Alan Rick propõe fim da exigência repetitiva de laudos para pessoas com deficiência permanente

Pessoas com deficiência permanente, autistas e famílias atípicas poderão deixar de enfrentar a exigência de apresentar repetidamente laudos e passar por novas perícias para acessar direitos e serviços públicos, caso avance no Congresso o PL 1414/2025, apresentado pelo senador Alan Rick e aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para reduzir a burocracia em casos já diagnosticados. Pela proposta, avaliações biopsicossociais de deficiências permanentes ou irreversíveis passam a ter validade por prazo indeterminado, sem necessidade de reavaliações sucessivas para comprovação da condição.

Nos casos de deficiência progressiva ou reversível, o texto fixa validade de cinco anos para a avaliação, com possibilidade de ajuste pela equipe multiprofissional responsável. A proposta também muda as regras da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento passaria a valer por dez anos para menores de 18 anos e por prazo indeterminado para maiores de idade, sem exigência de nova avaliação para renovação.

Ao defender o projeto, Alan Rick afirmou que a rotina de mães e responsáveis por pessoas com deficiência e autismo é marcada por consultas, terapias, laudos e deslocamentos constantes. Segundo o senador, o poder público precisa reduzir a burocracia e dar tratamento prioritário às famílias atípicas. “O autismo não pode ser invisível aos olhos do Estado. Não pode ser visto como um desafio apenas das famílias, mas sim como um dever coletivo da sociedade, das instituições e do poder público”, disse.

O parlamentar também relacionou a proposta legislativa a investimentos destinados ao Acre para ampliar o atendimento especializado. De acordo com ele, cerca de R$ 35 milhões já foram articulados para ações voltadas ao diagnóstico precoce, inclusão social, terapias multidisciplinares e fortalecimento da rede de atendimento a pessoas com deficiência, autistas e pacientes com outros transtornos.

Entre os recursos citados estão R$ 10 milhões para credenciamento de entidades especializadas junto à Sesacre, R$ 4,8 milhões para a Prefeitura de Rio Branco credenciar clínicas especializadas, R$ 4,5 milhões em parceria com a Uninorte para exames como BERA e TERA e mais R$ 10 milhões para mutirões itinerantes de investigação diagnóstica nos municípios acreanos. O mandato também informou repasses para APAEs no estado, telemedicina, estrutura de fisioterapia e fonoaudiologia e ampliação do atendimento no CER III de Rio Branco.

Alan Rick cobrou agilidade do governo do Acre para concluir o credenciamento de clínicas particulares pelo SUS e colocar os serviços em funcionamento. Segundo ele, os recursos já estão disponíveis e a demora no início do atendimento amplia o prejuízo para crianças e adolescentes que aguardam terapias, exames e acompanhamento especializado.

A proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A expectativa do autor é que a medida avance como forma de reduzir entraves administrativos e ampliar o acesso de pessoas com deficiência e autistas a políticas públicas e serviços essenciais.

Salatiel Magalhães destaca merenda escolar em escola de Rodrigues Alves

O prefeito Salatiel Magalhães visitou a Escola Padre Trindade, unidade de tempo integral da rede municipal de Rodrigues Alves, e acompanhou o horário do almoço dos estudantes para verificar de perto a rotina da escola e a alimentação servida aos alunos.

Durante a agenda, o prefeito sentou-se à mesa com as crianças, compartilhou a refeição e observou a merenda oferecida diariamente na unidade. A visita também incluiu conversa com a equipe gestora e com a comunidade escolar, em um momento voltado ao acompanhamento das ações da rede municipal de ensino.

Ao comentar a visita, Salatiel Magalhães agradeceu o trabalho desenvolvido na escola e ressaltou a importância da alimentação no ambiente educacional. “Quero agradecer à equipe gestora da Escola Padre Trindade pelo empenho, pela organização e pelo carinho com nossos alunos. E aos estudantes, meu agradecimento especial pelo acolhimento. É gratificante ver uma merenda de qualidade sendo servida com dedicação, contribuindo diretamente para o desenvolvimento e o aprendizado das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

A merenda escolar integra uma das frentes de investimento da gestão municipal na educação, com foco na oferta de alimentação adequada, no suporte às equipes das escolas e no atendimento aos estudantes da rede pública. A visita à Escola Padre Trindade reforçou esse acompanhamento e o cuidado com o dia a dia das unidades de ensino do município.

Virgílio Viana entra no debate eleitoral com crítica à falta de oportunidades no Acre

Em uma edição especial, no Vale dos Buritis, o Jornal da Manhã, da Rádio Integração, recebeu o ex-governador Tião Viana e o advogado Virgílio Viana, de 23 anos, pré-candidato a deputado federal. A entrevista, conduzida por Chico Melo e Rogério Venceslau, colocou no centro da conversa a entrada de Virgílio na política, o peso do legado familiar, a saída de jovens do Acre, a falta de oportunidades e a disputa sobre o rumo do Estado nos últimos anos. A entrevista foi ao ar na manhã desta quinta-feira (28), em cadeia no Youtube e na 99,9 FM.

Logo na abertura, Chico Melo apresentou Tião como parte da história política do Acre e Virgílio como um jovem que tenta ocupar espaço em um momento de desgaste da política tradicional. Tião tratou a presença do filho como uma passagem entre gerações. Para ele, estar ao lado de Virgílio naquele cenário era “uma entrega do passado do Acre, dos últimos anos, do presente e entregando ao futuro uma oportunidade”. A frase resumiu o tom da entrevista: Virgílio não aparece apenas como filho de um ex-governador, mas como alguém que tenta transformar herança política em projeto próprio.

Virgílio negou que tenha sido empurrado para a disputa. Contou que a decisão nasceu de uma inquietação pessoal diante do que vê no Estado. “Eu tô muito incomodado com o cenário que eu vejo o Acre vivendo hoje”, disse. O pré-candidato afirmou que passou a sentir esse incômodo ao ver amigos, familiares e jovens de sua geração deixando o Acre em busca de oportunidade e qualidade de vida em outros lugares. Para ele, esse êxodo juvenil virou uma ferida aberta no Estado.

O ponto mais forte da fala de Virgílio foi a defesa de que o Acre precisa voltar a oferecer futuro para quem nasce, estuda e quer trabalhar aqui. Ele citou jovens que concluem o ensino médio, entram na universidade, formam-se e, depois, não encontram espaço no mercado. Disse que muitos acabam dependendo de algum arranjo em prefeitura, governo ou secretaria. Na avaliação dele, essa falta de caminho empurra parte da juventude para a frustração e, nos casos mais graves, para o crime. “Isso não pode ser o novo normal do Acre”, afirmou.

Tião Viana revelou que a decisão do filho não foi recebida de imediato com entusiasmo dentro de casa. Disse que, como pai, tentou convencê-lo a seguir outro caminho. Chamou o Congresso Nacional de ambiente contaminado por práticas ruins e afirmou que chegou a aconselhar Virgílio a atuar como advogado ou criar uma organização para ajudar pessoas fora da política. “Esse mundo tá podre”, disse Tião, ao lembrar a reação que teve quando ouviu do filho que ele queria disputar uma vaga de deputado federal.

Virgílio, porém, insistiu. O argumento que convenceu a família, segundo Tião, foi o de que o espaço público não pode ser abandonado. “Se não for pessoa boa pro parlamento, vão ficar só as ruins”, afirmou o ex-governador, ao reproduzir a fala do filho. A partir daí, disse que ele e a ex-primeira-dama Marlúcia Viana aceitaram acompanhar a caminhada. “Pai e mãe tão na chuva e no sol com filho que ama”, completou.

A entrevista também abriu espaço para Tião defender o legado de seus governos. Ele citou a integração da BR-364, investimentos em infraestrutura, saneamento, mecanização agrícola, saúde, educação e desenvolvimento regional. Disse que a estrada foi tratada como prioridade porque era a “espinha dorsal” do Acre. Na comparação com o cenário atual, afirmou que o Estado perdeu capacidade de investimento e passou a viver preso à folha de pagamento.

Na educação, Tião fez uma das críticas mais duras. Afirmou que o Acre chegou a ocupar a oitava posição no Brasil e a primeira na Amazônia durante sua gestão, mas hoje aparece em situação muito pior. Também citou a criação do curso de Medicina e a formação de jovens médicos no Estado. Ao falar da saúde, lembrou relatos de moradores de Feijó sobre a perda de estrutura hospitalar e a dificuldade de acesso a cirurgias e especialistas.

Virgílio tentou ligar essa memória administrativa ao presente. Disse que o Acre precisa recuperar prestígio em Brasília, buscar recursos federais, tratar emendas parlamentares com responsabilidade e priorizar áreas que cheguem à vida real das pessoas. Falou em agricultura familiar, cultura, esporte, programas sociais e políticas para a juventude. Para ele, cultura e esporte são “vacinas contra a criminalidade” e contra a falta de perspectiva.

A conversa também entrou no tema do desenvolvimento econômico. Tião defendeu industrialização, bioeconomia, produção de alimentos, uso inteligente da terra e valorização da floresta em pé. Virgílio reforçou a ideia com exemplos como granjas, suínos, açaí, cacau, café, cooperativas e produção rural em pequenas áreas. “O Acre pode se desenvolver, pode se industrializar de uma forma sustentável”, disse.

No campo político, Virgílio reconheceu que encontra uma juventude descrente e dividida pela polarização nacional. Defendeu o diálogo e citou programas federais como Pé-de-Meia, crédito para trabalhadores de aplicativo, Pronampe, Desenrola Brasil, reformas habitacionais e Vale Gás. Para ele, a política precisa sair da briga permanente e chegar ao cotidiano das famílias.

A imagem mais concreta usada por Virgílio foi a de uma criança de quatro anos, no bairro São Francisco, em Rio Branco, cozinhando em um fogão quebrado, com lenha, perto do igarapé. A lembrança serviu para amarrar o principal recado da entrevista: política não pode ser apenas disputa de poder, cargo ou sobrenome. Precisa chegar à casa de quem vive sem estrutura, ao jovem que quer ficar no Acre, ao produtor que precisa trabalhar e às famílias que não aguentam mais promessas distantes.

Câmara aprova fim da escala 6×1 e bancada do Acre vota unida a favor

A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de maio, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e fixa jornada de 40 horas semanais em cinco dias de trabalho, com dois de descanso. No primeiro turno, o placar foi de 472 votos a 22. No segundo, 461 deputados votaram a favor e 19 contra. O texto agora segue para análise do Senado.

A proposta prevê uma transição em duas etapas. Dois meses depois da promulgação, a jornada passa para 42 horas semanais, já com dois dias de repouso remunerado. Um ano depois, a carga cai para 40 horas, sem redução salarial. O texto também abre espaço para regras específicas em algumas carreiras e para contratos terceirizados ligados à administração pública.

Os oito deputados federais do Acre votaram a favor da proposta nos dois turnos: Antônia Lúcia, Coronel Ulysses, Eduardo Velloso, Meire Serafim, Roberto Duarte, Socorro Neri, Zé Adriano e Zezinho Barbary. Com isso, a bancada acreana fechou apoio integral à PEC nas duas votações realizadas no plenário.

A votação mostrou apoio amplo à proposta na Câmara, com os votos contrários concentrados em parlamentares de partidos que fizeram oposição ao texto e em dissidências de outras siglas. Com a aprovação dos deputados, a discussão passa agora ao Senado, que ainda precisará votar a PEC em dois turnos para que a mudança entre em vigor.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Prefeito de Rio Branco recebe convite para participar da 30ª Marcha para Jesus

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, recebeu nesta quarta-feira (27) lideranças da Associação dos Ministros Evangélicos do Acre para tratar da 30ª edição da Marcha para Jesus, marcada para sábado (30), na capital acreana. Durante o encontro, a comitiva formalizou o convite para que o prefeito participe da programação ao lado da esposa, de familiares e de secretários municipais.

A reunião contou com a presença do pastor Eldo Gama, presidente da entidade, e do apóstolo Edgar Araújo, coordenador da Marcha, além de outros pastores. O grupo esteve com o prefeito para alinhar a participação no evento religioso, que chega à 30ª edição em Rio Branco.

A programação terá concentração a partir das 15h, em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro da cidade. Depois, os participantes seguirão em caminhada por ruas da capital. O encerramento também está previsto para o Palácio Rio Branco.

A edição deste ano terá show nacional do cantor gospel Thalles Roberto no fim da programação. A organização espera reunir milhares de fiéis em um ato público de fé, louvor, oração e comunhão.

A Marcha para Jesus integra o calendário de eventos religiosos da capital e deve mobilizar igrejas evangélicas, lideranças religiosas e moradores de diferentes regiões da cidade ao longo da tarde de sábado.

Justiça afasta chefe da Funai em Feijó por suspeita de irregularidades com benefícios indígenas

A Justiça Federal afastou cautelarmente o chefe da Unidade Técnica Local da Fundação Nacional dos Povos Indígenas em Feijó, no interior do Acre, após ação civil pública do Ministério Público Federal que aponta retenção de cartões bancários, controle irregular de benefícios previdenciários e exploração econômica de indígenas das etnias Ashaninka e Madijá/Kulina. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (27) e considerou que a permanência do servidor no cargo pode comprometer a proteção das comunidades e a credibilidade institucional da Funai.

O processo reúne relatos de práticas que, segundo a decisão, não seriam isoladas. As suspeitas envolvem comunidades marcadas por barreiras linguísticas, dificuldade de acesso ao sistema bancário e dependência da atuação estatal para obter direitos sociais básicos. Para a Justiça, manter o servidor em uma função estratégica da política indigenista federal pode ferir os princípios da moralidade e da legalidade administrativa.

A decisão também cita risco para a apuração dos fatos e para a proteção integral das comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social, econômica e geográfica. O entendimento foi de que o afastamento é necessário para evitar a manutenção de um ambiente institucional incompatível com os deveres constitucionais de proteção aos povos indígenas.

O caso ainda resgata registros de suspeitas semelhantes desde 2012, com novos procedimentos em 2022 e 2024 ligados à estrutura administrativa da Funai em Feijó. Parte das investigações anteriores foi arquivada, mas a decisão menciona limitações logísticas, barreiras linguísticas e dificuldade de acesso às aldeias como fatores que dificultaram o aprofundamento das diligências. Neste mês de maio, a Justiça já havia imposto medidas cautelares a outras pessoas envolvidas em irregularidades do mesmo tipo.

Além do afastamento, a Justiça determinou a suspensão imediata da nomeação, proibiu nova designação do servidor para funções de direção, chefia ou assessoramento ligadas à política indigenista até o julgamento final da ação e ordenou a devolução, em 24 horas, de eventuais bens da Funai mantidos sob sua posse. O servidor também ficou proibido de acessar a unidade da fundação em Feijó enquanto durar a medida cautelar. A Funai terá cinco dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária. Cabe recurso.

Cruzeiro do Sul fará blitz para cadastrar jovens no ID Jovem entre 8 e 12 de junho

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul vai realizar, entre 8 e 12 de junho, a Blitz da Juventude para orientar e cadastrar jovens no programa ID Jovem. A ação será conduzida pela Casa Civil, com atividades em escolas estaduais de ensino médio, no centro da cidade e no Coreto da Praça Orleir Cameli, com a proposta de ampliar o acesso da juventude aos benefícios do programa.

Nos três primeiros dias, as equipes vão visitar unidades escolares e também promover atividades informativas na região central do município. Nos dias 11 e 12 de junho, o atendimento ficará concentrado no Coreto da Praça Orleir Cameli, das 8h às 14h, onde os participantes poderão tirar dúvidas e fazer o cadastro.

De acordo com a organização, a mobilização busca aproximar os jovens das políticas públicas e facilitar o acesso ao ID Jovem. O representante da Juventude, Igor Gabriel, afirmou que a meta é ampliar o conhecimento sobre os direitos garantidos pelo programa e aumentar o número de cadastros no município.

O ID Jovem é um documento gratuito voltado a pessoas de 15 a 29 anos inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até dois salários mínimos e cadastro atualizado nos últimos 24 meses. O benefício garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos, além de duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto no transporte interestadual convencional. O programa não exige que o beneficiário esteja estudando.

A expectativa da prefeitura é usar a blitz para alcançar jovens que ainda não acessaram o benefício ou que precisam de orientação para concluir o cadastro. Durante a ação, as equipes vão prestar atendimento direto e explicar como funciona o uso da carteira digital.

Operação em Mâncio Lima prende quatro suspeitos e apreende armas no Vale do Juruá

Uma operação integrada das forças de segurança realizada na manhã desta quarta-feira, 27 de maio, no bairro Guarani, em Mâncio Lima, terminou com a prisão de quatro suspeitos e a apreensão de armas, munições, celulares e dinheiro. A ação foi montada após meses de investigação sobre a atuação de um grupo apontado por envolvimento com organização criminosa e tráfico de drogas na região do Vale do Juruá.

Participaram da ofensiva equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre. Segundo as informações divulgadas pelas forças de segurança, um dos alvos já era monitorado havia meses e tinha mandado de prisão em aberto, o que levou à incursão em imóveis ligados ao grupo investigado.

Entre o material recolhido estão armas de grosso calibre, munições de diferentes calibres e cerca de R$ 3,1 mil em espécie. Os suspeitos foram levados para a delegacia e permaneceram à disposição da Justiça, enquanto o material apreendido será periciado para aprofundar as investigações.

A apuração policial aponta que os investigados usavam armamento pesado para dar cobertura a carregamentos de drogas na rota do Juruá, com destino a Cruzeiro do Sul e outros municípios da região. A partir da análise dos celulares e dos demais itens recolhidos, a expectativa das autoridades é identificar outros possíveis envolvidos e ampliar o cerco às organizações criminosas que atuam no interior do Acre.

Com informações do Juruá 24horas

Edvaldo cobra convocação de aprovados da Sefaz e nova análise do TCE no Acre

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu nesta quarta-feira, 27 de maio, a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Fazenda do Acre e pediu que o governo volte a consultar o Tribunal de Contas do Estado para reabrir a discussão. No plenário, ele afirmou que a pasta enfrenta déficit de pessoal e criticou a possibilidade de contratação de terceirizados para atividades ligadas a carreiras típicas de Estado.

Durante o pronunciamento, o parlamentar disse que há “necessidade urgente de recomposição dos quadros” da secretaria e sustentou que o aumento da atividade econômica e do volume de negócios no estado elevou a demanda de trabalho na área fazendária. Para ele, a falta de servidores efetivos já pressiona a estrutura da pasta e compromete a capacidade de resposta do Estado.

Edvaldo também argumentou que a terceirização para esse tipo de função pode abrir questionamentos jurídicos, além de ampliar despesas. Segundo ele, a saída mais adequada é retomar a análise sobre o chamamento dos concursados, com participação da Procuradoria-Geral do Estado e da própria Sefaz em nova consulta ao TCE.

Na defesa do pedido, o deputado citou como precedente a discussão recente envolvendo o Corpo de Bombeiros, em que o tribunal recebeu consulta relacionada à convocação de 140 candidatos diante do cenário de emergência climática. A avaliação dele é que a mesma lógica excepcional pode ser aplicada à Secretaria de Fazenda, diante da necessidade de reforço no quadro funcional.

O parlamentar lembrou ainda que medidas internas já precisaram ser adotadas para atender à sobrecarga de trabalho, como a ampliação de plantões na unidade da Tucandeira. Ao final, reforçou o apelo para que o governo trate a convocação como prioridade administrativa.

Acre abre Censo Escolar 2026 com foco em repasses, planejamento e inclusão de alunos

O governo do Acre lançou nesta quarta-feira, 27 de maio, em Rio Branco, a etapa estadual do Censo Escolar 2026, levantamento que orienta a distribuição de recursos, o planejamento educacional e a formulação de políticas públicas para a educação básica. Na abertura da coleta, a governadora Mailza Assis afirmou que o censo é decisivo para fazer os investimentos chegarem às escolas e aos estudantes que mais precisam.

A cerimônia reuniu gestores, secretários municipais, representantes de escolas públicas e privadas e equipes ligadas à educação. No Acre, as redes estadual e municipal somam 251 mil alunos, dos quais 136,9 mil estão na rede estadual. Durante o evento, Mailza disse que “quando realizamos um censo com responsabilidade e compromisso, estamos garantindo que os recursos cheguem aonde realmente são necessários”. O levantamento é coordenado pelo Inep, tem preenchimento obrigatório para escolas públicas e privadas e, nesta primeira etapa, apura dados sobre estabelecimentos de ensino, turmas, estudantes, gestores e profissionais escolares.

O secretário de Educação, Reginaldo Prates, afirmou que a meta é alcançar 100% das escolas e associou a qualidade da coleta ao acesso a recursos e programas. Ele também citou investimentos recentes da rede, como a contratação de 2,5 mil professores e 500 profissionais administrativos. Mailza destacou ainda o programa Prato Extra e informou que o estado já aplicou R$ 74 milhões na alimentação escolar.

O Acre chega ao início do Censo Escolar 2026 após fechar a coleta de 2025 com 100% de cobertura dentro do prazo pelo sétimo ano seguido, resultado apontado pelo governo estadual como referência nacional. Outro dado apresentado na abertura foi o avanço da internet nas escolas públicas de educação básica do estado, que alcançou 51,2% das unidades, alta de 26 pontos percentuais em relação a 2015. Nacionalmente, a primeira etapa da coleta começou em 27 de maio e segue até 31 de julho, com a última quarta-feira de maio como data de referência para a declaração das informações.