Edvaldo cobra convocação de aprovados da Sefaz e nova análise do TCE no Acre

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu nesta quarta-feira, 27 de maio, a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Fazenda do Acre e pediu que o governo volte a consultar o Tribunal de Contas do Estado para reabrir a discussão. No plenário, ele afirmou que a pasta enfrenta déficit de pessoal e criticou a possibilidade de contratação de terceirizados para atividades ligadas a carreiras típicas de Estado.

Durante o pronunciamento, o parlamentar disse que há “necessidade urgente de recomposição dos quadros” da secretaria e sustentou que o aumento da atividade econômica e do volume de negócios no estado elevou a demanda de trabalho na área fazendária. Para ele, a falta de servidores efetivos já pressiona a estrutura da pasta e compromete a capacidade de resposta do Estado.

Edvaldo também argumentou que a terceirização para esse tipo de função pode abrir questionamentos jurídicos, além de ampliar despesas. Segundo ele, a saída mais adequada é retomar a análise sobre o chamamento dos concursados, com participação da Procuradoria-Geral do Estado e da própria Sefaz em nova consulta ao TCE.

Na defesa do pedido, o deputado citou como precedente a discussão recente envolvendo o Corpo de Bombeiros, em que o tribunal recebeu consulta relacionada à convocação de 140 candidatos diante do cenário de emergência climática. A avaliação dele é que a mesma lógica excepcional pode ser aplicada à Secretaria de Fazenda, diante da necessidade de reforço no quadro funcional.

O parlamentar lembrou ainda que medidas internas já precisaram ser adotadas para atender à sobrecarga de trabalho, como a ampliação de plantões na unidade da Tucandeira. Ao final, reforçou o apelo para que o governo trate a convocação como prioridade administrativa.

Acre abre Censo Escolar 2026 com foco em repasses, planejamento e inclusão de alunos

O governo do Acre lançou nesta quarta-feira, 27 de maio, em Rio Branco, a etapa estadual do Censo Escolar 2026, levantamento que orienta a distribuição de recursos, o planejamento educacional e a formulação de políticas públicas para a educação básica. Na abertura da coleta, a governadora Mailza Assis afirmou que o censo é decisivo para fazer os investimentos chegarem às escolas e aos estudantes que mais precisam.

A cerimônia reuniu gestores, secretários municipais, representantes de escolas públicas e privadas e equipes ligadas à educação. No Acre, as redes estadual e municipal somam 251 mil alunos, dos quais 136,9 mil estão na rede estadual. Durante o evento, Mailza disse que “quando realizamos um censo com responsabilidade e compromisso, estamos garantindo que os recursos cheguem aonde realmente são necessários”. O levantamento é coordenado pelo Inep, tem preenchimento obrigatório para escolas públicas e privadas e, nesta primeira etapa, apura dados sobre estabelecimentos de ensino, turmas, estudantes, gestores e profissionais escolares.

O secretário de Educação, Reginaldo Prates, afirmou que a meta é alcançar 100% das escolas e associou a qualidade da coleta ao acesso a recursos e programas. Ele também citou investimentos recentes da rede, como a contratação de 2,5 mil professores e 500 profissionais administrativos. Mailza destacou ainda o programa Prato Extra e informou que o estado já aplicou R$ 74 milhões na alimentação escolar.

O Acre chega ao início do Censo Escolar 2026 após fechar a coleta de 2025 com 100% de cobertura dentro do prazo pelo sétimo ano seguido, resultado apontado pelo governo estadual como referência nacional. Outro dado apresentado na abertura foi o avanço da internet nas escolas públicas de educação básica do estado, que alcançou 51,2% das unidades, alta de 26 pontos percentuais em relação a 2015. Nacionalmente, a primeira etapa da coleta começou em 27 de maio e segue até 31 de julho, com a última quarta-feira de maio como data de referência para a declaração das informações.

Acórdão do STJ contra Gladson é publicado e abre fase decisiva de recursos

A publicação nesta quarta-feira (27) do acórdão da Ação Penal 1.076, que condenou o ex-governador Gladson Cameli a 25 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, abriu uma nova etapa no caso Ptolomeu e colocou em contagem os próximos prazos da defesa. A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça envolve os crimes de organização criminosa, fraude à licitação, peculato-desvio, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa, indenização de R$ 11.785.020,31 ao Estado do Acre e perda do cargo de governador, embora Gladson já tivesse renunciado ao mandato no início de abril para tentar disputar o Senado.

O acórdão é a peça formal que reúne a decisão dos ministros, os fundamentos da condenação, as teses acolhidas e recusadas, a dosimetria da pena e os efeitos jurídicos. Na prática, ele transforma o resultado do julgamento em documento oficial completo e abre espaço para os recursos cabíveis. O primeiro caminho da defesa são os embargos de declaração, usados para apontar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Em processo penal, esse prazo é de 2 dias corridos, contado a partir da intimação formal. Depois disso, ou após o julgamento dos embargos, pode ser aberto o prazo para recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, de 15 dias corridos, quando houver discussão constitucional.

A dúvida sobre esses prazos, sobre a possibilidade de candidatura e sobre o alcance das decisões do STJ e do STF já havia sido tratada na semana passada pelo Grupo Integração. No Jornal da Manhã da Rádio Integração FM, em Cruzeiro do Sul, o advogado Emerson Soares, com 30 anos de atuação, foi entrevistado por Chico Melo, Mazinho Rogério e Rogério Venceslau justamente para separar o que era fato jurídico, o que era possibilidade recursal e o que vinha sendo confundido no debate político. A pergunta central foi direta: se o prazo de registro de candidatura fosse naquele dia, Gladson poderia registrar a candidatura? Emerson respondeu: “não, efetivamente não”.

A explicação dada por Emerson partiu da Lei Complementar 64/90, a Lei da Ficha Limpa. Para ele, a condenação por órgão colegiado já cria impedimento eleitoral, mesmo sem trânsito em julgado. Como a decisão saiu da Corte Especial do STJ, um colegiado judicial, a situação de Gladson entra no campo da inelegibilidade, ainda que a defesa possa recorrer. Emerson também calculou que, em crimes contra a administração pública, a inelegibilidade pode alcançar o período da pena mais 8 anos após o cumprimento, o que, pela condenação atual, chegaria a 33 anos e 9 meses.

O ponto mais sensível da entrevista foi a confusão criada em torno da decisão do STF sobre relatórios de inteligência financeira do Coaf. Emerson explicou que parte das provas foi afastada por problema na forma de obtenção, mas que isso não significou anulação do processo nem derrubada da condenação. Ele lembrou que a ministra Nancy Andrighi retirou dos autos os elementos atingidos pela decisão do Supremo e que, mesmo assim, a condenação foi sustentada em provas autônomas. “Não é fato novo e muito menos uma anulação do processo que foi julgado pelo STJ”, afirmou.

Essa distinção ganhou ainda mais peso com a publicação do acórdão. A defesa poderá insistir em teses sobre nulidade, competência, cadeia de custódia e validade das provas, mas o STJ já enfrentou essas questões no julgamento. A Corte Especial manteve a condenação com base no entendimento de que os elementos invalidados pelo STF não serviram como fundamento para condenar Gladson. A notícia oficial do STJ registrou que as investigações seguiram com provas autônomas e que a Corte entendeu haver participação direta do ex-governador no esquema.

Na semana passada, Emerson também tratou do recurso extraordinário ao STF. Ele explicou que esse caminho é estreito porque o Supremo não reabre o processo para reavaliar todo o conjunto de provas. O recurso precisa discutir matéria constitucional e demonstrar repercussão geral. Para o advogado, uma liminar para suspender os efeitos da condenação é possível em tese, mas as chances são remotas diante da densidade do julgamento do STJ.

O calendário agora pesa contra a defesa porque o processo judicial corre ao lado do calendário eleitoral. Emerson lembrou que o prazo de registro de candidaturas vai até 15 de agosto e que eventual tentativa de candidatura depende de uma decisão capaz de suspender os efeitos da condenação colegiada. Na avaliação dele, os embargos de declaração podem até ser necessários para preparar o recurso ao STF, especialmente por causa do chamado prequestionamento, mas também fazem o relógio avançar. “O prazo do recurso é quinze dias”, explicou, ao tratar do recurso extraordinário, com contagem corrida.

O acórdão também reforça o peso político da condenação. Gladson foi um dos nomes mais fortes da política acreana nas últimas duas décadas, eleito deputado federal, senador e governador, além de reeleito ao governo.

A publicação do acórdão, portanto, não encerra o caso, mas reduz o espaço das incertezas. A condenação está formalizada. Os recursos ainda podem ser apresentados. A defesa pode buscar esclarecimentos no próprio STJ e depois tentar levar matéria constitucional ao STF. A candidatura, se houver tentativa de registro, dependerá da Justiça Eleitoral e de eventual decisão que suspenda os efeitos da condenação. O que muda agora é que o debate deixa de girar em torno de versões soltas e passa a caminhar sobre prazos, peças processuais e decisões formais.

No ar da Integração, Emerson resumiu a lógica do processo com uma frase que ajuda a entender o momento: “a decisão do juiz não se questiona, se recorre”. É exatamente essa a fase aberta agora. Gladson foi condenado por um órgão colegiado, a defesa ainda pode recorrer, mas o acórdão publicado coloca o caso em uma etapa mais dura, com menos espaço para narrativa e mais peso para o calendário.

Bittar acusa imprensa, mas é cobrado a provar quem recebeu dinheiro de ONGs no Acre

A resposta veio no ar, na manhã desta quarta-feira, 27 de maio de 2026, em Cruzeiro do Sul. No Jornal da Manhã, da Rádio Integração FM, Chico Melo e Rogério Wenceslau rebateram a fala do senador Márcio Bittar (PL-AC), que havia acusado parte da imprensa acreana de ser custeada por ONGs e chamado entrevistas feitas no Juruá de “quase combinadas”. A cobrança foi direta: se há jornalistas ou veículos pagos por ONGs para conduzir entrevistas, Bittar precisa apresentar nomes, valores, contratos e provas.

Chico abriu o programa colocando a acusação no centro da bancada. “A imprensa do Acre, em especial a imprensa do Juruá, é vendida, é comprada por ONGs”, disse ele, ao reproduzir o teor da fala de Bittar. Em seguida, marcou o ponto que atravessou toda a resposta: “Esse negócio de pagamento a jornalista, a veículo de imprensa, para fazer pauta combinada, é um negócio que tem que ser provado. Nem todo mundo está nesse balaio aí”.

Rogério Wenceslau respondeu com ironia, mas também com incômodo de quem viu uma categoria inteira ser colocada sob suspeita. “Me passa por favor o contato dessa ONG que você se vendeu, que eu quero me vender também”, disse. Chico manteve o tom e devolveu a provocação ao senador: “Eu quero saber onde depositaram essa grana. O meu extrato bancário está à disposição, senador Márcio Bittar. Será que o seu está à disposição?”.

A reação da bancada não foi uma defesa vazia da imprensa. Foi uma cobrança por prova. Bittar pode criticar entrevistas, cobrar perguntas mais duras e exigir que Jorge Viana responda sobre BR-364, ponte sobre o Rio Juruá, Serra do Divisor, ligação com o Peru e políticas ambientais. Esse debate é legítimo. O que não se sustenta é usar a tribuna do Senado para lançar suspeita sobre jornalistas e veículos sem dizer quem recebeu, quanto recebeu, de qual ONG recebeu e para fazer qual pauta.

Chico também fez questão de separar crítica política de acusação sem prova. “A imprensa do Juruá não está vendida. Eu não estou”, afirmou. Depois, cobrou que a fala de Bittar tenha consequência concreta: “Vai ter que provar”. A frase resume o ponto central da resposta. Em política, a palavra pode ser dura. Mas quando a palavra acusa, precisa vir acompanhada de documento.

A bancada levou ao ar um levantamento feito a partir da transparência do Senado. Entre maio de 2025 e março de 2026, aparecem pelo menos R$ 281.323,65 em gastos da cota parlamentar de Bittar com serviços ligados à divulgação da atividade parlamentar, imprensa, publicidade, marketing e comunicação. Desse total, R$ 198.933,65 são de 2025 e R$ 82.390,00 dos três primeiros meses de 2026. Janeiro de 2026 concentrou o maior volume, com R$ 55.390,00. O maior pagamento individual reunido no material foi de R$ 31.590,00, descrito como trabalho técnico de apoio ao mandato parlamentar.

Chico fez a ressalva necessária: o uso da cota parlamentar para divulgação do mandato não é ilegal por si só. “A legislação permite isso”, disse. Mas a pergunta política ficou de pé. Se Bittar acusa a imprensa de financiamento oculto, seus próprios gastos públicos com comunicação também podem ser examinados. O levantamento reúne repasses a serviços de comunicação, publicidade, produção, marketing, outdoor e impulsionamento em redes sociais.

O apresentador também deixou claro que a bancada não recebeu dinheiro do gabinete do senador. “Essa bancada não recebeu um real do senhor”, afirmou. Em seguida, reforçou o convite ao confronto público de informações: “Eu deixo à disposição meu extrato bancário”. A resposta mirou o ponto mais sensível da acusação: quem fala em dinheiro escondido precisa aceitar transparência total, inclusive sobre o próprio mandato.

A Rádio Integração não fechou portas. Fez o contrário. Bittar foi convidado a ir ao programa, sentar na bancada, tomar café e responder. “O senhor pode vir aqui tomar um cafezinho com a gente. Está convidado”, disse Chico. Ele lembrou que o senador já foi entrevistado gratuitamente na emissora e que nunca pagou nada por isso. “O senador já teve aqui, já tomou cafezinho com a gente, já tomou água e nunca pagou nada”, afirmou.

A resposta também devolveu a cobrança sobre infraestrutura. Se Bittar quer perguntar a Jorge Viana sobre a BR-364, a ponte e a ligação com o Peru, também deve responder o que fez quando teve força em Brasília, quando foi relator do Orçamento e quando dizia ter influência para mandar recursos ao Acre. “Como é que ele vai criticar a BR-364 se, quando teve a oportunidade de fazer, não fez?”, questionou Chico.

O Juruá não precisa apenas saber quem impediu obras. Precisa saber quem prometeu, quem teve caneta, quem tinha poder e quem não entregou. Foi esse o sentido da pauta que Chico disse que enviaria ao gabinete do senador. “Eu queria combinar aqui uma pauta com o senador Márcio Bittar. Tenho algumas perguntas aqui. Eu vou mandar para sua assessoria e, se o senhor tiver coragem, o senhor vem aqui e responde”, disse.

Chico também fez questão de preservar o tom institucional da cobrança. “Sem ranço, sem ofensa. A gente faz uma gozação porque também nós temos esse direito, já que fomos achincalhados publicamente”, afirmou. A frase mostra o limite da resposta: houve ironia, houve indignação, mas também houve convite ao contraditório. Bittar pode responder no Senado, por nota, pela assessoria ou no próprio Jornal da Manhã. O microfone está aberto.

No fim, o Jornal da Manhã colocou a discussão no lugar certo. A imprensa do Juruá não é extensão de gabinete, nem de Jorge, nem de Bittar, nem de qualquer outro grupo político. Ela existe para perguntar. Se há entrevista combinada, que se prove. Se há ONG pagando jornalista, que se mostre. Se não há prova, a acusação vira apenas tentativa de intimidar quem trabalha com microfone aberto diante da população.

Bittar acertou ao trazer a infraestrutura para o centro do debate. Errou ao atacar a imprensa sem apresentar provas. Quem cobra transparência precisa praticá-la. Quem exige perguntas duras precisa responder perguntas duras. E quem usa a tribuna do Senado para acusar jornalistas deve ter coragem de voltar ao Juruá, sentar diante dos microfones e explicar, com documentos na mão, exatamente o que quis dizer.

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Acre tem o terceiro menor IDHM do Brasil em 2024 e expõe desigualdade

O Acre chegou a 2024 com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0,754, o terceiro menor resultado entre as 27 unidades da federação, à frente apenas de Alagoas, com 0,746, e Maranhão, com 0,745. O dado foi divulgado nesta terça-feira, 26, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em parceria com o IBGE e a Fundação João Pinheiro, e coloca o estado no ponto mais sensível de uma contradição brasileira: o país alcançou pela primeira vez a faixa de muito alto desenvolvimento humano, com 0,805, mas a Amazônia acreana ainda convive com renda baixa, dificuldade de acesso à educação, isolamento territorial e desigualdades que atravessam a vida de quem mora longe dos centros urbanos.

O IDHM mede três dimensões que definem a chance concreta de uma pessoa viver melhor: longevidade, educação e renda. O índice vai de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. No Acre, essas três dimensões não avançam no mesmo ritmo. A longevidade puxa o resultado para cima, a educação mostra recuperação depois da pandemia, mas a renda segue como o ponto mais frágil.

A posição atual do Acre na parte baixa do ranking não apaga uma trajetória anterior de avanço. Os dados mostram uma mudança de patamar: o estado saiu de 0,517 em 2000 para 0,663 em 2010, entrando na faixa de desenvolvimento humano médio. Depois, na série anual, passou de 0,701 em 2012 para 0,739 em 2019, já na faixa de desenvolvimento humano alto. A pandemia interrompeu esse ciclo de crescimento mais firme. Em 2021, o índice caiu para 0,702 e só voltou a ganhar fôlego nos anos seguintes, até alcançar 0,754 em 2024.

A curva revela duas coisas ao mesmo tempo. O Acre avançou de forma consistente por quase duas décadas, mas a recuperação recente ainda não foi suficiente para tirá-lo da parte inferior do ranking nacional. Enquanto estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste já aparecem acima de 0,800 ou perto disso, o Acre permanece distante do Distrito Federal, que lidera com 0,866, e de São Paulo, com 0,838.

O componente que mais ajuda o estado é a longevidade. O IDHM Longevidade do Acre chegou a 0,848 em 2024. Esse resultado carrega décadas de ampliação do atendimento básico, vacinação, redução da mortalidade e políticas públicas que empurraram a expectativa de vida para cima. Mesmo assim, viver mais não significa necessariamente viver com renda suficiente, escola sólida e oportunidades distribuídas de forma equilibrada entre capital, municípios isolados, zona rural, rios e florestas.

A educação continua como um dos gargalos centrais. O IDHM Educação do Acre passou de 0,636 em 2012 para 0,740 em 2024, crescimento importante, mas ainda marcado pela queda provocada pela pandemia. Em 2020, o índice educacional acreano tinha alcançado 0,748. No ano seguinte, caiu para 0,685. A recuperação veio depois, mas a perda deixou marcas em crianças e adolescentes que enfrentaram escola fechada, internet precária, aulas remotas desiguais e dificuldades para retomar o ritmo de aprendizagem.

A renda pesa como a dimensão mais vulnerável. O IDHM Renda do Acre ficou em 0,684 em 2024, dentro da faixa de médio desenvolvimento humano e abaixo do desempenho geral do estado. Em 2012, esse componente era 0,670. Em doze anos, o avanço foi pequeno. Essa lentidão ajuda a explicar por que a melhora do desenvolvimento humano nem sempre aparece com força na mesa das famílias, no emprego formal, no transporte, no preço dos alimentos e na permanência dos jovens no próprio estado.

O ranking nacional também impede uma leitura simplista sobre atraso ou progresso. O Acre cresceu, mas outros estados cresceram mais ou partiram de bases sociais e econômicas mais fortes. Tocantins, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Amazonas e Pará aparecem à frente do Acre no IDHM geral de 2024. A diferença entre alguns desses estados parece pequena, mas cada centésimo no índice concentra anos de políticas públicas, estrutura produtiva, acesso a serviços e redução de desigualdades.

No Acre, desenvolvimento humano não se mede apenas pela distância entre governo e cidadão. Mede-se também pela distância física entre casa, escola, hospital, emprego e Estado. O mesmo índice que cabe em uma tabela nacional precisa atravessar rios, ramais, comunidades indígenas, reservas extrativistas, fronteiras e bairros urbanos crescidos com pouca infraestrutura. A média estadual junta realidades muito diferentes: a de quem vive em Rio Branco, a de famílias em municípios isolados como Santa Rosa do Purus, Jordão e Marechal Thaumaturgo, e a de comunidades rurais onde chegar a um serviço público ainda exige tempo, dinheiro e resistência.

O resultado de 2024 funciona como cobrança sobre prioridades. O Acre melhorou desde 2000, consolidou avanços entre 2010 e 2019 e conseguiu recuperar parte das perdas recentes. Mas ainda chega a 2024 preso a um desenvolvimento desigual, dependente de políticas de longo prazo e vulnerável a crises sanitárias, econômicas e climáticas. Para deixar a parte baixa da tabela, o estado terá de transformar escola em aprendizagem, renda em trabalho estável, saúde em acesso territorial real e infraestrutura em ligação concreta entre comunidades e oportunidades.

O IDHM mostra que o Acre vive mais, estuda um pouco mais e recuperou parte do terreno perdido na pandemia. Mas também mostra que esse avanço ainda não chegou com a mesma força ao bolso, à sala de aula e ao futuro das famílias acreanas.

Foto: Secom/CZS

Compra Premiada entra na reta final com mais de 200 lojas e sorteio marcado em Cruzeiro do Sul

O comércio de Cruzeiro do Sul entrou na semana final da campanha Compra Premiada, que segue até sábado, 30 de maio, com mais de 200 estabelecimentos participantes e sorteio previsto para 6 de junho. A ação reúne o governo do Acre, a Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul e a Rede Ativa com a meta de elevar as vendas no varejo e reforçar a circulação de dinheiro dentro do município.

Pelas regras da campanha, cada R$ 50 em compras nas lojas credenciadas dá direito a um cupom para o sorteio. Entre os prêmios anunciados estão uma motocicleta zero quilômetro, televisão, geladeira, fogão, máquina de lavar, celulares e outros eletrodomésticos. A adesão também avançou ao longo da iniciativa: no lançamento em Cruzeiro do Sul, em março, eram 45 empresas; agora, na reta final de maio, a organização contabiliza mais de 200 participantes.

A campanha foi ampliada durante o mês de maio para aproveitar o período do Dia das Mães, uma das datas mais fortes para o comércio. A expectativa dos organizadores é de aumento no fluxo de consumidores nos últimos dias da ação, com impacto direto nas vendas e no fôlego de pequenos e médios negócios da cidade.

Aleac aprova pacote com mudanças no TJAC, MPAC e projetos do Executivo

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira, 26, um bloco de projetos do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Acre e do Poder Executivo, com impacto sobre estrutura administrativa, carreira de servidores, previdência e investimentos do Estado. Entre as propostas que avançaram está o Projeto de Lei nº 89/2026, do MPAC, aprovado por unanimidade, que altera o plano de cargos e remuneração dos servidores, prevê reajustes salariais escalonados em quatro etapas e cria cargos para reforçar a estrutura administrativa.

No caso do Ministério Público, a mudança atualiza a Lei Estadual nº 4.131, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração da instituição. A proposta amplia a reorganização funcional e mira o reforço das assessorias e da máquina administrativa, em meio ao aumento das demandas do órgão. O texto aprovado também consolida a revisão da estrutura de pessoal como parte da política de adequação interna do MPAC.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram outras matérias ligadas ao Judiciário. Entre elas estão o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que acrescenta cargos em comissão de natureza jurisdicional voltados ao segundo grau, e o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que faz ajustes nas regras do plano de cargos dos servidores do TJAC. Também avançaram o Projeto de Lei nº 3/2026, que limita a multa por atraso no pagamento de taxas judiciais a 20%, e o Projeto de Lei nº 17/2026, que regulamenta a cobrança de custas por diligências realizadas por sistemas eletrônicos.

No pacote do Executivo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, com mudanças no regime previdenciário, além do Projeto de Lei nº 80/2026, que autoriza o oferecimento de imóvel público como indenização por desapropriação parcial ligada ao Complexo Viário da Avenida Ceará. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 81/2026, que autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para investimentos em transformação digital.

A pauta da sessão também incluiu proposta do Tribunal de Contas do Estado para adequação do quadro de pessoal e do plano de cargos dos servidores efetivos. Com a votação concluída em plenário, os projetos seguem para os próximos trâmites legais, entre eles sanção ou veto do Executivo nos casos cabíveis.

Rio Branco lança programa de mecanização agrícola 2026 no Polo Catuaba

A Prefeitura de Rio Branco lançou o Programa de Mecanização Agrícola 2026 no Polo Catuaba para ampliar o apoio à agricultura familiar e reforçar a produção rural na região. A ação reúne preparo do solo, distribuição de insumos, mudas de café e assistência técnica para produtores que abastecem a capital.

O lançamento ocorreu na sede da Associação do Catuaba, na BR-364, Ramal da Usina, e integra a estratégia da gestão municipal para fortalecer o campo em uma área onde cerca de 1,2 mil famílias dependem diretamente da atividade agrícola. A proposta é garantir melhores condições de plantio, aumentar a produtividade e dar suporte a culturas como arroz, feijão, mandioca, hortaliças, soja e café, além da pecuária leiteira.

Neste ano, o programa prevê a entrega de mais de 200 toneladas de fertilizantes, 900 toneladas de calcário, 150 kits de horas comunitárias e 150 mil mudas de café. A prefeitura aposta no reforço da mecanização e na correção do solo para melhorar o rendimento das lavouras e dar mais segurança ao produtor rural.

Durante o lançamento, o prefeito Alysson Bestene afirmou que a meta é ampliar a presença do poder público nas comunidades rurais e fortalecer a produção local. “A prefeitura vai continuar chegando às comunidades, fortalecendo a produção e gerando oportunidades”, disse.

O secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano, afirmou que o calendário agrícola da região exige antecipação do trabalho por causa do risco de alagação no inverno. Segundo ele, o plantio precisa começar antes para que os produtores consigam colher dentro da janela mais segura.

O presidente da Associação do Catuaba, Cícero Medeiros Brandão, disse que a mecanização, o calcário, o adubo e a assistência técnica têm peso direto na rotina dos agricultores, mas voltou a cobrar melhorias nos ramais. Para os produtores, as estradas ainda são um dos principais gargalos para o escoamento da produção e o acesso a serviços básicos.

Moradores da região apontam que o uso de máquinas no preparo da terra e o apoio técnico ajudam a elevar a produtividade, especialmente em uma área com forte presença de culturas como macaxeira, banana, melancia, hortaliças, farinha, goma, tapioca e tucupi. Mesmo com o avanço do apoio à produção, a infraestrutura viária segue como uma demanda central das comunidades do Polo Catuaba.

Mailza Assis reafirma compromisso do Acre com a agenda ambiental em reunião da Amazônia Legal

A governadora do Acre, Mailza Assis, reafirmou o compromisso do estado com a agenda ambiental durante a 2ª Reunião dos Governadores da Amazônia Legal, realizada nesta terça-feira. No encontro, ela defendeu a atuação conjunta dos estados da região no combate ao desmatamento ilegal, na prevenção às queimadas e na formulação de estratégias para enfrentar os impactos dos eventos climáticos extremos.

Na primeira participação como chefe do Executivo acreano em uma reunião do consórcio, Mailza disse que o Acre seguirá alinhado aos demais estados da Amazônia Legal nas discussões sobre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. A governadora também colocou o estado à disposição para contribuir com a construção de pautas comuns em fóruns nacionais e internacionais voltados ao clima.

A reunião reuniu governadores e representantes dos estados amazônicos em um momento de transição política em parte da região, com novos gestores à frente de governos estaduais. Nesse cenário, o encontro serviu para reforçar a articulação entre as administrações locais em torno de medidas conjuntas para a floresta, com foco na proteção ambiental e na busca por soluções integradas para problemas que atingem toda a Amazônia.

Durante a agenda, Mailza chamou atenção para a necessidade de respostas coordenadas diante do aumento do risco de queimadas e dos efeitos provocados por fenômenos climáticos que pressionam a região. Segundo ela, o Acre já mantém políticas voltadas à área ambiental, mas a dimensão dos desafios exige cooperação entre os estados para garantir resultados mais amplos e duradouros.

A discussão também avançou sobre temas como captação de recursos, fortalecimento de mecanismos de governança, ajustes legislativos e iniciativas capazes de estimular uma economia sustentável na Amazônia. Ao reforçar a posição do Acre no debate, Mailza sinalizou que o governo estadual pretende manter presença ativa nas próximas agendas climáticas e ampliar a participação nas articulações em defesa da floresta.

DNIT diz que licitação de R$ 812 milhões na BR-364 seguiu critérios técnicos

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes afirmou nesta terça-feira, 26, que a licitação de R$ 812,2 milhões para serviços na BR-364, no Acre, foi conduzida dentro dos critérios técnicos e não apresenta irregularidades. Ao rebater os questionamentos levantados sobre o certame, o órgão federal sustentou que os principais pontos apontados já foram analisados e, no caso da habilitação das empresas, resolvidos ainda durante a tramitação do processo.

Na resposta, o DNIT concentrou a defesa na composição de custos do transporte de brita, item considerado central no orçamento da contratação. O departamento afirmou que houve adequação da metodologia à realidade logística do Acre, com adoção de parâmetros compatíveis com o uso de caminhões de maior capacidade. A justificativa é que esse ajuste acompanha as condições de operação no estado e permite mais eficiência no transporte de insumos para a execução dos serviços rodoviários.

O órgão também contestou a leitura de que haveria falha relevante na análise econômico-financeira das empresas participantes. Segundo o DNIT, esse ponto foi corrigido na fase de recursos, antes do encerramento da disputa, sem impacto na legalidade da licitação. A avaliação do departamento é que os questionamentos não comprometem o resultado do pregão nem invalidam o andamento do contrato.

Na manifestação oficial, o DNIT reforçou que atua com base em critérios de legalidade, transparência e eficiência administrativa. O órgão também tratou a fiscalização como parte dos mecanismos normais de controle da administração pública, mas negou que os apontamentos representem prova de irregularidade consolidada no processo.

A licitação envolve um dos trechos mais estratégicos da malha rodoviária acreana. A BR-364 concentra o fluxo de cargas, passageiros e abastecimento entre municípios e tem peso direto na mobilidade e na economia do estado. Por isso, a defesa apresentada pelo DNIT busca preservar a contratação e afastar dúvidas sobre a execução de uma obra considerada essencial para a infraestrutura regional.