MP cobra pagamento de dívida milionária e plano para manter Hospital Santa Juliana aberto

O Ministério Público do Acre recomendou ao governo estadual a conclusão rápida da conferência, liquidação e pagamento dos valores devidos ao Hospital Santa Juliana e à Casa de Acolhida Souza Araújo, em Rio Branco. A medida, assinada em 31 de julho pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, tenta impedir a interrupção de serviços de saúde e assistência prestados a gestantes, recém-nascidos, idosos, pessoas negras e famílias em situação de vulnerabilidade. A Diocese de Rio Branco calcula que os atrasos nos repasses já ultrapassam R$ 20 milhões.

A Recomendação nº 27/2026 foi encaminhada às secretarias estaduais de Saúde, Planejamento e Fazenda, à Casa Civil e ao Hospital Santa Juliana. O governo terá 30 dias para apresentar resposta fundamentada, informar as providências tomadas, detalhar as medidas em andamento e entregar um cronograma de execução. Caso as ações não sejam suficientes para afastar o risco de paralisação, o MP poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais e comunicar os órgãos de controle.

O centro da cobrança está no Convênio nº 001/2021 e no instrumento que financia a Casa Souza Araújo. O Estado reconheceu a vigência da parceria e informou que parte dos valores permanece em análise técnica. O passivo, porém, é admitido tanto pelo poder público quanto pela Diocese, assim como o risco de comprometimento da assistência. Para o MP, procedimentos administrativos de conferência e certificação não podem se prolongar a ponto de ameaçar serviços que o próprio Estado tem o dever constitucional de garantir.

Entre janeiro e junho de 2026, o Hospital Santa Juliana realizou 14.775 atendimentos vinculados ao convênio. Pessoas pretas e pardas responderam por 84,4% desse total. As mulheres representaram 70,5% e os idosos, 21%. O hospital também recebeu crianças, adolescentes, indígenas, migrantes e moradores da zona rural. Esses números colocam o atraso financeiro além de uma disputa contábil: qualquer redução do atendimento atingirá primeiro a parcela da população mais dependente da rede pública.

A assistência obstétrica ocupa uma parte decisiva dessa estrutura. Aproximadamente metade dos partos realizados em Rio Branco ocorre no Santa Juliana. Uma interrupção alcançaria diretamente gestantes, puérperas e recém-nascidos, além de pressionar uma rede pública que não possui alternativa equivalente anunciada para absorver toda a demanda. O hospital também presta atendimento neonatal, cardiológico e urológico de alta complexidade.

O MP pediu um demonstrativo financeiro detalhado, com a separação dos valores efetivamente atrasados e daqueles ainda submetidos à análise técnica. Também cobrou prazo máximo e improrrogável para o encerramento dessa conferência, reserva orçamentária vinculada às duas instituições e previsão específica nos próximos instrumentos de planejamento financeiro do Estado. A recomendação inclui a avaliação de correção monetária, juros e outros encargos, caso o atraso seja atribuído à administração estadual.

A cobrança alcança ainda as escolhas orçamentárias do governo. O Ministério Público registrou que as dificuldades nos repasses ocorreram no mesmo período em que o Estado destinou recursos a iniciativas de outra natureza. Um dos exemplos citados foi o chamamento público de aproximadamente R$ 22 milhões relacionado à Expoacre 2026, suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado em julho por indícios de irregularidades. O valor está próximo dos mais de R$ 20 milhões cobrados pela Diocese. A comparação não atribui responsabilidade pessoal a agentes públicos, mas coloca em discussão a prioridade dada a despesas discricionárias enquanto serviços essenciais enfrentam risco financeiro.

A auditoria das demonstrações financeiras das Obras Sociais da Diocese, referente a 2025, reforçou a preocupação. O relatório da LM Auditores Associados foi emitido sem ressalvas, mas trouxe um alerta sobre a continuidade das operações. A entidade acumulava resultados deficitários, capital circulante líquido negativo e endividamento relacionado a processos trabalhistas, empréstimos e fornecedores. Os valores cobrados ao Estado correspondem, de acordo com a Diocese, a serviços já executados e encaminhados aos procedimentos de conferência e certificação. Até a expedição da recomendação, não havia manifestação técnica conclusiva que negasse a prestação dos serviços ou justificasse a demora prolongada nos pagamentos.

O governo também deverá elaborar um plano público de contingência para impedir a interrupção dos atendimentos. Esse planejamento terá de prever proteção específica para mulheres, pessoas negras, indígenas, idosos, pessoas com deficiência e moradores em situação de rua. Caso o Estado considere alguma hipótese de descontinuidade, deverá apresentar um compromisso de transição assistida e informar para quais unidades os pacientes e acolhidos seriam transferidos, com garantia de atendimento equivalente.

Para a Casa de Acolhida Souza Araújo, o MP cobrou garantia imediata de funcionamento, independentemente do estágio da discussão financeira. A instituição nasceu na década de 1920 como leprosário, durante a política de isolamento compulsório de pessoas com hanseníase. A gestão passou à então Prelazia de Rio Branco em 1966. Hoje, a unidade abriga principalmente idosos, muitos sem possibilidade de retorno à convivência familiar.

A permanência da Casa Souza Araújo foi tratada como parte de uma reparação histórica. Os moradores carregam as consequências de uma política estatal que rompeu famílias, confinou pacientes e aprofundou o estigma contra pessoas atingidas pela hanseníase. O MP recomendou que o governo reconheça formalmente a unidade como espaço de memória, dignidade e reparação, além de incluir os acolhidos em programas voltados a idosos com vínculos familiares e comunitários fragilizados.

A recomendação também expõe falhas no cadastro dos pacientes do Santa Juliana. Campos relacionados a identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, vulnerabilidade social, religião e etnia indígena declarada estavam vazios ou não eram utilizados no sistema hospitalar. O hospital deverá preencher essas informações para que o poder público consiga conhecer o perfil da população atendida e planejar ações específicas contra desigualdades no acesso à saúde.

Além de resolver o passivo atual, o Ministério Público quer mudanças permanentes na relação do Estado com entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde. A recomendação cobra um modelo de gestão com previsibilidade financeira, estudo sobre formas duradouras de financiamento e levantamento de outras instituições conveniadas que possam enfrentar atrasos semelhantes. O objetivo é impedir que hospitais e unidades de assistência assumam sozinhos obrigações que continuam pertencendo ao poder público.

O documento será encaminhado ao Tribunal de Contas e à Controladoria-Geral do Estado, além dos conselhos estadual e municipal de Saúde, do Conselho Estadual de Defesa da Mulher e de órgãos internos do Ministério Público. A eventual responsabilização de agentes públicos dependerá da comprovação de dolo, má-fé ou omissão injustificada e reiterada, com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Até a apresentação da resposta oficial, permanece aberta a questão principal: como o governo pagará a dívida e manterá funcionando uma estrutura que atende parte expressiva da população mais vulnerável de Rio Branco.

Zequinha Lima reúne lideranças do Juruá em apoio a Alan Rick em Cruzeiro do Sul

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, reuniu lideranças políticas, religiosas e comunitárias do Vale do Juruá, na noite de terça-feira, 4 de agosto, em apoio à candidatura do senador Alan Rick ao Governo do Acre. O encontro, realizado na quadra da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), também marcou a apresentação de Rico Leite, candidato a vice-governador, ao público da região.

Zequinha afirmou que o evento teve como objetivo organizar as lideranças para o início da campanha e apresentar as propostas da chapa. O prefeito declarou acreditar na possibilidade de vitória de Alan Rick ainda no primeiro turno.

“É um encontro de lideranças, no qual temos a oportunidade de falar das propostas de governo e preparar nossa equipe para a campanha. Também é o momento de apresentar oficialmente o nosso candidato a vice-governador, Rico Leite, às principais lideranças do Juruá”, afirmou.

O prefeito acrescentou que, com a definição do candidato a vice, o grupo vai intensificar a mobilização eleitoral na região. “Agora temos a chapa completa e vamos preparar esse ambiente para que o Alan saia vitorioso. Temos condições de vencer essa eleição no primeiro turno”, disse.

Rico Leite falou sobre sua trajetória como empresário e afirmou que pretende levar a experiência da iniciativa privada para uma eventual gestão estadual. Ele disputa pela primeira vez um cargo eletivo.

“Para mim, é uma honra ter sido convidado pelo Alan. Conheço o Alan há muitos anos e sei da seriedade com que faz política. Venho da iniciativa privada, nunca fui candidato a nenhum cargo e acredito que essa experiência pode contribuir para o desenvolvimento do Acre”, declarou.

O candidato a vice-governador também defendeu políticas voltadas à geração de oportunidades e ao crescimento econômico. “Quero ajudar a construir um estado que gere oportunidades, cresça e avance. Estou muito feliz por fazer parte dessa caminhada”, completou.

Alan Rick agradeceu o apoio recebido e afirmou que o Vale do Juruá terá espaço na elaboração do programa de governo. O senador disse que a campanha pretende ouvir moradores e lideranças dos municípios acreanos.

“É uma alegria voltar a Cruzeiro do Sul e receber o carinho de tantas lideranças e de tantas pessoas que acreditam que o Acre pode avançar. Vamos construir esse projeto ouvindo as pessoas e trabalhando para levar desenvolvimento, oportunidades e mais qualidade de vida para todas as regiões do estado”, afirmou.

Participaram do encontro o candidato ao Senado Júnior Feitosa, do DC; o presidente da Câmara de Cruzeiro do Sul, Elter Nóbrega, do PSD; o vice-prefeito de Mâncio Lima, Andinho; e o vice-prefeito de Rodrigues Alves, Neto do Jamilson.

Também estiveram presentes a secretária municipal de Saúde de Rodrigues Alves, Paula Paixão; o presidente do PSD em Cruzeiro do Sul, Luís Padilha; o pré-candidato a deputado federal Coronel Edvan; o pré-candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Rodrigues Alves Jailson Amorim; os vereadores Vlad e Amozildo, de Mâncio Lima; o vereador Neto Dias, de Porto Walter; o ex-deputado estadual e produtor rural Jonas Lima; além de outras lideranças do Juruá.

Apoiador de Mailza, Ulysses diz que chapa tem competência “apesar de serem mulheres”

O apoio político montado em torno da governadora Mailza Assis produziu mais um desgaste nesta terça-feira, 4 de agosto. Durante a convenção que oficializou a chapa com Jéssica Sales como candidata a vice-governadora, o deputado federal Coronel Ulysses afirmou que as duas têm competência “apesar de serem mulheres”. A declaração foi dada ao jornal A Gazeta do Acre, no Sesc Bosque, em Rio Branco.

“Eu entendo que essa chapa, apesar de a governadora e a vice-governadora serem mulher, tem muita competência, tem muito trabalho, tem muita entrega”, declarou Ulysses. Depois, citou a passagem de Mailza pelo Senado e o mandato de Jéssica na Câmara dos Deputados para defender a candidatura.

A frase expôs a contradição dentro do próprio palanque. A campanha apresenta uma chapa formada por duas mulheres como demonstração de força política, enquanto um dos principais aliados trata a competência feminina como uma exceção que precisa ser reconhecida.

O episódio ocorre quando Mailza já enfrenta questionamentos pela presença do marido, Madson Cameli, no centro do governo. Nomeado chefe do Gabinete Pessoal da Governadora, ele ocupa uma função diretamente ligada às decisões e à rotina do Palácio Rio Branco.

Madson também foi investigado por lesão corporal grave e violência psicológica contra a ex-mulher. Em agosto de 2024, o Ministério Público do Acre informou que a vítima tinha medida protetiva e que o inquérito estava sob análise da promotoria de Cruzeiro do Sul. Não há, nessa informação, registro de condenação.

É esse o apoio reunido em torno de Mailza: enquanto a candidata tenta transformar uma chapa feminina em ativo eleitoral, um aliado sobe ao palanque e condiciona a capacidade das duas ao fato de serem mulheres. A fala de Ulysses não atingiu a oposição. Atingiu o principal discurso da própria campanha.

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Melissa Sampaio e Paloma Sales reagem a vídeo de Michelle Melo e cobram coerência na defesa das mulheres

Manifestações foram publicadas após deputada abordar caso de violência inserido no debate político; Melissa afirma que sua história não pode ser reduzida a uma disputa partidária

Melissa Sampaio e a influenciadora digital acreana Paloma Sales se manifestaram, nesta terça-feira, 4, em resposta a um vídeo publicado pela deputada estadual Michelle Melo. Nas declarações, as duas defendem que mulheres que ocupam cargos públicos podem ser questionadas sobre seus posicionamentos e cobram coerência na defesa das vítimas de violência.

Melissa, que afirma ter sofrido agressões e aguardar há anos uma resposta da Justiça, publicou uma série de comentários diretamente na postagem da parlamentar. Ela declarou que decidiu se manifestar como mulher, mãe e, principalmente, como a pessoa que teria vivido os fatos discutidos publicamente.

“Faço isso como mulher, como mãe e, principalmente, como a vítima desta história. Uma vítima que, há anos, aguarda uma resposta da Justiça e que não pode permanecer em silêncio diante de um debate que, mais uma vez, parece esquecer quem realmente sofreu a violência”, escreveu.

A manifestação ocorreu após Michelle defender, conforme mencionado pelas duas mulheres, que nenhuma mulher deveria ser responsabilizada pelos atos praticados por outra pessoa. Melissa concordou com essa premissa, mas afirmou que esse nunca foi o centro do questionamento.

“Concordo que nenhuma mulher deva responder pelos atos de outra pessoa. Esse nunca foi o ponto. Toda mulher merece respeito. Mas também é preciso lembrar quem é a verdadeira vítima deste caso: a vítima é quem sofreu as agressões, foi silenciada, convive até hoje com as consequências da violência e continua aguardando uma resposta da Justiça”, declarou.

Melissa também cobrou uma postura mais firme da deputada em relação às mulheres que denunciam violência e aguardam decisões judiciais. Segundo ela, a cobrança feita a agentes públicos não representa tentativa de responsabilizar uma mulher pelos atos de terceiros.

“Quem representa o povo precisa, sim, ser cobrado. Isso não significa responsabilizar uma mulher pelos atos de outra pessoa. Significa exigir coerência de quem ocupa um cargo público e se propõe a representar toda a sociedade, especialmente quando se trata da defesa das mulheres”, afirmou.

Em um dos trechos mais diretos, Melissa declarou que a defesa das mulheres não pode depender de conveniências ou alianças.

“A defesa das mulheres não pode ser seletiva, nem variar conforme o contexto político”, escreveu.

Melissa diz que história foi inserida no debate político

Na continuação da manifestação, Melissa afirmou que seu caso não deveria ser transformado em instrumento de disputa partidária. No entanto, declarou que, depois de sua história ter sido inserida nesse ambiente, também passou a ter o direito de apresentar publicamente sua versão.

“O meu caso não pode ser reduzido a um discurso político. Nunca foi minha intenção politizar a minha história. Mas, a partir do momento em que ela passou a ser utilizada em um contexto político, também não posso abrir mão do direito de me manifestar no mesmo contexto e apresentar a perspectiva de quem viveu os fatos”, disse.

Melissa afirmou ainda que existem vídeos divulgados pela imprensa nos quais, segundo ela, o acusado teria admitido uma agressão. Também declarou que os episódios não teriam ocorrido uma única vez, mas ao longo do relacionamento. As afirmações são apresentadas por Melissa como parte de seu relato e permanecem relacionadas a um caso cuja resposta judicial, segundo ela, ainda é aguardada.

“Trata-se da minha vida, da violência que sofri e da Justiça que continuo aguardando”, afirmou.

Ao final, Melissa criticou eventuais questionamentos sobre o momento em que decidiu apresentar a denúncia. Para ela, a análise deve se concentrar nos fatos relatados, e não na conduta da pessoa que denuncia.

“O que precisa ser analisado é o crime que foi cometido, e não os motivos que levaram a vítima a denunciar. O tempo da denúncia não apaga os fatos, não elimina a violência e não retira da vítima o direito de buscar Justiça quando encontra forças para romper o silêncio”, escreveu.

“Minha luta nunca foi política. Sempre foi por justiça”, concluiu.

Paloma Sales questiona posicionamento da deputada

A influenciadora e maquiadora Paloma Sales também publicou um vídeo em resposta à deputada. Ela iniciou destacando os índices de violência contra a mulher no Acre e afirmou que o tema não pode ser adiado ou tratado apenas como parte de uma disputa política.

Paloma defendeu que a presença de mulheres na política é necessária, mas ponderou que ocupar um cargo público não impede cobranças ou questionamentos por parte da sociedade.

“Ocupar um lugar de poder não é escudo contra questionamento. Pelo contrário. Justamente porque uma mulher na política está carregando sonhos e direitos de tantas outras mulheres, ela precisa responder pelo que defende. Quem representa, presta conta”, afirmou.

A influenciadora também declarou que questionar uma agente pública sobre suas posições não representa machismo.

“Questionar uma mulher sobre o que ela apoia ou não não é machismo. É um direito de qualquer cidadão, com ou sem partido”, disse.

Segundo Paloma, ninguém estaria tentando atribuir a uma mulher a responsabilidade direta por atos praticados por outra pessoa. O questionamento, de acordo com ela, está relacionado ao posicionamento adotado diante de uma denúncia de violência.

“Quem defende a pauta das mulheres não pode ser conivente com a violência. E ser conivente também é uma forma de violência. Silenciar é uma forma de violência”, declarou.

Na legenda da publicação, Paloma resumiu sua crítica:

“Quem escolhe ignorar a violência contra a mulher não pode dizer que luta por todas. Não é porque não foi julgado que não foi violência.”

Ao final do vídeo, a influenciadora dirigiu uma pergunta à deputada Michelle Melo.

“O seu discurso é para realmente defender as mulheres ou é por conveniência política?”, questionou.

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Edvaldo Magalhães diz que ataque a Chico Melo ameaça democracia e levanta hipótese de crime político

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa da democracia e da liberdade de imprensa ao comentar a agressão sofrida pelo jornalista Chico Melo, da Rádio Integração de Cruzeiro do Sul, em 22 de julho. Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (4), o parlamentar afirmou que o caso pode ter motivação política e relacionou o episódio à atuação jornalística desenvolvida pelo comunicador.

Segundo Edvaldo, a agressão não ocorreu por causa das opiniões pessoais do jornalista, mas pela cobertura de temas considerados sensíveis envolvendo o governo estadual. O deputado citou reportagens e entrevistas exibidas pela emissora sobre denúncias de violência doméstica envolvendo Melissa Sampaio, supostas irregularidades nos pagamentos da Expoacre Juruá, dispensas de licitação e contratações diretas.

“Mas por que cometeram essa agressão ao jornalista Chico Melo? Não foi porque estava a rezar um terço no programa Jornal da Manhã. Foi porque a editoria daquela rádio resolveu abordar assuntos proibidos por gente do poder”, afirmou.

O parlamentar também disse que o Acre não registrava um episódio dessa gravidade contra profissionais da imprensa havia cerca de três décadas. Ao relembrar o período do chamado “Esquadrão da Morte”, Edvaldo mencionou casos de intimidação e violência contra jornalistas que denunciavam crimes e irregularidades.

“Passavam mais de três décadas que um episódio dessa gravidade não havia ocorrido. Pressões e intimidações existiram ao longo dos anos, mas a violência e a ameaça à vida tinham cessado desde que aquelas práticas foram combatidas”, declarou.

Na avaliação do deputado, ataques contra jornalistas representam uma ameaça direta ao regime democrático e à liberdade de expressão. Ele afirmou que o Parlamento não pode permanecer em silêncio diante de episódios dessa natureza.

“Quando um jornalista é atacado, toda a democracia é exposta à violência. Esta tribuna não pode se calar, porque, se isso acontecer, todos seremos coniventes com a violência política, com a intimidação e com a ameaça à vida”, disse.

Edvaldo Magalhães ainda afirmou que, em Cruzeiro do Sul, haveria conhecimento sobre os possíveis envolvidos e as motivações da agressão. Sem citar nomes, declarou que não aceita qualquer forma de intimidação praticada por agentes ligados ao poder e defendeu a continuidade do trabalho jornalístico diante de tentativas de silenciamento.

Saúde de Rio Branco abre programação na Expoacre com atividades físicas e escolha de mascote

A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco abriu, no domingo (2), a programação do estande institucional na Expoacre 2026. As primeiras atividades reuniram apresentações da Academia da Saúde, orientações sobre hábitos saudáveis e o lançamento da escolha do mascote do Departamento de Controle de Zoonoses.

Participantes da Academia da Saúde apresentaram danças e exercícios coreografados ao público da feira. A ação buscou incentivar a prática regular de atividades físicas como forma de prevenir doenças, melhorar a qualidade de vida e promover um envelhecimento ativo.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que o estande foi preparado para aproximar os serviços municipais dos visitantes da Expoacre. A programação inclui orientações, ações educativas e atividades relacionadas à prevenção de doenças e à proteção animal.

A escolha do mascote da Zoonoses será usada nas campanhas de educação em saúde desenvolvidas pelo município. O personagem deverá representar ações de combate aos maus-tratos, prevenção de zoonoses e conscientização sobre os cuidados com os animais.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a presença da pasta na feira amplia o contato da população com os serviços públicos. “Iniciamos a programação incentivando hábitos saudáveis e lançando a escolha do mascote da Zoonoses”, declarou.

Participante da Academia da Saúde há cerca de nove anos, Cléo Soude, de 51 anos, relatou que as atividades físicas e o acompanhamento oferecido pelo programa ajudaram no controle da hipertensão e do diabetes. Ela também afirmou que passou a ter uma rotina mais saudável e melhor qualidade de vida.

Durante a Expoacre, o estande da Secretaria Municipal de Saúde terá atividades educativas, orientações e serviços voltados à promoção da saúde e à prevenção de doenças. A programação será realizada ao longo da feira para ampliar o acesso dos visitantes às ações oferecidas pelo município.

Pago com dinheiro público, Leonardo evita imprensa na Expoacre e grava com governadora

Segundo o portal Contilnet, o cantor Leonardo não atendeu a imprensa antes do show realizado neste domingo, 2 de agosto, na Expoacre 2026, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. A entrevista prevista foi cancelada, mas o artista recebeu a governadora Mailza Assis no camarim e participou de um vídeo divulgado nas redes sociais.

A recusa aos jornalistas ocorreu durante uma apresentação financiada com recursos públicos. Leonardo e Ana Castela foram contratados pelo Governo do Acre em um único processo de R$ 2,55 milhões. Do total, R$ 1.912.500 já foram pagos. O registro financeiro não separa quanto corresponde a cada artista.

Além do cancelamento das entrevistas, uma equipe do Alerta Cidade afirmou ter sido impedida de realizar a cobertura e tratada com grosseria por integrantes da produção responsável pelo show. A denúncia foi feita pelo jornalista e diretor do veículo, Iám Arábar, em um vídeo publicado após o episódio.

Arábar criticou o tratamento dispensado aos profissionais e afirmou que buscará informações sobre os gastos públicos relacionados à contratação. Ele também declarou que pretende divulgar os valores e mostrar como pessoas remuneradas com dinheiro público se comportam nos bastidores.

O jornalista citou ainda um episódio ocorrido durante a Expo Xapuri de 2025 e afirmou que o Alerta Cidade não aceitará desrespeito durante o exercício da atividade jornalística. O relato amplia os questionamentos sobre o acesso da imprensa aos bastidores de eventos custeados pelo poder público.

Leonardo também foi contratado para se apresentar na Expoacre Juruá, realizada em Cruzeiro do Sul. No Plano de Trabalho da Associação Transformar, R$ 2,1 milhões foram reservados exclusivamente para o show do cantor. As despesas de produção e logística das atrações nacionais apareceram em outra rubrica.

Em Rio Branco, a ausência de divisão do contrato impede saber quanto foi destinado individualmente a Leonardo. A recusa à imprensa também deixou sem resposta perguntas sobre o valor do show, as condições da contratação e os critérios usados pelo governo para pagar as atrações.

Não há prova de que o cantor tenha evitado os jornalistas por receio de perguntas sobre os valores. O episódio, porém, impediu que esses questionamentos fossem apresentados diretamente ao artista, enquanto a governadora teve acesso ao camarim e divulgou o encontro em suas redes sociais.

TCE-AC conhece investimentos em creches de Rio Branco

A Prefeitura de Rio Branco apresentou os investimentos realizados na educação infantil durante uma visita institucional de conselheiras do Tribunal de Contas do Estado do Acre à Creche Marta Ferreira Lopes, na região da Vila Acre. A agenda, divulgada no sábado (1º), reuniu representantes dos dois órgãos para acompanhar a estrutura, a alimentação e as atividades pedagógicas oferecidas às crianças.

Participaram da visita as conselheiras Dulce Benício e Naluh Gouveia, o prefeito Alysson Bestene e a secretária municipal de Educação, Kelce Nayra Paes. As representantes do TCE-AC conheceram as instalações, observaram a rotina da unidade e acompanharam uma apresentação da peça “Chapeuzinho Vermelho”, preparada pelos alunos e pela equipe escolar.

Naluh Gouveia afirmou que a aplicação dos recursos públicos na educação deve garantir estrutura adequada, alimentação de qualidade e condições para o desenvolvimento infantil. Após conhecer a unidade, a conselheira classificou o trabalho realizado nas creches da capital como “algo revolucionário”.

A alimentação escolar também fez parte da programação. A conselheira acompanhou a merenda servida às crianças e mencionou o uso de alimentos frescos e ligados à realidade local. Para ela, as condições encontradas mostram que os recursos destinados ao atendimento infantil estão chegando às unidades.

Alysson Bestene afirmou que a gestão municipal concentra ações na educação básica, principalmente na primeira infância. O prefeito disse que o trabalho conjunto com instituições de fiscalização e outros parceiros ajuda a ampliar o alcance das políticas públicas e melhorar os serviços oferecidos à população.

Kelce Nayra Paes declarou que as medidas integram um conjunto de ações para melhorar a estrutura das creches, o atendimento aos alunos e a qualidade do ensino. A secretária também relacionou os investimentos na educação infantil e na alfabetização à formação escolar e ao desenvolvimento social das crianças.

A visita teve como objetivo apresentar ao órgão de controle a aplicação dos recursos municipais e as condições de funcionamento da rede de educação infantil. A Prefeitura não informou o valor total dos investimentos mostrados durante a agenda.

Lula cria Alerta Mulher Segura para rastrear agressores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o Programa Alerta Mulher Segura, que estabelece um modelo nacional de monitoração eletrônica de agressores e de proteção a vítimas de violência doméstica e familiar. O decreto foi assinado em 29 de julho e publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2026.

A medida protetiva poderá incluir o monitoramento eletrônico do agressor e a entrega de uma unidade portátil de rastreamento à mulher. O aparelho emitirá alertas quando o agressor entrar no perímetro de exclusão determinado pela autoridade competente.

O aviso será enviado aos órgãos de segurança pública responsáveis pelo atendimento. A vítima também poderá acionar o dispositivo diante de risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica.

A unidade de rastreamento deverá ser entregue imediatamente, salvo quando houver impossibilidade técnica justificada. Nesse caso, a disponibilização deverá ocorrer no menor prazo possível, preferencialmente no primeiro contato da mulher com a autoridade responsável.

O uso do equipamento dependerá da adesão voluntária, expressa e informada da vítima. A mulher poderá recusar, deixar de utilizar ou devolver o aparelho a qualquer momento, sem apresentar justificativa e sem perder as demais medidas protetivas.

O decreto proíbe a cobrança de despesas relacionadas ao fornecimento, funcionamento, manutenção, guarda ou substituição do equipamento. A utilização do aparelho também não transfere para a vítima a responsabilidade pela própria segurança.

O programa será executado pelos estados e pelo Distrito Federal, em articulação com as forças de segurança, o sistema de Justiça e a rede de atendimento às mulheres. A estrutura poderá contar com centrais de monitoramento, núcleos regionais e polos instalados em delegacias ou outras unidades públicas.

O governo também criou o Sistema Integrado Mulher Segura, que reunirá registros nacionais sobre diferentes formas de violência contra as mulheres. A base será administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com os ministérios das Mulheres, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social.

Outra lei sancionada determina que o telefone da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, seja divulgado em meios de comunicação e locais de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos e transportes coletivos.

Expoacre 2026 empenha R$ 3,4 milhões em novos shows e eleva pagamento de Leonardo e Ana Castela a R$ 1,9 milhão

Wesley Safadão, Natanzinho Lima e Som e Louvor concentram os novos empenhos; Instituto Novo Amanhã teve outros R$ 1,57 milhão liquidados pela Secretaria de Agricultura.

O Governo do Acre empenhou R$ 3,4 milhões para contratar três novas atrações da Expoacre 2026, em Rio Branco, e pagou mais R$ 637,5 mil pelo contrato conjunto dos shows de Leonardo e Ana Castela. Os lançamentos entraram no Portal da Transparência em 31 de julho e foram consultados neste sábado, 1º de agosto. A mesma atualização registra R$ 1,57 milhão liquidado para o Instituto Novo Amanhã organizar a Feira da Agricultura Familiar dentro da exposição.

Os três novos empenhos foram emitidos pela Casa Civil. Wesley Safadão foi contratado por R$ 1,8 milhão para o show de 5 de agosto. Natanzinho Lima receberá R$ 1,3 milhão pela apresentação marcada para 3 de agosto. A Banda Som e Louvor foi contratada por R$ 300 mil para subir ao palco em 7 de agosto.

Até a consulta realizada neste sábado, os R$ 3,4 milhões estavam empenhados, mas ainda não constavam como liquidados ou pagos. O empenho representa a reserva do recurso para cumprir a obrigação assumida pelo governo. A liquidação ocorre após a conferência do serviço ou das condições previstas no contrato, enquanto o pagamento corresponde à transferência efetiva do dinheiro.

O contrato de Natanzinho Lima em Rio Branco ficou R$ 400 mil abaixo do valor previsto para o mesmo artista na Expoacre Juruá. No plano de trabalho executado pela Associação Transformar, a apresentação realizada em Cruzeiro do Sul, em 30 de junho, foi orçada em R$ 1,7 milhão.

O orçamento do Juruá ficou 30,8% acima dos R$ 1,3 milhão contratados na capital. Na comparação inversa, o valor de Rio Branco foi 23,5% menor que o previsto para Cruzeiro do Sul.

Mesmo abaixo do orçamento da Expoacre Juruá, o contrato firmado em Rio Branco supera contratações públicas do cantor localizadas em outras cidades em 2026. Pedra Branca, na Paraíba, e Marabá, no Pará, registraram R$ 850 mil por apresentação.

A contratação acreana ficou R$ 450 mil acima desses dois contratos, diferença de 52,9%. Já os R$ 1,7 milhão previstos no plano da Expoacre Juruá correspondem ao dobro dos R$ 850 mil contratados nos outros municípios.

Wesley Safadão recebeu o maior empenho entre as três novas atrações: R$ 1,8 milhão. O valor também supera contratos públicos firmados pelo artista em outros municípios neste ano.

Em Tefé, no Amazonas, o cantor foi contratado por R$ 1,2 milhão para a Festa da Castanha, em contrato assinado em 27 de março. Em Itaitinga, no Ceará, a contratação publicada em março foi de R$ 1,3 milhão. Ourilândia do Norte, no Pará, reservou R$ 1,4 milhão para uma apresentação prevista para novembro.

O contrato da Expoacre supera o valor de Tefé em R$ 600 mil, diferença de 50%. Em relação a Itaitinga, o acréscimo foi de R$ 500 mil, ou 38,5%. Na comparação com Ourilândia do Norte, a diferença chegou a R$ 400 mil, equivalente a 28,6%.

A Banda Som e Louvor foi contratada pelo Governo do Acre por R$ 300 mil. Em Cascavel, no Ceará, um contrato publicado em 20 de julho fixou R$ 240 mil para uma apresentação marcada para 15 de agosto.

A diferença entre os dois contratos é de R$ 60 mil. O valor empenhado para a Expoacre ficou 25% acima do registrado no município cearense.

Além das novas contratações, a Casa Civil pagou mais R$ 637,5 mil pelo Contrato CC nº 45/2026, firmado com a empresa Apolo Assessoria para as apresentações de Leonardo e Ana Castela.

O Portal da Transparência registrava anteriormente R$ 1,275 milhão pago. Com o novo lançamento, o total transferido chegou a R$ 1.912.500, equivalente a 75% do contrato, fechado em R$ 2,55 milhões.

Os R$ 637,5 mil restantes ainda não constavam como liquidados ou pagos. Como o contrato reúne os dois artistas e o registro financeiro não separa os cachês, não é possível estabelecer quanto foi destinado a Leonardo e quanto corresponde à apresentação de Ana Castela.

Na Expoacre Juruá, o cachê de Leonardo foi previsto separadamente em R$ 2,1 milhões. A comparação com Rio Branco exige cautela porque, na capital, os R$ 2,55 milhões cobrem duas apresentações. O plano do Juruá também reservou, em outro item, R$ 2.448.520 para a produção e a logística do conjunto de atrações.

A atualização de 31 de julho também incluiu um empenho de R$ 1,57 milhão da Secretaria de Estado de Agricultura para o Instituto Novo Amanhã. O recurso será usado na realização da Feira da Agricultura Familiar dentro da Expoacre 2026.

A parceria está ligada ao Edital de Chamamento Público nº 04/2026 da Seagri e ao Processo SEI nº 0853.013719.00255/2026-06. O valor foi integralmente liquidado, mas ainda não aparecia como pago. A liquidação representa o reconhecimento, pelo órgão público, do direito da entidade ao recebimento após a conferência dos documentos e das condições previstas na parceria.

O Instituto Novo Amanhã já havia sido escolhido para receber R$ 8,106 milhões em outro eixo da Expoacre. Em 16 de julho, a Casa Civil publicou uma justificativa para destinar esse valor à entidade, responsável pela infraestrutura, logística e operação da arena.

A quantia fazia parte de um conjunto de R$ 22 milhões que a Casa Civil pretendia repassar a três organizações da sociedade civil depois de declarar deserto o Chamamento Público nº 002/2026.

Em 23 de julho, o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre manteve, por unanimidade, uma medida cautelar que suspendeu a assinatura dos instrumentos, as transferências e os pagamentos relacionados ao procedimento conduzido pela Casa Civil.

O empenho de R$ 1,57 milhão lançado agora pertence a outro órgão, outro edital, outro processo administrativo e outro objeto. Não há, no registro financeiro consultado, elemento que permita incluir automaticamente a parceria da Secretaria de Agricultura na cautelar aplicada ao chamamento da Casa Civil.

Os dois procedimentos precisam ser tratados separadamente. O primeiro envolve R$ 8,106 milhões destinados à infraestrutura e à operação da feira e permanece alcançado pela suspensão do TCE-AC. O segundo destina R$ 1,57 milhão à Feira da Agricultura Familiar, foi conduzido pela Seagri e teve o valor integralmente liquidado em 31 de julho.