do processo licitatório de origem e do risco concreto de realização de pagamentos sem a devida comprovação da regularidade da despesa.

Além da suspensão imediata dos pagamentos, a decisão determina a comunicação do caso à Assembleia Legislativa do Estado do Acre para que avalie a eventual sustação do contrato; a expedição de mandado de audiência aos responsáveis para apresentação de defesa no prazo de 15 dias; a ciência ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); o envio dos autos ao Ministério Público de Contas; e a posterior apreciação da medida cautelar pelo Plenário do Tribunal.

Entre os responsáveis que deverão apresentar justificativas estão o ex-secretário de Estado de Agricultura, José Luis Schafer, o então diretor de Pesquisa, Tecnologia e Inovação do Agronegócio, Thiago de Almeida Alencar, e a atual secretária de Estado de Agricultura, Temyllis Lima da Silva, em razão das irregularidades apontadas nos relatórios técnicos produzidos pela equipe de fiscalização do Tribunal.

Mailza bloqueia Integração e expõe falta de maturidade política diante das críticas

A governadora Mailza Cameli bloqueou o acesso do Grupo Integração ao perfil oficial dela no Instagram depois de uma sequência de críticas ao governo, à condução política do Palácio Rio Branco e ao papel de Madson Castro Cameli, marido da governadora, dentro da estrutura administrativa do Estado. Enquanto a conta @mailza.acre permanece aberta para outros usuários, com cerca de 57 mil seguidores, mais de 7,3 mil perfis seguidos e 5.256 publicações, o veículo passou a ver a página como privada e inacessível. O gesto pode parecer pequeno para quem trata rede social como assunto menor, mas no caso de uma governadora ele ganha outro peso: autoridade pública não escolhe quem pode fiscalizar, perguntar ou criticar.

O bloqueio veio depois de o Integração aumentar o tom sobre temas que incomodam diretamente o governo. O grupo cobrou explicações sobre a viagem de Mailza a Londres, criticou a falta de resultados concretos da agenda internacional, questionou quem manda de fato no Palácio Rio Branco e tratou como mau exemplo político a chegada da governadora de motocicleta sem capacete a um evento de pré-campanha. Em qualquer governo com musculatura política, esse tipo de cobrança seria respondido com informação, entrevista, nota pública ou prestação de contas. Mailza escolheu o atalho mais frágil: fechar a porta.

A reação pesa ainda mais porque a cobertura mais incômoda envolve Madson Castro Cameli, nomeado chefe do Gabinete Pessoal no Palácio Rio Branco e que também bloqueou nosso Instagram. Ele não é apenas marido da governadora. Ocupa uma função dentro do núcleo de poder e, por isso, seus atos, sua influência e sua presença no governo deixaram de pertencer à esfera privada. O caso criminal envolvendo a ex-mulher dele, Melissa Sampaio, já teve manifestação do Ministério Público do Acre, atendimento do Centro de Atendimento à Vítima e medida protetiva deferida. O Integração voltou ao tema ao publicar a cobrança de Melissa pela lentidão da Justiça e, depois, uma entrevista em que ela relatou medo, agressões e revitimização. A defesa de Madson nega as acusações.

Esse é o ponto que torna o bloqueio politicamente grave. Não se trata de uma divergência banal entre uma autoridade e um perfil de Instagram. O governo foi confrontado por reportagens sobre poder, influência familiar, uso da máquina pública, prestação de contas e violência doméstica. Em vez de enfrentar o conteúdo, Mailza isolou o emissor. A atitude não responde a nenhuma pergunta. Apenas mostra que a crítica atingiu um ponto sensível.

Maturidade política não aparece nos discursos em eventos oficiais nem nas postagens bem editadas das redes sociais. Aparece quando o governo é cobrado. Aparece quando a imprensa pergunta o que o Palácio não quer responder. Aparece quando uma autoridade aceita que o cargo público exige tolerância ao contraditório. Ao bloquear o Integração, Mailza fez o contrário. Tratou a crítica como incômodo pessoal, não como parte do jogo democrático.

Prefeitura de Rio Branco amplia regulação e reduz filas para consultas, exames e cirurgias

A Prefeitura de Rio Branco ampliou, em julho, a atuação da Regulação municipal para reduzir filas de espera e acelerar o acesso de pacientes a consultas, exames e cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde. As ações são conduzidas pela Secretaria Municipal de Saúde e incluem mutirões, novos atendimentos especializados, parcerias com clínicas credenciadas e ampliação de procedimentos de média complexidade.

Em pouco mais de um mês, a Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação passou a concentrar esforços em áreas com maior demanda reprimida. Uma das primeiras medidas foi o mutirão de ultrassonografias, realizado em parceria com clínicas credenciadas e unidades de saúde. A ação zerou a fila de ultrassonografias de mama, com cerca de 500 pacientes atendidos, e ampliou a oferta de ultrassonografias de abdômen total.

Os pacientes atendidos já haviam passado pelo processo de regulação da Secretaria Municipal de Saúde e aguardavam o agendamento dos procedimentos. A reorganização do fluxo busca direcionar com mais rapidez as vagas disponíveis para quem já está na fila, obedecendo aos critérios do SUS e à ordem de espera.

“Nosso compromisso é tornar a Regulação cada vez mais eficiente e garantir que os serviços cheguem à população com mais rapidez. Estamos trabalhando para diminuir o tempo de espera, sempre respeitando os critérios do SUS e priorizando quem aguarda há mais tempo”, afirmou o diretor de Regulação, Controle e Avaliação, Emerson Bezerra.

A Secretaria Municipal de Saúde também iniciou mutirões de fonoaudiologia para atender a alta procura pelo serviço. O primeiro atendimento aos fins de semana contemplou 120 pacientes, e a previsão é manter a ação mensalmente. Na saúde mental, a Diretoria de Regulação prepara um mutirão de psicologia para ampliar os atendimentos especializados.

A rede municipal também passou a ofertar consultas de urologia duas vezes por semana. A especialidade foi incorporada recentemente ao atendimento municipal e deve acelerar a avaliação de pacientes que aguardavam consulta.

Nas cirurgias eletivas, a Secretaria Municipal de Saúde ampliou a parceria com o Hospital Santa Juliana para procedimentos ginecológicos de média complexidade. O planejamento prevê mais de 500 cirurgias, entre laqueadura tubária, histerectomia e laparotomia por videolaparoscopia.

Até agora, mais de 60 pacientes foram agendados para avaliação pré-operatória. Desse total, 16 passaram por laqueadura tubária e quatro por histerectomia. Novos atendimentos seguem em programação pela fila única de regulação, em ação conjunta entre Município e Estado.

Os procedimentos por videolaparoscopia são feitos com técnica minimamente invasiva, que reduz o tempo de recuperação e o desconforto no pós-operatório. A expectativa da gestão municipal é ampliar gradualmente o número de cirurgias e diminuir o tempo de espera dos pacientes.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a ampliação dos mutirões e das cirurgias faz parte de uma estratégia contínua para melhorar o acesso da população aos serviços especializados. “Em pouco mais de um mês, já vemos resultados importantes, como a intensificação dos mutirões, a ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas e a redução das filas de espera. Esse é um trabalho que terá continuidade”, disse.